CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATÓRIO
“Tornar público este relatório nesta data [Dia Internacional dos Direitos Humanos] é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, enfatizou Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR.
Ao receber o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (10), que a apuração dos fatos investigados pelo órgão ajudará o País a se reconciliar consigo mesmo “por meio da informação e do conhecimento”.
“Nós que amamos tanto a democracia esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre aos autoritarismos e às ditaduras de qualquer espécie”, afirmou Dilma em seu discurso.
A presidenta enalteceu o relatório final falando da expectativa em torno das contribuições do documento para a sociedade.
“Nós que acreditamos na verdade, esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, disse a presidenta.
Na avaliação da presidenta, o material foi apresentado hoje pela comissão ao governo e disponibilizado ao público, depois de dois anos e sete meses de trabalho, contribui para a possibilidade do País construir um futuro livre de ameaças autoritárias.
“A verdade não significa revanchismo. A verdade não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade liberta todos nós do que ficou por dizer, por explicar, por saber. Liberta daquilo que permaneceu oculto, de lugares que nós não sabemos aonde foram depositados os corpos de muitas pessoas”, observou Dilma.
A presidenta enfatizou a coincidência da divulgação do relatório neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que homenageia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e lembrou o clima de expectativa durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012.
“Estou certa que vocês, integrantes da Comissão Nacional da Verdade, cumpriram ao longo destes 31 meses sua missão, pois se empenharam em pesquisar, em indagar, em ouvir e em conhecer a nossa história. Trouxeram à luz, sem medo, o tempo oculto pelo arbítrio e pela violência”, afirmou Dilma. “O trabalho de vocês reforça os sentimentos que manifestei naquela ocasião: quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, reforçou a presidenta.
Dois anos e sete meses depois de formalmente instalada, a Comissão Nacional da Verdade entregou hoje o relatório final de seus trabalhos apontando a comprovação da ocorrência de violações de direitos humanos durante o período compreendido entre 1946 e 1988, mais notadamente durante a ditadura militar, que se estendeu entre 1964 e 1985. O trabalho se concentrou, especialmente, sobre quatro condutas, em razão de sua gravidade: tortura (inclusive violência sexual); morte (execução sumária, arbitrária ou extrajudicial e outras mortes imputadas ao Estado); desaparecimento forçado e ocultação de cadáver.
A Comissão da Verdade acrescentou ainda, a esse rol de prioridades, a prisão ou detenção ilegal e arbitrária, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, por considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações.
Os fatos apurados ao longo dos 1.121 depoimentos colhidos, 132 deles de agentes públicos, além de 80 audiências e sessões públicas, criaram condições para confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar, sendo 191 os mortos, 210 os desaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro localizado – um deles durante os trabalhos da CNV.
As violações comprovadas compreendem prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados.
Para tornar mais acurados os relatos de graves violações de direitos humanos, a CNV percorreu, entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos.
O relatório se divide em três volumes descrevendo as atividades realizadas pela Comissão na busca pela verdade histórica do período investigado e relatando a vida e as circunstâncias das mortes das 434 vítimas reconhecidas do período ditatorial. Cada biografia conta também com o relato do andamento da investigação sobre cada um dos casos.
O documento aponta que as violações de direitos humanos cometidas durante o período investigado pela CNV, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado “de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”. No documento, a Comissão rejeita a interpretação histórica de que as violações de direitos humanos ocorridas no período se constituíram de atos isolados ou excessos ocasionais.
“Essa política de Estado mobilizou agentes públicos para a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e tortura, que se abateu sobre milhares de brasileiros, e para o cometimento de desaparecimentos forçados, execuções e ocultação de cadáveres”, afirma o relatório.
Confira a íntegra do discurso:
Brasília/DF – 10 de dezembro de 2014.
Cumprimento ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro de Abreu Dallari.
Cumprimento senhoras e senhores membros da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcante, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha.
Cumprimento os ministros de Estado aqui presentes: Aloizio Mercadante, da Casa Civil; José Eduardo Cardoso, da Justiça; embaixador Celso Amorim, da Defesa e Idelli Salvati, da Secretaria de Direitos Humanos.
Cumprimento todos os ministros aqui presentes ao cumprimentar esses ministros que integram a mesa.
Cumprimento o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, senhor Paulo Vannuchi e a deputada Maria do Rosário.
Queria também cumprimentar os ex-integrantes da Comissão Nacional da Verdade: o Juiz Dipp e o procurador Cláudio Fonteles.
Queria cumprimentar também os parlamentares senador Eduardo Suplicy e deputado José Geraldo.
Cumprimentar o embaixador Jorge Chediek, coordenador residente das Nações Unidas no Brasil.
Cumprimentar o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Paulo Abraão Pires Júnior.
Cumprimentar o coordenador-geral da Comissão Especial sobre Mortos e desaparecidos políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Rafael Feliciano da Rocha Schincariol.
Cumprimentar o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Emílio Sanchez Alvarez.
Cumprimentar a senhora Rosa Ortiz, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Cumprimentar as senhoras e senhores representantes de entidades de defesa dos direitos humanos.
Cumprimentar as senhoras e os senhores familiares de mortos e desaparecidos e os ex-presos políticos aqui presentes.
Cumprimentar as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
O relatório que a Comissão Nacional da Verdade apresenta para nós aqui hoje, torna público, é resultado, como eles disseram, de 2 anos e 7 meses de intenso trabalho. Eu, ao receber esse relatório, tenho certeza que ele encerra uma etapa e ao mesmo tempo começa uma nova etapa e demarca um novo tempo.
