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Observatório da Democracia lança segundo relatório sobre governo Bolsonaro

Observatório da Democracia/FMG Publicado em 02.04.2019

Os fatos destacados nos relatórios deste mês foram: a viagem de Jair Bolsonaro aos EUA para se encontrar com Donald Trump e os anúncios sobre acordo de uso da Base de Alcântara, a concessão de deixar o status de “país emergente” na OMC (Organização Mundial do Comércio) em troca do apoio do presidente norte-americano à candidatura do Brasil na OCDE. A contribuição da Fundação Maurício Grabois foi sobre o tema da Comunicação e como as medidas do governo nesta área representam uma ameaça à democracia no país.

Este é o segundo relatório de monitoramento sobre os atos e medidas do governo Bolsonaro feito pelo Observatório da Democracia. As fundações João Mangabeira (PSB), Lauro Campos-Marielle Franco (PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Mauricio Grabois (PCdoB), da Ordem Social (PROS) e Perseu Abramo (PT) acompanharam os fatos relevantes referentes ao governo neste mês de março nos temas selecionados por cada uma dentro das dimensões social, econômica, soberania, sociedade e trabalho.

Em sua análise sobre soberania, a Fundação Alberto Pasqualini-Leonel Brizola destacou a aproximação do governo Bolsonaro com os grupos que querem intervir na Venezuela contra o governo de Nicolas Maduro e o controle que o PSL, partido do presidente Bolsonaro, está exercendo na Comissão permanente de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

A Fundação João Mangabeira, no tema Ciência e Tecnologia, destaca a falta de informações sobre o acordo para o uso da base de Alcântara (MA) pelos norte-americanos para lançar foguetes, principalmente das contrapartidas para a região e para o Brasil. Outro ponto destacado foi o encolhimento da execução do orçamento de CT&I. Para se ter uma ideia, se compararmos a execução orçamentária do FNDC do período de janeiro e fevereiro de 2010, com o mesmo período de 2019, corrigidos os valores pela inflação, os investimentos deste ano correspondem a apenas 22,7% daqueles de 2010.

Já sobre o tema educação, a FJM analisou a instabilidade política criada por exonerações e declarações precipitadas do ministro da Educação à imprensa e o impacto negativo que a proposta da reforma da Previdência provocará na aposentadoria dos professores, impondo idade mínima de 60 anos para todos e aumentando o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 25 para 30 anos.

Sobre o tema do Mundo do Trabalho, a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco apresenta uma avaliação dos efeitos negativos sobre a organização dos trabalhadores com a edição da Medida Provisória 873, que dificultou a contribuição sindical.

A Fundação da Ordem Social acompanhou a relação entre os poderes Executivo e Legislativo nestes primeiros meses de governo Bolsonaro. Neste relatório, a fundação destaca a dificuldade que o presidente apresenta ao dialogar com a base no Congresso para negociar as pautas de interesse do Executivo. A atuação de Bolsonaro nas redes sociais, que tem causado crises e constrangimentos, também é ponto de análise.

No acompanhamento do tema Gestão da Política Econômica, a Fundação Perseu Abramo evidencia a ausência de medidas econômicas efetivas e os anúncios que prejudicam setores produtivos brasileiros, como o favorecimento para a importação de trigo dos EUA, cujo governo, por outro lado, acena com um acordo comercial para comprar soja da China, causando mais perdas para o Brasil. Outro fato que mereceu análise é a entrega do projeto de lei sobre a reforma da previdência dos militares para a Câmara, com uma promessa de redução de gastos menor do que a estimada pelo Ministério da Economia.

No tema Democracia, a Fundação Maurício Grabois trouxe uma análise da área de Comunicação e como as políticas do governo Bolsonaro apontam para um Estado de controle, de violação à liberdade de expressão e censura institucionalizada da imprensa , com ataques a jornalistas e as mudanças na Empresa Brasil de Comunicação, que acabam completamente com seu caráter de comunicação pública. O relatório destaca a ausência de políticas públicas voltadas para a área de comunicação. E também alerta para a tramitação no Congresso de projeto de lei que altera a proteção de dados pessoais.

Abaixo o link para cada relatório:

Ciência & Tecnologia - Fundação João Mangabeira

Democracia: Comunicação – Fundação Maurício Grabois

Educação – Fundação João Mangabeira

Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo

Mundo do Trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

Relação entre os poderes Executivo e Legislativo – Fundação da Ordem Social 

Soberania – Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini