Luiz Antonio da Gama e Silva (1913-1979) talvez seja o mais duro dos “juristas de exceção” que deram base legal à ditadura militar. O feito mais notório do seu radicalismo no Ministério da Justiça foi a redação do Ato Institucional nº 5, medida que endureceu de vez a repressão política e cuja entrada em vigor completa 45 anos nesta sexta-feira (13/12). Tido como extremista demais até pela própria "linha dura" do Exército, “Gaminha”, como era conhecido, tem vasto currículo: além dos rascunhos de atos que produziu — “com forte caráter nazista”, como teria caracterizado Costa e Silva —, comandou também os expurgos de professores na USP quando foi reitor da universidade e levou para o Ministério da Justiça alguns membros do CCC (Comando de Caça aos Comunistas).
Nascido em Mogi Mirim, no interior paulista, Gaminha alçou-se desde 1º de abril de 1964 como representante dos interesses “revolucionários” do grupo militar ligado ao general Costa e Silva. “Ardoroso revolucionário” com quem tinha toda intimidade “desde os tempos de conspiração em São Paulo”, conforme afirma o "durista" Jayme Portella em suas memórias A Revolução e o governo Costa e Silva, Gama e Silva foi bom amigo do “Tio Velho” da direita (pseudônimo de Costa e Silva no tempo da conspiração), conhecendo-o quando este chefiava a Região Militar em São Paulo.
Logo que o autonomeado Supremo Comando Revolucionário militar assumiu o poder em 1964, Gaminha fora designado Ministro da Justiça por Costa e Silva, acumulando também a pasta da Educação. Porém, com a ascensão do chamado "grupo da Sorbonne" e do marechal Castelo Branco à presidência, o jurista da “linha dura” foi rapidamente removido do governo.
Havendo se ligado à conspiração que depôs João Goulart da presidência da República, de acordo com René Dreifuss (1964: A conquista do Estado), Gama e Silva também se destacou como líder do Ipês (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais). Compondo com o jurista Miguel Reale e o economista Delfim Netto, ambos da USP, os Grupos de Estudo e Doutrina e de Trabalho e Ação daquele instituto, cujo fim exitoso foi o de desestabilizar o governo Jango, Gama e Silva integrou a diretoria da Ciesp (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo), entidade que compartilhava membros, funções e objetivos com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), sendo ainda diretor da Cia. Prada Ind. e Com.
Reassumindo a reitoria da USP, em 1966, tendo o jurista e professor Alfredo Buzaid como o mais íntimo de seus colaboradores, Gama e Silva impôs, a partir de abril de 1969, a mais draconiana lógica do expurgo na universidade. Formando comissão secreta inquisitorial, Gaminha lavrara documento propondo a punição de professores e concluía “serem realmente impressionantes as infiltrações de ideias marxistas nos vários setores universitários, cumprindo que sejam afastados daí os seus doutrinadores e os agentes dos processos subversivos’”, conforme relata Elio Gaspari em A ditadura Envergonhada. Florestan Fernandes, Caio Prado Jr. e Fernando Henrique Cardoso foram algumas de suas vítimas na universidade.
Com a vitória da “linha dura” pela imposição de Costa e Silva na presidência da República, em 1967, o “tio Velho” de pronto recolheu à Pasta da Justiça seu amigo Gaminha, este revestindo de “autoridade jurídica” as decisões políticas de um Executivo absolutizado. No exercício de sua função, produziu decretos e atos institucionais “revolucionários” em abundância, a cada crise a ser debelada autocraticamente, esvaziando o papel do Congresso e tolhendo as atribuições do Judiciário.
O vice-presidente Pedro Aleixo, impedido pela Junta Militar e pelo
Ministro da Justiça de assumir o poder
Usurpando o poder no verdadeiro "golpe dentro do golpe", alijando os castelistas que volveriam com Geisel, os militares “linha dura” baixaram o AI-12, sagrando-se o veto a Aleixo. Conforme Chagas, “quando o Costa e Silva adoece, o Gama e Silva deita e rola. Porque ele é o jurista, também, da Junta Militar”. Logo após o sequestro do embaixador norte-americano Charles B. Elbrik pela esquerda armada, em setembro de 1969, o jurista da Junta Militar seria igualmente responsável por uma nova Lei de Segurança Nacional, pelo AI-13, com a introdução da pena de banimento, e pelo draconiano AI-14, com a instituição da pena de morte para além das situações abrangidas pela legislação militar em caso de guerra.
Publicado em Última Instância (http://ultimainstancia.uol.com.br)