A Convite do Instituto Rosa Luxemburgo Stiftung (IRS) e Instituto Solidariedade Brasil (ISB), a Fundação Maurício Grabois participa no Rio de Janeiro do Seminário Internacional “Parlamento Mercosul e democratização: que integração regional queremos?. O evento ocorreu entre 1 e 3 de setembro em um momento crucial no cronograma das definições para viabilizar a realização de eleição direta para a escolha dos representantes ao parlamento do Mercosul, já em 2010. O Parlasul é a mais recente instância democrática que congrega os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Instalado há dois anos, funciona em caráter provisório e tem orçamento próprio de US$ 2 milhões. Sua atual sede é em Montevidéu, onde funciona a Secretaria do Mercosul. O deputado federal Doutor

A Convite do Instituto Rosa Luxemburgo Stiftung (IRS) e Instituto Solidariedade Brasil (ISB), a Fundação Maurício Grabois participa no Rio de Janeiro do Seminário Internacional “Parlamento Mercosul e democratização: que integração regional queremos?. O evento ocorreu entre 1 e 3 de setembro em um momento crucial no cronograma das definições para viabilizar a realização de eleição direta para a escolha dos representantes ao parlamento do Mercosul, já em 2010. O Parlasul é a mais recente instância democrática que congrega os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Instalado há dois anos, funciona em caráter provisório e tem orçamento próprio de US$ 2 milhões.

Sua atual sede é em Montevidéu, onde funciona a Secretaria do Mercosul. O deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR), relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e membro do Parlasul (Foi presidente da organização no segundo semestre de 2008), abriu os trabalhos informando sobre o impasse para avançar na composição da representação do Parlasul. Segundo o deputado, havia um compromisso para se buscar um acordo até 31 de dezembro de 2007, não cumprido pelas partes.

A Convite do Instituto Rosa Luxemburgo Stiftung (IRS) e Instituto Solidariedade Brasil (ISB), a Fundação Maurício Grabois participa no Rio de Janeiro do Seminário Internacional “Parlamento Mercosul e democratização: que integração regional queremos?. O evento ocorreu entre 1 e 3 de setembro em um momento crucial no cronograma das definições para viabilizar a realização de eleição direta para a escolha dos representantes ao parlamento do Mercosul, já em 2010.

O Parlasul é a mais recente instância democrática que congrega os integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Instalado há dois anos, funciona em caráter provisório e tem orçamento próprio de US$ 2 milhões. Sua atual sede é em Montevidéu, onde funciona a Secretaria do Mercosul.

O deputado federal Doutor Rosinha (PT-PR), relator do projeto que tramita na Câmara dos Deputados e membro do Parlasul (Foi presidente da organização no segundo semestre de 2008), abriu os trabalhos informando sobre o impasse para avançar na composição da representação do Parlasul. Segundo o deputado, havia um compromisso para se buscar um acordo até 31 de dezembro de 2007, não cumprido pelas partes.

Critérios de proporcionalidade

O prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2008 e adiado mais duas vezes, para março de 2009 e julho de 2009. Ainda segundo o deputado, os adiamentos se deram a pedido do Paraguai — primeiro em função da eleição presidencial que estava em curso naquele país e depois porque o novo governo necessitava se apropriar de todos os aspectos das tratativas até então encaminhadas.

As resistências atuais do Paraguai “tem a ver com a discussão sobre o acordo de Itaipu” afirmou doutor Rosinha. Inicialmente, a proposta de composição era de 75 cadeiras para o Brasil, 35 para a Argentina, 18 para o Uruguai e 18 para o Paraguai. Doutor Rosinha demonstrou pessimismo quanto à solução do impasse e afirmou que não dará tempo para votar o projeto e realizar eleições para escolha direta dos representantes brasileiros em 2010.

Segundo ele, ainda não se chegou a um consenso sobre os critérios de proporcionalidade e, tendo em vista o calendário legislativo eleitoral, não haverá tempo suficiente pois a lei precisa ser sancionada até o fim do mês de setembro para que se realize eleição direta em outubro de 2010. O deputado já trabalha com a perspectiva de eleição direta para a escolha de nossos representantes em conjunto com as eleições de 2012.

