Artigos

Política econômica: o discurso e a prática da presidenta Dilma

Paulo Kliass Publicado em 21.12.2012

Uma das boas novas com que a Presidenta poderia brindar o País em 2013 seria um maior alinhamento de orientação de sua equipe de governo quanto à determinação sugerida aos parceiros europeus para superar a crise. Todos teríamos muito a agradecer por essa tão aproximação entre o “uso interno” e o “uso externo” das receitas de Dilma.

Economia: a dupla finalidade do discurso da presidente Dilma

As repercussões da recente viagem da Presidenta Dilma à Europa, durante esse final de ano, foram bastante positivas. Refiro-me aqui, em especial, à sua passagem pela França e aos eventos nos quais ela esteve presente. Cada vez mais o Brasil encontra eco junto à comunidade diplomática internacional e vê sua presença fortalecida na cena das nações mais influentes no mundo contemporâneo.

A bem da verdade, é preciso dizer que o sucesso das articulações no território francês serviram também para encobrir um pouco as dificuldades enfrentadas na seqüência da missão, quando a chefe de Estado se dirigiu à Rússia. Isso porque durante as reuniões realizadas naquele integrante do bloco dos BRICs, não se conseguiu êxito no tema que era considerado o ponto mais importante da missão: o anúncio da tão esperada liberação de nossas exportações de carne para aquele país. Junto com outros países, a Rússia mantém um embargo à importação de carne bovina brasileira, em função dos casos associados à suspeito da doença conhecida como “vaca louca”.

As repercussões da viagem à França

No entanto, a missão diplomática em Paris foi coberta de boas notícias. O evento mais importante foi a participação de Dilma no “Fórum pelo Progresso Social: o crescimento como saída para a crise”. A iniciativa pela organização do evento coube ao Instituto Lula e à Fundação Jean Jaurès, vinculada ao Partido Socialista Francês. O objetivo era conferir maior visibilidade às alternativas menos ortodoxas como caminhos para solução da crise econômica internacional. E isso interessava tanto ao governo brasileiro quanto à equipe de François Hollande. Ao lado do Presidente da França e do ex-Presidente Lula, Dilma foi lá e fez um discurso firme, criticando o tipo de ajuste que a direção da União Européia está impondo aos seus países membros. Falou pesado contra o chamado “tsunami financeiro” patrocinado pelos países desenvolvidos e contra a forma de atuação conservadora ainda encaminhada pela troika (Comissão Européia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).

Apesar do baixo peso relativo da fala de uma Chefe de Estado de um país externo à cena européia, não se pode menosprezar completamente as conseqüências do ato. E isso pode servir um pouco como contraponto para os ouvidos moucos que a Primeira Ministra da Alemanha, Angela Merkel, tem feito aos tímidos sussurros - quase envergonhados, é bom que se diga - ensaiados por Hollande. Na verdade, Dilma só reforçou a análise do então candidato socialista às eleições presidenciais francesas. Mas depois da posse, o ímpeto mudancista de Hollande parece ter entrado em compasso de espera. Veja aqui trechos do discurso de Dilma:

“E, diante disso, concordamos com o fato de que a opção preferencial por políticas ortodoxas, na maioria dos países desenvolvidos, não tem resolvido o problema da crise, nem seu aspecto fiscal, nem tampouco seu aspecto financeiro. Pelo contrário, o que nós vemos é o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, o aumento do desemprego entre os jovens, a desesperança e o desalento. E, com essa recessão e essa situação, a situação fiscal, necessariamente, se deteriora mais.”

Ou ainda:

“Nós sabemos, e essa é uma discussão que está colocada pelo fato da crise ser uma presença internacional, na medida que ela afeta o ritmo de crescimento de todas as economias, nós sabemos que o corte de gastos, a política monetária exclusiva e a retirada de direitos, elas não podem e não devem ser as respostas para a crise, até porque não resolvem as questões da dívida bancária e da dívida soberana. E, muita vezes – como até o próprio Fundo Monetário reconheceu -, a austeridade por si só provoca mais recessão, mais desemprego.”

Encontro com empresários e o convite para investir no Brasil

Dilma ainda compareceu a outros eventos organizados pela diplomacia do Itamaraty em Paris. Houve um seminário dirigido para o empresariado francês, em articulação com a MEDEF, principal associação patronal do país. O foco era a tentativa de estimular os investidores a encararem mais seriamente a “alternativa Brasil” em seu cardápio de opções pelo mundo afora. A Presidenta participou também da Assembléia Geral Anual da União Internacional de Ferrovias, onde procurou chamar a atenção para a retomada (muito tímida, nós aqui sabemos) dessa opção mais lógica e racional de transporte de cargas e de passageiros, em especial para um país de dimensões continentais como o nosso. Finalmente, Dilma encontrou-se com o prefeito socialista de Paris, Bertrand Delanoé, para uma agenda mais política no sentido estrito da palavra.

Para a platéia de empresários, a Presidenta centrou seu discurso na redução do chamado “custo Brasil” e no apelo para o potencial de retorno sobre os investimentos, com a incorporação de novas camadas de assalariados ao mercado consumidor. Porém, como sempre, afinou sua melodia aos encantos de redução do custo da mão-de-obra, insistiu na falácia enganosa do fenômeno da “nova classe média” e procurou assegurar que não estamos passando por nenhum processo de desindustrialização. Veja aqui:

“Atuamos também sobre o custo da mão-de-obra, mas ao contrário do que tem sido feito em muitos países, não estamos reduzindo nem direitos, nem tão pouco precarizando o trabalho no Brasil. Ao contrário, nós reduzimos, de forma significativa, a tributação sobre a nossa folha de pagamento.”

