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O Projeto Eleitoral 2018 do PCdoB ligado à luta de resistência

Comissão Política Nacional do PCdoB Publicado em 18.12.2017

A menos de dez meses das eleições de 2018, acirra-se a luta política e social no país. O governo ilegítimo de Michel Temer, as forças conservadoras, setores reacionários das corporações do Estado, o monopólio midiático e grandes grupos econômicos e financeiros, sem terem segurança de que vencerão as eleições, tramam contra a realização do pleito e seguem pisoteando o Estado Democrático de Direito.  Embora enfrentem dissensos quanto a candidaturas, estão coesos na agenda contra a classe trabalhadora e a Nação, como é caso da tentativa de, a qualquer preço, eliminar os direitos do povo com a contrarreforma da Previdência Social.

É nesse ambiente de lutas que se avizinham as eleições marcadas para 2018, um confronto político e social de grande envergadura cujo resultado será decisivo para definir qual caminho o país seguirá em face da encruzilhada com a qual se depara. Ou o Brasil seguirá na rota – imposta pelo governo golpista de Michel Temer – de implantar um regime entreguista, ultraliberal e autoritário; ou retomará o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social.

Diante de tal cenário, impõe-se ao PCdoB e demais forças populares e progressistas uma conduta de urgência para reforçar a resistência democrática, popular e patriótica. A pré-campanha eleitoral já em curso deve combinar as mobilizações de rua, o debate de ideias em todos espaços possíveis de comunicação, nas redes sociais, no parlamento, nas entidades dos trabalhadores e dos empresários, nos movimentos sociais.

 

Fato novo e mobilizador: a pré-candidatura de Manuela D’ Ávila

 

Todo esse trabalho deve desembocar no debate programático de saídas para o país, para direcionar todas as energias para que a Nação e o povo vençam essas eleições. Neste sentido é que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D’Ávila à Presidência da República.

Manuela realiza diversificada agenda no país. Por onde anda e nas redes sociais e entrevistas que tem concedido, vai se revelando um fato novo e mobilizador, pela credibilidade de sua história, pelo seu perfil de uma mulher jovem, com experiência e capacidade de realização, e pelas ideias que dissemina centradas na necessidade de o país empreender um novo projeto nacional de desenvolvimento. Sua pré-campanha, embora recente, já dá sinais que pode ir ocupando espaços crescentes na disputa.

Manuela tem expressado a sua convicção e a de seu Partido, o PCdoB, de que, apesar das adversidades, o povo poderá dar um basta a essa situação de crise e de retrocessos à qual o país foi empurrado pelo golpe de Estado de agosto de 2016. Embora haja uma crise de confiança na sociedade quanto às saídas e alternativas, criando um certo vazio político, é grande a vontade de amplas forças da Nação e da classe trabalhadora para retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo de prosperidade econômica e progresso social. Ademais, o governo ilegítimo de Temer é rechaçado pela ampla maioria da sociedade, a prometida e alardeada retomada da economia se revela fraca, é grande o desemprego, e as forças conservadoras e reacionárias enfrentam divisões e não encontraram ainda uma candidatura competitiva.

Receoso de ser derrotado, o campo político conservador continua tramando contra as eleições de 2018. Abertamente, engatilha fórmulas casuísticas, como o parlamentarismo e o “semipresidencialismo”. Prossegue, também, determinado a excluir arbitrariamente o ex-presidente Lula da disputa presidencial.  Agora mesmo, a toque de caixa, numa velocidade muito desproporcional à de outros processos, foi marcado para 24 de janeiro próximo o julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula.

O PCdoB reitera a necessidade de as forças populares e democráticas defenderem as eleições de 2018, com o pleno respeito à soberania do voto popular. Rechaça tanto o parlamentarismo quanto o “semipresidencialismo”. De igual modo, uma vez mais, o Partido manifesta sua solidariedade ao ex-presidente Lula; acusa que os processos movidos contra ele desrespeitaram o Estado Democrático de Direito; e resolutamente defende o direito de o ex-presidente se candidatar.

O PCdoB e sua pré-candidata Manuela D’Ávila fazem um chamamento às forças democráticas, populares e patrióticas, ao conjunto da esquerda brasileira, no sentido de que – mesmo com mais de uma candidatura presidencial no primeiro turno das eleições – deve prevalecer a orientação política de se construir um movimento de Frente Ampla em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que reúna vastos setores políticos, sociais, econômicos e culturais, com força capaz de constituir uma nova maioria política e social que vença as eleições e encaminhe o país a um novo ciclo político.

