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Porque elegeremos o presidente da República e faremos um terço da Câmara dos Deputados

Lejeune Mirhan Publicado em 13.09.2018

Como sempre venho dizendo, analistas políticos – sejam eles nacionais ou internacionais – jamais devem fazer afirmações peremptórias como essa que aparece no título acima. Mas, vou arriscar. Eleições tem sempre três componentes: ciência (pesquisas, análise de dados e inteligência), política (programa e propostas) e... o imponderável. Cabe a nós, estudiosos do fenômeno do voto, minimizar ao máximo o imponderável e valorizar ao máximo a ciência (quanto ao programa, deixo isso para os partidos e os candidatos). Este artigo pretende mostrar que o sistema como estamos estruturados para eleger representantes na proporcionalidade impede, objetivamente, que a esquerda conquiste maioria no legislativo (diferente do senado, onde isso até podería ser possível, por serem eleições majoritárias). Vamos ao texto.

Um pouco de história e metodologia deste trabalho

Queria esclarecer que a maior dificuldade para escrevermos artigos sobre comportamento dos eleitores, sobre análise de resultados das eleições continua sendo ter acesso aos dados oficiais dos resultados dos pleitos. O TSE só tem dados após 1994. Antes disso, é preciso fazer ofício à sua secretaria solicitando o que se quer (fiz isso há mais de um mês e jamais recebi retorno). Ademais, mesmo esses dados do TSE não são diretos, de forma que é preciso imenso trabalho para que se consiga apenas parte do que se quer. Por isso, este texto reflete essa realidade.

O modelo eleitoral que temos no país, em especial desde a Constituição de 1988 é o de eleições proporcionais, ou seja, elegemos parlamentares na proporção dos votos que estes tiveram (nominais) mais os dados à legenda dos seus respectivos partidos políticos (votos de legenda hoje situam-se, no máximo, em 20% ou seja, apenas um em cada cinco eleitores que decidiram não anular ou votar branco decidem votar no Partido e não em uma pessoa/candidato). Tentamos muitas vezes alterar esse modelo para um sistema de voto em lista partidária, ainda que aberta, ou seja, um partido ou uma coligação apresenta sua lista, pré-ordenada de prioridade de acordo com acordos políticos estabelecidos, mas os e as eleitoras não são chamadas a votar nas pessoas mas na lista, que é associada a um programa. Praticamente todos os países da Europa adotam esse modelo. Alguns até são mais radicais, adotando o sistema de lista fechada, onde os eleitores sequer ficam sabendo os nomes dos e das deputadas que são indicadas posteriormente e podem ser trocadas pelas direções partidárias. 

Pois bem. Dito isso, é preciso também levar em consideração a questão de “um cidadão, um voto”, ou seja, a representação parlamentar dos estados precisaria ser proporcional ao número exato dos seus eleitores, evitando-se ao máximo as distorções regionais. Ocorre que a CF de 1988, ainda que tenha elevado as vagas de SP de 60 para 70, colocou aí um teto limitador de vagas que em nada tem a ver com o tamanho do eleitorado paulista. Mas, fez ainda mais. E essa outra distorção já vinha existindo desde a Constituição de 1946. Nenhum estado brasileiro, por menor que fosse, tería menos que oito vagas. Vejamos a tabela 1 a seguir.

Tabela 1 – Eleitores nos Estados e Vagas para a Câmara

 


Fonte: IBGE e TSE. Dados compilados pelo Prof. Lejeune Mirhan. 

O mais importante comentário a fazermos sobre essa tabela é que cada deputado federal de Roraima vale 41.436 eleitores. Já em São Paulo, cada deputado federal (entre os 70 existentes) vale 472.005 eleitores. Dito de outra forma, um eleitor de Roraima vale 11,39 vezes o eleitor de São Paulo. Como competir com essa desigualdade em uma democracia?

Vamos ver agora como esses votos se agrupam por regiões do país, com a Tabela 2, bem como as totalizações das bancadas por regiões geográficas. 

