Entrevistas

Bandeira de Mello: Decisão do STF é volta ao Estado de Direito

Eduardo Maretti Publicado em 04.05.2017

Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, o significado da libertação do ex-ministro José Dirceu, após decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (2), é “simples”.

“O significado é o retorno do Brasil ao Estado de Direito. A Constituição diz expressamente, com todas as letras, que o réu, o acusado, tem o direito de permanecer calado. Se tem esse direito, é evidente que ninguém pode ser preso para ser obrigado a delatar”, diz. “Qualquer um que não seja imbecil entende. Mas o juiz [Sérgio] Moro parece que não entende. Então, o Supremo tratou de reintegrar o Estado de Direito, que estava sumido.”

Para ele, o fato de a decisão do STF vir depois de inúmeras denúncias e delações que implicam líderes importantes do PSDB, o que pode significar uma espécie de precedente para envolvidos que ainda não se tornaram réus, não diminui a importância da decisão, do ponto de vista constitucional e jurídico.

“A imprensa vem dando toda a cobertura para a violação do Estado de Direito. Claro que vai beneficiar a turma do PSDB que nunca foi pega. Mas o que se vai fazer? O Estado de Direito não permitia selecionar, não era para ser desse jeito. Mas é melhor que voltemos ao Estado de Direito do que continuemos fora dele”, afirma Bandeira de Mello.

Os votos favoráveis à libertação de José Dirceu foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a quem coube desempatar a votação, que acabou 3 a 2 a favor de Dirceu. Ele deixou a prisão na tarde desta quarta-feira, após colocar tornozeleira eletrônica, conforme determinou Moro.

“Não importa com o voto de quem [houve o desempate]. O fato é que você pode dizer que ele [Gilmar Mendes] e o Toffoli não eram os mais cotados entre os ministros do Supremo. Não eram mesmo. Mas antes voltar ao Estado de Direito com o voto do Gilmar do que não voltar pelas mãos de ninguém”, avalia Bandeira de Mello.

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator do habeas corpus, votaram contra e foram vencidos.

Dirceu estava sob prisão preventiva desde agosto de 2015, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Segundo o voto de Gilmar Mendes, Dirceu estava preso há cerca de dois anos com base em duas condenações em primeira instância e há 11 meses aguardava julgamento da apelação. “A prisão preventiva precisa ser adequada e proporcional, e, no caso, o acusado ainda está em estado de presunção de inocência”, concluiu.

Publicado em Rede Brasil Atual