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Tragédia Anunciada, o teste da gestão pública

Nádia Campeão* Publicado em 20.04.2020

O Brasil está entrando na fase mais dura do Covid-19, e justamente quando a população e a sociedade deveriam estar concentrados no enfrentamento e na proteção, esta trazida pelo isolamento social, o que se observa é a ação criminosa, omissa e descomprometida de parte das autoridades públicas. A maior é a do presidente da República e do seu governo, e agora incluído o presidente do Banco Central que disse ser preferível que o pico da doença e das contaminações ocorra logo, para que a economia também possa se recuperar logo.

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Para ele, que falou para um conjunto de investidores, se a curva fica muito tempo achatada, pior para a recuperação da economia!

Assistimos, comovidos e indignados, o colapso do atendimento em Manaus, a aceleração rápida da ocupação dos leitos de UTI em todo o país e o avanço dos casos de contaminação para as áreas populares das periferias. A região da Brasilândia, bairro popular de São Paulo, onde moram mais de 270 mil pessoas, é a que registra o maior número de mortos pela epidemia na cidade.

Nestas mesmas regiões, a movimentação nas ruas comerciais é mais intensa, o isolamento social é baixo e, ainda por cima, formam-se longas filas, por longas horas, de pessoas tentando resolver pendências de CPF nas poucas unidades da Receita Federal ou buscando receber o auxílio emergencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. É inacreditável: para tentar sobreviver ficando em casa com alimentação básica, o povo precisa se expor ao risco da aglomeração na rua.

Temos aqui duas evidências gritantes de desinteresse, desaparelhamento e insuficiência de gestão pública. Em primeiríssimo lugar, ao ser praticamente forçado a pagar o auxílio emergencial, o governo federal o faz de forma lenta e burocrática. Demonstra que não se preparou em momento algum para socorrer a economia popular. Supôs que os pobres e excluídos do nosso país – gente que perdeu o emprego e não tem mais esperança em recuperá-lo, os desalentados, os informais que sobrevivem sem conta bancária nem cartão – teriam situação regular de CPF e até perante a Justiça Eleitoral! Como se não bastasse, imaginaram que estas mesmas pessoas teriam facilidade e familiaridade para cadastrar-se por meio digital, baixar aplicativos, ler uma lista longa de instruções e preencher outra lista de dados.

Chega a ser cínico o comentário de uma autoridade da CEF para uma emissora de tv, quando perguntado sobre as imensas filas que se formaram: “ mas não precisa vir nas agências, dá prá fazer tudo por internet… peçam para alguém ajudar”.

O pecado original está no fato de que, na verdade, milhões de brasileiros pobres voltaram a fazer parte da extrema pobreza, perderam seus empregos, foram forçadamente para a informalidade, foram morar nas ruas, e, ao mesmo tempo, não foram aceitos no Bolsa Família e nem mesmo incluídos no Cadastro Único de outros benefícios. Ou apenas no cadastro como pessoas em situação econômica vulnerável. Ao invés de orientar para que em todo o país fosse feita uma busca ativa para cadastramento (como ocorreu nos governos Lula e Dilma), o governo Bolsonaro paralisou e desestruturou as políticas públicas existentes. Aliás, é só lembrar os milhares que aguardam concessão das suas aposentadorias. Se já tivessem recebendo, seria menor o número de pessoas necessitadas do auxílio emergencial.

Como agora bem está sendo reconhecido, não fôsse a fortaleza construída pelo SUS, tão criticado e menosprezado pelos neoliberais e defensores do Estado mínimo, o povo brasileiro estaria totalmente desamparado. O mesmo se pode referir à educação pública e à ciência brasileira.

O outro aspecto do desastre que atinge os bairros populares é a fraca presença do poder público municipal, sem instrumentos eficazes de governo local, sem uma rede de proteção constituída por Defesa Civil, entidades sociais, sindicais e comunitárias, voluntariado, capaz de agir rápida e organizadamente em situações extremas. E situações extremas não tem faltado nos últimos anos, desde as chuvas e enchentes recorrentes, rompimentos de barragens, poluição de óleo no litoral, epidemias como dengue, zika, chikungunya e agora a Covid-19. Nossas cidades não têm resiliência, a sociedade não está preparada para pensar e agir coletivamente, os mecanismos de solidariedade surgem de forma espontânea e desarticulada.

Se houvesse governo local fortalecido, haveria de organizar uma porta de entrada única para as doações, um voluntariado selecionado e protegido para organizá-las e fazer as entregas, para auxiliar as pessoas nas suas casas a realizar os cadastros necessários, para preparar locais de apoio que possam receber pessoas contagiadas que não tem condições de fazer o isolamento nas suas casas.

Os hospitais de campanha já deveriam estar sendo montados, inclusive com o recurso ao trabalho das Forças Armadas que já ajudaram na epidemia da dengue, próximos ou dentro destas comunidades.

Alguns exemplos meritórios estão sendo liderados por entidades comunitárias, como em Heliópolis e Paraisópolis em São Paulo, em comunidades do Rio de Janeiro, e por prefeitos que compreendem a tempo a enorme responsabilidade que está sob sua gestão, como talvez nunca tenham enfrentado antes.

Mas é doloroso constatar que o que está sendo feito até agora é muito pouco para conseguir impedir o sofrimento e as perdas irreparáveis de pessoas queridas. Os governantes que não souberam ou não quiseram cumprir seu papel de principal artífice do combate ao Covid-19 e suas consequências, serão cobrados duramente.

*Nádia Campeão é Secretária de Relações Institucionais e Políticas Públicas do PCdoB e vice-prefeita de São Paulo na gestão de Fernando Haddad.