Tabela 2 – Eleitores por Regiões Geográficas no País

 

 

Observação: A soma de eleitores não perfaz o total pelos eleitores do exterior. 

Vejam que a região Sudeste do país responde sozinha por quase metade do eleitorado brasileiro, enquanto que as regiões Norte e Centro-Oeste, que são mais homogêneas e até os institutos de pesquisas as consideram como se fossem apenas uma região, respondem juntas por 15%. Essas sãos as distorções regionais que o Brasil vive.

A seguir vamos ver a Tabela 3 que mostrará uma relação de vagas para a Câmara dos Deputados agrupadas por estados do país, mostrando quantas vagas cada estado possui na atualidade e quantas vagas deveria possuir. O critério adotado, claro, é de “um cidadão, um voto” e calculamos uma vaga de deputado federal mantendo o total de 513 atualmente existentes dividindo-se pelo total de eleitores do país inscritos e aptos a votar este ano, na casa dos 147 milhões de eleitores. Isso significa que deveríamos ter um deputado para cada grupo de 287.139 eleitores inscritos. 

Tabela 3 – Diferenças de Vagas na Câmara dos Deputados

 


 
Fonte: IBGE e TSE. Dados compilados pelo Prof. Lejeune Mirhan.

Aqui é fundamental que façamos alguns comentários. À primeira vista, claro e sem dúvida alguma, a distorção é visível. Quando a Constituição Federal de 1988 elevou os antigos territórios da União à condição de estados, garantiu-lhes que todos eles tivessem o mínimo de oito deputados federais por estado. Como veremos na tabela seguinte, isso vai refletir em distorções imensas nas regiões Norte e Nordeste. Como ao mesmo tempo a mesma CF fixou um teto de 70 vagas de máximo, subtraiu 45 vagas de SP. 

Analisando ainda a tabela, se um dia o modelo de um voto por cidadão fosse observado à risca relacionado com as vagas no parlamento, veríamos que os estados de Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Norte não teriam que proceder a nenhuma mudança em seu número de vagas para a Câmara. No entanto, fora São Paulo, que perde 45 vagas, os estados Minas Gerais, Pará e Santa Catarina teriam que ganhar mais duas vagas. Todos os outros estados perderiam muitas vagas, variando de apenas uma (Goiás, Alagoas, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul), duas vagas a menos (Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Maranhão e Piauí), perderiam três vagas (Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia), perderiam quatro vagas (Rondônia e Tocantins), perderiam seis vagas (Acre e Amapá) e o menor dos estados, Roraima, perderia nada menos que sete das suas oito vagas.

Não entrarei no mérito do chamado equilíbrio federativo, pois de fato, estados com perdas drásticas de cadeiras no parlamento perderiam espaços no jogo de poder federal no País. Ainda que o Senado seja a Casa Legislativa que representa os estados brasileiros, de maneira que independentemente do tamanho de seus colégios eleitorais eles tenham sempre três representantes, os legisladores do futuro que um dia dedicar-se-ão a alterar essas absurdas distorções reais e concretas, deverão propor soluções para esse problema. Esse não é foco de nosso trabalho aqui, de forma que deixo de opinar sobre isso. 

Veremos na Tabela 4 a seguir, como essas distorções se acumulam por região geográfica do país, onde ficará mais nítido para onde foram as 45 vagas que foram retiradas do maior colégio eleitoral do país que é São Paulo.

Tabela 4 – Vagas por Regiões Geográficas e a Diferença para a Câmara

 


 
Fonte: IBGE e TSE. Dados compilados pelo Prof. Lejeune Mirhan.

Assim, como queríamos demonstrar, as distorções do eleitorado com relação às suas respectivas vagas na Câmara, ficam nítidas com essa tabela acima para vermos para onde foram deslocadas, na medida que as 44 vagas que o Sudeste tem a menos, aparecem com vagas a mais no Norte e Nordeste (o Sul tem uma única vaga a mais).

