Como disse a coordenadora da mesa, representante da Fundação Perseu Abramo, Luciana Mandelli, “não foi de forma displicente” que os partidos procuraram demarcar posição formando uma mesa plural. Entidades as mais diversas prestigiaram o evento, assim como parlamentares e representantes do Governo Federal. Toda a bancada de deputados e senadores do PCdoB acompanhou o evento.

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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Brasil mudou, embora haja quem acredite que não. Para simbolizar isso, ela lembrou os atos que se espalham pelo país devolvendo mandatos cassados por arbítrio de governos. A própria devolução do mandato do presidente João Goulart, derrubado sob golpe militar, foi uma iniciativa importante nesse sentido.

“Agora, queremos tornar ilegítimos os mandatos militares eleitos em colégio eleitoral neste Congresso. Precisamos punir os torturadores e assassinos da ditadura e, para isso, é necessário abrir os arquivos, desmilitarizar a polícia e alterar os autos de resistência”, pontuou ela.

Em referência ao deputado Bolsonaro, que defende a ditadura militar, ela afirmou que a unidade política em torno do repúdio à ditadura mostra que a Cãmara consegue dizer aos provocadores e extertores, que o lugar do seu discurso é “no lixo da história, e é nesse lugar que deve ficar”. Ela citou Millôr Fernandes ao pedir para “nunca amplificar a  voz dos idiotas”.

Jandira afirmou que o discurso da “guerra fria” de que o Brasil corria o risco de um golpe comunista, não passava de uma cortina de fumaça para que o capital financeiro e os empresários e camadas religiosas defendessem seus interesses e privilégios.

Jandira foi ovacionada ao lembrar que “falaram tanto, mataram muitos de nós, e nós estamos aqui”. “As nossas ideias, sentimentos e lutas continuam muito vivas.” Na opinião dela, essa continuidade da resistência à ditadura em plena democracia é uma demonstração de que “ganhamos essa luta”. “Saudamos os parceiros que ficaram pelo caminho, mas esses atos são a expressão dessa emoção e representação dessa dor, mas também dessa vitória”, resumiu.

Jandira ainda destacou as duas reformas estruturais que o PCdoB está defendendo como prioridades: a democratização da comunicação e a reforma política, como formas de fortalecer a democracia. Ela encerrou citando os nomes de muitas mulheres comunistas e de outras organizações de esquerda que lutaram e tombaram na resistência à ditadura.

A vice-presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), fez uma análise do Golpe de 1964 e suas consequências, a partir da leitura que o Partido Comunista do Brasil tem sobre o assunto. Desde o contexto de guerra fria, em que o comunismo é a desculpa para o golpe num governo que realizava profundas reformas de base, passando pela contribuição dos comunistas à resistência ao golpe, inclusive armada, Luciana desenha o cenário em que chegamos aos anos 1980 isolando e enfraquecendo os militares com a campanha pelas eleições diretas. A Guerrilha do Araguaia e a violência contra os dirigentes comunistas na Chacina da Lapa são capítulos especiais dessa luta que fragilizou a ditadura frente a seus apoiadores.

Desde a eleição em 2002, do operário metalúrgico e da mulher ex-presa política, começa o processo de estabelecimento das Comissões da Verdade. Luciana afirma que esses espaços de resgate da memória e da verdade só serão plenos com a punição daqueles que cometeram crimes e atos sumários.
“Os avanços democráticos estão comprometido se não houver reforma política e democratização da mídia”, acrescentou ela. LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE LUCIANA AO FINAL DESTE TEXTO.

Exemplo do silêncio e da mentira
A presidente da UNE, Virgínia Barros, homenageou Honestino Guimarães, presidente da entidade à época da ditadura. Recentemente, soube-se que ele desapareceu em 10 de outubro de 1973. Vic lembrou que Honestino é descrito por amigos e parentes pela docilidade e temperamento amigável. “Esta revelação mostra quantos crimes o regime cometeu ao sequestrar, torturar, assassinar e ocultar o cadáver de Honestino”, disse Vic, ressaltando que ainda resta a dúvida sobre as condições em que ele foi preso e assassinado, e onde estarão seus restos mortais.

