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Desenvolvimento, inclusões sociais, cultura e geopolítica (Parte 2)

Javier Alfaya* Publicado em 27.04.2020

Publicamos abaixo a segunda parte do artigo de Javier Alfaya diretor de Cultura da Fundação Maurício Grabois, que analisa o papel das administrações municipais na produção de políticas culturais de caráter democrático. Aqui, o autor ressalta as relações entre inclusão social e produção cultural.

A massificação não vulgariza ou degrada o turismo ‘autêntico’: o que ela faz é trazer à tona outras formas de lazer. Não há um modo autêntico de se fazer turismo. Aliás não seria possível congelar qualquer experiência, fruto que ela sempre é do momento presente, mutável e em constante devir (CASTRO, 1999, p. 86, in VELHO, 1999). 

No que diz respeito às opções políticas, vimos que o comportamento eleitoral – entendido aqui de forma ampla, e não apenas como um conjunto de números – está diretamente associado à experiência urbana e aos universos culturais e sociais a ela associados. Embora vivendo na mesma metrópole pertencimento à sociedade e cultura brasileiras, os habitantes da cidade têm diferenças significativas em termos de ethos e estilo de vida, que repercutem e se expressam nas suas concepções de participação política (KUSCHNIR, 1999, p. 96-97 in VELHO, 1999). 

Leia a primeira parte deste artigo - Capitais e grandes cidades: Uma política cultural democrática, nacional, criativa e arrojada

Ao refletirmos sobre as grandes cidades, e buscarmos informações em fontes diversas, encontramos muitas referências que remetem ao conceito de inclusão social. Embora não seja um desafio das grandes urbes apenas, as diferenças na distribuição de renda, a apropriação do solo, a possibilidade de acesso a bens e serviços, a vulnerabilidade perante diversas formas de violência, faz com que o tema da inclusão social, seja central para discutir o que tem se chamado nesse início de século XXI, de crise urbana, acompanhada do bordão de movimentos sociais e partidos vinculados com ele, intitulada de reforma urbana. 

Este processo de crise acompanhado da reação política contestatória, e de movimentos de massa, podemos caracterizar como derivada de uma situação de desemprego estrutural que atinge a maioria dos segmentos assalariados, e uma enorme concentração de problemas relativos ao deslocamento dentro das cidades, nível de conforto ambiental, gasto de energia pessoal para realizar tarefas, necessidades ou desejos cotidianos. 

A ausência da fruição democratizada daquilo que de positivo as cidades têm a oferecer, leva a situações de insatisfação e luta social. 

À concepção de inclusão social podemos agregar outras como a inclusão espacial vinculada obviamente, ao uso do território, e aos diversos espaços mais qualificados no aspecto arquitetônico. 

A inclusão política e cidadã, vinculada ao processo de participação efetiva, no que tange à elaboração de projetos urbanísticos e administrativos, metas estratégicas, modelos de desenvolvimento e às decisões políticas do legislativo e executivo do município. Proponho que sejam agregadas a estas três concepções, mais outra, que é a inclusão cultural – para assegurar a cidadania  cultural – e uma derivação dela, a inclusão no simbólico, ou usufruto das simbologias. 

No que tange à inclusão e cidadania cultural, devemos observar que tanto no Brasil como nas políticas defendidas pela Unesco, houve grandes alterações nas últimas duas décadas. As artes e a cultura ganharam importância no cotidiano em função da expansão das redes sociais, do uso das redes comunicacionais via satélite e cabo, transmissão de informações técnicas, jornalísticas e de variado conteúdo, assim como, de uma vasta produção estética. Há uma significativa oferta de cursos em diversos níveis de formação, nas áreas das artes, da produção cultural, e uma forte e crescente relação com o mundo da publicidade e comunicação. 

É comum existirem certos sítios e edificações tidos e havidos como atrações turísticas, entretanto, boa parte desses equipamentos ou locais são pouco frequentados pelos moradores dessas mesmas localidades, a não ser quando se trata de um bairro como o Pelourinho, em Salvador, diferentemente, do que ocorre com o Corcovado e o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. 

