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Selic e redistribuição de renda

Antonio Delfim Netto Publicado em 03.05.2010

Nas atuais condições de pressão e temperatura, a probabilidade de uma crise cambial atingir o Brasil em 2011 ou 2012 é muitíssimo remota, mesmo com um déficit em conta corrente entre US$ 50 bilhões e US$ 60 bilhões em 2010 (3% do PIB). Sobre o que não há dúvida é que a probabilidade de sustentarmos tal nível de déficit no prazo mais longo é também infinitamente pequena. Isso, certamente, exigirá mudanças nas políticas monetária (caminharmos para uma taxa de juro real parecida com a internacional), fiscal (mudança na qualidade do dispêndio do governo) e a continuidade e aperfeiçoamento da política de câmbio flutuante.

A situação é hoje relativamente confortável. Por um lado, estamos enfrentando algumas mudanças de preços relativos devido a choques de oferta e, por outro, uma demanda vigorosa estimulada pelo aumento do emprego, do salário real e pela ampliação do crédito. Há forte estímulo ao investimento privado gerado pelo “espírito animal” dos empresários, que vêm recuperando rapidamente sua taxa de retorno e acreditam na persistência de uma robusta taxa de crescimento do PIB em torno de 5% na próxima década. Não há sinais concretos de sério estresse de oferta interna incapaz de atender ao aumento da demanda. As importações estão abertas e poderão, eventualmente, ser facilitadas por uma redução de tarifas. Não parece, portanto, haver razão para o “terrorismo” inflacionário que emerge das “científicas” análises da intermediação financeira. Quem seguramente está aquecida, é ela!

A discussão sobre o aumento da Selic tem sido mistificada. Não existem duas escolas apoiadas em abrangentes modelos teóricos não rejeitados pela realidade: os virtuosos “ortodoxos” ou os classificados pejorativamente de “desenvolvimentistas”. Não há economista que defenda que um pouco mais de inflação significa a possibilidade de um pouco mais de crescimento. Mesmo a ideia de “inflação oportunística”, que continua em voga em algumas áreas, é filigrana retórica. É mais do que duvidoso que, conscientemente, o poder incumbente estimule um “surto inflacionário”. Este pode, sim, ser produzido por excesso de gastos. Ele teria, entretanto, de ser financiado pelo mercado (o Banco Central está impedido de fazê-lo) aumentando os juros, elevando as despesas do governo e reduzindo o crédito ao consumo, além de cortar o salário real. Quando isso acontece, o fenômeno pode ser econometricamente “descoberto”, mas não prova a intencionalidade do poder incumbente. No máximo, expõe o seu erro, que tem consequência eleitoral duvidosa.

Ninguém discute as virtudes de uma política de metas inflacionárias conduzida com cuidado por um banco central operacionalmente autônomo e que estabeleceu sua credibilidade. A volta sistemática da taxa de inflação realizada, para a “meta” (no Brasil, nos últimos cinco anos, a “meta” foi de 4,5% ao ano e a inflação média verificada de 4,7%), tem enorme importância para o equilíbrio social: as negociações salariais são menos conflituosas, porque a “meta” é crível. O mesmo ocorre com o equilíbrio econômico: os preços relativos refletem melhor a escassez dos fatores, o que aumenta a produtividade do sistema em geral. Como não existe almoço grátis, ninguém discute, também, que essas virtudes têm um custo social e econômico. Quanto mais “conservador” for o Banco Central, maior será esse custo.

Há, certamente, um aumento da expectativa inflacionária divulgada pelo boletim Focus, do Banco Central. Este parece “ouvir” apenas o setor financeiro e ter dificuldades com o setor real da economia, o que se prova com sua insistência em utilizar, para o setor industrial, indicadores “jurássicos”, como mostrou recente trabalho do departamento econômico da Fiesp. O aumento da expectativa inflacionária (medida pela “expectativa” do setor financeiro) é parte do contrato com o Banco Central. Ele tem que fazer uma manobra com a Selic. A discussão é: qual deve ser o tamanho dessa manobra?

Hoje, a nossa taxa de juro real é a maior do mundo. No último levantamento da “Bloomberg” em 14 países emergentes, apenas um, o Brasil, registrou taxa real superior a 3% ao ano. Com a Selic a 8,75% ao ano e uma “expectativa” de inflação de 5,5%, a taxa de juros real do Brasil seria de 3%, ainda a maior do mundo! O que ninguém explica, a não ser os “sofisticadíssimos modelos macroeconométricos” do Banco Central (que são iguais à salsicha de Bismark: põem fora o que antes se pôs lá dentro) é por que o Brasil precisa da teratológica taxa de juro real de 6% a 8% para manter sua estabilidade monetária. Todas as explicações “ad hoc”, nacionais e estrangeiras, são de uma pobreza franciscana e não podem ser aceitas nem com muita tolerância. O limite inferior do juro real é um erro institucional: a taxa de juro real da caderneta de poupança, 6%, ao contrário da estabelecida no passado para o FGTS, 3%.

É isso que alimenta a ideia que devemos levar a Selic para 12% ou 13% em dezembro de 2010 (taxa de juro real entre 6% e 7% e “expectativa” de inflação entre 5% e 6%). Nos últimos 12 meses, tivemos uma taxa de juro real da ordem de 4% (alta pelos padrões internacionais) e indutora da valorização do real, que prejudicou as exportações industriais. Para conservá-la com uma expectativa de inflação de 6%, bastaria uma Selic da ordem de 10%! O que se pretende com uma taxa Selic de 12,5% não é a estabilidade, mas uma redistribuição de renda a favor do setor financeiro!

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Fonte: Valor Econômico