Artigos

TEXTO INTEGRAL: A dinâmica da luta de classes na crise política

Walter Sorrentino Publicado em 05.08.2016

No sábado, 9 de julho de 2016, o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, discutiu as pressões internas e externas que dinamizaran uma luta de classes que resultou no agravamento de uma crise política, econômica e institucional, durante o IV Seminário Nacional de Estudos Avançados do PCdoB.

Foto: Cezar Xavier

Agradeço pelo convite da Fundação Maurício Grabois para participar deste Ciclo de Altos Estudos, e pela honra de estar ao lado dos amigos Jessé de Souza e Armando Boito.

Estes são momentos graves no país que nos indagam de diferentes modos, táticos e estratégicos. Estamos em meio a um debate em grande medida em aberto, numa luta dura, complexa e difícil pela retomada do PND [Plano Nacional de Desenvolvimento], numa situação de derrota política, de correlação de forças desfavorável ao nosso campo, numa dinâmica social muito alterada, e de luta política de classes radicalizada onde atuamos na defensiva. Talvez sejamos um tanto mais inclinados à crítica nesta ocasião, devido à derrota sofrida.

Vou procurar localizar alguns nós analíticos, não mais que isso, a partir da análise de conjuntura feita neste Ciclo de Estudos Avançados, problematizando três questões: O que é esta crise? Como o país chegou a isso? Que desenvolvimentos e perspectivas se colocam para as forças avançadas?

1- Crise de nosso projeto e crise transitória de hegemonia – uma encruzilhada – menos ou mais prolongada

Estamos diante do esgotamento de um pacto político aberto em 2003, a Carta aos Brasileiros do primeiro governo Lula, que realizou importantes transformações sociais, democráticas e econômicas no país. Foi um pacto desenvolvimentista, que caracterizou os governos desde 2003, com base numa coalizão policlassista e produtivista, que levava todos os setores sociais “para dentro do Estado”, com ganhos para todos, embora uns mais, outros menos. O PT chamou a isso de estratégia ganha-ganha. Isso teve fim após as políticas de estímulo em face da crise em 2009-2010 e do insucesso das mesmas políticas em 2011-2012.

O balanço desses anos nos ocupou a todos durante todo o período. O PCdoB o sistematizou no 13º Congresso, 2013, mas há que atualizá-lo. Talvez, dada a hora, possa se dar a impressão, neste momento, de acentuarmos aspectos de visões limitadas ou de erros cometidos.

De todo modo, o projeto em sua primeira fase representou enormes avanços sociais e nacionais, com maior participação democrática do povo. Foi a primeira vez na história brasileira em que essas três vertentes convergiram, levando o Brasil a um lugar altivo no cenário internacional e a uma elevada autoestima dos brasileiros. Foram quatro eleições presidenciais vitoriosas com essa perspectiva. Jamais baixaremos a cabeça na defesa dessas realizações, de importância histórica e que ainda residem na alma do povo mais simples. Vai aí um roteiro das realizações alcançadas.

Mas o Brasil sofreu a pressão da crise econômica mundial e das medidas contracíclicas adotadas para minorar os efeitos sociais da crise e salvaguardar os interesses nacionais. Não se teve força suficiente para isso e importantes erros foram cometidos. O principal foi que se fazia necessária nova geração de projetos no rumo do desenvolvimento soberano, democrático, popular, altivo e ativo internacionalmente. Tratava-se precisamente de reformas estruturais que foram postergadas ou ignoradas.

As classes dominantes, na nova correlação de forças internas e externas, veem nisso também o fim do ciclo aberto no pós-ditadura, com a Constituição de 1988, que levou o país a uma era de reformas progressistas – entremeadas com o interregno neoliberal –, fruto da pressão democrática e popular. Teria sido, segundo esse ponto de vista, o fim da Nova República.

Para os setores econômicos dominantes, a Constituição expressa um “Estado que não cabe no PIB [Produto Interno Bruto]”: “O Brasil se encontra encurralado pelo Estado”. Proclamar o fim desse ciclo se adequa aos propósitos de radical reformulação (negação) do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e garantidor de bem-estar social.

Não é óbvio que o pacto de Constituinte democrática e de direitos sociais tenha se esgotado. Ao contrário, é com base nela que resistimos contra o golpe e em defesa das conquistas sociais alcançadas. Cumprir a Constituição, nesse mundo de completa dominância neoliberal, está longe de estar esgotado, a não ser – veremos adiante – quanto ao sistema político.

Vive-se, assim, uma transição, de desfecho incerto, numa crise de projetos e de hegemonia, por diferentes razões e perspectivas. Nós porque cumprimos com êxito uma etapa de transformações, às quais não alcançamos dar outra qualidade, com reformas estruturais. Eles porque não forjaram um consenso social-eleitoral forte que lhes possibilite o desígnio de alinhar uma das dez maiores economias do mundo com as cadeias globais neoliberais – embora estejam em franca ofensiva para retomar um ciclo conservador. Não há uma hegemonia estável para nenhum dos dois projetos.

