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Cidades Rebeldes discutem megaeventos como estratégia de desenvolvimento econômico

Cezar Xavier Publicado em 12.06.2015

O debate desta quinta-feira, 11, no seminário internacional Cidades Rebeldes, foi marcado pela polêmica ao tematizar “megaeventos esportivos e megaprojetos em cidades à venda” com Luis Fernandes, Carlos Vainer e Jorge Luiz Souto Maior, e mediação de Renato Rovai.

O secretário-executivo do Ministério do Turismo durante a realização da Copa do Mundo de 2014, Luiz Fernandes, denunciou o caráter tendencioso do tema ao sinalizar para uma visão negativa dos megaeventos para as cidades.

Devido à presença do representante do Governo Federal num tema que gerou debates acalorados em vários âmbitos da sociedade, Cidades Rebeldes ganhou uma pimenta que não houve em outras conferências. O confronto de ideias, programas e dados enriqueceu a reflexão, pois Fernandes defendeu a realização da Copa e da Olimpíada como estratégias para o desenvolvimento econômico do país, em especial, no que se refere a aplicação de investimentos em infraestrutura.

Antecedido por Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, e Souto Maior, juiz do trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP, Fernandes enfrentou as críticas às obras de infraestrutura realizadas, aos compromissos assumidos entre o Governo e a Fifa, e a repressão aos protestos juvenis contra a Copa. O cientista político Luis Fernandes atualmente é presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-RJ. Todos participaram da coletânea da Boitempo, Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas?

A partir de uma experiência prática com a Fifa, Fernandes tem condições de pontuar responsabilidades e compromissos de cada segmento, sem o risco da generalização. Ele aproveitou o momento, em que a Fifa é investigada por corrupção, em termos mundiais, para explicar que esses megaeventos são uma oportunidade bilionária para entidades internacionais que os organizam. “As fontes na origem das acusações à Fifa estão, principalmente, nos direitos de transmissão, patrocínios para empresas, ingressos e pacotes. Fontes que não envolvem o poder público responsável pela realização do evento.”

Outra fonte é a escolha do país sede que vai ancorar negócios milionários. “O Comitê Executivo da Fifa é formado por 25 pessoas, o que leva a suspeitas de compra de voto”, disse ele, citando as acusações em torno da escolha das sedes na África do Sul, no Catar e na Rússia. Ele também apontou os compromissos e garantias assumidos com os organizadores da Copa, tais como especificações de segurança para estádios, operação dos estádios, infraestrutura para transmissão e isenções tributárias.

Fernandes procurou delimitar que à Copa, trata-se de um “governo de centro-esquerda que busca estruturar um novo ciclo de desenvolvimento para estruturar um programa de geração de empregos e renda e redução da desigualdade”. Embora o evento trate o tema dos megaeventos em termos de uma crítica à esquerda e critique os aspectos capitalistas, Fernandes alertou para a correlação de forças em questão durante os jogos. “A esquerda equivale a um quarto do Congresso. A correlação de forças que enfrentamos é esta e o apoio do bloco socialista é limitado”, lembrou.

A concepção de desmonte da capacidade do estado de investir defendida pela economia neoliberal foi uma das heranças recebidas pelo Governo Lula, disposto a superar os gargalos de infraestrutura do país. “A opção do Governo foi de utilizar o financiamento dos bancos públicos para enfrentar o rentismo”, explicou. Ele atacou a crítica de Vainer de que o Governo abriu um estado de exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é a personificação de estado neoliberal impedido de investir”.

Segundo ele, mesmo com todo o constrangimento da regra do jogo para sediar o evento, o Governo fez a opção por sediar a Copa para estimular o desenvolvimento em infraestrutura, articulando-os pelo programa de aceleração do crescimento. “Foram investidos R$ 8 bilhões nos estádios, sendo R$ 3,9 bi financiados pelo Bndes, e o grosso do investimento gasto em infraestrutura”, afirmou.

Além dos constrangimentos inerentes à organização de um megaevento internacional, havia as limitações do pacto federativo, em que estados e municípios têm suas próprias regras para aplicação dos investimentos. Ainda assim, Fernandes defende que o legado deixado não é insignificante. Ele citou obras aeroportuárias, de comunicação, de mobilidade urbana, entre outras.