Uma política cultural democrática poderia estabelecer como meta a facilitação do acesso a esses lugares plenos de simbolismo, assim como, instituições como museus e centros culturais. Chegamos ao ponto de sequer possuirmos a prática regular, em outros países, de promover visitas da comunidade escolar a museus. 

Sendo assim, o usufruto do patrimônio simbólico mais expressivo, assim com, das instituições que possuem maior densidade de informação, acaba sendo um privilégio para uma pequena parcela da população. 

Como já foi dito na música do grupo Titãs: “a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. Em verdade, apesar das dificuldades impostas pela crise social e econômica brasileira, parte dessas necessidades está precariamente atendida. No entanto, a carência de arte, produção e consumo, é uma das maiores ausências para uma vida plena de boa parte dos assalariados brasileiros e até de uma parte da elite econômica e intelectual do país. 

Posiciono-me a favor do uso, com maior distinção, entre os conceitos de cultura e arte. Obviamente, toda arte é parte do patrimônio cultural, mas nem todo processo cultural, evidentemente, tem objetivos estéticos. O Brasil carece de uma maior formação no que tange aos processos relativos às linguagens artísticas, passando pelo simples consumo, indo ao nível da produção individual e coletiva. 

As diversas manifestações artísticas tem sido objeto de grande transformação tanto quanto à sua realização, que hoje se mescla, de forma muito positiva, quanto à produção individual (e individualista), de um/a autor/a de poesia, como as manifestações ao estilo dos blocos de carnaval e escolas de samba, que 

envolvem centenas de artistas na execução e na apresentação, para não falar apenas do processo coletivo já tradicional da indústria audiovisual das manifestações coletivas de teatro, música, arte-mural em espaços públicos. 

A estas manifestações agregam-se as diversas organizações, coletivos e redes de indivíduos que, usando as redes mundiais de computadores, vão criando e difundindo um fluxo permanente de informação, que é, em boa medida, fruto de criação, com objetivos estéticos, sejam expressos em fotografias, videoclipes, músicas, discurso poético ou pequenos textos de autoria pessoal. 

As grandes cidades e as microrregiões sob sua influência podem e devem ser um polo avançado para que se alcance um nível de maior qualidade da produção artística no país. Não se trata de aumentar a distância entre as cidades, o meio rural ou as pequenas concentrações urbanas, trata-se de estabelecer responsabilidades para os entes da federação, que a curto e médio prazos podem atender ao objetivo de dotar o país de uma maior, e ainda mais qualificada e diversificada produção artística. Já existe o Fórum de Gestão Cultural das Capitais, cabe agora, efetivar com solidez, uma política mais articulada e agregadora das grandes urbes. 

O aumento do alcance do espectro eletromagnético do país, sem o qual não poderá haver nem a expansão quantitativa de rádios comerciais e comunitárias, TVs universitárias e mesmo, empresas de comunicação comerciais. Aumentar em quantidade e qualidade a comunicação no país, tornando-a mais democrática, certamente, um fator de favorecimento do exercício da cidadania cultural. 

Na economia nacional pesa de maneira muito destacada e com tendência de crescimento ascendente, a atividade produtiva vinculada ao meio rural, tanto na agricultura, quanto na produção animal. Embora haja uma variação enorme de tamanhos de propriedades, e técnicas de produção, a agricultura tem se tornado cada vez mais uma atividade que agrega muita tecnologia, e consegue induzir e sustentar, institutos e centros de pesquisa nas universidades e empresas, a exemplo da EMBRAPA. A agricultura familiar também luta por sair de um estágio primário de produção, para uma maior incorporação e técnicas que lhe permitam maior produtividade econômica, e assim, garantir uma melhor distribuição e renda, para as camadas mais populares. 

Aqui não se pretende discorrer minuciosamente sobre aspectos da economia brasileira. O que saliento com esta breve reflexão é que a inevitável retomada da industrialização no país, que defendo ser calcada na soberania tecnológica e científica, deve envolver não apenas os aspectos mais conhecidos, como indústria naval, automobilística, equipamentos de comunicação, bens de capital, produtos petroquímicos, indústria aeroespacial, mas também, uma lista que nunca consta na narrativa oficial ou acadêmica ao se falar em indústria nacional. 