A crise política em curso não terá desfecho com a votação do impeachment, posto que o processo é essencialmente ilegal e ilegítimo é o governo dele oriundo. A recuperação econômica, tendência objetiva, pode ser retardada, uma vez que é patente a dominância política na crise. Permanece a instabilidade. Dependendo das circunstâncias, ela pode se agravar e arrastar-se até 2018, com graves efeitos sociais e choques institucionais. 

2- Como chegamos a essa situação? Que dinâmica de luta de classes se estabeleceu?

No Brasil, as classes dominantes jamais aceitaram o projeto de soberania, democracia e conquistas sociais, e uma política externa altiva e ativa, como no ciclo aberto em 2003. Porque é verdade que foram bem aproveitadas as relações de troca favoráveis com a bolha dos preços das commodities. Entretanto, o modelo manteve uma política econômica de natureza híbrida, porquanto impulsionava o crescimento econômico alavancado pelo mercado interno a partir de maior poder de consumo do povo, e impulsionava o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, mas mantendo a política instrumental clássica do tripé monetário-fiscal, com câmbio flutuante atuando como âncora no combate à inflação, levando a uma progressiva desindustrialização do país. Os ganhos rentistas, principal fator de déficit público, jamais foram arranhados. Imperaram sem contrapontos.

Em nossos balanços, sempre relacionamos essa realidade a uma correlação de forças internas e externas, mas também a opções políticas feitas, que hoje exigem maior análise crítica. A teorização do modelo foi parcial e imperfeita, desde a improvável tese do modelo “pós-neoliberal”, até o social-desenvolvimentismo. A crítica ainda está por ser feita, predominando as teses do hibridismo, populismo cambial, keynesianismo tosco, neodesenvolvimentismo ou novo nacional-desenvolvimentismo.

Ao cabo, a experiência desenvolvimentista não se sustentou, apesar das grandes realizações citadas, o pacto produtivista ruiu, perdeu apoio social e no Congresso. Isso se deu sob o impacto da crise econômica mundial, do agravamento da situação fiscal do Estado, das pressões sociais resultantes para o povo e de certas características do projeto e da capacidade de sua liderança, o PT. Isso afetou diferentemente as diversas classes e frações de classe. Criou-se uma poderosa crise política. 

A crise econômica exerceu grande pressão nos acontecimentos.

A estratégia para enfrentá-la não logrou sucesso nos anos 2011-2012 e criou grande ônus fiscal para o Estado. A pressão social é incomensurável, afinal o Brasil vai perder quase 10% do PIB per capita nos últimos dois/três anos, nesta que é uma das maiores crises da história nacional.

No entanto, esposo a tese de Elias Jabbour segundo a qual a crise econômica é um epifenômeno da crise política, sob a forma de lockout produtivo, uma greve de investimentos. Essencialmente foi isso, sem negar a autonomia do econômico, mas, neste caso, acentuando a questão do ciclo capitalista, sem o que não se compreende nem sequer por que se agravou a situação fiscal do Estado e como reagiram as frações burguesas brasileiras.

Com a crise econômica mundial e suas repercussões no país, o ciclo recessivo, mais o agravamento da situação fiscal do Estado sob o peso das medidas contracíclicas e sem afetar os juros descomunais da dívida pública, as forças empresariais buscaram se proteger, recuperar as taxas médias de lucro, remanejaram os interesses produtivos em direção à importação e derivaram para os ganhos de financeirização – como se diz, “desconvergiram as expectativas entre elas e o governo”. Produziram uma greve de investimentos. André Singer e Bresser Pereira, Boito e Jessé, por diferentes perspectivas, analisam de modo útil o comportamento da burguesia brasileira nessa viragem, suas contradições e opções, mas consensuando no reconhecimento da dominância rentista no processo de acumulação capitalista brasileiro. As frações dominantes da burguesia se reencontraram, deixando em segundo plano contradições reais de seus interesses, sob o vértice de uma agenda liberal, mais uma vez.

A sociedade brasileira foi conhecendo uma profunda viragem de forças rumo a um ideário conservador na sociedade e reacionário no sistema político, em sintonia com o ambiente profundamente conservador que emana das ideias dominantes no mundo e no Brasil.

Estratos médios tradicionais, em grandes centros urbanos e mesmo da produção rural, ficaram profundamente ressentidos com o projeto e deixaram de se ver representados no governo. Pelo alto, por decréscimo relativo de seus ganhos. Por baixo, devido à ascendência social de novos estratos de trabalhadores que passaram a consumir. Alinharam-se radicalmente na oposição. Expressão mais grotesca disso foi a luta contra o Mais Médicos.

Os trabalhadores organizados deram apoio ao projeto e se viram nele aquinhoados, majoritariamente. Foram ganhos reais marcantes. Mas crescentemente reagiram a ele, no grau determinado de consciência e mobilização política com que foram liderados. Ganharam muito “pelo alto”; aos sinais de dificuldades, reagiram a partir de interesses econômicos imediatos, e acompanharam o ressentimento com a política – em especial, aí pesou muito a “questão moral” envolvendo o PT.

Os novos estratos de trabalhadores, mesmo de carteira assinada, que em boa medida em empregos precários sustentaram seu maior nível de consumo e alavancaram a produção interna, não poderiam sustentar o modelo. Por outro lado, sobretudo a fração emergente constituiu um ideário meritocrático que, com a crise econômica, gerou ressentimento – “pior que parar de subir é voltar a descer” na escala social. Há nesse estrato grande espírito conservador ou conservacionista nos costumes, elevando-se diante da influência das igrejas e seitas religiosas. Eles não foram disputados culturalmente, ao contrário até, com a ridícula pregação de “nova classe média” que alimentou a mistificação e a meritocracia.

Ao mesmo tempo, eleva-se a fragmentação política na sociedade e instituições, e aumenta a presença dos “não representados”. Ecoaram, de diferentes modos e modalidades, o mal-estar com a política e o mau humor com o país, não raro capturado ou instrumentalizado pelas forças conservadoras contra o nosso projeto – nesse sentido, junho de 2013 ainda é uma esfinge por decifrar.

A dinâmica social se fez, assim, muito alterada e complexa, exigindo outra leitura atenta, outro grau e outras formas de disputa de corações e mentes. Porque ao lado dessa inclinação conservadora, fatos novos de enorme impacto ocorreram nas relações sociais, sobretudo com a juventude e estratos médios urbanos, como se vê na reação ao golpe, pelo lado democrático e progressista.

Esses são fenômenos de alcance mundial que precisam ser muito estudados, inclusive quanto às formas de disputa cultural e política, particularmente na rede de internet como espaço de disputa de hegemonia.

A expressão cabal resultante desses processos é a inclinação do “centro” e centro-direita – parte da coalizão do governo anterior – decididamente à direita. Agiram aqui, modelarmente, as pressões econômicas sobre a vida da população, os aparatos de hegemonia cultural-ideológica, ao lado de uma determinada opção política dos governos progressistas de disputa de “baixa intensidade”, nunca disputada “a quente” nas ruas e instituições. Ao contrário, refugou-se várias vezes – mesmo quando a correlação de forças era favorável – a opção de disputar reforma política e dos meios de comunicação, por exemplo. Ou melhor dizendo, a esquerda perdeu a capacidade de liderar e atrair o centro político, que passou a ser hegemonizado pela direita programaticamente. O mais essencial para esse desfecho: nosso projeto perdeu aceleradamente apoio social, facilitando nosso isolamento político.

Além da crise política e econômica, há claros sinais de crise institucional na situação do Brasil.

No Executivo, a presidenta foi afastada para julgamento sem crime de responsabilidade tipificado. A levar a sério a acusação, os governos anteriores aos de Lula, o próprio vice-presidente e mais 17 governadores atuais deveriam ser enquadrados no mesmo crime. No Brasil, a chefia de governo, que no caso presidencialista é também a chefia do Estado, não pode comandar um aparato de Estado estratégico, como é a Polícia Federal. Por incrível que pareça, esta clama por autonomia!

No Legislativo, em especial na esfera proporcional, acabaram as referências político-partidárias, deixou de imperar a política entre pares respeitante à Instituição. A face mais marcante da crise foi dada em 17 de abril na Câmara dos Deputados – um horror perante os brasileiros e o mundo. Uma presidenta com 54 milhões de votos foi condenada em nome de deus, da família, da cidade... A nação, distraída, foi subtraída nas tenebrosas transações operadas por Eduardo Cunha, Michel Temer e tantos outros. Difícil ser mais clara a crise de representação política na sociedade brasileira como se revelou nessa votação.

No Judiciário, o país vive a fase do “tenentismo de toga”. A operação Lava Jato se desvirtuou ao sustentar na prática que só se pode combater a corrupção ao custo de medidas de exceção e mesmo atingindo, se necessário, o interesse nacional. Judicializaram e criminalizaram a política, visando a atingir o conjunto do sistema, e comprometeram o interesse nacional ao condenar as pessoas jurídicas, representadas por grandes empresas da engenharia nacional e pela Petrobras, estratégicas, ao invés de se concentrarem na penalização das pessoas físicas. Agiram seletivamente contra a esquerda e o projeto representado por nossas forças. Quanto ao STF [Supremo Tribunal Federal], foi politizado, enredando-o, portanto, nas contradições da política nacional – sem que tenham esse papel e traquejo –, limitando-o ao seu papel maior de guardião da Constituição.

Evidencia-se nesses fenômenos o sequestro de bolsões do aparato de Estado, ditos “autônomos” – um republicanismo de fancaria –, mas obedecendo a um projeto partidarizado de oposição ao rumo da afirmação nacional e seletivamente contra a esquerda que o sustentou.

Vistos de conjunto, revelam-se aí distopias democráticas. A sociedade, curiosamente, não se enxerga no Congresso. O sistema político opera para além da fadiga, em particular o presidencialismo de coalizão. Sob o neoliberalismo em escala mundial, há um verdadeiro esvaziamento de poderes eletivos democraticamente, face à emergência dominante dos reais poderes das finanças e das comunicações de massa, dominados pelo imperialismo. Fala-se de “democracia” como rótulo ou de forma instrumental, desvinculando-a de um projeto de nação. O Estado de direito fica subordinado diretamente à economia. Esses são aspectos marcantes da luta de classes em escala mundial hoje relativos ao processo democrático.

Esse foi o roteiro do golpe, o Brasil mais uma vez na “vanguarda”.

Ele vem de longe, não foi improvisado e se deu sob consideráveis pressões externas.

O golpe, à primeira vista, parece aquela história do Assassinato no Trem Expresso: todos tinham motivos e oportunidades para cometer o crime. O golpe acabou por assumir a modalidade parlamentar, mas foi produzido pelas forças ultraliberais, internas e externas, atuantes num poderoso consórcio político-empresarial-midiático-judicial. O deflagrador foi a não aceitação dos resultados das urnas em 2014, num prolongado terceiro turno eleitoral desde então. Sua base geral é o fato de que as elites econômicas dominantes jamais se conformaram com o projeto aberto em 2003. O sentido do golpe é restaurador, uma ofensiva restauradora da direita, com uma agenda ultraliberal, antinacional e antipopular, pactuado entre forças retrógradas e oligárquicas da política brasileira e forças cosmopolitas da plutocracia nacional.

Foi posto em movimento já no “mensalão”, em 2005. Vacilaram naquela ocasião, dada a força do projeto e da liderança de Lula. Com a vitória de Dilma em 2010, o poderoso consórcio oposicionista pôs em ação a segunda fase do golpe. A “agenda da faxina” visava a emparedar o governo, torná-lo refém daquela agenda. Em 2013, a mídia exacerbou as manifestações de descontentamento social, manipulando-as contra o governo – a Copa do Mundo foi vendida como um desastre nacional. Em 2014, denúncia obscura de um doleiro afeito às entranhas do sistema político transformou-se na Lava Jato, operação seletiva e condenatória a priori do PT. Com isso, entrou no alvo a esquerda brasileira como um todo. Passou ao primeiro plano a evidência de fortes tentáculos conservadores no aparato de Estado, até certo ponto autonomizados.

Na sequência, evidenciou-se o golpe de novo tipo, com a fabricação de suposto crime de responsabilidade da presidenta. Ao preço de réus aguardando julgamento condenarem uma cidadã jamais acusada de corrupção.

O papel internacional no golpe ainda vai ser desvelado. Seu maior ponto de entrelaçamento é o protagonismo de forças e agenda ultraliberais, que disputam o botim de uma das dez maiores economias do mundo.

De vários modos, ele se insere na poderosa contraofensiva reacionária capitaneada pelos EUA, de forte impacto na situação sul-americana, especialmente no Brasil – ofensiva que se relaciona com a própria falta de saídas da crise capitalista mundial de 2008 ainda em curso. Os países centrais resgataram seus bancos à custa de toneladas de recursos públicos, golpeando os trabalhadores em todo o mundo desenvolvido.

A crise abriu uma situação mundial marcada pela polarização social, política e militar. Por isso, relaciona-se também com a estratégia norte-americana visando a contrastar a tendência à multipolaridade, pondo no alvo estratégico a China e a Rússia – donde também o BRICS [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] de que participamos.

Finalmente, temos que nos haver com o fato de que o golpe não era inevitável. Certamente, foi motivado para derrotar o projeto vitorioso que fez o Brasil avançar desde 2003. Mas só foi possível devido aos erros cometidos.

A partir de 2011, além da marcante diferença de liderança política da presidente, várias oportunidades foram desperdiçadas para um correto diagnóstico do impacto e evolução da crise econômica mundial e da crise fiscal que sobreveio. Vários enganos ocorreram sobre a evolução da real correlação de forças sociais e políticas. A virada econômica na direção de choque fiscal, após as eleições de 2014, poderia até se justificar como política instrumental para salvaguardar o projeto, mas, sem ter sido debatido na sociedade e na campanha, foi um enorme problema político, posicionando mal o governo perante a base social de sustentação do pacto pelo desenvolvimento, e aprofundando a recessão da economia.

As brechas eram estreitas, mas havia a possibilidade de repactuações que garantissem a norma democrática e encontrassem os caminhos da retomada do crescimento econômico, mesmo com recuos na política econômica instrumental, como aliás se fez no segundo governo Vargas. Um passo atrás (ajuste fiscal) para permitir passos adiante (a serviço do PND). O recuo se impunha pela realidade econômica (mundial e fiscal) e pela realidade política. Difícil afirmar, então, na ocasião e ainda agora, que se trata de uma viragem da política econômica à esquerda.

O fato é que, em boa medida, jogamos espertamente damas em meio a enxadristas profissionais. Difícil liderar o presidencialismo brasileiro sem liderança política.

A eleição da presidência da Câmara foi exemplo, entre outros, de uma grande limitação política de Dilma. Avaliou-se erradamente a vitória no segundo turno de 2014. A própria candidatura à reeleição poderia ter sido mais tematizada se tivéssemos clareza do chão que se pisava.

A esquerda, nós todos, e em particular a sua força maior, o PT, estamos diante de uma exigente narrativa crítica e autocrítica, que levará tempo para ser elaborada e disputada na sociedade, porque os erros se ancoram em opções políticas feitas desde 2003.

Vejo esse problema numa chave de três pontos essenciais. Primeiro, expressou-se uma concepção primária de Estado e do poder de Estado. A estratégia ganha-ganha relegou o assunto a segundo plano. Curiosamente, dada a tradição histórica da esquerda, a experiência de governo da esquerda brasileira não produziu uma agenda de Estado, para adequá-lo funcionalmente ao projeto. Problema grave, mormente no Brasil – dada o caráter profundamente conservador do Estado brasileiro – agravado com bolsões antinacionais em seu interior.

Mas há que aprofundar o exame: uma agenda de Estado exigiria uma concepção de projeto nacional e de ter claramente firmada uma estratégia básica para a afirmação nacional. Esse é o segundo ponto. Havia um projeto de poder, que não dava conta de que nação se pretende e que Estado lhe corresponde, que disputa de hegemonia na sociedade isso exigia para vencer estrategicamente.

O fato de postergar e não disputar as reformas estruturais revelam, então, ilusões, limitações e insuficiências de visão estratégica. O reconhecimento feito pelo PT de que isso levou à utilização dos mesmos mecanismos de sempre para financiar a atividade política e eleitoral é consequência disso: um projeto de poder estreito.

Só com um projeto nacional e uma estratégia bem definida se poderia lograr ampliar de fato as bases sociais do projeto e do pacto que lhe dessem sustentação – para além do período da bolha das commodities –, tendo por núcleo a unidade da esquerda, hegemonizando pelas ideias e pela força político-social. Na ausência disso, a unidade da esquerda não foi favorecida. A partir de 2007, estabeleceu-se o PT-PMDB como eixo prioritário de aliança – necessária para a base congressual –, mas em detrimento de um núcleo de esquerda. Recorde-se que PCdoB, PDT e PSB formaram um Bloco de Esquerda, sem o PT. Que estratégia era aquela? Que cálculos políticos e de correlação de força foram feitos?

Aí se desvela a outra questão inescapável, que é meu terceiro ponto: o hegemonismo, que transformou a força principal de condução do projeto, o PT – indispensável ao Brasil e que liderou esse ciclo positivo na vida nacional –, numa força quase exclusiva e se tornando alvo permanente do mundo político devido ao seu afã de ocupação de todos os espaços. A própria publicidade partidária falou sempre em “governos do PT”.

Nessa chave, devemos refletir criticamente também sobre a experiência da esquerda social. Por positivo que tenha sido o papel dessas forças, por que de certo modo interditaram a aliança com partidos políticos, postos à margem desde o FSM [Fórum Social Mundial]? Os movimentos passaram a ser atores políticos (não eleitorais), os partidos eram anatemizados como “forças institucionalizadas”. Fez-se o jogo de quem? Não seria mais correto consolidar um bloco político-social formal, o bloco histórico da esquerda? Felizmente, essa experiência está sendo posta à prova na Frente Brasil Popular.

Essa narrativa é importante porque designa a emergência de novas contradições sociais e políticas, a correlação de forças em presença nesta última quadra da vida nacional. É o novo chão que se pisa, na busca de retomar os caminhos de um PND, sob forte pressão internacional. Sem isso não se compreendem os fatos na América do Sul, a contraofensiva dos EUA e seus movimentos estratégicos, nem o golpe em curso no Brasil.

Que desenvolvimentos e desfechos podem se dar na crise? 

Primeiro, há que se analisar o governo Temer, sua plataforma e seu futuro. Beneficio-me da sessão anterior deste Seminário, não retorno ao assunto. Apenas afirmo que um golpe de Estado não une a nação, ao contrário, a polariza prolongadamente. Não obstante, não se deve subestimar a situação. É compreensível o movimento Temer, um governo congressual para garantir o essencial: passar de interino a permanente, vencer o impeachment. Mas são diversas as contradições: entre manter a chamada sustentabilidade da dívida pública sem aumentar impostos, entre os interesses dos juros-dependentes e os câmbio-dependentes (setores rentistas e produtivos), e entre as forças políticas que o sustentam. E, sobretudo, as contradições entre esse estamento político e a Lava Jato, que tem como réus diversos ministros e personalidades do governo, bem como a contradição entre esse estamento e a sociedade.

Nem se pode dizer inteiramente que o eixo político reside no PMDB-PSDB. São as forças principais que disputam o programa, o botim, as privatizações e as eleições de 2018. Até o momento, na política não se estabeleceu um eixo estável para a composição do governo. Tudo parece ainda provisório, instável, em disputa. O PMDB não poderia se iludir em representar os interesses de fato da plutocracia brasileira – sempre será acusado dos pecados capitais de patrimonialismo, clientelismo e populismo, exatamente o que inviabilizou que em 50 anos nunca tenha chegado à presidência. A Lava Jato ainda produzirá muita fricção para o condomínio. Por ora, as tendências apontam para o fortalecimento do eixo Meireles/Serra, mas tudo ainda é imprevisível.

O que é preciso acentuar é que o país não conhecerá estabilidade por esse caminho, não haverá desfecho para a presente crise. Além da votação do impeachment (que define o fim dessa interinidade), uma eventual permanência manteria a instabilidade e levaria essas forças a buscarem uma repactuação.

Há sinais disso. Funcionaria à base de repactuar a crise política, à revelia da sociedade, por meio do Judiciário e do Congresso, mediante a reforma política que se encarregaria de encontrar o sucedâneo para o presidencialismo de coalizão. Em vez de coalizões pluriclassistas, coalizões classistas. Em vez de voto proporcional democrático, expressão pluralista da sociedade, um espartilho justo para confinar o quadro partidário em poucas legendas polares, com cláusula de barreira. Repactuar é também dar um desfecho à Lava Jato em troca desse sistema político novinho em folha.

Se se lograr isso, no limite Temer não será essencial. As coisas poderão evoluir, nessa hipótese, até para as eleições indiretas. Nesse caso, a solução à vista, mancomunada possivelmente com Gilmar Mendes, é a cassação dos mandatos de presidente e vice, e eleição indireta de Meirelles.

Que perspectivas se colocam para as forças avançadas por um Projeto Nacional de Desenvolvimento nessa realidade?

No curto prazo, com a vitória parcial do impeachment e o afastamento de Dilma, se expressa a situação de defensiva tática em que foram postas as forças populares de sustentação do governo Dilma.

Mas esta é uma hora em que, ao lado do “julgamento” de Dilma pelo Senado, a população estará julgando o desgoverno Temer, que não será promissor para ele. A sociedade está aquietada do lado dos que apoiaram o impeachment. Envergonham-se dos resultados e da fotografia, esperam “limpar a cena do crime”.

De nosso lado, alcançou-se um grande ativo político que é a resistência democrática alcançada na luta contra o golpe. A sociedade politizou-se, entrando no debate de matérias de Estado e podendo se confrontar com sua representação parlamentar. A esquerda política e social uniu-se como poucas vezes ocorreu, unindo a Frente Brasil Popular – das maiores entidades sociais do país –, a Frente Povo Sem Medo, partidos como PT e PCdoB, mais PDT, PSOL, PCO, entre outros.

Mais importante ainda, a resistência reuniu essas forças ao protagonismo de enormes contingentes democráticos e progressistas da sociedade civil, reaproximando as camadas médias dos grandes centros urbanos que estavam apartadas do apoio ao governo Dilma. O que as uniu foi o golpe na Constituição, não necessariamente a defesa do governo.

A presidenta Dilma surge com uma nova feição, líder democrata combatendo o golpe que sofreu. Até aumentou seu apoio, segundo pesquisas, nessa condição, enquanto Temer não sai do chão.

O futuro imediato é levar até o fim o combate contra o impeachment no Senado. A palavra de ordem Golpe Não envolve a questão democrática, de amplo apelo, e é mais uma vez a esquerda a sustentá-la. O impeachment pode ser derrotado. Para os votos faltantes é preciso oferecer uma perspectiva política. As condições para a volta da presidenta Dilma dependem disso: uma Carta aos Brasileiros que ofereça uma proposta para dar desfecho à crise.

Essa luta é imediata, temos 60 dias para travá-la. Há grande exigência de resposta a Que Fazer? Qual a saída?

A saída é uma proposta de repactuação que se contraponha à deles, alimente a luta pelos votos faltantes no Senado e pela instabilidade do governo Temer. Uma repactuação que dê credibilidade e governabilidade à volta de Dilma. Que dê uma nova perspectiva política crível. E que, no limite – se vitorioso o impeachment –, mantenha perspectivas para a luta.

Porque aí há um vazio político, que precisa ser preenchido, como perspectiva, para alargar a confiança de maiores setores da sociedade que é o caminho para dar um desfecho à crise, e não arrastá-la até 2018. Difícil convencer que Dilma volta e muda a política econômica à esquerda – difícil e inexequível. Mesmo a anterior governabilidade, com uma base congressual de centro e centro-direita, não mais se coloca: esses setores voltaram-se decididamente à direita.

Difícil, igualmente, disputar a narrativa que se fará forte, quem sabe dominante, de que a saída de Dilma é inevitável e até representa um alívio para o PT – quem sabe, melhor votar logo o impeachment – e a esquerda se reconfigurar na oposição a Temer para retornar às urnas forte em 2018. Ilusório isso, até porque, mesmo com pactuações, difícil Lula não ser declarado inelegível.

É certo que a volta de Dilma representará uma repactuação. Qual? Primeiro, de reafirmação do projeto e de renovação de caminhos para retomá-lo. Segundo, compor outras forças de sustentação.

Para todos aqueles que não dão por consumado o golpe na votação do Senado, neste momento é alvo do debate entre as forças de esquerda e progressistas apresentar ao povo a proposta de eleições diretas já para presidente, mobilizado a partir de um plebiscito sobre a oportunidade da iniciativa. É o aviso da repactuação que possibilite ao país preservar a democracia e seguir adiante.

O PCdoB considera isso um modo de ampliar a possibilidade de derrotar o impeachment no Senado, reforçar ainda mais a luta do Fora Temer, mobilizar mais setores sociais e dar uma perspectiva para preencher esse vazio político de propostas imediatas frente à crise. A volta de Dilma precisa se ligar a essa perspectiva para repactuar o país e dar desfecho estável para a crise, pela força da soberania do voto popular.

Hoje ainda não há consenso sobre a proposta. Como, aliás, na frente ampla democrática contra o golpe, demorou a vingar! Outras forças, simultaneamente a isso, consideram a proposta de eleições gerais, ou mesmo de Constituinte exclusiva para reforma política, de difícil realização ou de controversos resultados nesta correlação de forças no país.

Há diferentes argumentos jurídicos sobre essas propostas, e há enormes pedras no caminho da aprovação do plebiscito pelo Congresso, mas as saídas vão ser encontradas na política, na negociação política, e sob intensa pressão social – para o que o plebiscito é uma alavanca poderosa.

O principal óbice levantado, de modo construtivo, mas não necessariamente correto, foi o de que essas eleições para mandato-tampão são demoradas de conquistar e difíceis de vencer; ou de que não temos candidato para vencer. Mas isso justifica o vazio político? Justifica manter Temer até 2018 ou, se a crise sobrevier a partir de 2017, ir a eleições indiretas?

A maior parte da classe trabalhadora e vastos setores do povo ainda assistem aos acontecimentos. Não estão com Temer, não acreditam na possibilidade de Dilma voltar a governar com exequibilidade. Para disputá-los, é preciso reabrir o jogo, com uma proposta de saída política para o impasse.

A esta altura, a antecipação de eleições presidenciais mobilizadas a partir de um plebiscito é a única capaz de revolver as forças sociais e políticas em confronto, alterando a correlação amplamente desfavorável ao nosso campo no Executivo, Judiciário e Legislativo. A mobilização pelo plebiscito e a força do presidencialismo sob soberania do voto popular recompõem as forças necessárias para se sair da defensiva.

Esse é um debate paciente, mas que tem tempo certo para ser definido. A própria evolução da crise pode pôr em centro tático a proposta de antecipar eleições presidenciais.

A pressão social, em todas essas fases, é fundamental, fator primeiro da resistência e perspectiva. Mas não bastará à esquerda demarcar seu território, entrincheirar-se nas montanhas, aguardar 2018, ver a banda passar pela planície liderada por forças conservadoras ou oportunistas. Ao contrário, é preciso encabeçar uma real resistência e alternativa no âmbito de forças mais largas, disputar a sociedade real, em especial os largos contingentes de trabalhadores e das camadas mais numerosas da periferia das grandes cidades, tendo em vista que não estão tendo voz ativa na resistência atual.

A Frente Brasil Popular é um dos atores privilegiados desse processo. Soma-se à Frente Povo sem Medo e a numerosas articulações da sociedade civil. Mas lado a lado com as grandes lideranças e forças políticas que precisam também protagonizar esse processo.

Então, de imediato, tem-se pela frente 60 dias decisivos. O país não pode ser mantido assim, com um desgoverno que fará o “serviço sujo” para aplainar o caminho a uma eleição em 2018. Há um debate necessário, paciente e perseverante, para maturar propostas que preencham esse vazio.

No curto prazo, a saída é uma proposta de repactuação que se contraponha à deles, alimente a luta pelos votos faltantes no Senado e pela instabilidade do governo Temer. Uma repactuação que dê credibilidade e governabilidade à volta de Dilma. E que, no limite, se vitorioso o impeachment, mantenha perspectivas para a luta. Trata-se da antecipação das eleições presidenciais, único modo hoje de revolver as forças em confronto em nosso favor, seja pela mobilização popular por um plebiscito, seja pela força da soberania do voto popular do presidencialismo, em face dos demais poderes institucionais.

Mas, nesse quadro estratégico e tático defensivo, que perspectivas em médio prazo e horizontes estratégicos pensamos?

O Brasil ainda não completou seu projeto nacional de desenvolvimento. Ao contrário das potências capitalistas, eleições entre nós podem nos levar ao Norte ou ao Sul, e não apenas representar políticas instrumentais conservadoras ou socialdemocratas, próprias da alternância política em democracias eleitorais de massa.

Esse é o nosso dilema. Retomar as condições para o PND com características progressistas. Ele será um projeto progressista com as bandeiras da esquerda – nacionais, democráticas e populares. Em tempo mais curto do que se pode imaginar o vazio político existente no espectro da centro esquerda vai ser preenchido. Os anseios de centro esquerda progressista estão na sociedade, mas sem representação política partidária definida e está em disputa. A esquerda precisa disputá-la, porque só assim forjará um campo político mais largo e potente, com base na retomada do PND. Fora disso, vingarão as forças estruturadas da política, com primazia conservadora, ou as forças da negação da política, quem sabe com correntes de opinião francamente fascistas no espectro partidário. Forças intermediárias, como Marina e outros, não têm ainda papel de força estruturante para a disputa polar de projetos para o Brasil, mas entrarão na disputa.

Na perspectiva de médio prazo, vejo um período de reformulação programática para a esquerda, bem como dos caminhos para a retomada do projeto, com nova geração de propostas e nova geração de lideranças da esquerda progressista. Novas bandeiras e amplitude são fundamentais e as reformas estruturais devem ser disputadas na sociedade. E disputar uma narrativa na sociedade sobre nosso legado em 14 anos de governo. Quer dizer, uma reconfiguração da esquerda brasileira.

O PCdoB pensa num bloco de afinidade progressista, com as bandeiras da esquerda, uma formação política com programa e estratégia definida, com a forma de frente política para reunir as amplas forças necessárias, ampliando sua base social pelo lado da defesa dos interesses nacionais – presente em vários setores e em várias frações de partidos. Teria como núcleo a esquerda política e social e seria integrada também pelas numerosas forças e personalidades intelectuais, do mundo jurídico e da cultura nacional de matiz progressista.

Dependendo dos desdobramentos da reforma política, poderia, se necessário for, ter dimensão de Federação Eleitoral, compreendendo a autonomia das organizações que a integraria, mas com regras definidas para escolher seus representantes eleitorais unitariamente.

Será parte importante da reconfiguração política da esquerda brasileira, de todo modo, encontrar sucedâneos para o modelo que se constituiu em torno de um partido-âncora, mas será um debate necessário. No Brasil, a unidade é a bandeira da esperança, comprovada na sua história política. Um só partido, por mais forte que seja, não dá perspectiva às grandes e complexas tarefas da construção de um projeto nacional de desenvolvimento com atributos progressistas.

Estrategicamente, o horizonte de resistência ao neoliberalismo precisa se pautar pelo enfrentamento da contraofensiva imperialista, preservar conquistas, retomar caminhos para o avanço de um projeto nacional de desenvolvimento soberano, democrático e popular. Firmar uma estratégia de desenvolvimento mais madura, contando com o papel do Estado nacional para se contrapor aos verdadeiros poderes reais do mundo contemporâneo: o imperialismo e o neoliberalismo, o poder econômico-financeiro, político, midiático, militar e diplomático das potências.

Nesta quadra de resistência ao neoliberalismo, a luta de classes se agudiza em todos os terrenos e sentidos. Uma de suas formas mais agudas e exigentes é a que opõe as grandes potências, encabeçadas pelo imperialismo norte-americano, aos anseios de nações em desenvolvimento. A forma de luta nacional integra com centralidade o combate de classes no mundo atual. Daí o forte papel do Estado nacional sob direção progressista no contraponto a esses poderes.

O desenvolvimento soberano é a base para as conquistas democráticas e populares. Trata-se aqui do horizonte de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, sob capitalismo, por suposto, mas sob forte papel indutor do Estado. Um Estado Nacional forte e autônomo, com empresas nacionais estratégicas como base para abrir caminhos a objetivos maiores de todos nós, o socialismo.

Enfim, a luta será dura, complexa e de longa duração. Tem sentido estratégico e se volta contra forças poderosas, externas e internas, do neoliberalismo e do imperialismo. Concretamente, fora da luta política, como forma mais elevada da consciência social e da luta de classes, e fora de uma ampla união de forças para a retomada do PND, não há saídas.

Igualmente, sem representar o anseio da grande maioria da classe trabalhadora e do povo, não haverá necessidade de uma esquerda classista e antagonista. Isso é o que queremos nós, comunistas, programaticamente.