“Nossa luta segue sendo a conclusão dessa transição ainda não encerrada rumo a uma democracia plena”, afirma Vic. Ela defendeu que a tortura é um crime imprescritível e não pode haver acordo entre torturadores e torturados, sendo que estes nem estavam no país, quando da Lei da Anistia (1979).

Vic afirmou que Honestino continua entre aqueles que lutam pelos mesmos ideais. “Ele está aqui na herança da luta pela soberania, está na Universidade de Brasília onde o DCE lhe homenageia, no Colégio Elefante Branco onde o grêmio lhe presta homenagem”, disse, lembrando que ele foi um dos mais notáveis líderes e brasileiros na luta contra a ditadura e pela abertura democrática.

Vic ainda lembrou que a madrugada do dia 1o de abril é lembrando também pelos 50 anos do incêndio da sede da UNE, no Rio de Janeiro. Ela convidou o sobrinho de Honestino, Mateus Guimarães, que segue o legado do tio lutando pelo esclarecimento das circunstâncias de sua morte e pelo legado de suas ideias. Após receber as flores dedicadas a Honestino, Mateus lembrou o genocídio da juventude negra no Brasil pela polícia, como uma herança bem viva da ditadura.

O militante estudantil diz que há um sentimento de incompletude, de vazio, em que sua família é vitimizada continuamente por não saber a história do tio. “Queremos poder contar as últimas páginas de Honestino , o cara que simplesmente amou demais, que tinha como arma palavras, sentimentos e pensamentos”, disse ele, apelando para quem souber alguma coisa procurar a família.

Mateus lembrou a definição de Tarso Genro, ex-ministro da Justiça e governador do Rio Grande do Sul, de que a Lei da Anistia foi um habeas corpus preventivo para quem exerceu a ditadura. “Este ato espelha o que dizemos ao construir uma bandeira comum e unificadora de buscar a punição aos crimes da ditadura”, disse ele, recitando um poema de Honestino, escrito aos 18 anos, em que descreve com imagens o clima opressivo da ditadura, enquanto imagina com esperança o fim daquele regime.

Punir para justiçar o passado e garantir o futuro
As mais diversas lideranças políticas se revezaram durante todo o dia, defendendo a bandeira da punição a torturadores e abertura de arquivos para resgatar a verdade. Um apelo que cresce, conforme avançam os trabalhos das Comissões da Verdade, por todo o país, assim como o repúdio público à ditadura.

Representando a direção nacional do PT, o deputado federal José Guimarães (CE), afirmou que nem todos compreendem os atos ocorridos na Câmara, nesse dia.  “É impressionante como hoje você vê todos falando do golpe como se ninguém tivesse responsabilidade com aquele período de 64. É o caso da imprensa e do empresariado que lutou muito para negar as liberdades e impedir a democracia no Brasil”, apontou. Para ele, não podemos passar o país a limpo sem resgatar a verdade daquele período.

“Aqueles que deram o golpe, as forças armadas, todos os setores deveriam pedir perdão ao povo brasileiro por tantas vidas que tirou. Quem torturou não merece perdão, quem prendeu, quem matou, não pode ser anistiado, no meu entendimento”, defendeu. Para Guimarães, é preciso haver pressão da sociedade para que a verdade venha à tona sobre aquele período, além das inúmeras iniciativas dos governos Lula e Dilma.

Um dos representantes do PDT e da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, o ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias, contextualizou o golpe de 1964 em meio ao cenário de avanços progressistas e reformas de base do governo João Goulart. As reformas de base que constam dos anais da Câmara dos Deputados, continuam atuais, segundo defendeu o ministro. A lei que regulamentava a remessa de lucros para o exterior e que foi a gota dágua para os setores econômicos dominantes tramarem o golpe, continua sendo uma necessidade para a defesa da soberania do país.

