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Entidades criam Comitê Internacional em apoio a Lula e à democracia

Divulgação Publicado em 02.03.2018

Reunindo entidades de diversos segmentos sociais, personalidades e organizações políticas de vários países, foi criado o Comitê Internacional de Solidariedade a Lula e à Democracia no Brasil. Além de manifestar solidariedade ao ex-presidente contra a perseguição jurídico-midiática que enfrenta, o movimento, o Comitê visa a articular diferentes ações e gerar uma dinâmica muito mais intensa na solidariedade ao povo brasileiro em defesa da democracia.

Para as entidades, o golpe de 2016, que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff, levou ao comando do poder setores antidemocráticos brasileiros que promovem uma profundo retrocesso das conquista sociais do povo brasileiro, como a retirada de direitos dos trabalhadores, a criminalização dos movimentos sociais e das forças de esquerda. 

"O arbítrio instalado vem acompanhado de uma série de violações das garantias constitucionais essenciais como os direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil como a intervenção militar no Rio de Janeiro que poderá se alastrar para outras regiões, o fichamento de moradores das favelas pelos militares e tentativas de emitir mandados de busca coletivos, incremento do extermínio da população negra nas periferias de nossas cidades, iniciativas para anular o combate ao trabalho escravo no país, a reiterada criminalização dos movimentos sociais e aumento do número de assassinatos no campo de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, bem como da impunidade do aparato repressivo, em geral", diz um trecho da nota divulgada pelo Comitê.

Encabeçado pelo ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Celso Amorim, o lançamento oficial será no dia 15 de março, em Salvador, a partir do meio-dia, na Tenda da CUT, durante o Fórum Social Mundial 2018.

Entre as organizações que apoiam o movimento, estão o PCdoB, PT, das fundações Maurício Grabois e Perseu Abramo, CUT, CTB, do Cebrapaz, da UNE, UBES, UJS, UBM.

Uma das iniciativas em andamento é o manifesto "Eleição sem Lula é fraude", que já atingiu cerca de 250 mil assinaturas, incluindo nomes internacionais como o ex-presidente do Uruguai José “Pepe” Mujica, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, o Nobel da Paz Adolfo Peres Esquivel, o premiado cineasta grego Costa-Gavras, o analista militar dos EUA que divulgou os “Pentagon Papers”, Daniel Ellsberg, o ator e ativista de Direitos Humanos Danny Glover, o linguista e filósofo norte-americano Noam Chomsky, os cantores e compositores Chico Buarque e Caetano Veloso, e o ator Wagner Moura.

A ideia dos organizadores é convidar para que participem do Comitê personalidades políticas, movimentos sociais e sindicais, que estarão no Fórum, além das pessoas que já assinaram o Manifesto.

Confira a íntegra da nota sobre a criação do Comitê:

Em defesa de Lula e da democracia no Brasil

O Estado Democrático de Direito no Brasil vem sendo violado de forma sistemática e permanente a partir do golpe parlamentar aplicado contra a Presidente Dilma Rousseff em 2016 com inegável participação do poder judiciário e da mídia.

Desde então fatos de enorme gravidade ameaçam estabelecer um regime antidemocrático e repressivo no Brasil, a começar pela politização cada vez mais radical do Judiciário que mantém cidadãos presos e/ou acusados sem culpa formada ou qualquer mínima prova, fundamentando suas decisões tão somente em delações e na “convicção” dos magistrados. A vítima mais recente desta prática é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à prisão sob a alegação de ser proprietário de um imóvel que nunca lhe pertenceu e que foi, inclusive, objeto de penhora em nome de outrem pela própria justiça,

Não bastasse isso, o governo golpista que usurpou o poder no Brasil vem adotando medidas que debilitam a incidência da população sobre o Estado brasileiro por meio do alastramento das privatizações, inclusive das reservas do Pré-Sal, entrega do patrimônio nacional ao capital estrangeiro, ameaças de retirar o Banco Central do controle do Estado, interferir na autonomia universitária e extinguir direitos trabalhistas fundamentais, bem como violar a liberdade sindical.

O arbítrio instalado vem acompanhado de uma série de violações das garantias constitucionais essenciais como os direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil como a intervenção militar no Rio de Janeiro que poderá se alastrar para outras regiões, o fichamento de moradores das favelas pelos militares e tentativas de emitir mandados de busca coletivos, incremento do extermínio da população negra nas periferias de nossas cidades, iniciativas para anular o combate ao trabalho escravo no país, a reiterada criminalização dos movimentos sociais e aumento do número de assassinatos no campo de trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas, bem como da impunidade do aparato repressivo, em geral.

Diante desta situação, um grupo de entidades nacionais e personalidades tomaram a iniciativa da criação de um “Comitê de Solidariedade Internacional pela restauração da Democracia no Brasil” e pelo direito de Lula a um julgamento justo e imparcial. E assim o fazem, por entender que o enfrentamento dessa perigosa situação brasileira requer também o apoio de personalidades e organizações do meio político e social de outros países.

A proposta é formar um Comitê amplo e plural de entidades e personalidades para reforçar as iniciativas já existentes no Brasil e no exterior em defesa da restauração da democracia no nosso país, da realização de eleições livres e democráticas e do direito de o povo brasileiro eleger os dirigentes que lhe interessam. Os instrumentos que dispomos para isso no momento, além da formação do próprio Comitê, é o incremento de assinaturas do Manifesto: Eleição sem Lula é Fraude (www.change.org/lula) e replicar a criação de Comitês de Solidariedade ao Brasil como os já existentes em alguns países.

O lançamento do Comitê de Solidariedade Internacional está previsto para ocorrer durante o Fórum Social Mundial em Salvador na Bahia no dia 15 de março na Tenda da CUT às 12:00 horas.