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Bresser-Pereira e o novo desenvolvimentismo

Lucas dos Santos Ferreira* Publicado em 07.07.2012

Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas e editor da Revista de Economia Política, Luiz Carlos Bresser-Pereira é atualmente um dos mais reverenciados cientistas sociais brasileiros. Bacharel em Direito e doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, atuou na vida pública nacional como Presidente do Banco do Estado de São Paulo e Ministro da Fazenda, da Administração e de Ciência e Tecnologia.

Professor emérito da Fundação Getúlio Vargas e editor da Revista de Economia Política, Luiz Carlos Bresser-Pereira é atualmente um dos mais reverenciados cientistas sociais brasileiros. Bacharel em Direito e doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, atuou na vida pública nacional como Presidente do Banco do Estado de São Paulo e Ministro da Fazenda, da Administração e de Ciência e Tecnologia.

O artigo Do antigo ao novo desenvolvimentismo na América Latina, explicitando o fracasso das políticas econômicas ortodoxas preconizadas pelo Consenso de Washington, aponta elementos para a construção de novas estratégias nacionais de desenvolvimento capazes de superar o tradicional pensamento estruturalista latino-americano.

Para tanto, Bresser-Pereira recorda a história do desenvolvimento da América Latina destacando que “entre os anos 1930 e 1970, o Brasil e outros países cresceram em ritmo extraordinário. Eles se aproveitaram da fragilidade do centro nos anos 1930 para formular estratégias nacionais de desenvolvimento que, essencialmente, implicavam a proteção da indústria nascente nacional (ou industrialização por substituição de importações) e a promoção de poupança forçada pelo Estado. Além disso julgava-se que o Estado deveria fazer investimentos em infra-estrutura e em certas indústrias de base cujos riscos e necessidades de capital eram grandes.” 

A finalização das revoluções capitalistas que exigia novas adaptações nacionais, a crise da dívida dos anos 1980 decorrente da ampla utilização de poupança externa, a teoria dependentista focada na noção de ‘burguesia associada’ que fragilizou o ideário patriótico, o treinamento de especialistas ortodoxos em universidades americanas que tinham a América Latina apenas como um campo de experimentação para suas idéias, e, principalmente, a queda da URSS e a imposição do neoliberalismo pelas potências imperialistas são os principais fatores apontados pelo autor como responsáveis pelo esgotamento do modelo nacional-desenvolvimentista.

Apresentando a utilização do receituário neoliberal como responsável pela fragilização das economias nacionais da América Latina e compreendendo o Consenso de Washington   para além da lista de mandamentos de John Williamson (1990), o autor define a ortodoxia convencional   como “o meio pelo qual os Estados Unidos, no nível das políticas e instituições econômicas, expressam sua hegemonia ideológica sobre o resto do mundo e principalmente sobre os países em desenvolvimento dependentes que carecem de nações suficientemente fortes para desafiar essa hegemonia, como tradicionalmente tem acontecido com os países latino-americanos. Essa hegemonia pretende ser ‘benevolente’, enquanto, na verdade, é o braço e a voz do neoimperialismo – isto é, do imperialismo sem colônias formais que caracteriza a relação dos países ricos com os países dependentes que são formalmente independentes.” 

Com a derrota eleitoral da ortodoxia convencional em países como Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Santo Domingo  , a busca de novos caminhos para o crescimento econômico, a partir do legado deixado pelos intelectuais nacionalistas do passado, passa a exigir grande esforço teórico no sentido da formulação de estratégias nacionais de desenvolvimento.  

Na visão de Bresser-Pereira “uma estratégia nacional de desenvolvimento implica um conjunto de variáveis fundamentais para o desenvolvimento econômico. Essas variáveis são tanto reais quanto institucionais. O aumento da capacidade de poupança e de investimento da nação; os meios pelos quais ela incorpora o progresso técnico na produção; o desenvolvimento do capital humano; o aumento da coesão social, resultando em capital social ou em uma nação mais forte, mais democrática; uma política macroeconômica capaz de assegurar a saúde financeira do Estado e do Estado-nação, levando a índices moderados de endividamento interno e externo – todos esses são elementos constitutivos de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Nesse processo, em vez de meras abstrações válidas para todas as situações, as instituições são vistas e pensadas de maneira concreta e histórica. Uma estratégia nacional de desenvolvimento ganhará sentido e força quando suas instituições  – sejam elas de curto prazo (políticas públicas) ou relativamente permanentes (leis, instituições propriamente ditas) – responderem a necessidades da sociedade, quando forem compatíveis com a dotação de fatores da economia ou, mais amplamente, quando forem compatíveis com os elementos que formam a estrutura da sociedade.” 

Eis que para atingir essa construção surge o novo desenvolvimentismo como um terceiro discurso entre o velho desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. Seus alicerces derivam de uma macroeconomia estruturalista do desenvolvimento, enfatizando as tendências que pressionam a demanda para baixo, tal qual J. M. Keynes, M. Kalecki e A. Lewis, e de as taxas de câmbio não serem controladas pelo mercado, e sim pelas crises nos balanços de pagamentos.

“Na medida em que um dos fundamentos do novo desenvolvimentismo é a economia política clássica, que era essencialmente uma teoria da riqueza das nações (Smith) e da acumulação de capital (Marx), as estruturas sociais e as instituições são fundamentais para sua lógica. Além disso, como ele adota uma abordagem histórica do desenvolvimento econômico, os ensinamentos da Escola Histórica Alemã e dos institucionalistas norte-americanos são uma parte essencial de sua visão.” 

O Novo desenvolvimentismo, contrariamente ao antigo, tem como características: 1) o crescimento baseado nas exportações combinado com um forte mercado interno; 2) a existência de um Estado criador de oportunidades para investimentos e redução das desigualdades econômicas; 3) a manutenção de uma política industrial subsidiária; 4) a rejeição dos déficits fiscais e 5) a falta de complacência com o fenômeno inflacionário.

Na visão do autor, esse novo desenvolvimentismo vislumbra como pressupostos do crescimento: 1) a nação como agente que define a estratégia nacional de desenvolvimento; 2) reformas que fortalecem o Estado e regulem os mercados; 3) a estratégia nacional de desenvolvimento como instituição chave para promoção do crescimento; 4) um Estado com papel moderado no investimento e na política industrial, mas grande na redistribuição; 5) o combate à tendência a sobrevalorização da taxa de câmbio e ao aumento dos salários abaixo da produtividade; 6) taxa de câmbio flutuante, mas administrada para neutralizar sua tendência à sobrevalorização e 7) não permitir que a poupança externa aprecie a taxa de câmbio e provoque a substituição da poupança interna pela poupança externa.

O ótimo desempenho das nações asiáticas que adotaram tal caminho, bem como o recente sucesso econômico e social da Argentina dos Kirchner após o desastre de 2001, validam o receituário de Bresser-Pereira e o credenciam como uma necessidade para os países em desenvolvimento. Todavia, essa perspectiva, em linhas gerais, já é sinalizada por autores como Ignacio Rangel, sendo seu mérito de acadêmico inovador no mínimo questionável.

* Lucas dos Santos Ferreira é mestrando em Geografia Humana pela FFLCH/USP e dirigente estadual do PCdoB-SC