Na primeira mesa de debates sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento no seminário “Governar para um novo projeto nacional de desenvolvido” promovido pela Fundação Maurício Grabois em Brasília, na sexta-feira (17), foram discutidos aspectos teóricos do conceito do papel do Estado.

O professor Luis Fernandes, do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e ex-presidente da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério de Ciência & Tecnologia (Finep/MCT) destacou a legitimidade do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no sentido de promover as transformações necessárias para o desenvolvimento social do país.

“A esquerda preservou a legitimidade. Em primeiro lugar, por ter sido o principal polo de resistência democrática à ditadura no país. Num segundo momento, quando houve a transição democrática, a esquerda se colocou de forma crítica à política neoliberal, que promoveu o desmonte do Estado. Dessa forma, a esquerda se tornou polo de agregação de forças contra o poder hegemônico do neoliberalismo”, afirmou. De acordo com Fernandes, essas condições permitem a participação dos comunistas em todos os níveis governamentais.

Para o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), saber governar envolve um processo de inversão de prioridades. De acordo com ele, que é também professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), as questões nacionais não podem ser vistas como adjetivos e, sim, substantivos.

“O nosso projeto nacional é de desenvolvimento, não é de modernização, tem conteúdo de classe, democrático e só vai se desenvolver com maior participação do povo no poder. Não é uma batalha neutra, é permeado por encruzilhadas e nós estamos em uma delas. Ainda com cenário em aberto para saber qual rumo iremos seguir”, ressaltou. "O PCdoB está aqui hoje para sublinhar um plano nacional de desenvolvimento democrático, popular. Vamos defender, nesta linha, a soberania dos mais pobres", concluiu.

Desafios e melhorias para o PCdoB

Na segunda mesa debates, ainda na sexta-feira (17), os temas centrais estiveram voltados para a maior participação do PCdoB nos embates políticos e sociais do país. As discussões abordaram, entre outros assuntos, a efetiva atuação da sigla na sociedade brasileira, buscando, para isso, ouvir e atender às necessidades da população.

Marcelino Granja, Jô Moraes (coordenadora da mesa) e Davidson Magalhães

O primeiro palestrante da tarde foi o engenheiro e secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Marcelino Granja. Com vasta experiência em administrações públicas, ele ressaltou os pontos em que o partido deve focar para desenvolver suas estratégias políticas e, assim, ganhar mais força.

Segundo Granja, uma das metas do PCdoB deve ser o diálogo ainda mais aberto com a população. “Não é possível enfrentar os problemas do povo sem termos referência de como é o dia-a-dia deles. Somos um governo entregue à luta para mudar o Brasil e esta deve ser nossa bandeira”, destacou. Para o palestrante, um dos principais desafios do Partido é tornar sua atuação ainda mais ativa no governo, abrindo suas portas para a sociedade. “Temos que ser uma referência para o povo. Parte da nossa missão é fazer acontecer: lutar por educação, saúde, tecnologia, lançar projetos e afins”, disse.

Outro ponto destacado por Granja é a afirmação do projeto político do PCdoB. “A identidade com o progresso tem que ser uma identidade nossa. Temos que buscar eficácia e eficiência. Secretários, prefeitos, deputados têm que ter projetos. Têm que ter planos”, enfatizou.

Seguindo a mesma linha do secretário, o segundo palestrante da tarde, presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, ressaltou os desafios do Partido que devem, a partir de um planejamento estratégico organizado, ser solucionados. “Temos que romper com os paradigmas do neoliberalismo. Essas forças ainda limitam a ação progressista”.

Magalhães destacou também a necessidade de se fazer um grande movimento pelo desenvolvimento nacional, que inclui o crescimento e o fortalecimento do PCdoB e das forças progressistas. “A atuação prática na esfera institucional deve andar lado a lado com a mobilização e a organização dos trabalhadores”, afirmou.

