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Julgamento de assassinos de Carlos Danielli: desembargador pede vista

Cezar Xavier Publicado em 23.10.2018

Nesta terça-feira (23), de manhã, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, deu início ao julgamento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo que a Justiça aceite a sua denúncia contra três agentes públicos pela morte de Carlos Nicolau Danielli, dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em 1972. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do desembargador Nino Toldo, que não tem prazo para ser retomado.

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O MPF denunciou o coronel e ex-chefe do DOI-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra e o delegado Dirceu Gravina por homicídio qualificado com emprego de tortura na morte de Danielli. O recurso tenta reverter decisão do juiz federal da 1ª Vara Criminal, em 2015, que rejeitou a denúncia invocando a Lei da Anistia. A punibilidade criminal contra Ustra, no entanto, foi extinta com a sua morte, em 2015. 

Contra a decisão que rejeitou a denúncia, o Ministério Público Federal interpôs um recurso, chamado  "recurso em sentido estrito", que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (segundo grau). O recurso estava na pauta da sessão de 23 de outubro da 11ª Turma, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do desembargador federal Nino Toldo.

O relator do recurso é o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 11ª Turma do TRF3. O número do processo é 0009756-70.2015.4.03.6181.

Em anexo, para download, a decisão de primeiro grau, que rejeitou a denúncia e é objeto do recurso do MPF que será analisado pela 11ª Turma.

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