Trata-se da indústria audiovisual, das redes sociais, da fabricação de equipamentos eletrônicos e de base digital, podendo abarcar desde um simples amplificador de som, equipamentos de geolocalização, computadores, aparelhos celulares, até telescópio, uma extensa lista de equipamentos e instrumentos que decorrem dessas atividades que advém das redes sociais e da transmissão e conteúdos por TV e radiodifusão. 

IMPLEMENTAR UM SALTO DE QUALIDADE 

Existe uma tendência de se vincular os direitos dos/as cidadãos/ãs, à prestação de serviços de cunho assistencial, ou com a cobertura por parte da administração pública. Entretanto, o aspecto mais importante, vinculado ao desafio da inclusão social nas grandes cidades, relaciona-se com o problema da atividade econômica, geradora de empregos e circulação de riquezas, seja através de atividades regulares, formais, ou em atividades autônomas, em cooperação, que diversificam os ramos da economia, para assim também, permitir uma diversificação maior de possibilidades profissionais, e de uma estabilidade para as classes trabalhadoras. 

Com esse objetivo, tem grande importância a possibilidade de aumentar a receita própria do município, aliada à decisão política, e capacidade técnica de buscar recursos para investimento local, junto às fontes de financiamento, em nível estadual e federal, assim como em setores do capital privado. 

Para que seja alcançada uma efetiva melhoria da distribuição de renda, e diminuição da persistente desigualdade que estrutura o capitalismo brasileiro da crise social, o desenvolvimento econômico das grandes cidades deve ter por objetivo torná-las linhas mestras de um projeto nacional de desenvolvimento, que articula a democracia política mais profunda e popular, a superação da injustiça social, e a afirmação do País como Nação. 

As cidades inclusivas no aspecto espacial são aquelas nas quais há mais democracia no acesso e fruição dos múltiplos espaços que a constituem. Para tanto, faz-se necessário romper barreiras tanto físicas, quanto culturais, desenhar um sistema viário multimodal integrador de zonas e regiões das cidades e suas respectivas populações, e distribuir democraticamente equipamentos públicos de variados usos – esporte, educação, saúde, lazer, comércio, segurança e cultura. 

A possibilidade de acesso a todos os pontos da cidade, a torna mais próxima, acolhedora e familiar para os seus próprios moradores. A inclusão espacial contrasta com as medidas de controle e proteção, que se espalharam por praticamente todos os ambientes urbanos. 

O atual sistema de representação da cidadania está sob forte questionamento, seja pelos vícios do sistema político partidário e eleitoral, seja pela imposição de uma espécie de formalismo que limita a participação e a capacidade de interferência real, dos coletivos de cidadãs/cidadãos, nos assuntos comunitários. 

A inclusão política e a garantia da cidadania no aspecto decisório dos assuntos coletivos das cidades, precisam enfrentar esta crise de representação, e ao mesmo tempo, encontrar formas diversificadas de participação e decisão que superem, e ao mesmo tempo complementem, o formalismo do poder legislativo, como única instância representativa da população. Assim sendo, os diversos conselhos, vinculados aos segmentos da administração pública, devem ser criados e ter seus mecanismos de funcionamento aprimorados, ao tempo em que, planos estratégicos, políticas públicas setoriais, deverão ser pensadas, buscando as parcerias dos conselhos profissionais e organizações sociais e movimentos a elas vinculadas. 

Nesse processo, faz-se necessária a integração de TVs e rádios comunitárias, assim como de meios de comunicação institucionais, que adotem políticas de interação com o grande público, de modo a emanar de um processo de concertação do seio do exercício real da cidadania, superando um processo de mera simulação de consulta democrática. 

A REDE DAS GRANDES CIDADES E A GEOPOLÍTICA BRASILEIRA 

Nos ambientes onde a política cultural é discutida, não tem aparecido com a ênfase devida, o debate sobre a relação desigual entre a produção da indústria cultural dos grandes centros, dos países mais ricos, destacadamente os EUA, e os países em desenvolvimento, na periferia do sistema capitalista. Tende a existir uma forte tendência à despolitização no que tange a essa relação já bem estudada, embora, temporariamente, pouco realçada, da nossa realidade cultural. Embora haja exemplos muito positivos de sucesso de público na audiência de filmes brasileiros, esse fenômeno contingente e circunstancial, não ameaça a hegemonia da produção e circulação da produção norte americana, nem no cinema, nem na televisão. Se analisarmos em detalhes os canais de TV fechados, operando no Brasil, veremos que há também uma produção significativa, incluído aí programas esportivos e documentários, originários da Grã-Bretanha e até da Austrália, o que constitui um a espécie de circuito anglo-saxão. O Brasil não se reconhece nas produções da África ou da América Latina. 

A disputa mundial por influência econômica e diplomática vem acompanhada sempre, mesmo que indiretamente, pelo poder militar, pela articulação com os governos aliados, pela ação contrária aos adversários e pela presença dos produtos culturais, vinculados aos interesses em expansão ou aos ambientes nacionais que resistem. Não há movimentação geopolítica, sem movimentação da comunicação e da indústria cultural. 

A tensão entre projetos como os diversos modelos de sociedades capitalistas, as alternativas socialistas, e uma larga miríade de sociedades com níveis muito diversos de desenvolvimento tecnológico e econômico, se manifesta não apenas na discussão das regras de comércio de produtos agrícolas ou petróleo, da taxação de produtos industrializados, mas também, se dá no terreno do comercio de obras de arte, circulação e produtos culturais e seus respectivos problemas de direitos autorais, preço atribuídos a estes produtos, reservas de mercado para países individualizados, ou grupos de países, utilização do sistema de satélites, descentralização dos equipamentos e instalações físicas vinculados à difusão através do campo eletromagnético e cabeamento. O universo da cultura, em seu sentido amplo, abrangendo as artes, mas a elas não estando restrito, é uma arena de grandes disputas. 

A China, por exemplo, definiu realizar uma ofensiva comunicacional, em 20015. Intencionava mostrar ao mundo a visão do Estado sobre o próprio país. O seu canal de TV estatal internacional, já se espalha pelo planeta, o CCTV. O mesmo fez a Rússia com sua RT TV, assim como o Irã com a HispanTV. Temos ainda a experiência anda incipiente da TELESUR. Isso sem falar da bem-sucedida ,comercialmente falando,TV Al Jazeera do pequeno, mas riquíssimo Qatar. 

A negociação entre os grandes países capitalistas, Estados Unidos e União Europeia, esbarram até então em inúmeros obstáculos, alguns deles levantados pela França que protege com diversas medidas o seu mercado editorial, em especial de música e de cinema. A reação de estados como o francês não se atém a um importante aspecto do balanço comercial, algo decisivo, trata-se de ir além e defender um patrimônio comum, estabelecido como sendo “cultura francesa”, com explícitas consequências na definição da cidadania francesa, e na constituição de uma empatia para com a produção francesa de uma parte importante do planeta. O jogo geopolítico é econômico, diplomático, militar, tecnológico, intelectual e estético. 

O CONTEXTO CULTURAL NAS GRANDES CIDADES: ALGUMAS PERSPECTIVAS

Há muito distanciamento entre alguns circuitos culturais populares, e outros mais definidos por linguagens avaliadas como eruditas ou intelectualizadas. Na mesma concentração urbana temos orquestras sinfônicas, grupos profissionais de dança, organizações populares, escolas de samba, associações de capoeira, grupos de violeiros, dentre uma vasta variedade de expressões culturais e artísticas. O fenômeno a ser avaliado é a existência, ou não, de interfaces entre esses universos. 

Esses fenômenos são em parte consequência, e ao mesmo tempo, elementos de indução de uma realidade urbana que além de dividida espacial, social e racialmente, é também cindida em termos culturais, educacionais e de práticas de lazer. 

Fenômeno semelhante ao que ocorre no sistema de saúde, guardada a devida distância, evidentemente, sendo frequente que equipamentos de saúde tecnologicamente mais sofisticados tenham funcionamento altamente concentrado em alguns bairros, sendo, porém, escassos ou inexistentes no restante da cidade, em especial, nas zonas periféricas e/ou de menor renda. 

Constata-se que os equipamentos culturais com maior status, valor simbólico mais expressivo, programação mais diversificada fora do convencional difundido pelas TVs e pelas rádios, encontram-se implantados em determinadas áreas urbanisticamente mais valorizadas, como é o caso dos teatros municipais ou estaduais, os centros de cultura e museus mais importantes. Isto dá concretude arquitetônica à radicalidade da injustiça nas grandes urbes, no que se refere ao acesso e fruição dos bens culturais através dos equipamentos públicos. 

Embora haja uma quantidade significativa de manifestações coletivas, de caráter festivo e/ou lúdico, como os carnavais e outras festas populares, que promovem temporariamente certa convivência social interclassista, elas não expressam a realidade cotidiana, efetivamente marcada pela segmentação, excludência e falta de alegria. 

Os eventos públicos como o carnaval, em quase todo o país, as festas juninas no Nordeste, as festas de bumba meu boi no Maranhão, o réveillon nas cidades litorâneas, as festas “de largo”, calcadas no calendário católico, como ocorrem na Bahia, ou o Círio de Nazaré, em Belém do Pará, ou ainda, a festa de Nossa Senhora da Penha, no Rio de Janeiro, ou a festa dos pescadores no Rio Guaíba, em Porto Alegre são plenas de mistura estética, variando da contrição religiosa à extroversão e alegria, mescladas com tensão social, justamente por esse caráter de convívio temporário, muitas vezes indesejado, dos diferentes segmentos sociais, em ambientes de uso coletivo. 

É impressionante a mobilização de efetivos policiais estaduais, e inclusive em alguns casos das forças armadas, para a segurança do carnaval, por exemplo, o que leva ao questionamento para saber-se se o carnaval é uma “explosão de alegria e espontaneidade”, ou um fenômeno social em busca de tais objetivos por parte da cidadania, mesclado com uma explícita tensão social, constituindo assim, um amálgama complexo, enroscado também com interesses mercantis. 

O fato de boa parte das manifestações culturais realizarem-se em espaços públicos, bairros, praças e avenidas permitiria, a priori, uma base democrática para sua realização. Entretanto, estamos longe de ter um bom equacionamento entre o evento público, a garantia do prazer e o conforto para as multidões, e seu encaixe na dinâmica comercial, seja ela vinculada à TV, às rádios ou às empresas patrocinadoras dos eventos. Cada vez mais o calendário de eventos festivos oficial vincula-se a patrocínios privados, em soluções que vão de parcerias públicas privadas, para o uso de determinadas áreas, ou patrocínio global das festas, e o aluguel de áreas públicas para uso comercial de empresas de produção cultural. 

Toda essa mescla de alternativas na busca de soluções se dá em meio a pressões de grupos sociais que buscam reorganizar o uso do espaço para iniciativas ausentes de cunho mercantil, ou com objetivos de auto sustentação apenas. Esse fenômeno se dá com o aparecimento de organizações carnavalescas em circuitos não programados, ou em sítios sem controle inicial da prefeitura ou autoridade policial. 

Esse complexo fenômeno quando fortemente vinculado ao poder dos patrocinadores atua no sentido de tornar a festa popular um espetáculo de exibição cronometrada, ou fortemente influenciada em sua estética ou comunicação, com as marcas da empresa patrocinadora. A decoração da cidade é substituída pelas peças de publicidade dos patrocinadores. 

Assim sendo, há uma forte tendência a que sejam abandonadas as expressões espontâneas que garantem a diversidade, que apesar de todos as dificuldades não só se mantém, como se recicla, e assume por muitas vezes, forte conteúdo de contestação ao poder estabelecido, formatando assim, uma economia alternativa ao circuito oficial, além de expressões estéticas e de intervenção coletiva que fogem do excessivamente organizado e controlado. Os blocos de carnaval com temática de protesto social e político, ou abordagens irreverentes, são exemplos disso. 

O noticiário dá conta da aparição de agrupamentos carnavalescos por bairros fora do circuito oficial, atividades diversificadas de lazer ao redor de festas populares, não tendo muitas vezes relação direta entre o evento e as motivações iniciais da festa popular, como é o caso de shows, eventos gastronômicos, e outros, em horários e locais distantes de uma festa como a “lavagem do Bonfim”, em Salvador, ou o Círio de Nazaré em Belém, com a explosão de eventos no mesmo dia, mas em horários distintos do pico de afluência na festa original. A festa mãe gera outras festas. Nesses casos a prefeitura atua em resposta a uma situação criada sem aviso prévio. 

As administrações municipais e regionais tem maior possibilidade de intervenção para fazer com que a poderosa contribuição popular se afirme com mais consistência nos circuitos mais atraentes para o turismo e na economia, levando em conta o grande potencial de um público ávido por expressões diversificadas das culturas, tanto no contexto nacional, quanto internacional, abrindo assim, novas possibilidades para a ampliação do mercado do entretenimento, por exemplo, com mais possibilidades quanto à distribuição da renda proveniente da sua circulação. 

A responsabilidade pela arrecadação de direitos autorais, junto ao ECAD, compete às s administrações municipais, que têm por seu respaldo institucional, condições de contribuir nas negociações relativas ao direito de imagem em função da emissão audiovisual pelas redes de comunicação. 

No terreno das articulações internacionais, nos aspectos institucional e econômico, os fenômenos culturais das grandes cidades brasileiras, estão muito longe de serem promovidos adequadamente, junto ao Mercosul, e de outras instituições como a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), CELAC (Comunidade de Estados Sul-Americanos e Caribe) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa), instituições com forte participação e influência decisiva do estado brasileiro. 

Há muita matéria prima a ser trabalhada nesse campo, podendo existir muito mais ousadia no intercâmbio econômico e cultural através destas instituições que já possuem alguns acordos no campo das artes, do audiovisual, das telecomunicações, mas que estão num patamar inferior às possibilidades de uma integração regional mais eficiente, como busca fazer a União Europeia. A abordagem dessa temática implicaria numa atuação mais sistemática e atualizada no terreno das relações internacionais, por exemplo, por parte das capitais ou de possíveis articulações metropolitanas, a exemplo dos consórcios municipais. 

A CULTURA NA TRANSVERSALIDADE DO PLANEJAMENTO 

Outro desafio que se apresenta, para o qual há exigências de várias diretrizes práticas, é a incorporação da política cultural como elemento transversal do planejamento administrativo da gestão municipal, nas ações que visam a consecução de suas atividades fim. 

A transversalidade nas ações ainda se expressa muito pouco, quando se trata da atração de investimentos, por exemplo, da definição das políticas de esporte, lazer, educação, e no planejamento urbano. Os planos diretores de caráter municipal, metropolitanos, podem se desdobrar em planos de bairros ou regiões da cidade, com suas respectivas leis de ordenamento do solo e a consequente modelagem do desenho urbano, de forma que a paisagem natural e principalmente, a construída, com suas intrínsecas relações, são elementos culturais muito significativos. 

Pouco se destaca que a paisagem natural urbana, o conjunto de edificações ou os exemplares de arquitetura isolada, assim como, o mobiliário urbano, o desenho das praças, pontos de ônibus, estações de transporte coletivo público, centros esportivos, devam ser entendidos como aporte de grande significado, para o patrimônio simbólico da cidade. Isso vale igualmente para o desenho dos espaços públicos, do paisagismo, da jardinagem e dos edifícios, colocando-se como um desafio o equacionamento de critérios mais exigentes por parte das concessões de licenças de construção entendendo radicalmente que a qualidade da arquitetura é elemento decisivo na formatação simbólica e estética das urbes. É perfeitamente viável a combinação dos elementos locais e os nacionais brasileiros com o design de outras origens culturais. 

CULTURA E ORÇAMENTO 

Muito frequentemente, também os orçamentos para a área cultural nos municípios têm um peso mínimo. É corriqueiro que disputem com a pasta de esportes, a condição de menor orçamento entre as pastas responsáveis por objetivos finalísticos da gestão pública. 

