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Das concessões ao comércio exterior planificado

Elias Jabbour Publicado em 19.02.2014

A transição do neoliberalismo ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) guarda dois níveis de distância, que se relacionam: a distância política e a distância econômica. Em ambos os casos, sua síntese residirá na reorganização do capitalismo de Estado brasileiro. As concessões à iniciativa privada de nossas infraestruturas estranguladas pode se conformar no epicentro deste processo.

A distância política deste processo é mais complicada. Não que a estrada seja longa, ao contrário. Ela ficou mais curta nos últimos dez anos. O problema é sua tortuosidade e aridez. A luta por uma correlação de forças capaz de tornar suave este caminho é árdua e ganha ares quase dramáticos diante da força do capital financeiro que se coaduna com a complexidade de nosso país para fazer valer seus interesses. A reeleição de Dilma é parte deste processo de construção de um ambiente mais favorável a mudanças de fundo.

A distância econômica ao NPND não é menos tortuosa. O caminho, iniciado em 2003, da construção política possibilitou a abertura de condições mínimas ao debate sobre desenvolvimento e política industrial e, mesmo, se valer de uma atitude progressista para enfrentar a crise de 2008. Processo este que tem viabilizado acúmulo mínimo de forças ao lançamento de um amplo programa de concessões de serviços públicos como a chave condutora à majoração da taxa de investimentos. Isso, ao lado, de expressões da resistência neoliberal – sobretudo na condução da política monetária numa clássica unidade de contrários típica da superestrutura de um país complexo como o Brasil.

Como posto, a chave ao desenvolvimento rápido e acelerado está na continuidade e aceleração das, já iniciadas, concessões de nossas infraestruturas. Os motivos são históricos e conjunturais passando pela: 1) centralidade da iniciativa privada ao processo de desenvolvimento em circunstâncias históricas definidas; 2) elevação da produtividade do trabalho; 3) retomada do aparato produtivo criado no final da década de 1970 (indústria mecânica pesada) para este fim e 4) abertura de condições objetivas á reta final no rumo do capitalismo de Estado brasileiro (Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento).

As concessões como rumo ao NPND deve ter como baliza: 1) política de juros e câmbio capaz de atender os interesses do capital privado nacional e preparando mercado para ousada política de exportações; 2) completa reorganização do sistema bancário e do mercado de capitais para fins de financiamento de crédito de longo prazo e 3) planificação do comércio exterior, via controle de entrada e saída de capitais, indução de exportações e institucionalização do mercado interno ao produtor industrial nacional. Pode parecer no máximo uma elucubração, abstração pura. Porém, nunca podemos nos esquecer que são de abstrações que grandes projetos nacionais são formados e implementados. E nosso campo político deve estar sempre pronto a presentear nosso país com projeto estratégico claro.

Retornando, nesta proposta fica evidente que as concessões são acompanhadas por alguma estatização. No caso exposto, o que deve ser objeto de estatização é o comércio exterior. Não estaremos inventando nenhuma moda neste aspecto. É só observarmos os primeiros passos dados neste sentido nos governos Geisel e Lula e o que se pratica nesta matéria em países como os EUA, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e China. Devemos olhar para estas experiências como referência do que queremos ser no futuro. O comércio externo baseado em postulados livre-cambistas obedece mais a preceitos exportados pela Inglaterra no final do século XVIII do que a razão demanda num mundo do “salve-se quem puder” tanto por parte das grandes corporações empresariais quanto pelas nações dignas desta condição.

Evidente que o rumo do capitalismo de Estado, o nosso NPND poderá ser preposto diante de uma conjuntura de sobrevivência e hegemonia do pensamento neoliberal no Brasil. Porém, temos claro de, sendo vitorioso este caminho estaremos mais próximos do socialismo do que imaginamos e mesmo do que poderão imaginar aqueles que estarão a viver este momento em seu devido tempo histórico. Ou o capitalismo de Estado não pode ser observado como uma certa antessala do socialismo, ainda mais nas condições de uma América Latina que ainda vive o dilema que envolve seu grito de liberação x desígnios da lei do desenvolvimento desigual e combinado?

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* Geógrafo e membro do Comitê Central do PCdoB.