“Os militares foram um instrumento do sistema econômico que ainda hoje domina o país”, declarou Dias. O ministro alertou para a defesa intransigente das instituições democráticas, frequentemente atacadas pelas corporações de mídia. “A primeira coisa que o sistema econômico faz é deslegitimar as instituições democráticas”, lembrou ele.

Dias ainda homenageou Leonel Brizola pela campanha da legalidade para que João Goulart assumisse o governo. Assim como Juscelino Kubstchek, Jango teve dificuldades impostas pelos militares para assumir o poder, mesmo tendo a Constituição a seu favor. A campanha da legalidade, defendida por Brizola e entidades como a UNE possibilitou que ele assumisse, adiando o golpe militar.
Ao final de seu discurso, foram entregues flores a Christopher Goulart, em homenagem a seu avô.

Christopher Goulart contou, em tom emotivo, os reflexos do golpe sobre sua família. Poucos imaginam o que aconteceu depois que o presidente Goulart foi deposto. “Não culminou em 1964, mas continuou até esgotar a vida do meu avô.
A perseguição que a família sofreu não permitia condições de sequer criar seus filhos com naturalidade”, relatou.

Christopher nasceu no exílio, dois meses antes do avô falecer em circunstâncias obscuras, que estão sendo investigadas atualmente. “Nenhum dia na minha vida meu avô deixou de participar da minha vida, seja pela desestabilização da vida da família causada pela ditadura militar, seja pelo exemplo idealista que ele deixou”, afirmou ele, lembrando que deve sua trajetório de vereador em Porto Alegre e secretário municipal do Governo a este exemplo.

O deputado federal Vicentinho (SP), líder do PT na Câmara, brincou que este 1o de abril é o dia da verdade, “porque o dia da mentira foi a 50 anos atrás”. Ele fez uma homenagem “aquela que com 18 anos já estava sendo torturada e poderia não estar mais entre nós”, referindo-se à presidenta Dilma Rousseff, ex-presa política da ditadura militar. Vicentinho provocou risos ao dizer que, aos 18 anos, estava no sertão do Rio Grande do Norte dançando forró, sem saber  o que estava acontecendo no país. “Diziam que tinha uma guerra e que tínhamos que nos preparar para ir pro mato no sertão”.

“Claro que tem as urinas dos que tentam retroagir e as porcarias dos idiotas que usam a tribuna da Câmara para aparecer”, afirmou ele, referindo-se às manifestações favoráveis à ditadura por parte de deputados conservadores. “Agora, temos que usar essas conquistas para avançar em mais conquistas. Usar símbolos como Genoino, Zé Dirceu e Delúbio, que não são criminosos, e dizer que a impunidade para quem torturou é inaceitável”, disse.

Vicentinho defendeu a unidade política em torno da defesa da presidenta
Dilma, sob forte ataque por investigações de contratos da Petrobras. “Queria propor que não entrássemos no jogo da direita. Aqueles que defenderam o golpe são os mesmos que queriam o petróleo para os estrangeiros. Tem um fumacê danado e temos que ir para o ataque”.

O deputado Vieira da Cunha (RS), líder do PDT, destacou a importância dos homenageados da noite, João Goulart e Rubens Paiva, para a resistência ao golpe. Ele lembrou a atuação de Paiva na CPI que investigou o financiamento de campanhas por organizações estrangeiras, já antecipando as relações dos EUA com o golpe militar. “Rubens Paiva não se curvou e denunciou o golpe. Temos que reverenciar a luta de cidadãos como ele, Goulart, Honestino Guimarães e tantos outros.”

Rodrigo Rodrigues, secretário de Formação da CUT, apontou como a elite brasileira é herdeira de uma lógica escravista que não admite nenhum avanço da classe trabalhadora. Foi esse contexto que levou ao golpe militar, em sua opinião, quando as greves alavancaram as reformas de base.

Rodrigues lembrou que a presença de interventores militares nos sindicatos dirigindo-os, tornando crime contra o estado a realização de greves, mantém resquícios na atualidade. “Até hoje, esse mesma legislação é a que nos rege”, afirmou.

