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Artigos
Embargos conhecidos
O portador da opinião pública a ser levada em conta pelo STF é o texto da Constituição e não editoriais histéricos, diz professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Est...
Alguns pingos nos ‘is’
Decisões do STF têm natureza contra-majoritária no sistema, servindo à Constituição e não a maiorias ocasionais. Não há na teoria moderna do direito quem discorde disso. Daí o sem sentido dos queixume...