Doutor Rosinha anuncia também que a delegação brasileira pretende, na próxima reunião do Paralasul marcada para 21 de setembro de 2009, insistir na definição das regras de proporcionalidade — não descartando a possibilidade de retirada da delegação até que se resolva a questão.

Corpo legislativo

Em razão desses impasses, mas na busca de um consenso, o Brasil trabalha com a possibilidade de redução do número de representação, mantendo porém a proporcionalidade.

Entre as dificuldades apontadas, a definição de uma agenda comum foi um dos consensos. Ainda que existam inúmeros problemas regionais comuns que exigem soluções regionais, o que predomina no debate são as questões tarifárias e comerciais, e a transferência das pautas nacionais para a pauta regional. Outro aspecto que precisa de cuidado é o fato de que as representações devem refletir as populações das regiões e não representações dos Estados nacionais.

A professora da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Karina Mariano informou que, desde 2006, quando criado o Parlasul, havia sérios questionamentos da oportunidade e viabilidade desse organismo. Ela fez um breve histórico, desde o “Acordo Brasil Argentina” em 1988, passando pelo “Acordo de Outro Preto”, que criou o Mercosul, passando pelo relançamento do organismo em 2003 e o avanço na concepção de um parlamento comum entre os países do bloco.

Segundo a professora, houve avanços, mas insuficientes do ponto de vista institucional para firmar o Parlasul como um organismo importante para todos os países e suas populações. Reconhecendo a importância do organismo, mas apontando suas deficiências, ela indicou a necessidade de construção e avanço de sua institucionalidade, trabalhando pela definição de regras claras de composição, transparência nas informações.

Karina Mariano completou dizendo que, além de uma pauta conjunta, a definição das funções clássicas de um corpo legislativo — ou seja, função de controle, de representação e legislativa — precisam ser estabelecidas de forma clara e avançada. Ela sugeriu, como mecanismo de controle, a necessidade de apresentação de um plano de trabalho pelos presidentes, sendo que caberia ao Parlasul fazer o controle de sua execução.

Baixa participação popular

Houve consenso em alguns aspectos, como a baixa participação popular nesse debate e mesmo a dificuldade para colocar na pauta dos movimentos sociais. Outro consenso foi o de que é preciso fazer avançar o Parlasul para que ele não se limite a ser um órgão restrito à pauta dos acordos comerciais e tarifários.

Outro aspecto consensual é a necessidade de dotar o Parlasul de orçamento próprio, capaz de promover seus objetivos e finalidades. E, finalmente, houve consenso de que é preciso que os movimentos sociais passem a debater e participar dessa luta para buscar outras perspectivas na representação dentro do Parlasul.

Coube ao senador Saturnino Braga, que está à frente do Instituto Solidariedade Brasil, colocar mais política no debate, iniciando sua fala dizendo que, “como temos problemas comuns, precisamos buscar soluções comuns”. Ele disse ainda que “nossa historia de luta e resistência em prol da democracia e superação de nossas desigualdades, bem como nossas línguas irmãs, nos aproxima a todos”. E que, pelas nossas trajetórias, há também uma mensagem antimperialista na construção desse parlamento comum.

Também o representante do MST, Joaquim Piñero, ressaltou a importância e necessidade de envolvimento dos movimentos sociais nesse processo, e que o avanço desse organismo depende fundamentalmente da pressão dos movimentos sociais organizados.

Compromisso constitucional

A Fundação Maurício Grabois entende e reconhece o Parlasul como importante mecanismo de Integração entre os países do Mercosul e mecanismo democrático de participação do povo nas definições de políticas regionais e também como mecanismo pedagógico de educação política.

O diretor da Fundação Maurício Grabois Leocir Costa Rosa, presente ao seminário lembra que além de importante mecanismo de articulação política regional a integração é compromisso constitucional previsto no parágrafo único, do artigo 4 da Constituição como um dos princípios que rege as Relações Internacionais do Brasil, que deverá buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E complementa que “nossa expectativa é que o parlamento avance para além das pautas comerciais e tarifárias, e que o aprofundamento da integração regional vise uma integração solidária com objetivo de promover a igualdade entre todos os povos que aqui vivem, privilegiando-se a erradicação da pobreza, da fome, do analfabetismo e da dependência dos países industrializados”.