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Observatório da Democracia debate estatais e desenvolvimento

Observatório da Democracia/FMG Publicado em 17.06.2019

A oficina “O papel do Estado e das empresas públicas”, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e o Observatório da Democracia reuniu pesquisadores, gestores e representantes sindicais em Brasília para estudar a conjuntura política e econômica que está afetando as áreas atendidas pelas estatais brasileiras  A oficina foi realizada em Brasília no dia 29/05 e pretende aprofundar proposta para enfrentar os ataques ao Estado brasíleiro promovido pelo governo Bolsonaro.

Oficina das Estatais Foto: Observatorio da Democracia

No primeiro painel, no período da manhã, os temas estudados foram voltados para a questão  estrutural: energia elétrica, petróleo, saneamento e comunicação.  As discussões foram mediadas por Marcio Pochmann (Fundação Perseu Abramo) e Davyd Ferreira (Federação Única dos Petroleiros)

Capitalismo contemporâneo

Alessandro Octaviani, da USP, abriu os trabalhos com uma análise sobre o papel do Estado no capitalismo neste século. Para ele, é necessário desmontar mitos que fundamentam os discursos e as proposições sobre o Estado no Brasil. Um destes mitos é que o Estado deixou de ser empresário. Octavianni destaca a atuação dos EUA e da China, que investem em várias áreas para estimular a acumulação de capital interna e a expansão para outros países. Octaviani coloca também devemos olhar para o nosso patrimônio financeiro e de conhecimento para projetar o futuro. E que no Brasil está desenhado naConstituição de 1988, garantindo a soberania popular e econômica.

A Petrobras e sua atuação na exploração do pré-sal com indutor do desenvolvimento foi o tema analisado nas apresentações de Raul Bergmann, da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras) e Eduardo Costa Pinto (UFRJ). Ambos destacaram que a empresa não está quebrada, como prega o discurso do mercado e da mídia brasileira. Bergamann destacou as políticas do Estado brasileiro como marco regulatório do petróleo para direcionar o investimento para a sociedade. Costa Pinto analisou o desmonte da capacidade de investimento da Petrobras em produção de combustíveis e o impacto na política de preços.

Renato Queiroz (UFRJ /Ilumina), analisou o quadro preocupante que se encontra a gestão da energia elétrica no país, com a privatização da Eletrobras. Destacou a importância da estrutura montada pela estatal para a distribuição da energia elétrica em todo o território, que é modelo para outros países. Apontou também o desafio de garantir a estrutura de energia elétrica que será cada vez mais demandada e que está sendo desmontada. Ressaltou que a população desconhece o que é feito no setor elétrico.

Carlos Aurélio Linhalis, diretor da Cesan (Companhia Espirito Santense de Saneamento) abordou o tema saneamento e abastecimento de água. O seto atende o fornecimento de água potável, tratamento de esgoto e tratamento de resíduos sólidos em todos os munícipios, por empresas estatais e privadas. Linhalis destacou a importância do Marco Regulatório de Saneamento, que permite uma segurança jurídica para os municípios e os governos estaduais captarem recurso para investir na área.

O modelo de comunicação pública que inspirou a criação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) foi analisado por Octávio Penna Pieranti. Esse modelo prevê que a comunicação seja controlada pela sociedade e não por governos ou pela estrutura estatal, para garantir a diversidade e o interesse público.  Pieranti mostrou que com a mudança de governo, a EBC está sendo descaracterizada e perdendo investimento, mesmo tendo pouca participação no orçamento da União. Ele defende que a radiodifusão pública tem muita capilaridade no território nacional e que a EBC tem essa função a ser concretizada.

Era da informação e da tecnologia

Novas modalidades de produção tecnológica e o papel doEstado em ciência e tecnologia, defesa, saúde e bancos foram os temas abordadosno segundo painel da oficina, no período da tarde. As apresentações forammediadas por Renato Rabelo (Fundação Mauricio Grabois) e Francisca de Assis (Fenae – Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa EconômicaFederal)

Renato Dagnino (Unicamp) iniciou abordando o caso da indústria de armamentos (ou de defesa) dos EUA, mostrando como ela, apesar do ônus que inflige à economia e à sociedade, é eficaz: se justifica pelos objetivos estratégicos e cenários de conflito. E como, o complexo industrial-científico-militar, para assegurar seus benefícios, alega que o imenso gasto em P&D que ela requer teria implicações tecnocientíficas e econômicas benéficas. Passando ao caso brasileiro, mostrou como a imagem produzida por essas alegações, a precária definição dos cenários de conflito, o sucesso alcançado pela exportação de armamentos (entre 1975 e 1987) para países árabes em guerra, levaram a várias tentativas de revitalização. O fato da última delas ter sido endossada por um governo de esquerda, em 2010, segundo ele sem análises de custo-benefício e de custo de oportunidade adequadas, merece atenção.

Luiz Fernandes (Finep) apresentou um panorama dos marcos regulatórios e estruturação de ciência e tecnologia no Brasil, vinculado às universidades públicas e às empresas estatais e que enfrenta o desmonte.  A estrutura de produção científica e financiamento pelo Estado brasileiro com um projeto nacional de atender às mudanças tecnológicas está sendo desmontada com os cortes e a reestruturação promovida pelo atual governo. E destaca a importância fundamental de retomar o projeto nacional de ciência que coloque o Brasil nesta era de inovação da automação e da tecnologia de informação.

Ao tratar do sistema de saúde, Carlos Gadelha (Fiocruz) apontou a necessidade de estimular a participação da sociedade sobre os investimentos na área, que é uma das mais atingidas pela revolução tecnológica da informação e da automação. Gadelha destacou que o sistema de saúde gera mais empregos, concentra mais pesquisas de inovação, mas que há um gargalo nessa equação, porque só a tecnologia não reduz a desigualdade. Ele aponta o fortalecimento e o financiamento do SUS como uma porta para ampliar o acesso à saúde e colocar o país nessa era tecno-informacional.

Fernando Nogueira Costa (Unicamp), ao analisar o papel dos bancos públicos destacou a amplitude da revolução tecnológica no sistema bancário, como o uso da conectividade e do bigdata no setor bancário. Ele também mostrou que a população brasileira está incluída no sistema de pagamentos e que as classes média baixa e os trabalhadores tem um grande potencial financeiro com as reservas da poupança e do FGTS, que financiam progamas de moradia. Os bancos públicos fazem poíticas públicas, concluiu.

O Observatório da Democracia é formado pelas fundações Lauro Campos-Marielle Franco (PSOL), João Mangabeira (PSB), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Perseu Abramo (PT), da Ordem Social (PROS), Mauricio Grabois (PCdoB) e Claudio Campos (PPL) .

Desde 2015, o Comitê Nacional das Estatais reúne inúmeras entidades sindicais como às ligadas aos bancários, moedeiros, petroleiros, trabalhadores dos Correios e também os movimentos sociais em defesa da saúde e da educação.

A oficina teve apoio da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).