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Livro analisando 30 anos da Constituição será lançado dia 4, em Goiânia

Cezar Xavier Publicado em 26.11.2018

O livro 30 anos da Constituição Federal Brasileira: conquistas e desafios para a construção de um Estado Democrático de Direito, organizado e escrito apenas por mulheres, será lançado no auditório da OAB-GO, à R 1121, 200, no Setor Marista (Goiânia), no dia 4 de dezembro, às 19h30.

O livro 30 anos da Constiuição Federal Brasileira: conquistas e desfios para a construção de um Estado Democrático de Direito reune textos escritos por mulheres como forma de homenagear as 26 parlamentares constituintes que participaram do longo e complexo processo de elaboração da Constituição Federal. Dentro do processo de luta pela restauração da democracia, o movimento de mulheres teve uma participação relevante, ao visibilizar um conjunto de reivindicações e demandas favoráveis à emancipação feminina. Estas poucas e valorosas mulheres deram voz à luta por igualdade de gênero e por direitos e garantias relacionados à dignidade feminina. De lá para cá, avanços, desafios e retrocessos marcam o caminho da Constituição de 1988.

O objetivo do livro é dar visibilidade, incentivar a participação e reforçar o compromisso de mulheres, professoras e estudiosas do Direito e de outras áreas das ciências humanas, com a pesquisa e a defesa do Estado Democrático de Direito, da promoção de políticas públicas inclusivas, da promoção da igualdade de gênero e de direitos sociopolíticos. Pretende-se apresentar um panorama variado de temas da agenda constitucional, com enfoque plural e interdisciplinar.

O livro é composto de 13 artigos e está organizado com um texto de abertura, que aborda o debate das políticas públicas, pós Constituição de 1988, que contemplaram as mulheres nos diferentes espaços que ocupam, ou seja, no espaço público e no privado. Logo em seguida, dividiu-se em três partes, com a reunião de 12 artigos sendo que o primeiro grupo compreende os textos que tratam do papel de centralidade da hermenêutica constitucional e da proteção e da estabilidade da ordem constitucional, tendo em vista o processo de ampliação da jurisdição constitucional e dos desafios da interpretação e do controle de constitucionalidade. Para isso, as autoras abordam o debate das políticas públicas pós Constituição de 1988, que contemplam as mulheres nos diferentes espaços que ela ocupa na sociedade, o papel decisório do Supremo Tribunal Federal na efetivação do Estado Democrático de Direito e, ainda, é analisado o tema da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

A segunda parte reúne artigos que tratam de questões atuais sob a perspectiva dos direitos fundamentais individuais e sociais, à luz do Princípio da Dignidade Humana, com discussões sobre a Seguridade Social, a Reforma Agrária, e os direitos relacionados à vida privada, intimidade, honra e imagem. O último grupo de artigos apresenta temas relevantes no âmbito dos direitos fundamentais socioambientais, com destaque para o processo de proteção internacional ambiental, os desafios do agronegócio e a situação da gestão das águas no Brasil.

A senadora Lídice da Mata, deputada constituinte à época, redigiu o prefácio do livro de forma tão generosa, contando um pouco dos bastidores da Assembleia Constituinte e do papel das mulheres na luta por maior participação política. 

As organizadoras são: Edwiges C. Carvalho Corrêa; Fernanda da Silva Borges; Pamora Mariz Silva de Figueiredo;  Ruth B. Pettersen da Costa.