A seguir, vamos aos finalmente, para mostrar que essas distorções praticamente impedem que partidos mais à esquerda, geralmente mais fortes em centros operários, grandes cidades e capitais, acabam tendo imensas dificuldades para eleger mais parlamentares, à medida que os chamados grotões do interior do país no Norte e Nordeste acabam elegendo com mais facilidades parlamentares com perfis mais conservadores e muito mais poderosos financeiramente[2].

A relação direta entre voto presidencial e parlamento

Aqui a linha de corte será a eleição de 1989, a primeira para presidente desde 1960 quando Jânio Quadros foi eleito. Lembrem-nos que esta eleição – vencido por Fernando Collor de Mello – foi a última com cinco anos de mandato presidencial, e portanto foi “solteira” com relação à eleição parlamentar de 1990.

A Tabela 5 que publico a seguir irá mostrar a relação entre voto presidencial e total de vagas conquistadas para a Câmara dos Deputados pelos partidos de esquerda[3].

Tabela 5 – Percentual de voto em Lula e Vagas da Esquerda na Câmara

 


Fonte: Prof. Lejeune Mirhan com dados do TSE.

Aqui as explicações desta tabela. Tentamos fazer uma relação entre as vagas conquistadas pelos partidos de esquerda, como veremos na Tabela 6 a seguir, com a votação presidencial do mais votado e/ou vencedor nas sete eleições. A partir de 1994, se houvesse uma relação direta entre votos presidenciais e bancadas parlamentares, a esquerda deveria ter muitos mais vagas na Câmara. Seu momento de maior força política e eleitoral foi em 2006, quando da reeleição de Lula. Nesse ano, Lula obteve no primeiro turno 48,61% dos votos válidos, mas a esquerda conquistou apenas 147 vagas ou 28,65% da Câmara. Se houvesse uma relação mais direta, a esquerda deveria ter mais 102 vagas de deputados federais.

Vamos ver a seguir a Tabela 6, a mais importante, onde apresento as bancadas parlamentares eleitas nestas sete eleições. Mostro primeiramente os partidos que considero de esquerda e que em uma dessas eleições conquistaram cadeiras na Câmara. Em seguida, apresento os principais partidos que considero do campo conservador, alguns hoje claramente direitistas[4]. 

Tabela 6 – Bancadas Eleitas de Deputados Federais por Orientação Ideológica

 


Fonte: IBGE, TSE e Wikipédia. Dados compilados pelo Prof. Lejeune Mirhan.

1. Refere-se também ao antigo PDS, posteriormente alterado para PPB.

2. Refere-se ao antigo PFL, sucessora da Arena.

Aqui precisamos refletir e analisar com detalhes e muito cuidado esta nossa última planilha. Vejam que em 2010, quando os seis partidos mencionados de esquerda atingiram o seu maior desempenho – em 2010 com a eleição de Dilma apoiada por Lula, elegeram 168 deputados, fazendo 32,74% das vagas da Câmara dos Deputados. Aqui, é preciso esclarecer que ideologicamente, nem todos os deputados do PSB são “socialistas” e de “esquerda” e os deputados do PDT nem todos são trabalhistas históricos, herdeiros do getulismo e do brizolismo. Mas, para efeitos meramente ilustrativos, consideramos todos eles como de esquerda ou de centro esquerda.

Por essa tabela vemos ainda que o anunciado por vários analistas – eu inclusive e já faz alguns anos – do iminente desaparecimento do PSDB e do DEM fica muito claro. O DEM, que chegou a 105 deputados em com FHC2 (1998), elegeu em 2014 meros 21 parlamentares, mesmo tendo mudado de nome para “Democratas” (sic). Da mesma forma os tucanos, com seu ápice nesse mesmo ano de 1998, com seus 99 deputados, viram reduzidas sua bancada para 54 ou quase metade disso em 2014, mesmo ano em que a direita cresceu. Vê-se pelo quadro que os partidos nominados – PMDB, PSDB, PP, PTB e DEM diminuem de 309 em 1990, para 204 em 2014, ao passo que “Outros partidos” (uma infinidade de partidos nanicos e pequenos, todos de direita) passam nessas eleições de 105 vagas para 172. Isso significa que mesmo os partidos mais tradicionais perdendo vagas, como o PMDB, PSDB e DEM, estas vagas vão para partidos nanicos de aluguel, todos, sem exceção, do campo da direita. 

