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Seminário Internacional debate direitos humanos e a luta pela democracia na atualidade

Moisés Alves, de Belém Publicado em 26.03.2019

Aconteceu nos dias 20 e 21 de março no auditório setorial básico da Universidade Federal do Pará o Seminário Internacional “Direitos Humanos e Luta Pela Terra na Amazônia Paraense” no qual debateu: direitos humanos, verdade, memória, justiça e a luta pela democracia na atualidade.

O seminário discutiu o processo histórico da luta pela permanência na terra e pela democratização do país, travada por milhares de trabalhadores rurais, pequenos e médios proprietários que se mobilizaram e deram origem a movimentos sociais organizados na defesa de seus direitos nas décadas de 1970 e 1980, contexto em que a atuação política e social do deputado comunista Paulo Fonteles imprimiu como marcas de sua atuação e militância a luta pela: Redemocratização do Brasil, a Reforma Agrária, a Regularização Fundiária, Pela Democracia, o Combate a Ditadura Civil e Militar e a Defesa dos Direitos Humanos.

A realização do seminário foi uma oportunidade para os movimentos sociais, a academia e a sociedade ter acesso a um conjunto de temas, reflexões, críticas e produção de conhecimento acerca da Memória e História, Democracia e Liberdade, Direitos Humanos, Verdade e Justiça e a Luta Pela Terra.

Abertura

A abertura do evento contou com a presença de Leila Mourão, coordenadora do projeto de memórias e histórias Paulo Fonteles; de Emanuel Tourinho, Reitor da Universidade Federal do Pará; Verônica Torras, diretora executiva da Memória Abierta da Argentina; Renato Rabelo, presidente nacional da Fundação Mauricio Grabois; Maurice Polití, diretor executivo do núcleo de preservação de memórias políticas de São Paulo; Jorge Panzera, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará; Angelina Anjos, diretora do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos; Ricardo Melo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Marcio Henrique Couto, diretor da Faculdade de História da UFPA; Marco Apolo, presidente da  Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Padre Paulinho, representando a CNBB e coordenado da Comissão Pastoral da Terra e Edval Bernardino representando a Pró-Reitoria de extensão da UFPA. 

Durante a abertura, Leila Mourão, coordenadora do seminário, agradeceu a participação de todos participantes e afirmou que esse era um momento importante para o regate da memória da luta do povo, dos trabalhadores e dos movimentos sociais:

 

"O papel das universidades publicas é de buscar interagir com a sociedade, abrir as portas para os movimentos sociais, produzir e fomentar pesquisas para buscar mudar e melhorar a realidade do povo... Nesse momento queríamos fazer uma saudação a todos e todas presentes nesse evento e registrar o papel de um dos idealizadores e precursores desse seminário, Paulo Fonteles Filho, que contribuiu também na elaboração do projeto "Acervos e Memórias e Histórias Paulo Fonteles, hoje além de um projeto, já é também um programa desenvolvido pela universidade, uma realidade, já são mais de 50.000 mil documentos digitalizados no sistema doc-pro que vão está disponíveis para pesquisas da sociedade, através do Centro de Memórias da Amazônia - UFPA, tanto digitalizados como também o acervo físico, no qual servirá para pesquisas acadêmicas, dos movimentos sociais e da sociedade em geral." 

Para Jorge Panzera, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará – IOEPA a luta pelos direitos humanos no Pará e na Amazônia tem um aspecto forte e central, que é a luta pela terra. A IOEPA apoia esse evento por entender necessário resgatar a luta pela terra, como um direito humano fundamental no sentido de combater às injustiças que são praticadas no estado do Pará. “Por esse motivo, nosso papel é estimular publicações sobre esses temas na proposta de editora pública da IOEPA. Além de apoiar o evento, firmamos o compromisso de imprimir os anais do seminário internacional, com tudo o que será debatido nesses no seminário”. Afirmou Panzera. Ele ainda ressaltou que “Esse é um seminário importante, que resgata a trajetória, em especial, do Paulo Fonteles Filho, que foi uma pessoa incansável, tanto na busca da memória quanto na busca da história e era fundamentalmente um lutador dos direitos humanos, em defesa da Amazônia. É também uma homenagem a ele que a gente está prestando”.  

Para o Padre Paulinho que representou a CNBB - Comissão Pastoral da Terra – ressaltou ser necessário entender o direito à terra como um direito humano: a luta pela reforma agrária está relacionada com o movimento de direitos humanos no Brasil.

“A história do Brasil está povoada de conflitos e revoltas populares relacionados com a distribuição de terra, principalmente aqui na Amazônia e no Pará, portanto esse seminário, ao tratar  de direitos humanos na Amazônia paraense precisa também tratar de reforma agrária e de direito a terra como uma condição fundamental da luta pela reforma agrária e pelos direitos humanos.” Concluiu Padre Paulinho.  

Angelina Anjos, diretora e representante do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, representando uma das entidades organizadores do seminário, saudou a presença de todos e todas na pessoa da professora, doutora, Leila Mourão, que foi a guardiã da memória do deputado Paulo Fonteles por um longo período de 30 anos. 

“Queria dizer que esse evento tem a marca, as impressões, a dedicação e a história de um filho que sempre enalteceu a memória do pai, sem Paulo Fonteles Filho este seminário não teria sido possível, justo num momento tão adverso que o Brasil e a Amazônia enfrentam. Momento significativo para pensarmos como iremos suplantar as barreiras do obscurantismo que nos ronda”.

“Este seminário é a prática sem nenhuma dúvida sobre a vocação do IPF, a educação pela memória, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça. Importante dizer sobre o que este dia nos reservou a ausência física do Paulo Filho, que me fez neste dia deixar o papel dos bastidores e assumir a mesa representando o Instituto Paulo Fonteles, na ausência de sua presidenta, Hecilda Veiga, por questões de saúde em reabilitação.”

