A reunião preparatória, ocorrida nesta manhã de segunda-feira (30 de setembro), no auditório Júlio Prestes da Câmara Municipal, foi representativa da importância que as atividades pela restituição de 42 mandatos cassados por regimes autoritários e ditaduras representa no cenário atual brasileiro. Tantos os gabinetes de vereadores de diferentes matizes ideológicos, como entidades da sociedade civil, partidos e a estrutura da Câmara Municipal estarão empenhados em demarcar na sociedade paulista que “poder ilegítimo não cassa poder legítimo”, uma referência a governos antidemocráticos e ditatoriais que impediram a posse dos mandatos de políticos democraticamente eleitos.
Durante a reunião foram discutidos detalhes do cerimonial da sessão solene que restituirá simbolicamente os mandatos, no dia 9 de dezembro, registrando na história da Câmara Municipal a memória desses representantes eleitos que nunca puderam assumir e se perderam no silêncio das ditaduras que se sucederam no Brasil. Foram discutidas estratégias para que a série de eventos que deve prosseguir até o mês de abril de 2014 alcance toda a sociedade paulistana, assim como meios de encontrar o destino daquelas pessoas que tiveram seus mandatos cassados.
Recuperação da Memória
O coordenador do Centro de Documentação e Memória (CDM) da Fundação Maurício Grabois, Fernando Garcia, e o assessor do vereador Orlando Silva (PCdoB), Rodrigo de Carvalho, revelaram os entraves para localizar os 15 comunistas eleitos em 1946. Décio Cursi, assessor de Gilberto Natalini (PV), também expressou suas dificuldades para encaminhar a lista de 27 mandatos cassados entre 1937 e 1975, em cinco momentos da história. Até o dia 9 de dezembro, uma comissão formada especialmente para a solenidade tem buscado encontrar esses parlamentares e suas famílias, para garantir que todos recebam — ainda que in memoriam — o diploma.
As cassações ocorreram em 1937 (Estado Novo), 1947 (governo Dutra), 1952 (segundo governo de Getúlio Vargas), 1964 e 1969 (regime militar). Décio Cursi, assessor parlamentar do vereador Natalini (PV), contou que está sem pistas de três vereadores. De outros quatro, ele possui apenas um dado ou outro, mas ainda não conseguiu acessar nenhum familiar. O vereador Moacir Longo, cassado em 1964, compareceu à reunião e se emocionou ao observar o empenho dos vereadores para resgatar a memória daquelas pessoas. Ele lembrou que, para além das cassações que estão sendo lembradas, as violações das liberdades democráticas foram uma frequente, mesmo nos raros anos de democracia. “Além das cassações, havia uma sucessão de recusas de registro de candidaturas. O PCB, mesmo por meio de outras legendas, procurava concorrer, mas não conseguia nem sequer concretizar uma candidatura”, lembrou.
Décio busca pistas para encontrar o advogado e diretor da Associação dos Advogados de São Paulo, Alcides Chagas da Costa, o diretor dos Servidores Municipais, Abilio Martins Costa e José Ferreira da Rocha Filho, cuja única referência é uma rua com seu nome. O assessor parlamentar também avança nas buscas por Thomaz Lessa, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Tinoco Barreto e o presidente do Clube Português, Antônio José de Freitas, conhecido apenas por fotografias. No caso de Sinésio Rocha, que foi ministro da Justiça e Secretário da Justiça de São Paulo, a Secretaria de Justiça enviou carta admitindo não ter qualquer registro de sua existência no órgão. Décio ainda se indigna com a falta de uma catalogação ampla nos Cartórios de Registro Civil, onde o único meio de ter acesso a uma certidão de óbito é pela data de falecimento, sendo impossível obter isso por uma localização simples por ordem alfabética de nome.
O comunista Rodrigo de Carvalho informa que, dos 15 parlamentares cassados que pertenciam ao Partido Comunista, oito ainda não foram localizados. Ele acredita que um contato com a Secretaria de Serviços, para que seja feita uma busca pelos registros nos cemitérios municipais, talvez avance nos resultados. Segundo ele, já foram feitas buscas no Centro de Memória Eleitoral e na Justiça Eleitoral, que devem avançar ainda pelo Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública de SP e nos arquivos do DOPS.
Garcia, do CDM, diz que a maioria dos parlamentares comunistas eleitos eram trabalhadores simples, cuja trajetória política foi interrompida com a cassação, deixando quase nenhum registro para a posteridade. A boa notícia é que o vereador Armando Pastrelli foi encontrado e participará da solenidade. Foram encontrados ainda, parentes de Elisa Kauffmann Abramovich, a primeira mulher eleita vereadora em São Paulo, assim como parentes de Iturbides Bolivar de Almeida Serra, Adroaldo Barbosa Lima, Calil Chade, Mauro Gattai (irmão de Zélia Gattai) e Carlos Niebel. Ainda falta localizar Mário de Souza Sanches, Orlando Luís Pioto, Antonio Donoso Vidal, Benedicto Jofre de Oliveira, Benone Simões, Raimundo Diamantino de Souza, Meir Benaim e Luiz João.
Divulgação
Os organizadores da sessão solene — funcionários da Casa e parlamentares — pretendem usar a internet para chegar até os homenageados. A ideia é espalhar nas redes sociais os nomes dos vereadores cassados para que eles próprios, ou seus conhecidos, se manifestem. Garcia acredita que isso deve ajudar por legitimar a busca como atividade da Câmara Municipal. Ele sugeriu que houvesse um hotsite (página especial sobre o evento) no site da Câmara, divulgando a busca pelos vereadores.
A comissão coordenada por Fred Ghedini, assessor de Comunicação e Imprensa da Câmara, garante a elaboração de convite digital da solenidade para circulação na internet, e vídeo da TV Câmara para circulação em circuitos de televisão, como o do Metrô, assim como elaboração de pautas para a imprensa, divulgando o tema. Houve a preocupação de unir a solenidade a um calendário de outras atividades, como a nomeação da Praça da Bandeira, para Praça Vladimir Herzog, assim como uma exposição de fotografias na Câmara. Toda a solenidade será transmitida ao vivo pela internet.
Embora eles tenham sido cassados antes sequer de serem diplomados, a comissão organizadora encontrou registro na Casa de todas as cassações, documento que servirá como referência para ilustração histórica. Também foi mostrado o modelo de diploma que será entregue aos vereadores e familiares, restituindo simbolicamente o mandato. Haverá ainda uma placa incluindo os nomes dos 42 vereadores na entrada da Câmara, que será descerrada ao final da solenidade.
Os gabinetes empenhados na realização das atividades são o de Orlando Silva (PCdoB), o coordenador da Comissão da Verdade do Município, Gilberto Natalini (PV), Ricardo Young (PPS), a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Juliana Cardoso (PT), o presidente da Câmara, José Américo (PT). O procurador-chefe da Câmara, Paulo Baccarin, também participou da reunião, assim como representantes da TV Câmara e da revista Apartes.
Confira a lista dos 42 vereadores que serão homenageados
Alcides Chagas da Costa (1937)
Alexandre de Albuquerque (1937)
Antônio Cândido Vicente de Azevedo (1937)
Francisco Machado de Campos (1937)
José Cerquinho de Assumpção (1937)
José Ferreira da Rocha Filho (1937)
Luiz Augusto Pereira de Queiroz (1937)
Miguel Pinto Capalbo (1937)
Modesto Naclério Homem (1937)
Thiago Masagão Filho (1937)
Thomaz Lessa (1937)
Abrahão Ribeiro (1937)
Achilles Bloch da Silva (1937)
Gaspar Ricardo Júnior (1937)
José Adriano Marrey Júnior (1937)
Luiz Tenório de Brito (1937)
Orlando de Almeida Prado (1937)
Reynaldo Smith de Vasconcelos (1937)
Sylvio Margarido (1937)
José Ferreira Alves Cyrillo (1937)
Elisa Kauffmann Abramovich (1947)
Mário de Souza Sanches (1947)
Orlando Luís Pioto (1947)
Adroaldo Barbosa Lima (1947)
Antonio Donoso Vidal (1947)
Armando Pastrelli (1947)
Calil Chade (1947)
Iturbides Bolivar de Almeida Serra (1947)
Benedicto Jofre de Oliveira (1947)
Benone Simões (1947)
Raimundo Diamantino de Souza (1947)
Meir Benaim (1947)
Mauro Gattai (1947)
Luiz João (1947)
Carlos Niebel (1947)
Ramiro Luchesi (1952)
Floriano Francisco Desen (1952)
Abilio Martins da Costa (1952)
Dante Pelacani (1952)
Moacir Longo (1964)
José Tinoco Barreto (1969)
Francisco Mariano Guariba (1969)