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A estrutural incapacidade

João Ferreira Publicado em 03.08.2011

As conclusões da cimeira da zona euro, de há duas semanas, fornecem-nos elementos úteis de compreensão dos desenvolvimentos da crise do capitalismo e, mais concretamente, da expressão que esta vem assumindo na zona euro. Refira-se, em especial, a questão da chamada crise das dívidas soberanas.

Crise que é expressão simultânea do desenvolvimento desigual do capitalismo na UE – da interdependência assimétrica que relega países como Portugal, Grécia e Irlanda para uma inserção subordinada e dependente no processo de integração (capitalista) – e também da desregulação dos mercados de capitais, que abre caminho à especulação financeira – seiva de que se vai alimentando um capitalismo a braços com os seus próprios limites e contradições, em aprofundamento. Crise que, por isso mesmo, não encontrará solução no quadro da persistência destes dois factores.

Este é um primeiro aspecto a destacar da reunião: a incapacidade estrutural (porque na «estrutura» não tocam...) da UE, seus governos e instituições, de responderem à crise das dívidas soberanas da Grécia, de Portugal e da Irlanda (com a Espanha, a Itália e outros à espreita). Mas mesmo perante esta incapacidade, não são indiferentes, para o desenrolar imediato da crise, quais as «soluções» que, em cada momento, vão sendo adoptadas.

No caminho do desastre, a Grécia leva a dianteira mas não vai sozinha. Perante o espectro do «incumprimento», algum tipo de «renegociação» da dívida pública surge como algo de inevitável. As novas condições estendem-se, desde já, também a Portugal e à Irlanda.

Por agora, alteram-se juros e prazos de maturação da dívida, procurando evitar o inevitável e inteiramente justo «haircut», ou seja, a reconsideração dos montantes e a sua diminuição.

A realização de uma auditoria à dívida pública, que visasse, tal como em Portugal o PCP propôs, identificar a sua origem e processo, levar-nos-ia, de resto, a concluir pela imprescindibilidade e justeza desse «haircut». A pergunta é inevitável: por que razão PSD, CDS e PS rejeitaram, em coro afinado, essa auditoria? Certamente porque os resultados da mesma os confrontariam (1) com as suas próprias responsabilidades na origem e avolumar dessa dívida, e (2) porque dela resultaria claro que há uma parte da dívida que não devemos considerar legítima e que o povo português não deve ser chamado a pagar.

Na verdade, não estamos perante uma renegociação feita em nome dos interesses dos países em dificuldades e dos seus povos, mas sim perante uma alteração das condições de pagamento determinada pela salvaguarda dos interesses dos credores – do directório de potências da UE e dos seus bancos. Estamos perante uma forma de perpetuar, seja na Grécia, seja em Portugal ou na Irlanda, o saque de recursos nacionais, por via dos programas FMI-UE. Moderando a sua intensidade no imediato mas prolongando-o no tempo, procurando evitar, desta forma, o colapso a curto prazo que poria em causa os próprios credores.

Veja-se o exemplo das privatizações: centros de decisão estratégicos, alavancas fundamentais da economia, rendimentos e recursos do País, são transferidos do domínio e controlo públicos para interesses privados, nacionais e estrangeiros – por via da participação do capital estrangeiro nas empresas a privatizar, possibilidade que a decisão de eliminação das golden shares vem agravar.
Outra decisão da cimeira que merece destaque é a possibilidade do Fundo Europeu de Estabilização Financeira poder ser utilizado na recapitalização da banca e na compra de dívida soberana dos países no mercado secundário. Ou seja, mais uma ajuda aos credores a braços com a elevada exposição a activos «tóxicos»; mais uma flagrante forma de transferência de encargos do sector privado para o sector público, ou seja, para as costas dos trabalhadores e dos povos.

Uma última nota para os desenvolvimentos no processo de concentração de poder económico e político no seio da UE, com o aprofundamento do ataque à soberania dos Estados. Este processo é agora levado mais longe do que nunca até aqui. Demonstrando como, no actual quadro de aprofundamento da crise capitalista, os desenvolvimentos em curso comportam perigos acrescidos para a própria democracia, mesmo no plano formal. No caso da Grécia, a ingerência assume contornos de tipo abertamente colonial, ao prever-se a participação directa de estruturas supranacionais, na dependência da Comissão Europeia, no processo de privatizações, na cobrança de impostos ou na gestão e aplicação de fundos estruturais da UE. Uma inaceitável e inquietante escalada antidemocrática que urge travar!

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Fonte: jornal Avante!