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O histórico Acordo de Paris

Virgílio Viana Publicado em 17.12.2015

A COP21 foi um evento histórico. Pela primeira vez, quase todos os países do mundo assumiram compromissos claros para atenuar as mudanças climáticas e seus devastadores efeitos sobre a vida no planeta.

O “Acordo de Paris” foi aprovado por aclamação no dia 12 de dezembro de 2015, por 195 países sensibilizados pelas projeções científicas de aumento entre 2 e 50 metros no nível do mar, caso não mudemos nossa trajetória atual. Dos 15 anos mais quentes da história, 14 foram neste século e 2015 pode terminar como o mais quente de todos.

O documento final ficou muito bom se considerarmos a natureza do processo de tomada de decisão da ONU, baseado no consenso entre todos os países: ricos e pobres; pequenos e grandes. Construir esse consenso não é uma tarefa fácil e, portanto, esse acordo deve ser muito valorizado.

O problema é que historicamente os países ricos emitiram a maior parte dos gases que causam o efeito estufa. Os países ricos têm responsabilidade histórica, mas não querem mudar seu estilo de vida. Por outro lado, nas últimas décadas, o consumo de energia está aumentando rapidamente nos países em desenvolvimento, especialmente nos mais populosos, como China e Índia. Estes países não querem ser penalizados, justamente agora que começam a vencer seus problemas. Além disso, a pobreza está diminuindo em todo o mundo e, com o aumento da renda, cresce o consumo de energia e alimentos. Os países pobres tendem a ter mais dificuldade para se adaptar às mudanças que já estão acontecendo. Os países ricos não querem pagar a conta da adaptação dos países pobres, em função dos seus problemas internos – migração, terrorismo etc. Não é uma equação fácil.

Ocorre que, se continuarmos no ritmo atual, as catástrofes climáticas terão consequências devastadoras para todos, ricos e pobres. Segundo a melhor ciência disponível, temos uma “quota” máxima de gases a ser emitidos de não mais do que 1800 bilhões de toneladas no século XXI. O problema é que no ritmo que seguimos, esta quota estará totalmente utilizada em menos de 30 anos. Os cientistas indicam que as emissões de gases de efeito estufa devem sofrer uma radical redução no curto prazo e as emissões líquidas devem chegar a zero em 2050. O uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás e carvão) deve ser abandonado completamente a partir do meio deste século e mais da metade das reservas atuais devem ser abandonadas e não exploradas. Necessitamos de uma revolução energética. Por outro lado, a produção de alimentos deve eliminar o desmatamento de novas áreas e utilizar sistemas de produção mais eficientes. Não são desafios pequenos.

O texto de Paris conseguiu fixar uma meta ambiciosa: fazer esforços para que o aumento da temperatura média global fique muito abaixo dos dois graus centígrados em relação ao final do século XIX. A trajetória atual prevê um aumento de temperatura entre 2,5 e 7,8 graus. Em Paris, foi adicionada uma ambição gigantesca: que esta mudança fique preferencialmente em 1,5 graus. Essa foi uma batalha especialmente relevante para os pequenos países ilhas, que correm o risco de ser inundados e desaparecer completamente com o aumento do nível dos oceanos.

Apesar do seu caráter histórico, o Acordo de Paris será objeto de um constante processo de refinamento. Os países submeteram suas Intenções Nacionalmente Definidas de Contribuições (INDC) e acordaram mecanismos de governança e cooperação. Cada país fará as ações previstas nos seus INDCs e relatórios periódicos. O problema é que estas ações são insuficientes para limitar o aquecimento global a dois graus. A solução encontrada foi criar um mecanismo de revisão dos INDCs a cada cinco anos. A ONU disponibilizará os dados do melhor conhecimento científico disponível e espera-se que isso motive os países a ampliar suas ações. Seria assim um processo de aumento progressivo da descarbonização de todas as economias do mundo.

Esperamos que nas próximas etapas das negociações internacionais sejam fixadas datas para as emissões globais líquidas chegarem a zero. Os compromissos de financiamento dos países desenvolvidos precisam ter números claros e prazos individualizados. Os compromissos dos países em desenvolvimento precisam ser transformados em planos claros, com metas anuais e orçamento. A transparência na divulgação dos progressos alcançados e das lacunas deve fomentar o debate de políticas nacionais, estaduais e municipais.

É importante destacar que o Acordo de Paris consolidou um consenso global sobre a gravidade e a urgência de ações para mitigar e adaptar às mudanças climáticas. Não há mais espaço para polêmicas sobre o aquecimento global. Desde a esmagadora maioria dos cientistas até as principais lideranças políticas e religiosas – como o Papa Francisco – todos concordam com a realidade do aquecimento global e a urgência de mudanças nos nossos padrões de produção e consumo.

O Acordo de Paris consolidou a necessidade de repensar as políticas domésticas diante do novo contexto das mudanças climáticas. A boa notícia é que as principais lideranças empresariais estão engajadas nessa agenda. Existem enormes oportunidades para novos negócios e geração de emprego e renda com a economia verde. O Brasil, que está buscando caminhos para sair da atual crise econômica, deve olhar para o momento atual como uma oportunidade de fomentar uma nova economia, em bases mais sustentáveis. Devemos também ampliar nossa capacidade de lidar com eventos climáticos extremos. É urgente a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.

Como falou Obama no seu inspirador discurso em Paris: nós somos a primeira geração a sentir as consequências das mudanças climáticas e a última geração que pode fazer algo para evitar que atinja níveis trágicos para a vida humana no Planeta. É hora de agirmos rapidamente.

Virgílio Viana é superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).