A esta realidade agrega-se outra que causa grande distorção nos processos culturais, que é a alocação das verbas em outros órgãos da administração, e a destinação direta pelo gabinete do executivo. O que gera em algumas instituições governamentais dentro de uma mesma gestão, uma falta de concatenação com a lógica geral de política cultural do município, como por exemplo: os gabinetes do poder executivo, com estrutura própria para a organização e realização de eventos e shows. 

Por estas razões, a gestão cultural é forçada, muitas vezes, a disputar o protagonismo com outras estruturas que deveriam ter um funcionamento articulado em um plano mais global, potencializando o uso dos recursos disponibilizados, e evitando uma prática de concorrência. 

Nesse veio do financiamento das ações, um instrumento importante para a política de incentivo e financiamento são as leis municipais baseadas na renúncia fiscal, vinculadas aos dois grandes impostos municipais, que são o IPTU e o ISS. Esse tipo de legislação nasceu numa conjuntura política muito adversa às visões que reforçam o papel do Estado na gestão cultural, isso se deu a partir de meados da década de 1980, com o governo Collor. 

Este tipo de legislação que permite a renúncia ao recolhimento de impostos vem sendo usada nos três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal). Dentro de uma visão mais afirmativa do poder público, esses mecanismos podem ser adequadamente utilizados e vir a tornar-se ferramenta complementar às instituídas no sistema nacional de cultura, de forma que, a renúncia fiscal atinja sempre percentuais inferiores, em termos de recursos do orçamento direto vinculado ao Fundo Municipal de Cultura, a ser utilizado por critérios como os editais, e prêmios entre outros processos, permitindo à gestão pública o equilíbrio da distribuição dos recursos entre as diversas áreas da cultura e diversas linguagens artísticas. 

Faz parte das reivindicações históricas dos segmentos culturais, a aplicação mínima dos recursos das prefeituras, no percentual de 1% do orçamento. Tema este tratado também, em propostas de emenda constitucional. 

Para alcançar tal importância na gestão financeira e econômica da cidade, faz-se necessário travar uma luta conceitual, e alterar a cultura da cultura, fazendo com que seja entendida como um investimento de caráter muito peculiar, e assim afastar a ideia de supérfluo. 

O retorno do investimento em cultura é tanto financeiro, quanto de formação cidadã, caso a gestão da economia da cultura permita uma justa distribuição da renda, e que haja um fomento cruzado com outras linhas de atuação dos governos estadual e federal, como a política de economia e créditos solidários, muito eficientes em determinados circuitos populares de produção de bens, alguns deles com forte expressão simbólica, como é o caso do artesanato e da gastronomia tradicional. 

Um outro tema de grande importância na gestão local, é a criação e manutenção dos equipamentos culturais, como é o caso de bibliotecas, centros multidisciplinares, teatros e cinemas, arquivos, museus, anfiteatros, áreas mistas de lazer e artes. 

Ampliou-se significativamente o conceito de gestão para além da criação de equipamentos públicos, superando uma fase histórica na qual o fazer cultural era quase um sinônimo de acontecimentos em ambientes internos, tipo teatros, cinemas e auditórios, conservando uma distância construída historicamente entre as manifestações culturais massivas no exterior, versus uma cultura e arte, avalizadas pelas narrativas oficiais ou institucional acadêmica. 

A existência de novas políticas culturais assentadas na ideia do incentivo direto “na ponta”, como por exemplo, no Programa Cultura Viva do MINC, reforçando ao mesmo tempo a autonomia da organização de base, com uma articulação em rede, envolvendo os diversos coletivos que produzem múltiplas manifestações, lança o desafio triplo que é: debater e deliberar democraticamente sobre as pautas referentes ao uso dos espaços institucionais de cultura, com as redes de pontos de cultura, e outros modos de organização similares, entidades sociais, coletivos, ONGs, cooperativas, sindicatos, organizações estudantis, dos movimentos negros, feministas, da causa LGBTT, ambientais e sociais, que devem constituir seu plano de ação autônomo, articulado em rede, com essas tantas outras instituições representativas de pautas sociais, superando, portanto, um possível localismo na sua atividade.