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Nossa Política: A Bandeira do 25 de Março

Editorial Publicado em 28.02.2012

Os comunistas e todos os homens avançados de nossa terra acabaram de festejar uma de suas datas mais queridas e gloriosas: o 31.° aniversário do Partido Comunista do Brasil. A 25 de março de 1922, o proletariado brasileiro, que antes já havia adotado várias outras formas de organização, desde os clubes até os sindicatos, dava início à construção de sua entidade superior, de vanguarda, de seu partido revolucionário, de seu chefe político — o PCB Mas o acontecimento não dizia respeito apenas à classe operária, pois com a fundação do Partido Comunista nascia a única organização capaz, em nossa época, de agrupar em torno do proletariado e conduzir à vitória todas as camadas da sociedade brasileira interessadas no progresso econômico e social do país, na libertação de nosso povo do jugo de seus inimigos internos e externos, dos latifundiários e grandes capitalistas e dos imperialistas estrangeiros.

O PCB nasceu diretamente do influxo das lutas de classe que abalaram o Brasil de 1917 a 1922, sob a inspiração da vitoriosa revolução proletária russa, que representou

"uma transformação radical e profunda nos métodos de luta e nas formas de organização, nos hábitos de vida e nas tradições, na cultura e na ideologia das massas exploradas do mundo inteiro" (Stálin).

Seu nascimento correspondeu a uma exigência histórica inadiável e impreterível do próprio desenvolvimento social do país, no momento em que a burguesia e a pequena burguesia já tinham demonstrado sua falência definitiva no sentido de comandar as lutas progressistas do povo brasileiro e em que a classe operária fazia sua entrada no cenário político nacional como força independente. Desde a década de 90, já se manifestavam sinais da combatividade própria do proletariado, de sua disposição de luta pelo cumprimento da missão histórica que lhe cabe, como a classe social mais revolucionária: derrubar do poder as classes caducas que ainda atravancam o caminho do progresso e acabar, por fim, com toda e qualquer forma de exploração do homem pelo homem, construindo um regime de paz e felicidade para o nosso povo, o regime comunista.

Os dois últimos decênios do século passado e os dois primeiros do século presente foram marcados pelo fragor das batalhas operárias e pela crescente difusão das idéias socialistas. Neste sentido, e nesta data, impõe-se a apresentação de um breve retrospecto desses movimentos de caráter econômico e político que precederam e prepararam a fundação do PCB. Para não remontar até à greve dos acendedores de lampião e à dos tipógrafos, por volta de 1858, ou à greve dos trabalhadores da construção da Estrada de Ferro D. Pedro II, já na década seguinte, assinaladas quase todas elas por uma violenta repressão policial, enumeremos apenas as seguintes:

