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Ataques à soberania, democracia e cultura são destaques do relatório do Observatório da Democracia em julho

Observatório da Democracia Publicado em 06.08.2019

Neste 7º relatório do Observatório da Democracia, as fundações partidárias destacam, também, o avanço das revelações da Agência The Intercept que descobriram as ações deliberadas de agressão e uso político contra adversários, pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça. A Fundação Maurício Grabois apresentou relatório sobre a escalada autoritária do governo, a intervenção na Comissão da Verdade e sobre o processo acelerado de desmonte da Petrobras, agora com a venda da BR Distribuidora.

A Fundação Maurício Grabois (FMG), no relatório sobre Democracia, denuncia o governo Bolsonaro que continua sua marcha autoritária e antidemocrática. As declarações do Presidente da República de desprezo às instituições, de ataque aos direitos humanos e de caráter preconceituoso revelam a falta de decoro e de respeito ao povo brasileiro. Medidas de caráter discricionário, que violam a Constituição, são tomadas por ministros e integrantes do governo. Leia mais

Sob o tema Privatização, a FMG denuncia a ação deliberada de Bolsonaro para destruir a Petrobras, vendendo subsidiárias e áreas estratégicas da empresa. Em julho, foi a vez da BR Distribuidora. A venda da BR Distribuidora faz parte da política de desmonte da Petrobras e de liquidação do patrimônio público, atingindo um dos setores mais estratégicos da soberania do país, já que o petróleo é uma das riquezas naturais mais disputadas no mundo. Ao entregar estas subsidiárias ao controle externo, o Brasil perde poder geopolítico e econômico e se coloca em condição de subserviência aos interesses internacionais. Leia mais...

A Fundação Lauro Campos – Marielle Franco (FLC_MF), sob o tema Mundo do Trabalho, aponta dados que demonstram o impacto aos pensionistas com a alterações nas regras de “pensão por morte” na proposta de Reforma da Previdência.  A MP 871 de 2019 limita a pensão por morte do INSS. Os segurados do INSS que vivem em união estável por exemplo terão mais dificuldades para conseguir a pensão por morte nas agências da Previdência. O motivo são as novas exigências impostas pela lei 13.846, derivada da medida provisória 871. A principal delas diz respeito aos documentos que comprovem a união estável, que devem ser de até 24 meses antes da morte do segurado. Leia mais

A Fundação Perseu Abramo (FPA), sob o tema da Gestão da Política Econômica, aponta o fracasso das medidas liberalizantes que têm sido implementadas no pelo governo Bolsonaro, a equipe do ultraliberal ministro da economia tem lançado mão de medidas de estímulo à demanda – verdadeira heresia entre os economistas da “Escola de Chicago” – justificadas como estratégia transitória enquanto as reformas microeconômicas e o desmonte do setor estatal não produzem os supostos efeitos positivos sobre a capacidade produtiva nacional.  A queda de 44% das exportações de automóveis no primeiro semestre de 2019 – comparado ao mesmo período de 2018 – alerta uma crise que segundo a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) tem relação com a crise Argentina. Leia mais

Fundação João Mangabeira (FJM) – sob o tema Educação/Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), O mês de julho teve como destaques a publicação do governo de um novo decreto estabelecendo no montante de 1,44 bilhão, distribuído por ministério. A medida representa mais um corte sobre o orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 348,47 milhões. O governo apresentou o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras –FUTURE-SE. A proposta consiste na transferência da gestão administrativa, financeira e patrimonial de institutos e universidades federais para Organizações Sociais (OS). Além disso, toda área de pesquisa e inovação e contratação de docentes também deve ser transferida para a OS gestora. 

Em (CT&I) a FJM chama atenção para o descaso do governo federal no que tange a encontrar soluções relacionadas a área de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D. O Governo não apresentou nenhuma novidade neste mês de julho. É sabido que o MCTIC tem como prioridade a área de Comunicações, ficando CT& I em segundo plano. Prova disso que é, das sete secretarias do MCTIC, apenas uma é destinada a Ciência. A recriação do MCTI (Ciência, Tecnologias e Inovação, exclusivamente), é prioritária para agenda de desenvolvimento do País, sendo este capaz de reorganizar, recuperar e ampliar recursos, assim como influir, transversalmente, nas demais ações governamentais vinculadas. Leia mais

Fundação Leonel Brizola – Alberto Paqualini (FLB-AP)– , sob o tema da Soberania Nacional relata o mês de julho do governo de Jair Bolsonaro que foi marcado pelo avanço do desmonte do Estado Brasileiro, através de posturas incompatíveis com o decoro do cargo de Presidente da República, e com aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, que na verdade significa um desmonte criminoso e perverso da aposentadoria do povo brasileiro. No tocante à questão da Soberania Nacional destaca-se o avanço das revelações da agência The Intercept que descobriram as ações deliberadas de agressão e uso político contra adversários, pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça. Leia mais

A Fundação Da Ordem Social (FOS), sob o tema Relações entre Poderes Executivo e Legislativo,  Julho foi marcado pela aprovação da controversa – embora necessária – Reforma da Previdência cujo protagonismo deu-se inteiramente pela Câmara dos Deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. Embora a equipe econômica tenha se esforçado em certa medida, principalmente com o comparecimento em comissões tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, o governo não foi capaz de organizar politicamente sua base, ou mesmo a Câmara, para que a matéria fosse aprovada – principalmente com o elevado placar obtido de 379 votos favoráveis, sendo necessários 308 votos. Leia mais… 

A Fundação Instituto Cláudio Campos (FICC), sob o tema da Cultura  narra“como ajudar a cultura morrer”. A narração descreve o infeliz cortejo da Cultura no país, dado a  indiferença, ignorância – da maioria dos políticos e administradores – assim como a constante carência de verbas; a quase total ausência de propostas vinculadas a um efetivo e consistente projeto nacional por parte do Estado; a pressão da mediocridade consumista; as fragilidades do mercado interno e sua ocupação majoritária pelos produtos impostos pela massificação globalizada; e muitas outras mazelas mais.

Entre os principais colaboradores da morte cultural do país estão as “otoridades” sabichonas que, esgrimindo supostas boas intenções (aquelas das quais o inferno está cheio, como se sabe), com a maior desfaçatez investem contra os minguados recursos reservados à Cultura nacional para transferi-los para as rubricas mais aquinhoadas do Orçamento Público, geralmente as que ficam sob seu controle. É um típico caso de robinhoodismo às avessas, de expropriação dos carentes pelos privilegiados, prática à qual o Brasil está vergonhosamente se acostumando, não bastasse a já absurda sangria imposta à poupança nacional para garantir a remuneração da banca e do sistema financeiro como um todo. Leia mais

Índice dos relatórios:

Mundo do Trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
Cultura – Fundação Instituto Cláudio Campos
Democracia/Privatização – Fundação Maurício Grabois
Ciência & Tecnologia/Educação – Fundação João Mangabeira
Soberania – Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini
Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo
Relação entre poderes Executivo e Legislativo – Fundação Ordem Social