O presidente da Bahiagás enfatizou ainda a importância de se observar os princípios norteadores da participação do PCdoB nos espaços de poder. “Um dos nossos focos fundamentais é a promoção do desenvolvimento político das massas. Só assim acumularemos força para o nosso projeto”, concluiu.

De acordo com os temas debatidos na mesa central, os presentes fizeram questão de participar dos debates. Os quase 500 participantes da reunião apontaram desafios do Partido e problemas regionais enfrentados por coordenações, secretarias e prefeituras. Entre eles, a questão do orçamento voltado para as políticas sociais: educação, cultura, tecnologia, saúde e esporte.

No final do encontro, houve o lançamento do livro Políticas Públicas para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento — A Experiência dos Comunistas, com a presença dos autores.

Diretrizes e propostas

O segundo dia dos debates, no sábado (18), começou com o ministro do Esporte, Orlando Silva. Segundo ele, o Ministério do Esporte vai contribuir para o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. “A ação do PCdoB tem algumas características próprias: foco no povo, no trabalhador, naqueles que historicamente tiveram seus direitos desrespeitados. Para Orlando, a ideia de eficiência deve ser uma marca dos comunistas. “Somos aqueles que rezam pela ação eficiente do governo”, disse.

Waldemar de Souza, Netinho de Paula (coordenador da mesa) e Orlando Silva 

O ministro falou ainda sobre a atuação dos governos Lula e Dilma nos últimos anos. “Temos, a exemplo do que aconteceu nos últimos oito anos de governo, que aumentar a participação popular no nosso Partido, que já é uma característica dele. Vamos colocar dirigentes esportivos, atletas e especialistas, todos na mesma mesa, para discutir e contribuir com a nossa estratégia de política pública voltada para o esporte”, disse.

Os grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, foram apontados pelo secretário executivo do Ministério do Esporte, Waldemar de Souza, que integrou a mesa. “Estamos muito confiantes de que a Copa do Mundo vai ser um sucesso no Brasil em 2014 e vai deixar, sem dúvida, melhorias econômicas, estruturais e sociais para os brasileiros. O fato é que há, agora, um planejamento, e o primeiro ciclo está enfrentando temas que necessitam de maior maturação”, explicou.

De acordo com ele, os impactos econômicos da Copa devem chegar à casa dos R$ 47 bilhões. Waldemar fez questão ainda de citar os atuais problemas na área de esporte do país. Contudo, afirmou que há esforços do Ministério para solucioná-los o mais breve possível. “São leis, projetos, buscas permanentes por relacionamentos com os principais atores do país. Essas ações, claro, fortalecem nosso Partido e a nossa missão no Ministério do Esporte”.

O secretário apontou também os principais projetos esportivos que devem contribuir para que o Brasil tenha protagonistas no quadro de medalhas das competições mundiais. “Com esses programas estamos espalhando de forma radical uma peneira de detecção de talentos”, afirmou.

O vereador de São Paulo Netinho de Paula foi o coordenador da mesa e, na abertura do debate, destacou a importância da chamada “classe C” no crescimento do PCdoB. “Somos um Partido que fala de igual para igual com o povo. Temos que aproveitar isso e formar nosso exercito”, disse.

No final do encontro, o ministro respondeu às questões colocadas pelos participantes do Seminário. “Tivemos várias intervenções, contudo teremos que resolver alguns temas bilateralmente. Objetivamente, o que teríamos que fazer é ter uma conversa política para firmar acordos. Vamos nos organizar. Vamos cobrar mais. Todas as pessoas do Ministério se dedicam ao máximo, mas temos que afinar a viola. Vamos anotar as demandas e buscar ter maior articulação”, concluiu.

Experiência na administração municipal

Os desafios e as experiências dos comunistas na administração das cidades brasileiras foram os temas colocados em pauta no debate “Um projeto para as cidades: experiências e perspectivas”, ainda no sábado (18). O senador Inácio Arruda (CE) e o prefeito de Olinda (PE), Renildo Calheiros, trocaram ideias sobre a gestão nos municípios. “Para desenvolver o país, devemos cuidar das cidades”, afirmou o senador Arruda, acrescentando que está “doido para governar”.

