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Aborto: entre o ventre, a propriedade e a produção

Mariana de Rossi Venturini Publicado em 06.08.2018

A criminalização do aborto atende, fundamentalmente, a duas necessidades: o controle do corpo e da reprodução das mulheres para fins de manutenção da propriedade privada; e a necessidade do capitalismo industrial de reprodução massiva da força de trabalho

Nos primeiros estágios do desenvolvimento da Humanidade, homens e mulheres viviam em comunas e a criação dos filhos era compartilhada por toda a comunidade. Não existia a noção de que o bebê era filho deste ou daquele pai, sabia-se, por razões evidentes, quem era a mãe. Os hábitos sexuais nas chamadas comunas primitivas impossibilitavam que se determinasse com certeza quem era o genitor. Tanto produção quanto reprodução social eram compartilhadas por toda a sociedade. Somente com o advento da propriedade privada, mais ou menos 10 mil anos atrás, durante a Revolução Agrícola, surge a necessidade de se controlar a reprodução, e consequentemente, a sexualidade e os corpos das mulheres. A invenção da agricultura, técnica que revolucionou o modo de vida dos primeiros seres humanos, introduziu um elemento que, aliado à divisão sexual do trabalho, subverteria para sempre a relação entre os sexos: a propriedade privada e a ideia de herança. A necessidade de garantir com certeza de quem era a prole fez com que as mulheres fossem, cada vez mais, confinadas ao espaço privado, o que viria a ser, segundo Engels, a primeira grande derrota histórica das mulheres.

Sobre esta necessidade econômica fundamental — transmissão da herança aos descendentes certos —, erige-se um poderoso aparato ideológico que justifica o confinamento e a crescente opressão das mulheres. Ele vai desde a instituição do casamento enquanto rito que garante a virgindade prévia da noiva, pela promoção de um ideário de castidade, pudor e recato para as mulheres, passando pela construção da ideia de sua inferioridade intelectual e moral, e culmina com a conversão total da mulher em propriedade do homem, o que inclui seu corpo e sua capacidade reprodutiva. Às sociedades onde predomina o domínio dos homens sobre as mulheres dá-se o nome de patriarcado. Ele vem se entrelaçando aos diferentes modos de produção ao longo da História.

 

Há registros de que o aborto era praticado, pelo menos, desde a Antiguidade, entretanto, a criminalização em larga escala da prática milenar só ganhou o globo com o avanço do modo de produção capitalista por sobre os povos e territórios. O motivo essencial era, em primeiro lugar, a própria reprodução social da força de trabalho e a criação de um exército industrial de reserva. Ainda que as indústrias já estivessem abarrotadas de crianças operárias, o salário pago a elas e às mulheres era menor e, nas duras condições em que vivia o proletariado, mais uma boca para alimentar era penoso para uma mulher trabalhadora. Com a epidemia de fome, doenças e depauperação da classe operária que o nascente capitalismo industrial engendrava — aliada à ausência de contracepção eficiente —, as operárias recorriam frequentemente ao aborto.

Apesar da tragédia social em que se convertiam esses primeiros anos do capitalismo em sua fase industrial, a necessidade premente de manutenção de um cada vez mais extenso exército industrial de reserva fez com que os nascentes Estados-nacionais, ao elaborar suas constituições já na virada do séculos XIX para XX, instituíssem cláusulas que tornavam crime, passível de punições severas, a prática de interromper voluntariamente uma gestação. Além da criminalização do aborto, eles trazem a consolidação legal moderna da mulher confinada ao espaço privado e sob tutela do homem, seja ela pai, irmão, esposo ou mesmo o filho. Os chamados Códigos Napoleônicos, se inspiravam na Constituição pós-revolucionária francesa e consolidavam o casamento entre patriarcado e capitalismo. Um casamento que rendeu frutos, tanto na base quanto na superestrutura da sociedade.

Não por acaso, é apenas em 1869 que o Papa Pio IX (1792-1878) adota a posição da personalização imediata, ou seja, que a alma se implanta no ventre materno logo na concepção. Por conseguinte, a partir de então, o aborto não seria permitido em nenhuma hipótese e a mulher que aborta, uma assassina. Antes disso, praticar um aborto era considerado um delito menor, mais relacionado ao fato de dissociar sexo e reprodução do que, teoricamente, tirar uma vida. Em geral, o entendimento do Clero, apesar de não monolítico, gravitara em torno da ideia de que a alma se implantaria no embrião do sexo masculino no 40º dia de existência e, no caso do embrião do sexo feminino, no 80º dia de gestação. Essa elaboração seguia os preceitos da metafísica aristotélica que, através da filosofia de Tomás de Aquino (1225-1274), entre outros, nortearam grande parte da teologia católica ao longo dos séculos. Mas, aparentemente, nem o grande Aristóteles é páreo para a acumulação de capitais.

 

Se, por um lado, recrudesceram as leis de criminalização do aborto, por outro, inicia-se um processo de sacralização da maternidade como um destino natural, inquestionável e desejado de todas as mulheres, que perdura até os dias de hoje. Todavia, a própria necessidade do capitalismo de empregar força de trabalho em larga escala, fez com que as mulheres fossem reinseridas no espaço público, na esfera produtiva, abarrotando as milhares de instalações fabris que se espalhavam pelo mundo. Como todo o restante do proletariado, sofriam com a ultraexploração laboral, com jornadas extenuantes, e a ausência total de direitos sociais e políticos. Além da situação partilhada com seus companheiros do sexo masculino, as operárias tinham ainda de enfrentar gestações e trabalho de parto ao pé das máquinas, sem nenhuma forma de licença para a puérpera, que devia retornar imediatamente ao trabalho. Ademais, não eram incomuns os relatos de abusos e assédios por parte dos contramestres.

É essa nova presença maciça no espaço público que possibilita que as operárias, para além da sua consciência de classe, desenvolvessem também consciência sobre as relações sociais de sexo, e passam a integrar o rol de reinvindicações do movimento operário também a licença maternidade e a redução da jornada de trabalho. Pari passu, as mulheres da burguesia iniciaram uma jornada por direitos que lhes foram historicamente negados, como o direito à educação, à herança e, já no alvorecer do século XX, pelo direito ao voto. Este último compunha a lista de reinvindicações também do movimento de mulheres operárias, e foi a grande batalha das mulheres, burguesas e proletárias, na primeira metade do século XX.

O século XX se notabilizou como o século das conquistas para as mulheres. A Revolução Soviética de 1917 inaugurou uma era de direitos e igualdade jurídica, política e social para as mulheres jamais vista. O governo revolucionário foi o primeiro da História a ter uma ministra de Estado (a dirigente bolchevique Alexandra M. Kollontai), o primeiro a garantir o voto feminino universal, o primeiro a garantir o divórcio por iniciativa de qualquer um dos cônjuges — e não apenas do marido —, e o primeiro a legalizar o aborto, em 1920.

Apesar da grande vitória que foi a Revolução de Outubro para as mulheres soviéticas, nos ventos que sopraram do Leste para as lutas sociais do mundo todo, a questão do aborto permaneceu um tabu, e acabou recebendo a pecha descabida, por boa parte do movimento operário, de “reivindicação feminista burguesa”. De fato, o feminismo burguês levantou essa bandeira ao longo de todo o século XX, tendo conquistado algumas vitórias pontuais. No entanto, a luta pela legalização do aborto só ganharia impulso de massa a partir da década de 1970, sobretudo na França e Itália, onde receberam o apoio decidido dos partidos comunistas daqueles países. Passeatas massivas exigiam o direito inalienável da mulher abortar de maneira livre e consciente, não apenas em casos específicos, como gravidezes decorrentes de estupros, já garantidos em legislações anteriores.

 

Na raiz deste impulso está a Revolução Sexual da década de 1960. A disseminação da pílula anticoncepcional como método (quase sempre) eficaz para prevenção da gravidez possibilitou algo inédito na história das mulheres: a dissociação de sexo e reprodução. Tal dissociação engendrou dois movimentos principais: a queda na taxa de fecundidade e o consequente engajamento, em escala ainda maior, das mulheres no espaço público, na esfera produtiva; e a possibilidade do exercício de uma sexualidade mais prazerosa e plena dessas mulheres, onde a maternidade passa a ser escolha, e não destino ou consequência inescapável. Novamente, uma inovação científico-tecnológica introduziria transformações profundas nas relações sociais entre homens e mulheres.

Apesar da permanente necessidade do capitalismo — e de qualquer formação social — de reprodução da força de trabalho para sua continuidade, a relativa independência da superestrutura com relação à base permitiu que as mulheres se organizassem em movimentos feministas que conquistaram direitos pelo mundo afora: sendo um deles, o direito de abortar. Hoje, em quase todos os países capitalistas desenvolvidos, além da totalidade dos países socialistas, o aborto é um direito da gestante, que não precisa justificar sua escolha perante a sociedade ou o Estado.

Passada a fase industrial do capitalismo, que demanda extensos contingentes de trabalhadores para gerar riqueza, hoje o processo agudo de automação nas indústrias e a crescente financeirização da economia faz com que, cada vez mais, o capitalismo demande um contingente substancialmente menor de trabalhadores para seu funcionamento, seja na produção, seja no exército de reserva. Então, a base material que engendrou a proibição do aborto, a rigor, desapareceu. Todavia, a relativa independência da superestrutura, reforçada pelo avanço, em escala global, de um profundo conservadorismo nos costumes que marca a crise estrutural do capitalismo em sua fase atual, leva a uma crescente dificuldade das mulheres em avançar em direitos reprodutivos, sobretudo a questão do aborto. Ainda assim, os movimentos feministas organizados, aliados a setores democráticos e progressistas, têm logrado alguns êxitos, mesmo em países de maioria católica.

Em meio a esta contradição entre base e superestrutura, a legalização do aborto é um avanço civilizatório crucial. A tragédia que são as milhões de mortes e sequelas decorrentes de abortos clandestinos anualmente em todo o mundo são uma das chagas desta quadra histórica. A criminalização do aborto não salva vidas de fetos, apenas tira a vida de mulheres. Reduz a mulher a mera fábrica de bebês sob os mais cínicos discursos. A maternidade é um direito e é indigno torná-la uma obrigação. Legalizar o aborto significa garantir às mulheres condições de decidirem se, quando e quantos filhos terão. A legalização do aborto deve ser uma bandeira de todos os que propugnam por uma sociedade mais justa, equânime e livre para mulheres e homens.

 

Mariana R. Venturini

Graduada em Filosofia (USP) e mestranda em Sociologia (Unicamp), é vice-presidente nacional da União Brasileira de Mulheres e membro do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

 

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