Enfrentando dificuldades no Congresso para aprovação da matéria, a presidenta Dilma Rousseff insiste na tentativa de canalizar para a educação todos os recursos que a exploração do petróleo da camada do pré-sal vai gerar para os cofres públicos na forma de royalties. O Palácio do Planalto mandará ao Congresso nesta quinta-feira 2 um projeto de lei com a mesma proposta que formulara em dezembro em uma medida provisória (MP). O envio será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Em cadeia nacional de rádio e televisão, a propósito do feriado de Primeiro de Maio, a presidenta pediu abertamente que a população pressione os parlamentares para que votem a lei. “É importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem essa iniciativa.”

O tema, que por causa de seu apelo natural deveria render apenas dividendos positivos para o Governo, tornou-se motivo de barganha parlamentar e resistência em utilizar ricos recursos apenas numa área, que traz pouco retorno político imediato. A presidenta não conseguiu fazer o Congresso transformar em lei a medida provisória que assinara em dezembro e que no dia 12 será arquivada por falta de votação.

Por outro lado, na última terça-feira, um provável adversário da petista na eleição do ano que vem, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sancionou uma lei estadual que destina 100% dos royalties do petróleo para investimentos locais em educação. Numa demonstração clara, Campos mostrou que não apenas está disposto a fazer o investimento, como já está fazendo vigorar em seu estado, enquanto o Executivo Federal patina na articulação parlamentar.

A possibilidade de usar a renda do pré-sal no setor é o que fez Dilma comprometer-se com a União Nacional dos Estudantes (UNE), em agosto do ano passado, a não criar dificuldades à aprovação de lei que impõe o gasto público de 10% do PIB em educação. Proposta pelo governo em 2010, a lei  trabalhava originalmente com 7% do PIB. Depois do sinal verde de Dilma, a Câmara dos Deputados aumentou para 10% e aprovou o texto em outubro. O projeto está agora no Senado.

Publicado em Carta Capital