Por fim, uma ilustração numérica da força eleitoral do voto nominal para deputados federais (aqui menciono votos e não bancadas eleitas). Apresento dados apenas de 2014, em função das imensas dificuldades mencionadas com relação aos dados informados no início do artigo. Nessas eleições, 32 partidos, dos 35 existentes, apresentaram seus candidatos à deputado federal. Os partidos de esquerda (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL, PSTU, PCB e PCO) receberam exatos 24.062.267 votos nominais, ou seja, 26,97% da votação total para a Câmara e elegeram apenas 137 deputados. Os outros 24 partidos (praticamente todos de direita ou no máximo de centro) receberam 65.143.151 votos totais ou 73,03% e elegeram 366 deputados federais[5]. 

Conclusões

Este trabalho pretendeu demonstrar que, na hipótese de vivenciarmos uma onda vermelha no país, que reflita os sentimentos de profundo descontentamento com a situação atual e com o quadro de 13 candidaturas, das quais pelo menos nove de direita e apenas quatro de esquerda (Haddad, do PT, Ciro, do PDT, Boulos do PSOL e Vera do PSTU), mantenho meu pessimismo sobre a possibilidade dessa mesma onda progressista refletir na futura composição da Câmara dos Deputados.

Sigo com a firme opinião que, mesmo o golpismo – aqui entendido de forma difusa como o Partido da Justiça, a mídia golpista, o capital financeiro, o sionismo, o generalato e a burguesia em geral – tendo inviabilizado a candidatura do maior líder de massas de nossa história e líder em todas as pesquisas de opinião, bem como o melhor presidente que nosso país já teve, tendo inclusive aprisionado Lula – acho que a esquerda vencerá as eleições, seja diretamente no primeiro turno com Fernando Haddad – herdeiro de Lula e petista – ou no segundo turno enfrentando seja Jair Bolsonaro ou mesmo Geraldo Alckmin (cada dia mais improvável)[6]. 

Assim, podemos ter uma significativa melhora com relação ao número de governadores do campo mais progressista e popular (não necessariamente de esquerda). Acho que os nove governadores do Nordeste – todos apoiam Lula e agora Haddad – serão desse campo e mais alguns das outras regiões do País, sendo que no Sudeste, apenas Minas existe essa esperança. Por fim, essa onda vermelha pode também se refletir no Senado, que renova duas vagas este ano. A esquerda e seus aliados poderão fazer em torno de até 20 vagas das 54 em disputa.

Não nos esqueçamos do vendaval de protesto ocorrido em 1974, em plena ditadura onde vigia o bipartidarismo no país, com o MDB e a Arena. O Brasil tinha então 22 estados. O MDB elegeu 16 senadores e a Arena apenas seis. Uma verdadeira surra. Em SP, um desconhecido deputado estadual de Campinas, chamado Orestes Quércia[7] venceu disparado essas eleições. Quércia viria a ser vice-governador com Franco Montoro (1983-1986) e governador do Estado de São Paulo (1987-1990), fazendo inclusive seu sucessor (Luiz Antônio Fleury Filho, 1991-1994).

Mas, e na Câmara? É possível algum prognóstico eleitoral? Difícil. Como já disse em outros artigos, sociólogos não cumprem papel de profetas e videntes. Mas, faço a título de conclusão, as seguintes observações:

1. Que conjuntura política pode fazer com que a esquerda supere seu maior desempenho de vagas obtidas em 2010 com 168 deputados? Não vejo nenhuma. Penso que a propalada onda de esquerda ou vermelha – se vier mesmo – não conseguirá atingir o parlamento; 

2. Qualquer que seja o resultado da Câmara, a esquerda e a sociedade civil organizada deverão colocar-se a campo para realizar profundas alterações na estrutura política do país, que se não corrigir as profundas distorções existentes e muito antigas, pelo menos minimize o profundo desequilíbrio de poder político regional, que deforma os resultados eleitorais do país, contrariando a vontade expressa dos eleitores;

3. Em uma situação bastante otimista, que a esquerda consiga ainda assim crescer nos grotões e eleger mais e mais parlamentares do campo progressista, aproximar a quantidade de votos no candidato à presidente dos votos para a Câmara, estimo que tenhamos, infelizmente, um teto, que calculo hoje em 35% da Câmara, que significará 180 deputados federais[8] 

Há muito a mudar em nosso Brasil. Precisamos ver se teremos uma correlação de forças que garantam o vento das mudanças no sentido de ampliar a democratização do país, a ampliação da participação e organização popular.


[1] Sociólogo, Professor (aposentado), Escritor e Analista Internacional. Foi professor de Sociologia e Métodos e Técnicas de Pesquisa da UNIMEP e presidente da Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil. É colaborador dos portais Vermelho, Grabois, Duplo Expresso e Resistência, bem como da revista Sociologia da Editora Escala. Tem nove livros publicados de Sociologia e Política Internacional. Agradeço, mais uma vez, à ajuda e colaboração com dados do colega e amigo Dr. Renan Arrais, também advogado.
[2] Dos 594 congressistas (513 na Câmara e 81 no Senado), dados do DIAP indicam que 273 se declararam “empresários” (45,95%) e 160 se declararam “fazendeiros” (26,93%), ou seja, 433 parlamentares (72,89%) são da elite e muito provavelmente do campo ideológico da direita. Mais informações em http://www.diap.org.br/sileg/parlamentares/index.php.
[3] Aqui, para efeitos metodológicos, vamos considerar partidos mais à esquerda o PT, PCdoB, PCB, PSOL, PSB e PDT. O PCB teve representação na Câmara em 1990, mas como a mudança de nome para PPS, o PCB depois de 1994 jamais elegeu parlamentares. Quanto ao PSOL, é partido mais recente, elegendo deputados a partir de 2006 apenas. Na tabela 6 a seguir, mostraremos o tamanho das bancadas nas sete eleições parlamentares entre 1990 e 2014.
[4] Aqui o registro sobre o PMDB de Ulisses Guimarães, que inclusive, disputou eleições presidenciais em 1989, eleição solteira. Seu Partido sempre foi considerado mais centrista. Mas, a partir das mudanças políticas no país iniciadas em junho de 2013 e com o desfecho do golpe parlamentar de 2016, essa organização – com raras e honrosas exceções em algumas de suas seções estaduais – bandeou-se inteiramente para o campo direitista.
[5] Dados obtidos no TSE no seguinte endereço eletrônico consultado às 18h47 do dia 12 de setembro de 2017: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/eleicoes/eleicoes-anteriores/estatisticas-candidaturas-2014/estatisticas-eleitorais-2014-resultados.
[6] Não podemos deixar de mencionar que os golpistas, para  inviabilizar Lula no STF e no TSE, rasgaram todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, transformando nosso país, que está completamente alijado da comunidade internacional em um pária, um estado bandido. Como disse certa vez o ex-chanceler de Lula, Celso Amorim: “triste o país onde um prisioneiro é mais visitado que o chefe de governo, confinado e preso em seu palácio”.
[7] Quércia, do MDB disputou com Carvalho Pinto da Arena. Ele teve 4.630.182 votos, ou 73,19% dos válidos, enquanto seu adversário obteve apenas 1.696.340 votos ou 26,81%. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Eleições_estaduais_em_São_Paulo_em_1974
[8] Aqui dois exemplos que nos vêm de SP. Em 2014, o direitista Russomano do PRB elegeu-se federal com 1.524.361. Como o quociente eleitoral de SP foi de 299.943 (válidos totais para a Câmara de 20.996.012 com ABN de 34,34%), ele elegeu-se a si mesmo e levou mais quatro deputados com ele. A mesma coisa o deputado Tiririca, do PR. Ele teve 1.016.796 votos e elegeu-se a si mesmo e levou para dois com ele, todos direitistas. Fonte: http://eleicoes.folha.uol.com.br/2014/1turno/deputadofederal/sp.shtml