Para ele, há um forte simbolismo na tentativa de comemorar o retrocesso durante o ato da manhã, assim como o governo pedindo desculpas pelas perseguições também tem uma força simbólica. “Como simbólicos serão a eliminação dos inúmeros estabelecimentos públicos nomeados por militares e torturadores”, afirmou. Ele contou que a CUT rebatizou a ponte Costa e Silva, em Brasília, de Honestino Guimarães. “Tiraram nossa faixa e rebatizaram de Chica da Silva, um nome bem melhor que aquele do torturador e assassino”.

O evento encerrou-se com a apresentação de um vídeo com imagens dos 50 anos do golpe militar, e leitura do poema Prólogo, de Pedro Tierra (1974). O vídeo foi produzido pela Liderança do PT na Câmara.

Discurso de Luciana Santos para o Ato dos Cinquenta anos do Golpe

O golpe de 1964 – que depôs o presidente João Goulart — foi patrocinado pelas classes dominantes, com apoio de camadas médias, dos jornalões, em combinação com a intervenção da CIA (Central de Inteligência dos Estados Unidos) – hoje fartamente documentada. A geopolítica mundial desse período era marcada pelo signo da chamada “guerra fria”. A partir da década de 1960, a America Latina foi infestada de ditaduras militares, respaldadas e maquiadas pela ação dos Estados Unidos, com o repetido bordão de contenção e extermínio do comunismo.

O golpe foi desferido para sepultar a democracia que se ampliava no governo do presidente João Goulart, e para conter e aniquilar um vigoroso ascenso de lutas populares pelas reformas de base, tais como: as reformas agrária, urbana, da educação, da previdência social, do sistema bancário; e também bandeiras sindicais e de defesa nacional.
A longa jornada heroica que enfrentou e derrotou a ditadura foi um grande feito do povo brasileiro. O PCdoB – ao preço da vida de quase uma centena de comunistas – entre elas realço o papel destacado das nossas mulheres — participaram inteiramente dessa jornada. Empenhou-se com coragem nas diferentes batalhas e deu sua contribuição na definição da luta de enfrentamento à ditadura, que evoluiu no decorrer da resistência.
Instalado o regime militar, o PCdoB compreendia que a ditadura veio para ficar. Era preciso então seguir o caminho de isolar ao máximo a ditadura, formando uma frente antiditatorial a mais larga possível em torno de bandeiras unificadoras. A síntese de sua orientação era como unir os brasileirospara derrotar a ditadura.
As forças de oposição, entre elas os comunistas, realizam o combate ao regime por meio de varias formas de lutas pacificas e armada. Ante a ameaça representada pelo fortalecimento da oposição, a ditadura reagiu brutalmente. Em 13 de dezembro de 1968, ela baixou o Ato Institucional nº 5 – passando a valer o pleno arbítrio. O regime assumia descaradamente a feição de “uma ditadura militar de caráter terrorista”.
Os comunistas se juntaram à população do sul do Pará e lançaram um programa no qual se comprometiam com “os direitos do povo do interior”, preparando-se durante anos, para a resistência armada.
Em abril de 1972, mais de dois mil soldados iniciaram os ataques às bases guerrilheiras do PCdoB no sul do Pará. Os confrontos das forças guerrilheiras contra as operações de guerra das Forças Armadas duraram mais de dois anos. Foi a maior mobilização militar brasileira desde a Segunda Guerra Mundial. A imprensa foi completamente censurada. Mesmo derrotada militarmente, a Guerrilha do Araguaia cumpriu um papel relevante. Alimentou o ânimo e a esperança dos setores mais avançados da oposição e contribuiu para as condições do declínio da Ditadura.
Os nomes dos guerrilheiros – que lutaram pela democracia ao preço da própria vida – estão na galeria dos heroicos lutadores do povo brasileiro, sendo lembrados em livros, peças teatrais, filmes e eventos de manifestação libertária. Sendo um alento, em especial, para a juventude se motivar pela luta democrática e popular.
A partir de 1974, a resistência retoma a iniciativa política e crescem os protestos. Obtém uma vitória eleitoral expressiva nas eleições daquele ano. O PCdoB lançou sua Mensagem aos brasileiros na qual reiterava três grandes bandeiras políticas que teriam apelo e força para unificar amplos setores na luta contra a ditadura: 1ª) Anistia ampla, geral e irrestrita; 2ª) abolição de todos os atos e leis de exceção; e 3ª) convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte livremente eleita.
O regime se vê obrigado a manobrar com a chamada “abertura lenta, gradual e segura”. Nesta “abertura” do regime não cabiam os comunistas. O massacre da esquerda não havia terminado, pois o PCdoB continuava organizado e atuando em todo o país. A ditadura considerava isto uma afronta e um perigo, pois o Partido havia liderado a principal resistência armada contra ela.
Em dezembro de 1976, a casa onde parte da direção nacional do PCdoB se reunia na cidade de São Paulo, no bairro da Lapa, foi descoberta, cercada e metralhada por forças do Exército – conhecida como “Chacina da Lapa”. Na operação militar foram mortos os dirigentes Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond – este último morreu sob tortura no DOI-CODI (Reconhecido agora pela justiça a sua verdadeira causa mortis).
Como as águas de um rio que vão ganhando volume, crescentemente as lutas populares foram ganhando expressão e força. O declínio da ditadura levou o Gal. Geisel a revogar o AI-5 em outubro de 1978, e suspender à censura a imprensa.
A partir de 1979, as greves no ABC paulista se destacaram pela adesão da massa operária, contribuindo para minar os alicerces do regime militar. No mesmo ano, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi reorganizada no Congresso em Salvador, engajando mais decididamente a juventude.
Depois de anos de luta, a Lei de Anistia foi aprovada com limitações, em agosto de 1979. Após a vitória eleitoral oposicionista de 1982, representada pelo MDB, a bandeira das Diretas Já passou a levantar o povo, impulsionando a luta pelo fim do regime militar.
No entanto, apesar da ampla mobilização, a emenda das diretas não foi aprovada no Congresso Nacional, causando frustração no povo e confusão nas forças de oposição. Na busca de uma saída, refletindo a correlação de forças na época, o PCdoB defendeu a indicação de um candidato único das oposições, que pudesse derrotar o candidato da ditadura até mesmo no Colégio Eleitoral, estabelecido pelo regime militar. O nome indicado pelo MDB foi de Tancredo Neves. Após sua morte, antes de se empossar, foi substituído pelo vice Jose Sarney, que assumiu a presidência. O PCdoB só alcançou sua legalidade em 1985.
A democracia foi institucionalizada com a promulgação da nova Carta Magna, em outubro de 1988, após quase dois anos de trabalho. Em 2002, no curso de persistente luta memorável é eleito presidente da República, o operário metalúrgico Luis Inácio Lula da Silva, e em 2010, é eleita a primeira mulher a presidência da República, Dilma Rousseff.
Quase 30 anos depois da redemocratização, o direito da Nação à memória e à verdade é uma bandeira alcançada, mesmo que parcialmente. Com os governos Lula e Dilma passos importantes foram dados – e continuam sendo – pelo trabalho da Comissão da Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e agora da Comissão Nacional da Verdade. No entanto só serão plenos esses passos com a punição daqueles que, em nome do regime, cometeram crimes lesa-humanidade como torturas e assassinatos sumários. Para que nunca mais se repita este período de trevas na história do país, precisamos lembrá-lo sempre, rendendo homenagens aos que resistiram e lutaram contra o arbítrio da ditadura.
Inspirado neles, na atualidade, o avanço democrático estará comprometido se não formos capazes de realizar duas reformas prioritárias: a reforma política democrática e a reforma pela democratização midiática, superando a existência do monopólio da comunicação e informação no Brasil. Hoje, a luta libertária destes homens e mulheres nos orgulha e nos inspira a seguir avante na luta democrática.
      Viva a liberdade e a democracia, ditadura nunca mais!