  •     1890 — movimento encabeçado pelo "Centro das Classes Operárias" contra dois artigos do novo Código Penal, que puniam os grevistas. Recuo parcial do governo.
  •     1890-91 — Primeiras tentativas de fundação de um partido operário no Rio.
  •     1895 — Os operários comemoram o 1.° de Maio e o "Centro Socialista de Santos" (em cuja biblioteca encontram-se obras de Marx e Engels) publica uma folha comemorativa da data. Nesse ano, 300 ou 400 delegados fundam no Rio um partido operário socialista, que teve vida efêmera. Surgiu ainda outro partido, denominado "Partido Operário Progressista".
  •     1900 — Greve dos trabalhadores em fábricas de sapatos, com duração de dois meses. Greve geral dos cocheiros do Rio, com a participação de 25 mil trabalhadores e a paralisação de todos os transportes.
  •     1901 — Greve vitoriosa dos trabalhadores em pedreiras no Rio. Conquistam a diminuição da jornada de trabalho de 12 para 10 horas. Em maio desse ano, o "Clube Internacional Socialista Filhos do Trabalho", de São José do Rio Pardo, lança um manifesto socialista.
  •     1903 — Uma greve iniciada pelos têxteis reivindicando a jornada de 8 horas e 40% de aumento de salário, conta com a adesão de numerosas corporações trabalhadoras, transformando-se quase numa greve geral. Parcialmente vitoriosos. No mesmo ano, 12.000 trabalhadores participam do desfile de 1.° de Maio.
  •     1905 — Verificam-se por todo o país numerosas greves e manifestações de solidariedade aos trabalhadores russos que se lançaram à revolução. De 15 a 20 de abril reúne-se no Centro Galego, nesta capital, o Primeiro Congresso Operário, que aprova uma moção de solidariedade aos revolucionários russos.
  •     1906 — Desencadeia-se em Porto Alegre uma greve geral pela diminuição das horas de trabalho, que dura 21 dias, tendo sido parcialmente vitoriosa: diminuiu a jornada de 11 para 9 horas. Os marmoristas, entretanto, continuaram a greve sozinhos, conquistando a vitória completa: a jornada de 8 horas.
  •     1907 — As comemorações de 1.° de Maio adquirem um caráter revolucionário, de protesto, através de comícios, atos públicos, etc, contra a exploração capitalista. No mesmo ano, greve vitoriosa dos trabalhadores em pedreiras, em São Paulo, pela jornada de 8 horas, com a duração de 8 dias. Greve de 1.000 gráficos paulistas pela jornada de 8 horas, tendo sido parcialmente vitoriosa. Greve dos trabalhadores da construção civil em Santos, pela jornada de 8 horas, tendo durado 18 dias. Ante as prisões e os espancamentos, a massa proletária revela grande firmeza. Intensifica-se a reação. A 30 de maio a sede da "Federação Operária de São Paulo" é assaltada pela polícia.
  •     1907-8 — Movimento operário contra a Lei do Sorteio Militar Obrigatório, então no Congresso, e contra as ameaças de guerra à Argentina.
  •     1908 — Em junho-julho, greve vitoriosa dos trabalhadores do gás, no Rio, seguida de outra, que é derrotada. Greve de 27 dias nas Docas de Santos.
  •     1910 — Revolta dos marinheiros e do Batalhão Naval, movimento que teve uma profunda repercussão popular. Os marinheiros ficam senhores, por alguns dias, de toda a esquadra brasileira, num protesto armado contra os maus tratos de que são vítimas, contra a opressão, contra o Estado feudal-burguês.
  •     1912 — Greve dos trabalhadores em hotéis, cafés e restaurantes no Rio, abrangendo 10.000 trabalhadores. Reivindicação: redução de horas de trabalho. Greve dos operários em pedreiras, em Santos. Vitoriosos após 7 dias. O movimento irrompe 4 dias após a fundação da "União dos Operários em Pedreiras e Granito". Greve vitoriosa dos carroceiros e choferes, em Santos. Cerca de 1.500 grevistas reivindicam a jornada de 10 horas de trabalho, em vez de 12 e 14.
  •     1913 — Segundo Congresso Operário. Campanha contra a carestia da vida, em todo o país.
  •     1914 — Greve na estiva, no Rio, e na Cantareira. Luta também contra a carestia e a guerra.
  •     1915 — Desenvolve-se a luta contra a carestia e a guerra. Comícios. De 14 a 16 de outubro, realiza-se no Rio, convocado pela "Confederação Operária do Brasil", um Congresso Internacional de representantes de organizações operárias contra a guerra.
  •     1916 — Enfrentando a fome e o terror, os trabalhadores multiplicam os comícios e outros atos contra a guerra e a carestia.
  •     1917 — Em julho, greve geral em São Paulo. Os grevistas controlam inteiramente a cidade durante dias. Leite e carne só vão para os hospitais com o visto do Comitê de Greve. A burguesia fica apavorada. O governo consegue vencer à traição. Em Campinas, onde também chega a greve, verificam-se grandes lutas com a polícia e mortes. Depois que o governo brasileiro corta relações com a Alemanha, a F.O.R.J. lança um enérgico manifesto em defesa da Paz. Grandes manifestações operárias contra a guerra sacodem o país. A F.O.R.J. é fechada, mas continua a atuar com outros nomes.
  •     1918 — Em setembro, greve sangrenta dos trabalhadores dos bondes e barcas da Cantareira em Niterói. Os soldados Ribeiro e Lara que dão suas vidas lutando ao lado do proletariado. Desencadeia-se um movimento contra a carestia: comitês, comícios, passeatas de fome. A 1.° de maio desse ano, no grande ato público convocado pela "União Geral dos Trabalhadores" na "Maison Moderne", na presença de 3 mil pessoas, é aprovada uma moção condenando a guerra, fazendo-se "votos por uma paz concluída e firmada diretamente pelos proletários" e manifestando "profunda simpatia pelo povo russo". Ouvem-se gritos: "Viva a Rússia! Abaixo a guerra!" A 18 de setembro: greve política no Rio e em Magé, especialmente de têxteis. Pretendem a tomada do poder. Por infiltração policial, é detido o "Comitê Secreto". A luta limita-se a alguns embates nas fábricas e em São Cristóvão entre os operários e a polícia. Cerca de 50 operários são processados e, após seis meses de prisão, absolvidos. Em Magé os operários chegam a derrubar as autoridades, mas são colhidos de surpresa, depois, pela polícia.
  •     1919 — Ano de grandes greves e manifestações operárias. Pujante 1° de Maio. 60 mil trabalhadores na Praça Mauá dando vivas à Rússia Nova e a Lênin. Aprovada em praça pública a seguinte moção: "O proletariado do Rio de Janeiro, reunido em massa na praça pública e solidário com as grandes manifestações dos trabalhadores neste 1.° de Maio. envia uma saudação especial de simpatia aos proletários russos, húngaros e germânicos, e protesta solenemente contra qualquer intervenção militar burguesa tendo por fim atacar a obra revolucionária tão auspiciosamente encetada na Rússia". A 11 de julho, greve geral de 24 horas, decretada pela "União dos Metalúrgicos do Distrito Federal" contra a intervenção na República dos Soviets.
  •     1920 — Greve geral dos marítimos (taifeiros, panificadores e culinários) pela jornada de 8 horas. Começa no Loide. A polícia assalta a sede de duas associações de classe. Greve na Leopoldina, com prisões em massa. Onda de terror no Rio e em São Paulo, inclusive com deportações. Em resposta, ergue-se um grandioso movimento de solidariedade às vítimas da reação. Em março, congressos operários regionais instalam-se em alguns Estados. Em abril, reúne-se o Terceiro Congresso Operário. É aprovada então uma "saudação especial ao proletariado russo". Através de outra moção, o Congresso resolve "declarar sua expressiva simpatia em face da III Internacional de Moscou, cujos princípios gerais correspondem verdadeiramente às aspirações de liberdade e igualdade dos trabalhadores de todo o mundo".
  •     1921 — Terror brutal. Mais de 150 operários deportados. Espancamentos, torturas, prisões. Intenso processo autocrítico tem início dentro das organizações operárias. Nesta época já funcionam no Brasil vários grupos comunistas, atuando de maneira dispersa. Desde 1917 surgem tentativas de fundar o Partido Comunista. Os grupos comunistas mais ativos encontram-se no Rio, Porto Alegre, São Paulo, Recife, etc.
  •     1922 — De 25 a 27 de marco reúne-se no Rio e em Niterói o Congresso de representantes dos diversos grupos comunistas. No primeiro dia é adotada sua decisão histórica: fundar o Partido Comunista. Em 25 de MARÇO de 1922, funda-se o PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL.

É difícil superestimar a importância desse acontecimento, que assinalou um verdadeiro salto, uma mudança qualitativa no processo das lutas políticas em nossa pátria. Com o surgimento do Partido Comunista iniciou-se no Brasil a fusão do movimento operário com o socialismo, o que representa um acontecimento de valor realmente histórico. Daí por diante a só presença do PCB age como um catalisador social, acelerando a decomposição das forças retrógradas, através do aguçamento das lutas de classe do proletariado e das lutas populares, democráticas e patrióticas, que passaram a ser travadas sob seu comando.

O surgimento do Partido Comunista ocorreu numa luta a princípio vacilante e depois conseqüente contra as concepções anarco-sindicalistas, que dominavam até então o movimento operário brasileiro. Foi particularmente com a difusão no Brasil dos trabalhos do grande Lênin, como também depois da filiação do PCB à Internacional Comunista, que o jovem movimento comunista brasileiro encontrou armas eficientes para a luta contra as concepções anarquistas e anarco-sindicalistas. Mais uma vez a história nos mostra que o movimento anarquista não é senão uma expressão ideológica da pequena burguesia. Eram os elementos pequeno-burgueses, os jovens intelectuais e estudantes, os artesãos e operários de pequenas empresas os portadores de todo gênero de teorias anarquistas e anarco-sindicalistas existentes no Brasil. Na luta entre as idéias marxistas e as idéias anarquistas, travadas notadamente a partir de 1918, o marxismo venceu galhardamente. Os anarquistas não apresentaram, como não podiam apresentar, solução para os operários em greve nos vários pontos do país — levaram mesmo o proletariado a sucessivas e graves derrotas. Enquanto isto, as idéias marxistas e a vitória do marxismo-leninismo na Rússia iam tendo uma influência cada dia maior entre a classe operária em nosso país. De 1922 em diante as idéias marxistas propagam-se mais intensamente no Brasil e levam à liquidação completa das correntes anarquistas no movimento operário brasileiro. Este fato tem uma importância histórica para todo o posterior desenvolvimento das lutas da classe operária em nosso país.

O aparecimento do PCB é o começo do fim da hegemonia burguesa e pequeno-burguesa nos movimentos populares. É certo que a pequena burguesia, sobretudo através do grupo "tenentista", ainda empreendeu ações armadas de quartéis nos dois 5 de julho, mas inteiramente desligadas das massas (exceção feita apenas da gloriosa Coluna Invicta que conquistava sempre em seu caminho o apoio e a simpatia ardente do povo). A influência dirigente da pequena burguesia cessou, porém, definitivamente em 1930, quando os "tenentes" Juarez Távora, Cordeiro de Farias e outros demagogos hoje inteiramente desmascarados como traidores da pátria, lacaios fardados do imperialismo ianque, já apareciam de braços dados e sob o comando de latifundiários como Getúlio Vargas, numa rebelião insuflada e financiada pelos banqueiros de Wall Street, para desbancar do Brasil seus concorrentes da City. Enquanto isso, o jovem Partido Comunista, assumindo uma posição independente e firme, denunciava o caráter inter-imperialista daquele movimento — denúncia feita, simultaneamente, por Luiz Carlos Prestes que, ainda no exílio, rompia com seus antigos companheiros "tenentistas", rechaçando com indignação as "honras" de comandar o movimento de 30, para ir procurar modestamente um lugar nas fileiras do partido do proletariado, e não como general mas como soldado da revolução. Dessa forma, o PCB constituía-se também num divisor de águas: a pequena burguesia revolucionária cindia-se, passando uma parte dela para o lado do proletariado e avançando com este, enquanto a outra parte, degradando-se politicamente, retrocedia para o regaço dos grandes capitalistas e latifundiários e dos patrões de ambos, os imperialistas.

O Partido Comunista afirmava-se assim, dia a dia, como o herdeiro universal de todos os movimentos libertadores surgidos até então em nossa pátria, desde os tempos coloniais. Mas essa herança que o Partido recolheu, passou a desenvolvê-la em plano novo e superior. Isso porque o PCB é o partido da classe mais consequentemente revolucionária, da classe dirigente da revolução, o proletariado. E também porque é orientado por uma teoria de vanguarda, a única verdadeiramente científica, o marxismo-leninismo. Além do mais, a direção proletária na revolução brasileira, apesar da recuada etapa em que esta se encontra, a etapa agrária e anti-imperialista, na época da passagem do socialismo para o comunismo na União Soviética, integra no conjunto da revolução proletária mundial a nossa revolução, o que lhe oferece uma sólida garantia de triunfo e uma ampla perspectiva de seu mais rápido desenvolvimento no sentido socialista. É o que nos ensina o grande Stálin, ao falar da revolução chinesa, quando indicava que esta, sendo uma revolução democrático-burguesa, era ao mesmo tempo uma revolução de libertação nacional, que dirigia o seu gume contra os imperialistas estrangeiros, e uma revolução anti-imperialista, que se fundia com o movimento revolucionário da classe operária de todo o mundo contra o imperialismo, ultrapassando os limites da revolução democrático-burguesa, graças ao papel dirigente da classe operária.

Este caráter profundamente conseqüente, este duplo aspecto — nacional e internacional — do movimento revolucionário brasileiro, é o PCB que lhe imprime, e só ele pode imprimi-lo. Nenhum movimento revolucionário do passado poderia adquirir esta importância, esta amplitude e profundidade, em vista das próprias condições objetivas da sociedade de então. É o que prova o mais leve cotejo com os movimentos progressistas de nossa história, como a Independência, a Abolição e a República, as reivindicações patrióticas que mais galvanizaram as energias das massas revolucionárias e de seus heróicos chefes.

Tomemos, por exemplo, a conquista da Independência, que os historiadores oficiais apresentam como obra de Pedro I, a 7 de Setembro de 1822, às margens do Ipiranga — fazendo caso omisso de toda uma série de lutas heróicas e gloriosas, em geral reprimidas com a mais bestial ferocidade pelos opressores lusitanos. Essa Independência, que mesmo depois de proclamada ainda teve de ser selada, no ano seguinte, com o sangue dos combatentes do 2 de Julho na Bahia, foi meramente formal. Em verdade o Brasil continua ainda hoje dependente, cada vez mais dependente: antes dos banqueiros ingleses, agora dos banqueiros americanos. Já no início deste século um economista burguês, Schulze-Gaevernitz, citado por Lênin, dizia:

"A América do Sul, sobretudo a Argentina, acha-se em situação tal de dependência financeira em relação a Londres, que quase pode ser qualificada de colônia comercial inglesa".

Que dizer então do Brasil atual, quando os americanos, através de suas famigeradas "comissões mistas" em todos os ministérios, inclusive nos ministérios militares, participam diretamente do governo brasileiro? quando mantêm nos postos principais, como a pasta do Exterior e a do Trabalho, por exemplo, reles empregados de trustes ianques, como João Neves da Fontoura e Segadas Viana, que são funcionários da Standard Oil? Como se vê, mudaram os dominadores, houve também uma mudança de métodos, mas a dominação estrangeira de fato continuou.

Muito diferente dessa é a independência pela qual pugna a classe operária e que será conquistada e mantida por um governo democrático popular. É a independência do tipo da que foi conquistada pelo proletariado e seus aliados na China e nas democracias populares, com a nacionalização das posições econômicas antes em mãos dos imperialistas estrangeiros e com o rechaçamento definitivo de qualquer tentativa estrangeira de ingerência em seus negócios internos. É a independência que conquistaremos como resultado da confiscação e imediata nacionalização de todos os bancos, empresas industriais, de serviços públicos, de transporte, de energia elétrica, minas, plantações, etc, pertencentes ao imperialismo americano, com a imediata anulação da dívida externa do Estado e a denúncia de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses da nação; com a imediata expulsão do território nacional de todas as missões militares ianques, de todos os técnicos, agentes e espiões norte-americanos, como de todos os destacamentos das forças militares dos Estados Unidos que ocupam nossa terra.

Examinemos agora o que ocorreu com o movimento abolicionista.

Desde as grandes lutas dos negros em Palmares, que encheram mais da metade do século dezessete, até 13 de maio de 1888, o abolicionismo foi uma das campanhas de maior envergadura que se desenrolaram no Brasil. Que resultou, porém, daí? Apenas um passo à frente, um ligeiro impulso na roda da história da civilização brasileira.

Economicamente, registrou-se um pequeno desenvolvimento das forças produtivas. Politicamente, permaneceu de pé o poder monárquico reacionário, ora apoiado nos comerciantes portugueses, beneficiários de privilégios econômicos, ora apoiado na força dos senhores rurais, que continuaram monopolizando a propriedade da terra. Socialmente, os escravos, transformados em servos ou assalariados, continuaram em sua condição de explorados e oprimidos. Passaram do jugo feudal-escravagista para o jugo feudal-burguês. Mudaram os exploradores e a forma de exploração, mas a exploração mesma continuou.

Muito diferente desse é o resultado que oferece a vitória da classe operária, sob a chefia de seu partido político revolucionário, como se viu na Rússia, por exemplo, onde, aliados aos camponeses, os operários derrubaram as classes opressoras e se constituíram em classe dominante, liquidando por fim com toda espécie de exploração e opressão do homem pelo homem. Ou como se viu na China, em que o proletariado, aliado aos camponeses e a outras camadas oprimidas, derrotou os latifundiários, a grande burguesia e o imperialismo, assumiu o poder juntamente com seus aliados e hoje, feito classe dirigente, conduz o país pelo caminho da paz, da liberdade e do progresso, rumo ao socialismo. O mesmo acontecerá com a vitória do proletariado e seus aliados no Brasil. Nisso reside a profunda diferença entre o caráter da atual revolução brasileira, sob a hegemonia do proletariado, e o caráter da revolução brasileira no passado, sob a hegemonia de outras forças sociais. Os escravos, como também os outros participantes do movimento abolicionista, não tinham condições de, ao conquistar a Abolição, assegurar ao mesmo tempo a libertação de todos os oprimidos. Somente com o surgimento do proletariado na arena política brasileira foi que apareceu a classe verdadeiramente revolucionária, capaz não só de se libertar como de libertar todo o povo trabalhador, abrindo caminho para a construção no Brasil de uma sociedade sem classes.

Consideremos, por último, a República, que tantas ilusões gerou nos homens progressistas daquela época, a ponto de Castro Alves, com aquele senso da grandiosidade que é o traço comum de sua poesia, havê-la qualificado de "vôo ousado do homem feito condor".

Mas, depois de conquistada, da forma como apareceu, provocou decepções não menores nos elementos autenticamente republicanos.

Lopes Trovão, por exemplo, chegou a proclamar que essa não era a república de seus sonhos, indicando, antes de morrer, que esta república só poderia ser conseguida com a vitória do marxismo. A nascente classe operária, por sua vez, já protestava contra a nova forma assumida pela reação feudal-burguesa no país: os ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil em greve enviaram à Assembléia Constituinte um protesto que foi lido da tribuna, no próprio dia do encerramento de seus trabalhos, pelo deputado Augusto Vinhais, em que dizia:

"Com o advento da República, as classes, não só proletárias como as outras da sociedade, supunham que as condições de vida viriam a melhorar, e muito. Hoje, passados 16 meses do fato auspicioso, essas classes estão mergulhadas no mais triste e desconsolador desengano".

É que a 15 de Novembro de 1889 não ocorreu qualquer alteração profunda na estrutura política e social do país. As forças econômicas reacionárias que no Império tinham o poder nas mãos, conservaram-no então e até hoje. Por isso mesmo os republicanos mais honestos e mais conseqüentes foram alijados no dia seguinte ao da vitória. Por isso mesmo temos atualmente ainda uma república dominada pelos latifundiários e grandes capitalistas serviçais dos imperialistas americanos. O que se verificou então foi apenas uma mudança na forma do governo, que deixou de ser monarquista para se tornar republicano, mas o seu conteúdo econômico, de classe, permaneceu o mesmo.

Muito diferente dessa é a república democrático-popular pela qual lutam a classe operária brasileira e seus aliados, sob a direção do PCB. É uma república como a que o povo chinês só há pouco conquistou, sob a direção de seu Partido Comunista. É uma república cujos traços essenciais o camarada Prestes apresenta no informe de fevereiro de 1952:

"... lutando pela paz, pelos interesses vitais e imediatos das massas e contra o imperialismo americano, lutamos, simultaneamente, pela conquista de um governo democrático popular, um governo do povo, capaz de deslocar o Brasil do campo da guerra para o campo da paz, um governo que entregue a terra aos camponeses, um governo capaz de realizar as profundas reformas de estrutura indispensáveis ao progresso do país, que permitam a melhoria das condições de vida das grandes massas trabalhadoras, um governo que proporcione cultura e instrução para o povo, um governo efetivamente democrático, um governo enfim de independência nacional. O governo democrático popular é objetivo político essencial de nosso Partido, é palavra de ordem básica que deve estar presente em toda a nossa atividade. Ao desmascarar a política de traição dos lacaios do imperialismo e ao impulsionar as lutas em todos os terrenos, devemos ajudar as massas a compreenderem a necessidade da conquista de um novo Poder, diferente desse que aí está".

Ao completar 31 anos de existência e de lutas, o Partido Comunista do Brasil vê crescer dia a dia seu prestígio e aumentar ao mesmo tempo suas responsabilidades. Não há presentemente nenhum movimento democrático ou patriótico em nossa terra que não conte com a direção firme e clarividente ou com o apoio resoluto do PCB.

As massas trabalhadoras vão compreendendo cada dia melhor que sem o Partido não é possível acabar com a fome, com o atraso e com a dominação estrangeira. O PCB é o dirigente da luta de classes do proletariado contra a exploração e a opressão do capitalismo;é o dirigente da luta de classe dos camponeses e dos assalariados agrícolas contra a exploração dos latifundiários e da burguesia rural; é o dirigente da luta de todos os democratas e patriotas pela paz e pelas liberdades, contra o jugo do capital estrangeiro e de seus agentes no país; é o dirigente da luta de todo o povo brasileiro pela sua libertação nacional e social.

Daí o seu prestígio. Daí a sua responsabilidade crescente.

O PCB pode orgulhar-se de ser um partido provado na luta.

Mal saíra de seu congresso de fundação, foi jogado na clandestinidade, em conseqüência do estado de sítio em que o governo mergulhou o país, após o 5 de julho de 1922 e que se prolongou, com breve interrupção, até 1926. Partido jovem, inexperiente, lutou obstinadamente para não perder o contato com as massas, para não se deixar isolar das massas, e assim conseguiu sobreviver.

Toda sua existência tem decorrido numa ilegalidade mais ou menos dura, com fugazes momentos de atuação legal. Apesar disso, o Partido, sob a direção segura e esclarecida do camarada Prestes, conseguiu organizar um poderoso movimento de frente única, como a Aliança Nacional Libertadora, e desencadear as lutas insurrecionais de 1935, que foram indiscutivelmente o ponto culminante do movimento revolucionário no Brasil.

Sem dúvida o Partido sofreu sérios golpes, em conseqüência da derrota de 35. Jamais, entretanto, o Partido deixou de atuar um só instante, de maneira organizada e disciplinada em todo o país, jamais se apagou por um só momento o fogo sagrado de sua existência, nesses anos de terror selvagem. Jamais deixou de existir, a despeito inclusive dos golpes vibrados de dentro de suas próprias fileiras, como o fracionismo dos traidores trotskistas em 1937 ou o liquidacionismo entre 1942 e 1945, que conseguiu empolgar alguns elementos pequeno-burgueses pertencentes ao Partido. Durante o Estado Novo o Partido Comunista foi a única força democrática de atuação permanente, o núcleo de resistência ao fascismo getulista, o inspirador e o líder dos movimentos patrióticos que conduziram à participação armada do Brasil, ao lado da União Soviética e demais aliados, na guerra contra o nazismo, que conduziram às grandes conquistas democráticas de 1945.

Novamente posto na ilegalidade em maio de 1947, o PCB enfrentou de ânimo forte e sereno o terror do governo Dutra, sem se deixar intimidar pelas chacinas em praça pública, pelas prisões em massa ou pelos processos-monstro contra seus dirigentes. Ao contrário, continuou sempre lutando para organizar as massas e leválas à luta pelas liberdades e a independência da pátria, contra a carestia e a guerra. É a mesma posição que continua adotando sob o governo de traição nacional de Vargas.

É o que afirma o nosso grande chefe Luiz Carlos Prestes, em seu informe de fevereiro do ano passado:

"Nosso Partido tem sido a força principal na luta de nosso povo contra a guerra, contra a miséria e a fome, contra a reação e a marcha para o fascismo. Por toda parte onde o povo luta, lá se encontram os comunistas nas primeiras filas, fazendo esforços para cumprir com honra o papel de vanguarda que lhes cabe.

Nas lutas de nosso povo em defesa da paz e na grande campanha de assinaturas por um Pacto de Paz entre as cinco grandes potências, a contribuição dos comunistas tem sido decisiva, como destacada tem sido a atuação de nosso Partido na luta contra a remessa de tropas para a Coréia e pela volta à Pátria dos marinheiros brasileiros. A grande difusão que fizemos das históricas declarações do camarada Stálin, de fevereiro de 1951, constitui um dos pontos altos da atuação de nosso Partido no sentido de esclarecer
e mobilizar as mais amplas massas de nosso povo para a luta em defesa da paz. Nosso Partido, fiel às suas origens, às gloriosas tradições da Internacional Comunista, é em nossa terra o único partido político que luta contra a guerra, é o Partido da paz para o nosso povo.

Ao mesmo tempo, lutamos junto ao povo, à frente da classe operária e de todos os trabalhadores contra as conseqüências da política de guerra do atual governo. Nosso Partido tem lutado contra a carestia, pelos interesses vitais dos trabalhadores, por aumento de salários e contra a feroz exploração a que são submetidos os camponeses. Em todos os movimentos da classe operária por maiores salários e contra a crescente exploração patronal, os comunistas estão sempre ao lado dos grevistas, dispostos a todos os sacrifícios. Nas lutas dos trabalhadores do campo nosso Partido é o único partido que luta efetivamente contra os grandes fazendeiros e que defende os interesses das mais amplas massas camponesas, é o único que luta pela terra para os camponeses e são os comunistas que ajudam os camponeses quando estes se vêem na contingência de defender suas terras. E ainda agora são os comunistas que se colocam à frente dos retirantes da seca no Ceará e os ajudam na luta por pão e trabalho.

Nosso Partido tem sido o defensor mais enérgico e conseqüente das liberdades democráticas, o organizador infatigável da luta contra o fascismo, diante da reação policial crescente, das medidas tomadas desde a ditadura de Dutra e continuadas pelo governo do sr. Vargas contra o direito de reunião, contra a liberdade de imprensa, contra a livre associação, contra o direito de greve e a liberdade sindical, etc, nosso Partido tem lutado ao lado de outras forças e tem sido o campeão da unidade entre os democratas em defesa das liberdades e contra o fascismo.

Sendo o único Partido que luta de fato e intransigentemente pelos direitos democráticos, é igualmente o Partido que se coloca à frente da luta pela libertação de todos os perseguidos, de todos os patriotas e partidários da paz presos, processados ou já condenados pela reação.

Nossa imprensa foi igualmente a única que se colocou ao lado dos oficiais democratas do Clube Militar contra a campanha de calúnias com que todos os jornais a serviço do imperialismo e de seus lacaios brasileiros fizeram esforços para silenciar a voz dos oficiais patriotas e democratas, continuadores das melhores tradições de nosso Exército, que lutam pela soberania da pátria, em defesa do petróleo, das riquezas de nosso solo e contra a participação do Brasil em guerras de agressão.

Nosso Partido é ainda o único que luta consequentemente contra a dominação americana, contra a crescente colonização do país, em defesa das riquezas nacionais e contra a ocupação de nosso solo pelos generais e tropas norte-americanas. Fiéis às gloriosas tradições de nosso povo, que sempre lutou pela independência da pátria, continuamos as lutas com que em 1946 conseguimos expulsar de nossas bases militares os soldados do imperialismo ianque e lutamos contra a sua entrega novamente aos incendiários de guerra de Wall Street.

E é justamente por isso que contra o nosso Partido se manifesta o ódio crescente dos imperialistas e de seus agentes.

Merecer o ódio dos inimigos do povo, é nossa honra e nosso orgulho. É por tudo aquilo que determina o ódio dos incendiários de guerra contra nós que justamente torna-se cada vez maior a confiança que as grandes massas populares depositam em nosso Partido".

O PCB é, portanto, o único partido brasileiro cujo objetivo político supremo é servir o proletariado e o povo, defender seus interesses em quaisquer circunstâncias. É igualmente o único partido brasileiro que tem como ideologia o marxismo-leninismo, que é a mais elevada expressão do pensamento humano, e é o único ainda constituído como uma soma de organizações e um sistema único dessas organizações, à base de rigoroso centralismo e da mais ampla democracia interna.

