A Comissão de Anistia aprovou nesta sexta-feira (17) onze requerimentos para anistiar pessoas que tiveram seus direitos violados por agentes públicos durante a ditadura civil-militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985 – a maior parte deles no contexto da Guerrilha do Araguaia.
A aprovação se deu durante sessão no Auditório da Assembleia Legislativa de Tocantins, em Palmas, na última atividade da 90ª Caravana da Anistia, em que foram analisados 47 requerimentos. Participaram da sessão os conselheiros Mário Miranda de Albuquerque, Aline Sueli Santos, Marina Steinbruch, Joé Carlos Moreira Filho, Ana Maria Lima, Vanda Davi Fernandes e Rita Maria de Miranda, além do presidente da Comissão, Paulo Abrão.
Entre outros, foram anistiados uma família de camponeses torturados por serem amigos de seus vizinhos “paulistas”, como eram conhecidos os guerrilheiros do Araguaia; um seminarista preso e espancado por rezar por eles; um tropeiro de castanhal que aderiu à luta armada contra a ditadura em Marabá (PA); e duas irmãs cujo pai foi morto e cujas certidões de nascimento serão alteradas para incluir o nome dele.
Foram deferidos os requerimentos de Mecias Gomes Chaves, Sonia Maria Brito Cunha, Eduardo Rodrigues dos Santos, Lauro Rodrigues dos Santos, Osório Rodrigues de Sousa, Sônia Leia dos Santos, Sílvia Maria dos Santos Barbosa, Rosana de Moura Momente, Josias Gonçalves, José Pereira da Silva e Antônio Febrônio de Oliveira, sendo que estes dois últimos foram anistiados post mortem.
Democracia – Durante a sessão de análise, Paulo Abrão defendeu a importância do trabalho da Comissão de Anistia em face a recentes manifestações de repúdio à democracia. “Em um ambiente em que personalidades políticas defendem inaceitáveis retrocessos autoritários, temos que continuar defendendo os valores democráticos e os direitos humanos, pedra fundamental de nossas relações sociais”, declarou Abrão.
“Estamos aqui para repudiar o autoritarismo e lembrar que qualquer luta contra a impunidade precisa, por coerência, também lutar contra a impunidade dos brutais crimes contra direitos humanos realizados no passado”, acrescentou Abrão. “Essa é uma obrigação com as pessoas, com a história e com a democracia.”
Caravanas da Anistia – São sessões públicas itinerantes de apreciação de requerimentos de anistia, a maior parte antecedidas ou seguidas de atividades educativas e culturais. Desde janeiro de 2012, foram realizadas 90 Caravanas em 22 dos 27 Estados brasileiros Com objetivo pedagógico, as caravanas levam a temática da anistia a todo o país, em um esforço de restauração coletiva.
Não vamos esquecer
Um ex-seminarista, Osório Rodrigues de Sousa teve seu primeiro contato com a população do Araguaia ao receber a pessoas pobres da região que iam a Brasília em busca de atendimento médico. Ao visitar um amigo em Xambioá, resolveu restaurar uma Igreja abandonada a fim de iniciar nela um trabalho de evangelização.
Mesmo vigiado por agentes do DOPS e do Exército, conseguiu reabrir a igreja em três meses, passando a evangelizar profissionais do sexo e menores de idade. Como o vigário da região não ia a cidade por medo da repressão à guerrilha, celebrou uma Missa no Sábado de Páscoa, quando pediu uma prece pelos "caríssimos irmãos quem se encontram embrenhados e perseguidos na floresta do Pará".
Preso na manhã seguinte, foi levado a uma madeireira, onde havia uma base do Exército e do Dops, por cujos agentes foi interrogado, agredido e ameaçado de morte, chegando a desesperar-se e pedir que o matassem de uma vez. Solto, retornou a Xambioá, onde voltou a ser preso e espancado. Hoje vive em Tocantinópolis, com apenas 5% da visão, sobrevivendo de um benefício do INSS.
Osório teve seu direito à Anistia Política reconhecido pela Comissão de Anistia nesta sexta-feira (17) às 11h03. O Estado brasileiro pediu desculpas a ele pela violação de seus direitos.
Labirinto de Papel
O curta metragem Labirinto de Papel, lançado no ano passado, teve sua segunda exibição na noite da quinta-feira, no auditório do memorial Coluna Prestes, que fica na Praça dos Girassóis, em Palmas. A exibição integra a programação da Nonagésima Caravana da Anistia.
O curta metragem é resultado do projeto Memória, Verdade e Justiça no Tocantins, pertencente ao Centro de Direitos Humanos de Palmas. O projeto foi realizado com recursos do edital Marcas da Memória da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O documentário mostra a busca de pesquisadores por documentos e relatos de casos de violação de direitos humanos que aconteceram no Tocantins, durante o período da Ditadura Militar. Os pesquisadores não se restringiram aos casos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Eles foram atrás de relatos em diferentes munícipios do Estado como Xambioá, Tocantinópolis, Araguaína, Pedro Afonso, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Dianópolis, Natividade e Porto Nacional. É o que explica a personagem a personagem do curta e coordenadora do projeto Memória, Verdade e Justiça no Tocantins, Patrícia Barba Malves.
O documentário tem 28 minutos e levou cerca de um ano para ser concluído. Além de percorrer cidades do Tocantins, a equipe do curta passou por São Paulo e Rio de Janeiro. Ele contou o trabalho de pesquisa da professora de História Patrícia Sposito e dos estudantes Bruno Mendes, Lídio Neto e Maria Francisca Gomes da Universidade Federal do Tocantins. O curta traz ilustrações do Coletivo Cabrones e foi produzido pela SuperOito Produções Audiovisuais com direção de André Araújo e Roberto Giovannetti. Segundo André Araújo que além de dirigir, foi responsável pela produção executiva e pela montagem do curta, Labirinto de Papel traz uma nova proposta na maneira de tratar o tema da Ditatura e de realizar o audiovisual no Estado. A Linguagem utilizada busca se aproximar do público mais jovem, que muitas vezes está distante desse tema.
Além da realização documentário, como produto final do Memória, Verdade e Justiça no Tocantins, em breve estará no ar um site do Projeto que deverá conter as entrevistas e os documentos encontrados durante a pesquisa. Também será lançada nesta sexta-feira, durante a programação da Nonagésima Caravana da Anistia, a Cartilha A Ditadura no Tocantins - Repressão e Resistencia, essa história também é nossa, voltada para o público jovem e que poderá ser distribuída nas escolas do Estado.
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