“E isso porque mais de 40 milhões de brasileiros chegaram à classe média, o equivalente a, em termos de população, a um país como a Argentina, na América do Sul. Hoje, 105 milhões de pessoas integram o que muitos de nós chamam de a nova classe média brasileira.”

“Significa, também, que nós não estamos tendo uma canibalização da nossa indústria, uma vez que nós consideramos que a indústria, junto com o investimento e a infraestrutura, são os elementos estratégicos para que o Brasil mude seu patamar e se torne, cada vez mais, uma economia que possa de fato dobrar a sua renda per capita num horizonte de até 20 anos.”

Enfim, para uso externo, o discurso da Presidenta manteve-se em um patamar bastante razoável, principalmente se levarmos em conta a necessidade de muita flexibilidade e jogo de cintura nesse tipo de missão, para atender aos múltiplos ouvidos de interlocutores os mais diversos. Para os franceses restou um certo sabor de frustração, em razão do silêncio brasileiro quanto à compra dos jatos para nossa Força Aérea – a Dassault Rafale é uma das candidatas nessa licitação internacional.

Contradição entre as sugestões para fora e a política para dentro

Porém, uma das fragilidades esbarra na contradição entre esse aspecto surpreendente do discurso “para fora” e a passividade com que ela enfrenta os obstáculos internos para avançar no processo de transformação social e econômica em nosso País. Pode até parecer bonito e corajoso chegar botando banca e dizendo às forças políticas progressistas francesas e européias quais seriam seus principais deveres de casa.

No entanto, todos sabemos que a postura de Dilma, quando se trata de solucionar pendências internas, não apresenta a mesma vontade nem a mesma energia que ela tanto recomendou aos seus homólogos no Velho Continente. É bem provável que, se ela houvesse incorporado aqui - em seu cotidiano de chefe de Estado - a disposição em abraçar os caminhos sugeridos aos europeus, o Brasil estivesse em situação mais interessante.

Para uso interno, ela continua resistindo a romper com a lógica dos interesses das grandes corporações e dos setores vinculados ao modelo primário exportador. Esse tem sido o sentido dos estímulos fiscais e das isenções tributárias oferecidas ao grande capital, sem a exigência de contrapartida do ponto de vista da sustentabilidade econômica, social e ambiental. Da mesma forma, parece ser a origem do apoio de Dilma à inexplicável obsessão de parte da equipe econômica com a manutenção de elevado e sistemático nível de superávit primário. Lá fora, ela critica o apoio exagerado conferido pelos governos ao setor financeiro. Porém, aqui dentro, mantém intocável a drenagem de recursos públicos em direção ao financismo: o Orçamento Geral da União apresenta quase 40% de suas despesas comprometidas com custeio e rolagem da dívida pública.

Insistência com ajustes conservadores, voltados para o capital

Do ponto de vista social e ambiental, também a versão “uso interno” se contradiz bastante com as sugestões apresentadas aos dirigentes políticos europeus.

O governo mantém e amplia cada vez mais uma perigosa e irresponsável política de desoneração da folha de pagamentos das empresas. O fim da cobrança da contribuição previdenciária patronal compromete seriamente o equilíbrio futuro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Sob o falso argumento da necessidade de redução do “custo Brasil”, o que se faz é jogar para debaixo do tapete um debate sério a respeito das margens excessivas de lucros das empresas e o impacto do aspecto financeiro no custo total das empresas. O governo federal abdica “espontaneamente” da receita previdenciária oriunda de 20% sobre a folha salarial e fica com uma promessa de contribuição de alíquotas sobre o faturamento das empresas. Um dos problemas dessa “experiência de laboratório” é que a conta ainda não fechou. Há setores que recolherão mais do que outros e o fato é que o Tesouro Nacional acabará cobrindo a diferença de mais essa modalidade disfarçada de socialização de ganhos privados.

Por outro lado, a verdadeira preocupação ambiental do governo não pode ser avaliada apenas pelo desempenho da diplomacia em eventos como a Rio+20 ou as intervenções em encontros como o de Paris. O fato é que permanece a submissão aos interesses da bancada do agronegócio e dos setores mais retrógados do ruralismo, como aconteceu quando da votação do Novo Código Florestal. Infelizmente, há muito pouco a ser dito a respeito de compromisso efetivo, e não apenas retórico, com avanços na legislação e na fiscalização ambientais. O mesmo pode ser dito quanto aos escândalos envolvendo as grandes corporações denunciadas por práticas sociais nefastas, como a utilização de trabalho escravo. Os órgãos públicos, inclusive o BNDES, continuam a oferecer todos os tipos de vantagens para tais empresas, por mais que elas estejam incluídas na lista suja por tais práticas.

Enfim, uma das boas novas com que a Presidenta poderia brindar o País em 2013 seria um maior alinhamento de orientação de sua equipe de governo quanto à determinação sugerida aos parceiros europeus para superar a crise. Todos teríamos muito a agradecer por essa tão esperada aproximação entre o “uso interno” e o “uso externo” das receitas de Dilma.

____________

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Fonte: carta Maior