Tudo isto faz do PCB um partido diferente, impossível de ser confundido com qualquer outro partido político em nosso país. Essas condições são indispensáveis para que ele possa cumprir sua tarefa histórica. Dentro dessas condições estão incluídas, porém, as qualidades típicas do Partido Comunista da União Soviética, que são aquelas qualidades apuradas no crisol do movimento revolucionário mais potente e mais rico de experiências, o da classe operária russa. Portanto, só pode cumprir sua tarefa histórica um partido que lute tenazmente para forjar em si próprio essas qualidades.

A história do Partido Bolchevique nos ensina que o triunfo da revolução é impossível sem um partido revolucionário do proletariado, livre de oportunismo, revolucionário em face das classes dominantes e do Poder de seu Estado.

Esse partido tem de ser um partido de novo tipo, o partido da revolução social, capaz de preparar o proletariado para os combates decisivos contra as classes reacionárias e de organizar o triunfo da revolução.

Esse partido deve ser suficientemente corajoso para conduzir os proletários à luta pelo poder, suficientemente hábil para orientar-se nas condições complexas da situação revolucionária e bastante flexível para vencer todos e cada um dos escolhos que se interpõem em seu caminho até o fim.

Ademais, o partido não pode cumprir a missão de dirigente da revolução se não possui a teoria de vanguarda do movimento operário, se não possui a teoria marxista-leninista, isto é, se não assimila a essência desta teoria e não aprende a aplicá-la na solução dos problemas práticos do movimento revolucionário nas diversas condições da luta de classe do proletariado, como um guia para a ação.

Mais ainda: o triunfo da revolução é impossível sem o esmagamento dos partidos pequeno-burgueses que atuam dentro das fileiras da classe operária e empurram as camadas atrasadas desta para os braços da burguesia. Sem vencer tais partidos e expulsá-los das fileiras do proletariado, a unidade da classe operária é impossível, e sem esta unidade o triunfo da revolução será irrealizável.

O partido da classe operária não pode manter a unidade e a disciplina dentro de suas fileiras, não pode cumprir sua missão de organizar e dirigir a revolução sem luta intransigente contra os oportunistas dentro de suas próprias fileiras, sem o esmagamento dos capituladores em seu próprio seio.

A história dos bolcheviques nos ensina que o partido e invencível se não teme a crítica nem a autocrítica, se não dissimula seus erros e deficiências, se ensina e educa os quadros com o exemplo dos erros no trabalho e se sabe corrigir tais erros a tempo. Finalmente, sem manter amplos vínculos com as massas, sem fortalecer constantemente tais vínculos, sem saber escutar atentamente a voz das massas e compreender-lhes as necessidades mais prementes, sem ser capaz não só de ensinar às massas como também de aprender com elas, o partido da classe operária não pode ser um verdadeiro partido de massas, capaz de arrastar consigo, como é indispensável, as massas de milhões da classe operária e de todos os trabalhadores.

A passagem do 31.° aniversário do PCB encontra-o empenhado a fundo na tarefa de sua própria construção, empenhado na campanha de recrutamento e de elevação de seu nível ideológico e, em geral, na campanha para forjar em si próprio as qualidades típicas de um autêntico partido revolucionário do proletariado. Só um partido assim pode considerar-se apto e insubstituível para cumprir com honra a tarefa histórica e sagrada apontada no genial discurso do camarada Stálin, ao encerrar-se o XIX Congresso:

"A bandeira das liberdades democrático-burguesas foi atirada fora. Penso que vós, representantes dos partidos comunistas e democráticos, deveis erguer essa bandeira e levá-la para adiante, se quiserdes agrupar em torno de vós a maioria do povo. Ninguém mais a pode erguer. (Vivos aplausos).

Antes, a burguesia se considerava a parte dirigente da nação, defendia os direitos e a independência da nação, colocando-os "acima de tudo". Atualmente não resta nem o mais leve vestígio do "princípio nacional". No presente a burguesia vende os direitos e a independência da nação por dólares. A bandeira da independência e da soberania nacional foi atirada fora. Não há dúvida de que essa bandeira terá de ser erguida por vós, representantes dos partidos comunistas e democráticos, e levada para adiante, se quiserdes ser patriotas de vossos países, se quiserdes ser a força dirigente da nação.

Ninguém mais a pode erguer".

Com essa bandeira desfraldada e aprendendo com o exemplo do glorioso Partido Comunista da União Soviética, o Partido Comunista do Brasil, o partido do grande Prestes, ao completar 31 anos de intensa vida revolucionária, marcha à frente do proletariado e do povo para a vitória na luta pela paz, pelas liberdades, pela independência nacional, por um governo democrático popular.