 

PCdoB: Superar a cláusula de desempenho

 

É parte dessa grande luta, quando emerge um novo ciclo político no país, garantir o fortalecimento político-eleitoral da esquerda brasileira. E não há esquerda forte sem um PCdoB igualmente forte. Desse modo, o Projeto Eleitoral do PCdoB 2018 entra na ordem do dia em caráter de prioridade política para ultimar as definições de objetivos e metas, táticas eleitorais, alianças e candidaturas, com a pré-campanha e o planejamento das bases da campanha desde já.

Em face das mudanças da Reforma Política, o objetivo essencial dos comunistas é superar a antidemocrática cláusula de desempenho na votação à Câmara dos Deputados, assegurando sua permanência, enquanto partido, nas duas Casas do Congresso Nacional e demais Casas Legislativas. A cláusula de desempenho fixada para 2018 estabelece a exigência de 1,5% dos votos válidos nacionalmente para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas. Outro modo, para superá-la é a eleição de 9 deputados (as) federais em nove Estados.

 

Objetivos centrais do projeto eleitoral dos comunistas

 

Em consequência, os resultados do Projeto Eleitoral 2018 têm caráter estratégico para o PCdoB, nos marcos da disputa política instalada no país, mas se projetam também como início de nova jornada de acumulação eleitoral do PCdoB com vistas às futuras táticas que se farão necessárias para 2020 e 2022, face ao fim das coligações e a entrada em vigor da cláusula de desempenho de 2% em 2022.

Os objetivos prioritários do Projeto Eleitoral do PCdoB que interagem e se impulsionam mutuamente são: fortalecer crescentemente a pré-candidatura de Manuela à Presidência da República; reeleger Flávio Dino ao governo do Maranhão; eleger deputados(as) federais no máximo de Estados, com a reeleição dos atuais detentores (as) de mandatos e de novos (as) parlamentares e ultrapassar 1,5% dos votos válidos nacionalmente; reeleger os (as) atuais 28 deputados estaduais e ampliar essa bancada, disputando sempre que possível eleger em chapa própria.

Além do Maranhão, nas demais eleições majoritárias – (governador (a),  vice-governador(a) e senador(a))—, o PCdoB apresentará candidaturas desde que esse movimento não comprometa ou disperse energia dos seus objetivos centrais. O lançamento de candidaturas a estes postos deverá ser arbitrado em conjunto com a direção nacional.

 

Ampliam-se as opções da tática eleitoral

 

O Partido deve se apoiar na sua rica experiência neste terreno de disputa. Deverá ter alianças majoritárias variadas e flexíveis à eleição de governadores (as) e senadores (as), no âmbito ou não da coligação nacional a Presidente (a) da República, tendo por norte garantir o êxito de seu projeto eleitoral.

Mas, para além de seu acervo de experiências, o Partido é chamado a usufruir de quatro fatores novos e singulares, abaixo destacados, que ampliam os componentes e as opções de sua tática eleitoral.

Primeiro. A pré-candidatura de Manuela D’Ávila, que dá protagonismo ao Partido na grande disputa à Presidência  da República, projeta a legenda, dá visibilidade às propostas e reforça a identidade do Partido, servirá de apoio às campanhas que compõem o projeto eleitoral dos comunistas como um todo. A pré-campanha de Manuela, por sua vez, também se reforça, se capilariza, ganhará crescente competividade, ao ser abraçada com entusiasmo pelo conjunto das candidaturas comunistas.

Segundo. O fim da regra do quociente eleitoral para uma legenda participar da disputa das sobras eleitorais possibilita ao Partido mais audácia na construção de chapas próprias à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas.

Terceiro. O prazo de filiação estendido até 6 de abril permite ao Partido prosseguir e intensificar o trabalho de trazer novas lideranças para serem candidatos e candidatas, até mesmo em caráter democrático, para ajudar o PCdoB a superar a cláusula de desempenho. É imperativo ao Partido disputar ativamente essas novas filiações até o prazo estipulado, tarefa que deve ser assumida exemplarmente por todos, especialmente por suas principais lideranças, inclusive candidatos e candidatas.

Quarto. Serão as primeiras eleições com Fundo Especial de Financiamento de Campanha, vedada a contribuição financeira empresarial. Essa é uma vitória das forças progressistas para a qual o PCdoB se empenhou muito. Entretanto, tais recursos serão insuficientes para os objetivos propostos. Será um grande desafio político angariar recursos financeiros por ações do coletivo militante, apoiadores e eleitores desde já – quando a doações ao PCdoB –  e a partir de 15 de maio diretamente para o fundo eleitoral de campanha.

 

Diretrizes para a dura disputa à Câmara dos Deputados

 

Por definir a cota do Fundo Partidário e se constituir no mais importante espaço de atuação institucional legislativa do país, todos os partidos políticos, classes sociais e o poder econômico-financeiro concentram grande parte de suas energias na eleição de mandatos à Câmara dos Deputados. Como já ressaltado, eleger deputados e deputadas federais é o foco prioritário do projeto eleitoral do PCdoB.

O Partido deverá apresentar nomes à disputa em todos os estados e no Distrito Federal visando a ampliar a bancada atual e fazer o máximo de votos. A tática será, como sempre, versátil e flexível, levando em conta do exame detalhado do quadro em cada unidade da Federação.

Conforme a situação, deverá ser examinada a tática de chapa própria ou ampla de candidatos (as) a deputado (a) federal, em apoio ao objetivo de conquistar cadeiras e de superar a cláusula de desempenho; ou estabelecer coligações proporcionais competitivas, aferindo o nível da disputa para definir se haverá concentração de candidaturas ou número maior de candidatos visando a ampliar a porcentagem de votação sem comprometer a vaga perseguida.

Quanto às candidaturas aos parlamentos estaduais, tendo por meta a conquista efetiva de cadeiras, deve-se buscar alcançar o quociente eleitoral com chapas próprias sempre que possível; ou chapas amplas que nos permitam elevar a votação e lançar lideranças para 2020; ou, ainda, concentração de candidaturas com apoio de chapa própria ou ampla a deputados (as) federais.

A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral destinados ao PCdoB será deliberada pela Comissão Política Nacional e em seguida pela Comitê Central, a partir de proposta formulada pelo Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE). Irão balizar tal distribuição critérios derivados dos objetivos prioritários do Projeto Eleitoral do Partido.

A direção nacional promoverá, já no início de 2018, encaminhamentos e formulações para os programas de campanha; a legislação de publicidade e comunicação; para arrecadação, utilização e prestação de contas de recursos financeiros na pré-campanha e campanha eleitoral. E, como prioridade mais imediata, as novas potencialidades das redes sociais nas campanhas, em ligação com a pré-candidatura presidencial de Manuela D´Ávila.

O Grupo de Trabalho Eleitoral permanente do Comitê Central articulará em comum com todos os Comitês Estaduais e o do Distrito Federal as metas e táticas eleitorais do PCdoB.

 

Campanha criativa, combativa e entusiástica

 

A campanha dos comunistas se realizará, tal e qual na pré-campanha, associada às mobilizações em defesa dos direitos do povo, como é caso agora das jornadas e ações contra a antirreforma da Previdência, contra a entrega criminosa do patrimônio nacional, pela restauração da democracia e defesa do Estado Democrático de Direito.

 Uma campanha entusiástica, criativa, sustentada pelo bravo coletivo militante organizado nas bases, apoiada nas energias do eleitorado partidário e direcionada a buscar o apoio de personalidades, lideranças, de amplos setores políticos, sociais, econômicos e culturais.

O voto será fruto de uma campanha que associe debate e resistência, na mobilização popular, intenso e amplo diálogo com o eleitorado com a mensagem de que é possível retirar o país da crise e construir um futuro de prosperidade para o Brasil e de vida digna para o povo.

O PCdoB reafirma sua confiança nas tradições democráticas, na capacidade de luta e discernimento do povo brasileiro, e tendo a pré-candidatura de Manuela D’Ávila como um fato novo e empolgante da grande disputa presidencial que se aproxima, salienta, mais uma vez, que a vitória é possível, às forças democráticas, populares e patrióticas.

Finalmente, expressa a confiança no êxito do Projeto Eleitoral dos comunistas. Neste sentido, faz um convite público às lideranças progressistas a nos honrarem com a filiação tanto para serem candidatos e candidatas quanto para fortaleceram a histórica legenda dos comunistas.

 

São Paulo, 18 de dezembro de 2017

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB