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Homenagens marcam 30 anos sem Paulo Fonteles

Pluralidade e emoção marcaram a realização da sessão especial em homenagem ao advogado comunista, ex-deputado e dirigente comunista Paulo Fonteles, ocorrida nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), fez questão de registrar que a homenagem à Fonteles, foi aprovada por unanimidade pelos deputados da Casa. Informou também que a Casa está sediando uma exposição sobre a vida e a luta do ex-deputado, morto em 1987.

Autoridades parlamentares de vários partidos políticos, representantes de movimentos sociais e de entidades de defesa dos Direitos Humanos prestigiaram a Sessão Solene em homenagem ao legado de Paulo Fonteles, assassinado há 30 anos. Realizada no Plenário Newton Miranda, da Assembleia Legislativa do Pará, a sessão foi requerida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. A programação incluiu a exposição sobre o parlamentar, no hall da casa legislativa, e a inauguração da sala da Comissão de Direitos Humanos, batizada em homenagem a Fonteles. 

Entre as autoridades, estiveram presentes a presidenta do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos (PE), a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), o senador Paulo Rocha (PT), os deputados federais Arnaldo Jordy (PPS) e Edmilson Rodrigues (PSOL), o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), José Araújo Neto, e a jornalista Ursula Vidal (Rede). A sessão solene foi presidida pelo presidente da Alepa, o deputado Márcio Miranda (DEM). Além destes, saudaram o evento o dirigente da UNE Herbert Lima, e o deputado estadual Iran Lima (PMDB). Familiares e amigos de Paulo Fonteles receberam as homenagens, representados na mesa por Paulo Fonteles Filho, presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos. 

Unanimidade

A trajetória do “advogado-do-mato”, como Paulo Fonteles tornou-se conhecido, foi relembrada nos pronunciamentos de todos os presentes. “A história e o legado de Paulo Fonteles demonstra a nossa preocupação com a violência que ocorre no Pará. Também demonstra que nós temos que fazer justiça com a histórias daqueles que aqui passaram. É uma forma de fazer justiça a um parlamentar que teve uma dedicação enorme às causas sociais e ao Estado do Pará”, destacou Márcio Miranda.

Para o deputado estadual Carlos Bordalo, relembrar a memória de um lutador pelos direitos humanos e pela democracia é revalorizar uma agenda civilizatória. “Há mais de 30 anos Paulo Fonteles enfrentou o problema do latifúndio improdutivo, da grilagem de terra, da violência no campo. Infelizmente, hoje, estamos vivendo em marcha-ré, e precisamos retroceder no tempo para tratar temas que imaginávamos superados. Portanto, a agenda de Paulo Fonteles continua atual, contemporânea, e nos exige uma unidade do povo para enfrentar retrocessos e conquistar tempos melhores para o Brasil”, afirmou. 

Bordalo afirmou que Paulo Fonteles é uma das mais importantes referências da esquerda paraense e brasileira. O deputado estadual falou da atualidade da motivação da luta de Fonteles, citando a manutenção de uma perversa estrutura agrária e fundiária que ainda marca a realidade paraense.

Lélio Costa, deputado e líder do PCdoB, registrou que a impunidade e o assassinato de lideranças no campo paraense persiste. Falou também da grande responsabilidade em representar o projeto político que Paulo representou na Casa.

Para Lélio Costa, deputado do PCdoB membro da Comissão de Direitos Humanos a essência da sessão foi compreendida e evidenciada. “A essência foi reconhecer o legado do Fonteles e saber que esse legado está muito presente a partir das bandeiras que ele defendia e que são atualíssimas, como a defesa das liberdades, da democracia, do direito à terra, da reforma agrária e da soberania nacional”, comentou.

Falando em nome dos comunistas paranses, Jorge Panzera ressaltou a característica de Paulo, de intransigente na luta pelos direitos do povo, mas sempre de convivência a mais ampla possível politicamente, mantendo um diálogo e a necessidade desta característica para construir uma ampla frente em defesa de um projeto de nação. Panzera considera esta homenagem fundamental num momento de profunda intolerância, fazendo a denúncia veemente da violência que assola o campo paraense na atualidade. Segundo ele, desde 2014, com a vitória do PSDB ao governo do estado, a pistolagem passou a sentir mais a vontade para atuar. Com o golpe de estado em 2016, parece vigorar uma licença para matar lideranças da luta pela terra. “30 anos depois do assassinato de Paulo Fonteles, a despeito da deferência e das homenagens, a luta dele é mais atual do que nunca”, afirmou o dirigente partidário.