“Ha certas condições que só é possível encarar se tivermos participado da história e nos exige coragem para saber aquilo que representamos, junto com a SDDH e o Armazém Memória, no qual estamos concluindo o relatório da Comissão da Verdade do Pará, que só está sendo possível pelo trabalho desenvolvido por Paulo Filho que reuniu, o relatório é um documento histórico que nos dará a dimensão da ditadura militar na Amazônia paraense. Sem memória não teremos um presente e futuro generoso, sem memória perderemos o trem da história”. Concluiu Angelina.

A luta pela memória, verdade, justiça e lugares de consciência

 

Verônica Torras diretora da entidade internacional “Memoria Abieta da Argentina” frisou que na América Latina, o conceito dos lugares de consciência vem sendo desenvolvido a partir de um recorte específico: na lembrança de diversos regimes autoritários que se abateram sobre o continente sul-americano nas décadas de 1960 a 1980, regimes que operaram com estratégias de terrorismo de estado, cometendo crimes de tortura, assassinato, ocultamento de corpos, falsificação da identidade de filhos de desaparecidos políticos, entre outros crimes contra a humanidade. 

Segundo Verônica Torras, um dos exemplos mais fortes que temos no panorama da America Latina e Caribe é o da Argentina, a sociedade optou por não perdoar os crimes cometidos pela ditadura, no qual fez vitima e matou cerca de 30 mil pessoas. 

“Durante esse período o povo argentino fez a escolha histórica por não perdoar os crimes como metidos pela ditadura na Argentina, um resgate da memória, um encontro com a verdade, justiça em torno dos direitos humanos. Muitas das vezes desenvolvendo processos judiciais de exigência de reparação ou de punição de quem cometeu esses bárbaros crimes” Concluiu Verônica.

Para Maurici Polit, diretor do Núcleo de Memórias Políticas de São Paulo, em relação ao Brasil o debate sobre memória, verdade e justiça chegou de forma tardia e ainda precária, somente no final do governo FHC e nos governos de Lula e Dilma, ocorreram algumas ações relevantes para esse tema a exemplo da instalação do Memorial da Resistência no edifício onde funcionou por décadas o DEOPS, no complexo da Estação Júlio Prestes, também em São Paulo. 

“Com a instalação de várias Comissões da Verdade pelo Brasil e com o trabalho potente da Comissão de Anistia o ano de 2014 marcou os 50 anos do golpe que iniciou o regime militar no Brasil e como em todo processo, foi uma oportunidade de debate para avançar na consciência do povo a respeito da educação e resgate da memória no Brasil. Infelizmente vivemos um atraso com o desmonte das diversas políticas de direitos humanos em nosso país, destruídas pelo governo atual”. Afirmou Polití.

A luta pela democracia na atualidade

Para Renato Rabelo, presidente nacional da Fundação Mauricio Grabois, a democracia vive um grande ataque, resultante das eleições de 2018 que provocaram a ascensão à presidência da República da extrema-direita. O ciclo que se inicia no Brasil é parte do crescimento de forças de ultradireita no redor do mundo. Para a esquerda  e os lutadores do povo, o desafio posto é unir “amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais, do campo democrático, patriótico e popular, para se opor e derrotar a agenda do governo Bolsonaro.

Segundo Renato Rabelo, é necessário fazer a resistência ao governo direitista de Jair Bolsonaro, nas ruas, no parlamento e na luta de ideias visando reverter às adversidades. 

“Chamamos atenção para o caráter autoritário, antipovo e entreguista do atual governo expresso nas suas primeiras iniciativas, entre elas destaca a profunda reorientação da política externa de submissão ao imperialismo norte americano, a venda da estatal Embraer por um valor irrisório e o chamado “Pacote Anticrime” definido como “expressão de uma concepção autoritária, punitivista, que usa da violência para combater a violência”.

“A democracia sofre uma grande ameaça, caminhamos para um regime de exceção aberta, existe uma grande ameaça à democracia, nós temos que defender o regime democrático de direito que está sendo ameaçado, e também defender o que resta ainda da constituição de 88, é essa situação que chegamos hoje.” Afirmou Renato Rabelo.

“Temos que construir uma frente ampla para enfrentar essa ameaça, e é um pressuposto a questão da liberdade, sobre tudo a liberdade política, essa questão tá no centro, pois sem liberdade política não temos como lutar pelos direitos humanos. Temos o exemplo que vivenciamos durante o golpe militar de 64, onde não existia liberdade política, e os grupos mais consequentes estavam na clandestinidade, não tinha liberdade para organizar os trabalhadores, os sindicatos e o povo, então a luta dessa frente ampla passa pela luta democrática e a gravidade dela é a luta pela liberdade política”

“Hoje às bandeiras do movimento popular tá relacionado ao trabalho, porque se o capitalismo quer destruir e desvalorizar o trabalho vivo nós temos que atua ao contrario, pela valorização do trabalho, pois nela que estão associados à questão do emprego, as condições de trabalho, os direitos trabalhistas. E hoje é urgente a luta contra a reforma da previdência”.

“Para a Fundação Mauricio Grabois a frente ampla precisa aglutinar diversos setores, não somente uma corrente de esquerda lutando, é necessário ampliar sua força com uma serie de correntes, democráticas, patrióticas, gente que não quer esse tipo de política de desigualdade para o nosso país. Portanto essa é nossa visão para avançarmos na luta pela democracia, pela soberania e pela valorização do trabalho, defendendo um Brasil com liberdade política, desenvolvido e com inclusão social”. Finalizou Renato Rabelo.