I Seminário Internacional "Acesso à Informação e Direitos Humanos". Inscrições abertas
O I Seminário Internacional sobre Acesso à Informação e Direitos Humanos será realizado nos dias 23 a 26 de novembro de 2010, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. O Seminário será promovido pelo Arquivo Nacional e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964–1985): Memórias Reveladas, com o objetivo de favorecer a troca de reflexões e de experiências sobre as questões legais e arquivísticas que envolvem o acesso à informação produzida ou acumulada durante o período do regime militar.
A temática será analisada a partir das experiências de países que experimentaram regimes ditatoriais, abordando, especialmente, os arquivos da repressão dos regimes militares na América Latina. O evento apresentará, também, as questões atinentes à segurança do Estado e ao resguardo da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Buscará, da mesma forma, elementos que favoreçam a padronização de práticas e de dispositivos legais para a abertura dos arquivos.
O Seminário acontecerá em um momento em que o direito à memória e à verdade está em plena discussão no país, sob a forma do Projeto de Lei que regula o acesso a informações previsto no Constituição Federal de 1988, e da consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade como elemento importante no processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Av. Erasmo Braga, 115 4º Andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ
