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Subversivismo reacionário e Golpe: Podemos ainda falar de “democracia como valor universal”?

Gianni Fresu Publicado em 24.05.2016

Muitas pessoas afirmam: “as sociedades de hoje são diferentes, o que aconteceu no passado não pode se repetir”. Na verdade, é preciso lembrar que também as realidades de Brasil, Chile e Argentina (às vésperas das suas viragens autoritárias) consideravam-se a si mesmas como “democracias maduras”, e poucos acreditavam ser possível acontecer o que depois aconteceu. De fato, em um contexto autoritário e antidemocrático, a imposição das leis de mercado é ainda mais eficaz e profunda.

Na esquerda, sobretudo no eurocomunismo, mas também no Brasil, por muito tempo se debateu sobre a exigência de afirmar “o valor universal da democracia”, isto é, de conciliar esse princípio com aqueles da igualdade e justiça substancial do socialismo. Um discurso irrepreensível, surgido das contradições da nossa história do século XX, mas que, infelizmente, para ser concreto, tem o perigo de ficar terrivelmente abstrato. Na retórica democrática do mundo Ocidental um ponto sobre o qual sempre se insiste é o primado da vontade popular expressa por meio do voto e, então, o respeito dos equilíbrios parlamentares e dos governos legitimamente eleitos. Porém, ao ver o que isso significa historicamente, seria preciso acrescentar: “sempre que der essa vontade, os parlamentos e os governos eleitos fiquem no campo dos nossos valores” (primado das leis do mercado, defesa da ordem social nos termos tradicionais desse modo de produção). A “estratégia da tensão” na Itália dos anos 1960/1970, o Chile de Allende, e mais recentemente o que está acontecendo na Argentina, Venezuela, Bolívia e Brasil, nos demonstram que o resultado nascido do voto seja, na verdade, secundário para os propagandistas do mundo político e intelectual liberal, que ficam sempre prontos, caso haja necessidade, a percorrer os atalhos subversivos e autoritários dos golpes para defender os seus próprios interesses ameaçados. Para todas essas razões, é lícito acreditar no valor absoluto da democracia, mas num contexto no qual uma ou mais classes não se achem numa condição de abismal vantagem em termos de recursos econômico-materiais na competição política, seja para construir o próprio universo ideal e representativo, seja para, muito mais prosaicamente, corromper o mundo intelectual e comprar quem fica constrangido pelas necessidades materiais. Podemos confiar no valor universal da democracia só num quadro no qual o privilégio e as diferenças econômico-sociais não sejam obstáculos ao efetivo exercício da igualdade formal.

Berlinguer (diante do perigo de um golpe na Itália) levantou esse tema para relançar a unidade das velhas forças antifascistas, não só para polemizar com a União Soviética. Na verdade, falou de democracia como processo, conectando-se com a ideia da progressiva extensão dos espaços da democracia política, social e econômica, o que historicamente foi definido como democracia progressiva por Togliatti. Ele teve o mérito de afrontar com força e profundidade a questão da relação entre igualdade e liberdade, portanto, entre socialismo e democracia, localizando uma contradição real no interior do “socialismo histórico”. Com a mesma força acho que chegou o momento de nos conscientizarmos sobre as contradições que, até hoje, impediram (em todo o mundo) qualquer transição pacífica e democrática não só para o socialismo, mas também para formas mais avançadas de democracia social. Nos anos 1970 se escrevia: “os tempos são maduros para debater serenamente sobre as contradições que limitaram o desenvolvimento das experiências socialistas”. Hoje, em um contexto dominado do progressivo esvaziamento do conteúdo social da democracia, acho que tenha chegado a hora de debater com a mesma serenidade os limites e as contradições que restringem o desenvolvimento das experiências socialdemocratas, impedindo uma completa emancipação do homem em relação ao trabalho subalterno e ao domínio do capital.