Falando em nome dos trabalhadores, o sindicalista da CTB Marcão Fonteles se emocionou ao lembrar do advogado que saía às madrugadas para ajudar militantes presos durante a ditadura. Da coragem de Paulo ao, recém-formado, advogar para os camponeses no sul do Pará e como militante contribuir na organização de trabalhadores e estudantes. Tudo isso em 37 anos de uma curta vida.

O senador Paulo Rocha contextualizou a importância do legado de Fonteles diante dos retrocessos sociais que o país enfrenta: “Vivemos uma crise econômica e política que tem gerado uma crise social, e a fome começa a bater de novo na mesa do pobre. Esse momento nos chama de novo à responsabilidade e à luta. Por isso, é preciso resgatar aquilo que construímos. Se no enfrentamento da ditadura militar, Paulo Fonteles colocou sua vida a serviço dessa luta, é fundamental que agora, quando estamos assistindo à elite brasileira tomar para si o poder, não nos esqueçamos dos nossos companheiros que deram a vida em prol do nosso país”, ressaltou, lembrando de sua militância contemporânea à de Fonteles. 

A jornalista Ursula Vidal falou dos filhos e filhas das vítimas de violência. “Quantos de nós somos filhos da dor e da injustiça? Paulo Fonteles deu a vida para que o Pará fosse uma terra de direitos, e o que vemos hoje é o nosso Estado como território da bandidagem. Esses 30 anos são um ciclo de alerta para todos nós sobre o que está acontecendo no país e no Estado, que continua sendo exportador de produtos, sem a criação de uma cadeia de empregos. O legado de Paulo Fonteles é uma bandeira muito poderosa, que fica flamulando em nossas janelas, nesse momento em que acordamos e pensamos qual será a notícia ruim de hoje. O legado de Fonteles nos encoraja”, disse ela. 

Para o deputado federal Edmilson Rodrigues, homenagear Paulo Fonteles é homenagear o otimismo. “A nossa luta, dos que sonham e têm convicção que é possível ancorar no presente um futuro de justiça, de felicidade, um sonho socialista que eu alimento, e que ele também alimentava, é uma luta simbólica. E, neste sentido, Paulo Fonteles é de um simbolismo espetacular para nós, que sonhamos, porque foi um jovem brilhante, vítima de uma ditadura feroz, que mesmo sendo torturado, nunca se intimidou ou se acovardou. Pelo contrário, as torturas, a prisão, deram mais vontade de afirmar o sonho possível. Foi um deputado brilhante, advogado comprometido com as lutas, um memorialista importante, e deve-se a ele muito da história contemporânea dos porões da ditadura. Era um homem iluminado e luminoso”, destacou o parlamentar. 

Paulo Fonteles, presente!

Paulo Fonteles, foi uma das principais vozes na luta contra o latifúndio e em defesa das liberdades públicas. Advogado, foi o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e advogou para os camponeses do sul do Pará a serviço da Comissão Pastoral da Terra.  Em 1982 foi eleito deputado estadual e por sua atuação parlamentar firme e destemida foi constantemente ameaçado e figurava nas listas de marcados para morrer.

Em 11 de junho de 1987 as ameaças se confirmaram e Fonteles foi assassinado a mando da União Democrática Ruralista, na região metropolitana de Belém, no mesmo momento em que se votava no âmbito da Constituinte, o Capítulo da Terra. Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio, seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.

A exposição em homenagem a Paulo Fonteles, no hall da Alepa, reúne fotos e documentos do acervo da Assembleia Legislativa. E a sala da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor presta uma justa homenagem ao parlamentar, pois foi Paulo Fonteles quem propôs sua criação como comissão permanente, sendo o primeiro presidente da mesma. 

Mais de três meses de pesquisas geraram a exposição “Paulo Fonteles – Tiram a minha vida, e não as minhas ideias”. O trabalho foi feito pelo departamento de Acervo Histórico do Parlamento do Pará. A exposição traz painéis que contam a trajetória do político, conta a história de outras vítimas do latifúndio como o deputado João Batista, o sindicalista Dezinho, irmã Dorothy Stang, João Canuto, irmã Adelaide Molinari, o advogado Gabriel Pimenta e o sindicalista Benezinho. “Seria muito difícil falar de Paulo Fonteles sem contar a história dessas outras pessoas que tinham a mesma luta que ele”, contou Terezinha Chaves, servidora do Acervo Histórico. Fotos históricas, como do velório e sepultamento do ex-deputado, requerimentos e depoimentos proferidos na Sessão Solene que marcou o primeiro ano de falecimento de Paulo Fonteles foram retirados dos anais da Casa. Outras curiosidades são encontradas na exposição, como a participação de Paulo Fonteles no 1º Jogos Legislativos.

“A exposição 'Paulo Fonteles - Tiram minha vida, e não as minhas ideias' é uma justa homenagem a este homem público que dedicou sua vida pelos seus ideais e que, na falta de argumentação civilizatória, o calaram a balas, como o fizeram com tantos outros em nosso Estado”, disse o deputado Márcio Miranda. A exposição é itinerante e irá percorrer escolas do Pará. Uma idêntica será doada ao Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, para que possam percorrer.

O ano de 2017 é o Ano Paulo Fonteles de Direitos Humanos. O Instituto Paulo Fonteles está organizando uma exposição, no próximo mês de outubro, coincidindo com o lançamento do livro “Sem Ponto Final – A Trajetória de Paulo Fonteles”, do jornalista Ismael Machado. Até dezembro será lançado o Prêmio Paulo Fonteles de Jornalismo, voltado a reportagens sobre Direitos Humanos. 

Em 2018, será realizado um seminário internacional sobre a questão da terra na Amazônia, em parceria com a Universidade Federal do Pará, e um documentário sobre o parlamentar, com direção de Erick Rocha, filho de Glauber Rocha. Outro projeto importante é a digitalização de todo o material produzido pelo advogado e parlamentar, um acervo de mais de 50 mil páginas, incluindo processos pela disputa da terra na região, documentos sobre a fundação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e do Partido Comunista do Brasil, poemas e até um romance. 

Símbolo da luta pela reforma agrária

O evento foi finalizado com uma condecoração da Alepa, a Comenda da Ordem do Mérito da Cabanagem, à presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE). A condecoração foi criada em 1984 e homenageia personalidades civis, militares e representantes de instituições que contribuíram para o engrandecimento do Estado do Poder Legislativo. A honraria é concedida de dois em dois anos.

“Estou muito honrada em receber o mérito da Cabanagem. Essa é uma honraria que traz consigo grande significado de luta e da história aguerrida do povo paraense. Muito obrigada a Assembleia Legislativa e ao povo desse estado irmão e querido”, disse Luciana.

Além da importância do resgate histórico, Luciana ressaltou que o legado de Paulo é respeitado em todo o Brasil. Ela lembrou que os reais mandantes do assassinato de Paulo Fonteles nunca foram incomodados. “Trinta anos depois, a impunidade permanece, assim como os motivos que levaram à morte de Paulo Fonteles, com centenas de conflitos pela posse da terra e assassinatos de líderes dos movimentos sociais. Não será com a política de estado mínimo, com cortes de gastos sociais, deixando intactos os gastos financeiros, que teremos paz no campo. Pelo contrário, precisamos do Estado para a regularização fundiária, o apoio aos pequenos produtores. O Brasil vive uma profunda crise política, econômica e institucional, mas é tempo de resistir. Celebrar Paulo Fonteles é celebrar a alegria de viver e de lutar. Nem as forças dos ventos podem derrubar um ideal”, afirmou.

“A história é feita por homens e mulheres que ousam em seu tempo, que não se intimidam com as adversidades e buscam transformar a indignação em ação por justiça e igualdade. Paulo Fonteles é um destes tipos. Fez de sua vida instrumento da luta pelo direito à terra, por democracia e liberdade política. Colocou o melhor se sua inteligência e sensibilidade na luta por fazer do Brasil um país mais soberano, desenvolvido e principalmente mais justo com o seu povo”, registrou a deputada Luciana.

“Aproveitamos a ocasião para afirmar que é da responsabilidade do Estado do Pará a segurança da vida Paulo Fonteles Filho, ex-vereador desta capital e filho do hoje homenageado, que nos últimos meses tem sofrido ameaças a sua vida”, frisou a deputada, a respeito das ameaças que vem sofrendo o presidente do Instituto Paulo Fonteles.

“Paulinho”, que é militante conhecido nacionalmente na defesa dos direitos humanos saudou a representatividade do evento. Abordou a conjuntura de golpe instalada no Brasil e a necessidade do resgate das lutas de nosso povo como instrumento de consciência e luta.

Ouça a entrevista de Luciana Santos na ocasião:

 

Leia o discurso de Luciana Santos:

Sessão Solene em Homenagem ao Legado de Paulo Cezar Fonteles de Lima

Assembleia Legislativa do Pará – 28/08/2017

Estimado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Marcio Miranda;
Estimado deputado, Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e promotor desta sessão solene;
Estimado Deputado Lelio Costa, deputado do Partido Comunista do Brasil
Queridos familiares de Paulo Cezar Fonteles de Lima.
Estimados presentes nesta sessão solene.

A história é feita por homens e mulheres que ousam em seu tempo, que não se intimidam com as adversidades e buscam transformar a indignação em ação por justiça e igualdade – Paulo Fonteles é um destes tipos -. Vez de sua vida instrumento da luta pelo direito à terra, por democracia e liberdade política. Colocou o melhor se sua inteligência e sensibilidade na luta por fazer do Brasil um país mais soberano, desenvolvido e principalmente mais justo com o seu povo.

É com muito orgulho que em nome do Partido Comunista do Brasil venho a esta Casa participar da homenagem deste herói do nosso povo. Paulo Fonteles, é parte importante da história política do Pará e do Brasil, foi um dos pioneiros na defesa dos direitos humanos dos povos da Amazônia, e chamou a atenção nacional para os conflitos agrários na região do sul do Pará.

O “advogado do mato”, como era conhecido pelas pessoas simples da região, atuou junto da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Pará, foi o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, criou o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural e Urbano (CEATRU), e a Comissão de Direitos Humanos desta Legislativa.

Fez desta tribuna legislativa a voz de centenas de homens e mulheres do campo, que demandavam justiça e seu direito a um pedaço de terra para plantar e produzir. Enfrentou a violência dos coronéis que grilavam terras na região para explorar a madeira a pecuária extensiva e a extração mineral. Foi vítima da violência de um consorcio que a mando da União Democrática Ruralista, orquestrou e executou seu assassinato. Se os executores foram presos, mas os reais mandantes nunca foram incomodados.

Estimados amigos presentes nesta sessão que também é uma homenagem a todos que lutam pelo direito a terra.

Após 30 anos do episódio que levou a vida de Paulo Fonteles, os motivos que o levaram a lutar continuam atuais. De acordo com o relatório da Comissão Pastoral da Terra, no ano de 2016, produziram-se 1.079 ocorrências de conflitos por terra, sendo o número mais elevado dos 32 anos de registros da CPT. No Pará, desde o início do ano o número de mortes já se aproxima dos 40, contanto o recente massacre de dez trabalhadores rurais no município de Pau A´rco. Hoje como ontem, a maioria dos crimes permanece sem que os mandates sejam responsabilizados.

Aproveitamos a ocasião para afirmar que é da responsabilidade do Estado do Pará a segurança da vida Paulo Fonteles Filho, ex-vereador desta capital e filho do hoje homenageado, que nos últimos meses tem sofrido ameaças a sua vida.

Caros companheiros presentes nesta emotiva e combativa sessão solene;

Não será com a política de Estado mínimo, de corte em políticas sociais, de privatizações e de um arrojo que estende a crise a Estados e municípios que teremos mais paz no campo. Ao contrário. O que irá pôr fim ao conflito no campo é a maior presença do Estado, seja por intermédio de uma ação da justiça, seja por políticas de legalização fundiária, seja pelo estimulo a produção do pequeno agricultor, seja por projetos que busquem o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

A luta pelo respeito ao direito a terra está relacionada a luta pelo resgate da democracia que se viu abalada pela realização de um impeachment sem crime de responsabilidade, que impôs um presidente ilegítimo, que negocia os interesses econômicos do país, em troca de salvar sua pele. Um governo que busca realizar uma reforma política para restringir a participação dos trabalhadores do campo e da cidade do parlamento e da vida política.

O Brasil, estimados companheiros de luta, vive uma grave e profunda crise política, econômica e institucional. É necessário criar entendimentos e convergência em torno a saídas para a crise brasileira. Esta é nossa tarefa imediata. Consideramos que a convergência de amplas forças reunidas em torno de bandeiras aglutinadoras em uma Frente Ampla, é o caminho para retomarmos o caminho de um projeto nacional de desenvolvimento.

Estimados camaradas, celebrar Paulo Fonteles é celebrar a alegria de viver e de lutar!

Parabenizo a Assembleia Legislativa do Estado do Pará pela realização desta sessão solene e pela inauguração da sala Paulo Fonteles da Comissão de Direitos Humanos; de igual modo, felicito o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Instituto Paulo Fonteles, que terá seu acervo digitalizado, permitindo que inúmeros pesquisadores tenham acesso a importantes documentos e relatos sobre a questão fundiária e os conflitos no campo entre outros temas.

Finalizo resgatando o pensamento político deste militante comunista, combativo e sensível advogado do mato – “nem a força dos ventos pode derrubar um ideal” -. O exemplo de vida de Paulo Fonteles, seus ideias de “justiça, terra, trabalho e independência nacional”, continuam vivos e mobilizadores.

Paulo Fonteles, presente!

Firme na luta!

Luciana Santos,
Presidenta Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB.

 

Com informações de Vermelho, assessorias parlamentares e partidária e Alepa.