Renildo Calheiros, Luciana Santos (coordenadora da mesa) e Inácio Arruda

“É responsabilidade nossa, devemos ganhar as eleições, planejar as cidades e perseguir esse planejamento em busca da melhoria de vida do povo. Tratar dos problemas cotidianos do cidadão. Garantir educação, saúde, enfrentar os problemas e a oposição”, declarou. Segundo ele, é preciso melhorar o conjunto de qualidade da vida das pessoas nas cidades brasileiras e “dar um saldo nas cidades conduzidas pelos progressistas, não só do PCdoB”.

À frente da prefeitura de Olinda há dois anos e meio, Renildo Calheiros apresentou um panorama atual da situação do município, e destacou as dificuldades e experiências positivas na gestão da cidade, comandada pelos comunistas há 10 anos. “Quando a prefeita Luciana Santos assumiu, a situação era caótica. Encontramos uma cidade totalmente endividada, não tinha dinheiro para se governar”, lembrou Calheiros, sentado na mesa ao lado da ex-prefeita de Olinda e hoje deputada federal Luciana Santos, a coordenadora do debate.

Dez anos depois, o prefeito considera que o município avançou em diversos setores. “Avaliando hoje, acho que cometemos acertos importantes. Organizamos o município, pois não havia capacidade de investimento. E isso foi muito importante quando Lula assumiu. Com o município organizado, politicamente arrumado, conseguimos entrar em todos os programas importantes que o governo federal abriu”, destacou o prefeito.

Hoje, de acordo com Calheiros, há cinco projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução na cidade, além de outros dois projetos já aprovados para o PAC 2. “Olinda está entre os municípios com maior volume de investimento público no Brasil”.

Apesar dos avanços em diversos setores da administração, o prefeito destacou as principais dificuldades enfrentadas pelo Executivo. “Na saúde tivemos um grande gargalo em Olinda, que me parece que não é um problema só local”, disse. Segundo ele, houve um crescimento da demanda por serviços de saúde. “E a formação de médicos não acompanhou a demanda por esses serviços”, disse, acrescentando que, recentemente, a prefeitura realizou concurso para contratação de 100 médicos.

“A educação é outro gargalo”, deisse Calheiros. “Pagamos o piso aos professores já há algum tempo, mas apesar de todo esforço que temos feito na educação, os resultados eu não considero satisfatórios. Há greves praticamente todos os anos. Nossos índices não diferem muito dos índices de qualquer outra cidade. E isso nos deixa com certo constrangimento. Gostaríamos de obter resultados melhores”, afirmou o prefeito.

Outro tema colocado em pauta na mesa “Um projeto para as cidades: experiências e perspectivas” foi o Estatuto das Cidades. “Foi um projeto considerado avançado, criou instrumentos importantes para os gestores, como o do planejamento, que é o Plano Diretor”, afirmou o senador Inácio Arruda.

No entanto, segundo ele, ter o Plano Diretor não é suficiente para garantir o desenvolvimento da cidade com a construção de equipamentos públicos mínimos necessários para melhorar a qualidade de vida de toda a população. “O primeiro problema é a falta de planejamento”, disse.

Planejamento estratégico

A importância do planejamento estratégico como instrumento político nos espaços institucionais e de governo foi o tema discutido no último debate do seminário. “O primeiro passo é ter estratégia. Alinhar ações, modelo de gestão e todos os mecanismos que viabilizem o caminho do futuro”, declarou José Luiz Pagnussat, mestre em Economia e professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Luiz Pagnussat, Alice Portugal (coordenadora da mesa) e Júlio Filgueira

“Precisamos definir bons planos, boas ações, alinhados com estratégias, para termos uma sociedade igualitária em que todos participam. Mas só vamos conseguir resultados efetivos com implementação bem conduzida. E aí temos gargalos problemáticos”, disse Pagnussat.