Liberdade e igualdade não são oxímoros e não devem ser contrapostos, pelo contrário, os dois termos se integram e completam reciprocamente. O problema, todavia, está na tradução concreta, em termos positivos, da dialética histórica deles, tendo sempre bem claro que entre os instrumentos de governo mais sofisticados e eficazes a disposição da burguesia está sempre na falsa consciência, ou seja, a representação mistificada da realidade, por meio do qual os seus interesses menores assumem uma (aparente) natureza universal. Quanto mais uma sociedade é complexa, desenvolvida economicamente e sofisticada em termos de instrumentos culturais, tanto mais a questão do consenso é o objeto das atenções da chamada falsa consciência. Na Ideologia alemã esta relação é investigada com uma perspectiva filosófica muito eficaz. Alise esclarece melhor o significado desta categoria do materialismo histórico:

  • Cada classe que tome o poder de outra que havia dominado antes é obrigada (...) a representar o seu interesse como o interesse comum de todos os membros da sociedade, ou seja, para exprimi-los de forma idealista, a dar as suas próprias ideias a forma da universalidade a representá-las como as únicas racionais e universalmente válidas[1].

Investigando os paradigmas da história ético-política contidos na História do século XIX, escrito por Benedetto Croce, Gramsci localizou uma utilidade política nas categorias como “instrumento de governo”. A obra do filósofo liberal tem um mérito: encaminhou o interesse científico até o estudo dos elementos culturais e filosóficos como parte integrante das ordens de domínio de uma sociedade. Isso favoreceu a compreensão do papel dos intelectuais na vida dos Estados e na construção da hegemonia e do consenso, ou seja, na edificação do “bloco histórico concreto”. Todavia, o limite maior da representação realizada por Croce da era liberal estaria no fato de deixar separados e contrapostos dois níveis (um para os intelectuais e um para as grandes massas populares) na concepção sobre a religião, a filosofia e a liberdade. “A liberdade como identidade de história e de espírito e a liberdade como religião superstição, como ideologia circunstanciada, como instrumento prático de governo”. A pressuposta eticidade do Estado liberal se chocaria, segundo Gramsci, com a sua limitada tendência expansivo-inclusiva, sobretudo depois do fim da era das revoluções burguesas. Não precisamos utilizar os conceitos e as categorias dos aparelhos privados da hegemonia na sociedade civil para explicar o que estamos afirmando.

Para voltar ao terreno concreto dos acontecimentos, sobretudo na América Latina, é sempre mais clara e virulenta a ofensiva das classes privilegiadas para restabelecer em cada ponto de vista (social, cultural, institucional e das relações internacionais), os velhos equilíbrios conservadores. Como nas fases que precederam os golpes dos anos 1960/1970, camadas médias assustadas, ideólogos e agitadores da burguesia saem às ruas reivindicando liberdade e democracia. Todavia, não conseguem mascarar o profundo ódio de classe em relação aos de baixo e o conteúdo reacionário, autoritário e muitas vezes fascista das mobilizações subversivas deles. Tudo parece encaminhar-se perigosamente para o conflito. Apesar disso, muitas pessoas afirmam: “as sociedades de hoje são diferentes, o que aconteceu no passado não pode se repetir”. Na verdade, é preciso lembrar que também as realidades de Brasil, Chile e Argentina (às vésperas das suas viragens autoritárias) consideravam-se a si mesmas como “democracias maduras”, e poucos acreditavam ser possível acontecer o que depois aconteceu. Ludwig von Hayek, referência teórica do neoliberalismo, teve pelo menos um mérito ao destruir as hipocrisias do pensamento liberal-democrata, esclarecendo um conceito que depois foi experimentado concretamente nas ditaduras da América Latina: a liberdade econômica pode desenvolver-se também num quadro de falta das liberdades políticas e sociais fundamentais. De fato, em um contexto autoritário e antidemocrático, a imposição das leis de mercado é ainda mais eficaz e profunda. O que está acontecendo hoje deve servir de lição, sobretudo para setores da esquerda que consideram a luta de classes um conceito antigo que faria parte do acervo de algum museu de fenômenos sociais, e por isso segue pesquisando outras contradições (relativas ao meio ambiente, gênero etc.), procurando separá-las da luta fundamental que é a travada entre o capital e o trabalho, como se as primeiras não fizessem parte orgânica da última.

 

Gianni Fresu é formado em História do Pensamento Político e doutor em Filosofia pela Universidade Urbino, sob a orientação de Domenico Losurdo. Foi professor visitante na Faculdade de Ciências Sociais da Unesp. Atualmente é professor da Universidade Federal de Uberlândia. Autor, entre outros, do livro Lenin lettore di Marx, que está sendo traduzido e será publicado no Brasil pela Editora Anita Garibaldi e Fundação Maurício Grabois.



[1]MARX, K. & ENGELS, F. L’ideologia tedesca. Roma: Editori Riuniti, 2000, p. 37.