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Divergências de Marina com Código Florestal ameaçam produção agrícola

Cláudio Gonzalez Publicado em 08.09.2014

O antigo Código Florestal Brasileiro data de 1965 e desde então foi sendo remendado por uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações que tornaram a legislação ambiental um imbróglio legal confuso e impraticável, trazendo enorme insegurança jurídica para quem vive e produz no campo.

O que Marina vê como retrocesso, os pequenos produtores rurais veem como um alívioO que Marina vê como retrocesso, os pequenos produtores rurais veem como um alívio Para sanar o problema, o Congresso Nacional dedicou uma década ao debate e elaboração de um Novo Código Florestal, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em outubro de 2012. A tarefa, como se previa, não foi nada fácil.

De um lado, ruralistas irresponsáveis queriam liberdade total para produzir sem ter que se preocupar com consequências ambientais. De outro, ambientalistas radicais insistiam na visão santuarista do território tentando inviabilizar e até mesmo retroceder no desenvolvimento agrário do país. No meio do fogo cruzado, o relator da matéria, o então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual ministro do Esporte, promoveu ampla consulta a todos os setores interessados na reforma da legislação e conseguiu produzir um documento final equilibrado, capaz de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Mas este equilíbrio pode ser colocado em risco em um eventual governo Marina. Seu programa de governo não é claro sobre o tema. Mas ela tem dado declarações que deixam transparecer o desejo de promover mudanças no novo Código aprovado em 2012 pelo Congresso. Perguntada se pretendia, sendo eleita presidente, promover alterações no Código, Marina respondeu: "as leis que não são cláusula pétrea, estão sempre abertas para o debate, como o próprio Código Florestal. O próprio governo federal pode apresentar uma proposta para melhorá-lo. Mas nosso compromisso agora é de implementá-lo.”

Mas como confiar que um eventual governo Marina vai implementar o Código se ela própria o qualificou, logo após sua aprovação, como “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira"?

O que Marina vê como retrocesso, os produtores rurais — a imensa maioria deles pequenos produtores — veem como um alívio e uma garantia de que poderão continuar produzindo alimentos e matérias primas que movimentam boa parte da economia do país sem correr o risco de serem postos na ilegalidade e/ou tratados como criminosos, já que a recomposição de área desmatada ou pagamento de multas é muito mais difícil para o pequeno produtor. Dos 5,1 milhões de imóveis rurais cadastrados no Brasil, 4,3 milhões (84,4%) classificam-se como de agricultura familiar, com área média de 18 hectares. Os grandes proprietários (acima de mil hectares) controlam 46 mil estabelecimentos.

Mas Marina Silva e sua trupe de ambientalistas continuam presos à lógica santuarista que não consegue aceitar esta realidade. Defendem que mesmo propriedades com extensão menor que 4 módulos fiscais (a dimensão muda conforme a região do país) devem recompor todas as áreas desmatadas em topos de morro, encostas, margens de rio, nascentes, lagos e veredas. A aplicação radical deste preceito, além de afetar severamente a produção nacional de maçã, café e uva, só para citar três exemplos, penalizaria a agricultura familiar responsável pela produção de 60% dos itens que compõem a cesta básica do brasileiro.

Quando estava elaborando seu relatório, Aldo Rebelo ficou alarmado com os estudos que mostravam cabalmente que se aprovado como propunham os ambientalistas radicais, o código inviabilizaria mais de 80% da produção nacional e mais de 90% da produção agrícola gaúcha – pois quase tudo seria proibido.

Segundo o pesquisador da Embrapa, Evaristo de Miranda, considerado autoridade internacional no estudo de ocupação territorial, “a retirada das atividades agrossilvopastoris de áreas produtivas a serem destinadas à reserva legal representaria uma queda da ordem de 15% na produção, algo superior a mais de 21 bilhões de reais por ano.” Para Miranda, “é necessário melhorar a agricultura, reduzir seu impacto ambiental, mas contemplando as realidades que estão consolidadas.” Foi este o desafio do debate e elaboração do Novo Código.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o debate, que durou 13 anos no Congresso Nacional até a aprovação, não é uma vitória de ruralistas ou ambientalistas. “Há conciliação entre o meio ambiente e a agricultura. Quem teve a vitória foi o povo brasileiro”, avaliou.

A própria presidenta Dilma Rousseff, em recente reunião com trabalhadores da agricultura, também lembrou que o novo Código resultou numa legislação que “preserva o meio ambiente e o pequeno produtor rural.” Sua declaração marca o compromisso de aplicar o novo Código com responsabilidade e firmeza respeitando o que foi decidido pelo Congresso Nacional. Um compromisso que a candidata Marina Silva já mostrou que não está disposta a assumir.

Por Cláudio Gonzalez, editor-executivo da revista Princípios

Publicado no portal Vermelho