Para o gestor público, o discurso ideológico não é a maneira mais rica de confrontar esses temas. Ele destacou que é crítico da gestão privada dos estádios, pelo caráter que defendem de elitização do público. Também considerou abusiva e banalizadora a noção de “estado de exceção” num país que enfrentou 20 anos de ditadura. “A ideologia orienta a ação com valores avançados, mas não é uma ciência”, enfatizou.

Ele ainda ponderou que responsabilizar a Copa do Mundo pela crise e o desajuste fiscal, como pareceu sugerir Souto Maior, seria inadequado. Dados de turismo, revelam que um milhão de turistas estrangeiros vieram ao Brasil, só na Copa das Confederações, numa alavancagem de R$ 9,7 bi, ou seja, mais do que o total investido nos estádios como um todo. Fora as cadeias produtivas criadas e a capacitação profissional para o turismo. “O desenvolvimento é um processo, não um momento, com sucessivas gerações, com processos de ida e vinda. No momento, por exemplo, estamos num período de defensiva”.

Fernandes lamento a conjugação de dois elementos, inclusive no seminário: o complexo de inferioridade de que o Brasil é incapaz de realizar megaeventos, e o predomínio da mídia atacando o estado dizendo que não tinha condições de entregar o evento. “A imprensa manteve o pessimismo até a inauguração da Copa. A emissora que patrocinava o evento não titubeou em sacrificar seus interesses comerciais em favor da estratégia contra um governo que não apoia”, relatou ele.

“Houve até aqui, a manutenção do emprego numa lógica internacional desfavorável. Esse é o nosso horizonte possível”, disse. Para Fernandes, embora Vainer aponte para críticas pontuais à atuação da Prefeitura do Rio de Janeiro, para ele, a grande questão é: porque avançamos pouco menos do que seria necessário em obras de infraestrutura no contexto de megaeventos. Mais avanços estruturais e os megaeventos teriam cumprido plenamente seus objetivos desenvolvimentistas, algo que não está ao alcance do Governo Federal, dependente do pacto federativo.

Ideologia como referência
Como jurista da área do Trabalho, Souto Maior, destacou o que ele considerou uma “suspensão da Constituição” na matriz de responsabilidades do Governo brasileiro com a Fifa, abrindo brecha para terceirizações, trabalho infantil, repressão militar a protestos e obras com trabalho e segurança precários. Para ele, o legado da Copa se resume em repressão, exceção e remoção. Ele chamou as pessoas que se ofereceram como voluntários para trabalhar na Copa de “otários”. “Não teve legado da Copa ou a classe trabalhadora não estaria pagando a conta da atual crise econômica”, avalia ele. Para ele, o argumento do projeto do desenvolvimento se resumo a uma oferta de melhoria futura “que nunca vem”. O juiz critica o Governo do PT por, segundo ele, não ter havido nenhum aumento de direitos trabalhistas, mas a manutenção dos elementos de precarização e o risco de terceirização maior no serviço público.

Vainer, por sua vez, apresentou o modo como a gestão das cidades se comporta como se elas fossem empresas que precisam ser competitivas e flexíveis para atrair investimentos. Para isso, vendem localização para eventos, turistas e empresas. “As normas da cidade passam a ser uma restrição ao mercado imobiliário. Ou você é acionista ou você é comprador. Para outra coisa não tem lugar na cidade”, sentenciou Vainer, lamentando que o que parecia uma analogia metafórica, agora é uma realidade.

Vainer criticou em vários momentos o modelo de remoções de populações implementado pelo Governo do Rio de Janeiro. O exemplo da Vila Autódromo, onde está sendo construída a Vila Olímpica, serve-lhe de exemplo para o autoritarismo da gestão e o modelo de expulsão para regiões remotas da cidade. “Os bancos públicos têm controle social sobre os projetos que financiam e não devem aceitar que essas obras de infraestrutura sirvam unicamente para favorecer a especulação imobiliária, expulsando os pobres das áreas mais centrais”, sugeriu.

Ele questionou o resultado do desenvolvimento econômico esperado com esses eventos, ao citar supostos números positivos do turismo, ou mesmo as obras realizadas em áreas da fronteira da especulação imobiliária. E defendeu o direito de considerar que o Brasil vive um estado de exceção. “A memória da ditadura não pode servir para reprimir a crítica a seus resquícios, mas deve servir para banir os restos na repressão militar que ainda dominam as relações sociais”, afirmou ele. “As sobrevivências da ditadura são imensas. Poucas sociedades são tão violentas”.