De acordo com ele, há uma herança do desmonte dos planejamentos nos governos anteriores. “Temos deficiência na elaboração dos projetos e implementação das ações, a qualidade dos projetos é ruim, falta conhecimento, negociação e articulação com os diversos setores da sociedade”, afirmou.

Na avaliação do economista, as decisões têm sido tomadas dentro dos gabinetes, com pouca participação da sociedade, “o que torna programas e ações menos eficientes no processo de implementação”. Segundo Pagnussat, esse é um problema facilmente contornável. “Com áreas de controle e jurídica eficientes e uma gestão mais efetiva com a mobilização da sociedade”, disse.

O investimento maciço na qualificação dos quadros técnicos é uma das saídas para o cenário atual, em que o planejamento é insuficiente, segundo o economista. “Para que, assim, se consiga efetivar as ações de políticas públicas e viabilizar a capacidade nos diversos órgãos de trabalhar em parceria – trabalhar em sociedade.”

Pagnussat citou ainda o Plano Plurianual (PPA) como mecanismo importante, que possibilita a identificação dos problemas e o ataque às causas com ações. “Hoje a maioria dos países adota essa metodologia para elaborar programas e ações. Quando se define com clareza quais os problemas, e como você quer enfrentar esses problemas, isso traz transparência e atrai parceiros para isso”, acrescentou.

“O princípio para quem pensa no planejamento a serviço da boa governança, é assumir a atividade como algo imperativo, como se não se houvesse opção.” Com essa afirmação, o ex-secretário municipal de Esporte das prefeituras de São Paulo e Guarulhos e ex-secretário Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte, Júlio Filgueira, iniciou sua fala no debate Elementos para planejamento e formulação na gestão pública.

De acordo com Filgueira, o conceito de planejamento muitas vezes é identificado como “de cunho técnico, quase burocrático, dispensável”. “Mas o planejamento é imperativo na ação política, requer método e rigor”, destacou.

O especialista defende que o gestor público assuma o ciclo de direção estratégica. “O que pressupõe planejar, agir de forma planejada, monitorar e controlar a ação planejada, prestar contas e avaliar os resultados, e, novamente, retomar a uma ação de planejamento. Os governos devem ter centros de grande estratégia. Preciso pensar criativamente a longo prazo.”

O planejamento estratégico governamental pressupõe a ação baseada em três pilares – programa de governo, governabilidade e capacidade de governo – deve ser o norte das políticas públicas, segundo Figueira. “Não há planejamento se não há adequado domínio do programa de governo no nível estratégico e prático, o programa de governo. Tampouco se não houver governabilidade e correlação de forças”, explicou.

O terceiro aspecto do planejamento estratégico é a capacidade de governo. “A capacidade que a instituição tem de controlar adequadamente os instrumentos, técnicas, recursos, infraestrutura, para fazer valer determinado programa de governo”, continuou.

Figueira citou ainda o caso específico dos comunistas. “Para as forças de vanguarda, progressistas, da sociedade, o planejamento da ação pública se reveste de outro objetivo, talvez de uma missão, que é constituir políticas públicas de Estado eficazes, efetivas e eficientes”, declarou ele, acrescentando que “quando os comunistas passarem pelo governo e deixarem políticas publicas de Estado, a serviço de um país que precisa se desenvolver, então terão aprendido a governar”.

Ao concluir sua fala, o especialista resumiu sua expectativa pessoal após a realização do seminário Governar Para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. “O desafio da Fundação Maurício Grabois, agora, é de divulgar esse seminário nacional e fazer com que os comunistas à frente dessas tarefas sejam instrumentos da transformação desse país, de um Brasil justo, soberano e livre”, completou.

_____________

Colaborou, Osvaldo Bertolino

____________

Leia também:

Osmar Júnior: PCdoB quer quintuplicar candidatos a prefeito

Governar Para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento