Educação

PL que destina para a educação os recursos decorrentes dos royalties da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão.

PL que institui o ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio das escolas da rede municipal de Porto Alegre, incluindo a Lei Maria da Penha

PL que institui o Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade.

PL que dispõe sobre a criação de cadastro e de protocolo no ato de solicitação de pedido de vagas na Educação Infantil (Creches e Pré-Escolas)

PL que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental públicos e privados.

PL que cria programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas matriculadas na rede municipal de ensino

PL que obriga a formação de profissionais que estejam atuando em escolas de saúde no município de Vitória

PL que cria programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas matriculadas na rede municipal de ensino

PL que estabelece medidas preventivas para agressão a professores

PL que obriga o exame de acuidade visual em escolas municipais

PL que assegura aos estudantes 50% de abatimento no preço do ingresso em eventos culturais

PL que cria o passe-livre para os bolsistas do ProUni no transporte intermunicipal no Estado

PL que obriga o uso de cintos de segurança em todos os bancos do transporte escolar

PL da língua portuguesa

PL de insenção de pedágio

PL do meio-passe

PL que assegura a matrícula para todo aluno portador de deficiência locomotora em escola próxima de sua casa

PL que denomina CEU João Amazonas

PL que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico

PL que dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares

PL que institui a isenção da taxa para o vestibular

PL que proíbe instituições de ensino registrar nome do aluno no SPC/SERASA