Sua apresentação simultânea ao governo federal e à sociedade brasileira evidencia a autonomia assegurada pela legislação à Comissão Nacional da Verdade, que atuou sem interferência governamental ou de qualquer outra espécie a comissão nacional da verdade é uma iniciativa do estado brasileiro e não apenas um ato de governo. Por isso, os seus trabalhos têm de ser considerados por todas as entidades, não só do estado brasileiro, mas também pela sociedade.
Eu estou certa que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus três objetivos mais importantes: a procura da verdade factual, o respeito à memória histórica e o estímulo, por isso, a reconciliação do país consegue mesmo por meio da informação e do conhecimento. Nós, do governo federal, vamos nos debruçar sobre o relatório. Vamos olhar as recomendações e as propostas da Comissão e delas tirar todas as consequências necessárias.
Repito aqui o que disse quando do lançamento da Comissão da Verdade: nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas duras, por meio de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, que estão muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeitamos e reverenciamos e sempre o faremos, todos os que lutaram pela democracia, todos que tombaram nessa luta de resistência enfrentando bravamente a truculência ilegal do estado e nós jamais poderemos deixar de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconhecemos e valorizamos os pactos políticos que nos levaram a redemocratização. Nós que amamos tanto a democracia esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre aos autoritarismos e às ditaduras de qualquer espécie.Nós que acreditamos na verdade esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão.
Na cerimônia de instalação da Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012, eu disse que a ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. Disse que a desinformação não ajuda a apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância.
Afirmei ainda que o Brasil merecia a verdade, que as novas gerações mereciam a verdade, e, sobretudo, mereciam a verdade aqueles que perderam familiares, parentes, amigos, companheiros e que continuam sofrendo… continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.
Estou certa que vocês, integrantes da Comissão Nacional da Verdade, cumpriram ao longo destes 31 meses sua missão, pois se empenharam em pesquisar, em indagar, em ouvir e em conhecer a nossa história. Trouxeram à luz, sem medo, o tempo oculto pelo arbítrio e pela violência. O trabalho de vocês reforça os sentimentos que manifestei naquela ocasião: quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.
Por isso, queria fazer aqui o agradecimento aos homens e mulheres livres que integraram a Comissão e que nos propiciam esse encontro com a verdade de uma nação inteira.
Queria cumprimentar Pedro Dallari, Rosa Maria Cardoso da Cunha, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho e a dois ex-membros: Gilson Dipp e Cláudio Fonteles.
Queria também fazer o reconhecimento aos homens a às mulheres livres que relataram a verdade para a Comissão, contribuindo assim para que o Brasil se encontre consigo mesmo. Sobretudo, em nome do estado Brasileiro e em meu nome, presto homenagem e manifesto caloroso agradecimento aos familiares dos mortos e desaparecidos. Aqueles que, com determinação, com coragem e enorme generosidade, aceitaram testemunhar e contar suas histórias e as histórias dos parentes, amigos, companheiros que viveram tempos de morte, de dor, sofrimento, e por isso, grandes perdas.
Os membros da Comissão, bem como sua equipe, trabalharam com grande dedicação. Atuaram movidos pela consciência de que tinham um papel fundamental a cumprir para promover o nosso reencontro. Trazem vocês todos da Comissão, todos os que auxiliaram, todos aqueles que pelo Brasil inteiro os apoiaram, um grande benefício ao Brasil e ao nosso povo, ao nos assegurar a memória histórica.
O trabalho dessa Comissão faz crescer a possibilidade de o Brasil ter um futuro plenamente democrático e livre de ameaças autoritárias. São gestos como estes que constroem, sim, a democracia. O relatório que hoje se torna público, e a atuação das comissões estaduais, será um ponto de partida para um país melhor. A busca da verdade histórica é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua preservação. Com a criação desta Comissão, o Brasil demonstrou a importância do conhecimento deste período para não mais deixá-lo se repetir. Nós devemos isso às gerações, como a minha, que sofreram suas terríveis consequências. Mas, sobretudo, devemos isso à maioria da população brasileira que, nascida após o final do último regime autoritário, não teve acesso integral à verdade histórica. E sobretudo a essas gerações e às gerações futuras que a Comissão Nacional da Verdade presta o inestimável serviço da verdade histórica. Conhecer a história é condição imprescindível para poder construí-la melhor.
A partir de agora, todos os brasileiros, terão acesso fácil, via internet, ao relatório desta comissão e às informações relevantes, sobretudo, que aconteceu naquele período. A verdade não significa revanchismo. A verdade não deve ser motivo para ódio ou acerto de contas. A verdade liberta todos nós do que ficou por dizer, por explicar, por saber. Liberta daquilo que permaneceu oculto, de lugares que nós não sabemos aonde foram depositados os corpos de muitas pessoas. Mas faz com que agora tudo possa ser dito, explicado e sabido. A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa, acima de tudo, a oportunidade de fazer um encontro com nós mesmos, com a nossa história e do nosso povo com a sua história.
A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. E que empenharemos todas forças de todos nós para que assim persista.
Hoje, o mundo celebra o dia Internacional dos Direitos Humanos, em homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 66 anos de existência. Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade e pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor.
Parabéns à Comissão Nacional da Verdade. Parabéns a todos que contribuíram para a produção deste relatório. O Brasil, certamente, saberá reconhecer a importância deste trabalho que torna a nossa democracia ainda mais forte.
Muito obrigada.