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Os riscos à ordem democrática

Walter Sorrentino Publicado em 16.10.2012

Passadas as eleições, os resultados delas e o final do julgamento em curso no STF permitirão debater na sociedade de forma multilateral a terrível ofensiva promovida pelo STF no julgamento mais espetacularizado da história do tribunal supremo. As forças progressistas e democráticas farão sentir sua voz contra a ofensiva pretendida sobre as forças populares representadas pelo governo Lula.

Mais que os atualmente condenados, o verdadeiro alvo da ofensiva foi precisamente o governo Lula: a teoria do domínio funcional dos fatos, condenando com base em ilações, sem dúvida quisera ser aplicada a Lula na chefia do governo – já em 2005 a oposição foi criticada por parte da mídia plutocrática por não levar adiante a tentativa de impeachment do presidente. Se bastam “narrativas” e ilações são suficientes para condenar, quem pode estar seguro neste país?

Muitos e variados aspectos desse julgamento são ofensivos à ordem democrática vivida no país. A oportunidade do julgamento é um acinte. Num país em que a Justiça é lenta e seletiva, o julgamento da ação 470 é feito às vésperas das eleições, e matriz anterior – o mensalão tucano – nem sequer se iniciou, apesar de ocorrida vários anos antes. Ronivon Santiago, réu confesso de receber 200 mil em dinheiro para votar a reeleição, não foi levado a julgamento por isso. Como não lembrar também do julgamento dos 111 assassinatos do Carandiru que, aos vinte anos da ocorrência, teve sentença recente denegando perícia nas armas então apreendidas?!

A falta de garantias individuais que permitam somente condenar com provas acima de qualquer dúvida razoável é um pesado ônus à democracia. Criam insegurança jurídica a pretexto de combater o mal. Outro, ainda mais preocupante, é dar aos ministros do Supremo a liberdade de judicializar a política, num papel auto-atribuído de justiceiros redentores da ordem política. Já se sabe no que deu esse intuito com a célebre Mani Pulite, na Itália: conduziu o país à desmoralização e crise moral, com o berlusconismo e a condenação pública dos partidos políticos. O STF não é indicado para isso, não tem mandato para isso, não tem poderes legítimos para se opor à soberania popular e, embora fosse de se esperar, não tem conhecimento do sistema político brasileiro. Aliás, mais que hipocrisia, suas manifestações nesse terreno demonstram que alguns ministros vivem numa redoma, desconhecendo os fundamentos, tradição e práticas do sistema político, partidário e eleitoral brasileiro, nas regras vigentes, em governos de coalizão num sistema multipartidário regido pelo voto proporcional.

Estão incubando veneno, na forma de uma reforma política restritiva do pluripartidarismo – aliás em dissonância com mais um resultado das urnas neste 2012. Fosse para redimir o sistema político, seria de se esperar que julgassem com Justiça e que apontassem para a necessária reforma política no país, destinada a equilibrar as condições da disputa política com financiamento público e fortalecimento dos partidos políticos. Seria o caminho mais efetivo para o necessário combate à corrupção na vida pública, incluindo aí os verdadeiros poderes corruptores, a força da grana e dos poderosos, em eleições com financiamento privado praticamente exclusivo.

Fonte: Blog do Sorrentino