Notícias

Estado e serviços públicos são temas de oficina do Observatório da Democracia

por Evelize Pacheco, do Observatório da Democracia Publicado em 02.09.2019

O Observatório da Democracia promoveu a oficina “Estado e serviços públicos no Brasil”, a segunda do gênero, no dia 29/08 na sede da Fundação da Ordem Social, em Brasília. Reunindo representantes de assessorias parlamentares, partidos, organizações sindicais e especialistas, foram apresentados e debatidos temas como saúde, educação, assistência social, meio ambiente e segurança pública. A primeira oficina, também realizada em Brasília em maio, analisou o papel das estatais no Estado.

Ao abrir os debates, Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, destacou que a função desta oficina é de compreender o conceito de serviços públicos e assim ampliar a luta contra a destruição do Estado brasileiro pelo governo Bolsonaro. 

Os textos prévios debatidos nesta oficina podem ser baixados em PDF.

Abaixo a lista de apresentações para baixar em PDF:
Perspectiva situação Mundo – Jorge Abrahão de Castro / Perspectiva situação Brasil – José Celso Cardoso Jr.Assistência e Previdência – Joelson Rodrigues Reis e SilvaSaúde – Ronald FerreiraEducação – Gilson Luiz ReisMeio Ambiente – Nelton Friedrich

Estado de Bem-Estar social: panoramas

O primeiro painel da oficina apresentou dados e pesquisas sobre a importância do Estado de Bem-Estar Social em vários países e, principalmente, no Brasil. Jorge Abrahão de Castro, ex-diretor do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas) e do Ministério do Planejamento, traçou um histórico da formação dos serviços públicos que atendem a população em países europeus e dos EUA abrangendo os períodos anterior e posterior à Segunda Guerra Mundial, quando as políticas de Bem-Estar Social são efetivadas como questão de Estado, até o período da globalização neoliberal, que vai dos anos 1970 até a crise atual. Abrahão destacou que vários países europeus não desmontaram totalmente a rede de políticas sociais, mesmo com a enorme pressão para redução dos gastos e das mudanças de desregulamentação econômica dos governos. “O Estado de Bem-estar social resistiu a todos os ataques de problemas, é uma decisão política para equilibrar as tensões sociais”, afirma.

O projeto de destruição do Estado pelo governo Bolsonaro foi detalhado pelo técnico do Ipea e ex-secretário executivo do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência José Celso Cardoso Jr. Segundo Cardoso Jr., o atual governo (e as forças que o apoiam) fundamentam esse projeto sob o discurso dito “liberal” de que o Estado brasileiro é grande demais, é anticapitalista, é ineficiente, os servidores são privilegiados e que seu orçamento deve ser gerenciado como fazem a iniciativa privada e as famílias. Em sua apresentação, Cardoso Júnior, demonstra que todos esses argumentos são falaciosos, e destaca que o Estado brasileiro atual prevê o mínimo da participação estatal nas dimensões menos importantes para o Capital, como nas áreas social e ambiental e o máximo do Estado para os setores que incentivam o sistema financeiro. E conclui que o Estado Brasileiro é desigual, pesa mais para quem tem menos.

Painéis temáticos: ataques à Constituição e a crise do Estado de Direito

Nos painéis temáticos, as consequências dos ataques à Constituição de 88, pelos governos Temer e agora Bolsonaro foram detalhadas nas apresentações de assistência social, saúde, educação, trabalho e meio ambiente. Coordenado pelo presidente da Fundação Maurício Grabois Renato Rebelo, o primeiro painel temático contou com Joelson Rodrigues Reis e Silva, secretário executivo estadual de Assistência Social de Pernambuco; Ronald Ferreira dos Santos, presidente da FederaçãoNacional de Farmacêuticos e ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde; Antônio Neto (presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros) e Gilson Reis (coordenador geral da CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino).

Joelson Reis, sobre a assistência social, apresentou o quadro histórico da assistência social no Brasil, destacando o viés preconceituoso prevalecente na sociedade de que a assistência atende apenas os excluídos do mercado de trabalho. Com a Constituição de 1988, a partir da participação da sociedade, foi estruturado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que abrange a assistência, a previdência e a saúde e integra ações da União, estados e municípios, bem como atende a totalidade da população brasileira em vários momentos. Reis destaca que o sistema está ameaçado a ser paralisado pela redução drástica de investimentos, provocada pela Emenda Constitucional 95 e pelas ações do atual governo, que incentiva a criminalização da pobreza, a relativização do trabalho infantil e restringe os conselhos participativos.

Ronald Ferreira enfatiza em sua apresentação sobre a saúde que o projeto do atual governo ataca diretamente os princípios democrático e universais que estão representados no direito à saúde e previdência. A participação popular, com sindicatos, movimentos sociais, igrejas, trabalhadores, que foi fundamental para colocar a Assistência Social e a Saúde como existem na Constituição em 1988 vale para enfrentar essa desmonte de agora. Para garantir a universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário debater o financiamento, destaca Ferreira. “Apesar de estar previsto em lei (com a EC 29 e a PL 141), o financiamento do sistema tem sido instável e insuficiente.” Com a EC 95, já está impactando para o desfinanciamento da saúde, destaca. O projeto do governo Bolsonaro para a saúde é excludente, resume.

Antônio Neto, no tema Trabalho, destacou o ataque frontal do governo Bolsonaro à organização dos trabalhadores com a extinção do Ministério do Trabalho, que segundo ele, não causou grande reação na sociedade e no meio político. A destruição da organização dos trabalhadores que impede o desenvolvimento com crescimento, afirma Neto. “O que está acontecendo agora entre os trabalhadores é a uberização do trabalho, com 12 milhões de desempregados e desalentados, não há financiamento para o Estado, ele desmorona”. Para barrar o projeto de destruição dos direitos dos trabalhadores, que já está em execução com a reforma trabalhista e previdenciária, Neto convoca a união dos partidos progressistas. Ele chama a atenção para a reforma sindical que está na pauta do governo para desmontar as estruturas existentes e coloca a necessidade das forças progressistas debateram a pauta para barrar esta reforma.

Sobre o tema educação, Gilson Reis centrou sua apresentação na formulação de propostas para defender o projeto educacional público estatal, laico e democrático. Alvo de ataques explícitos do governo bolsonarista (que representa sistema financeiro e grupo neopentecostais), as escolas tem se mostrado como espaços de resistência democrática, afirma Reis. Educação tem o papel central da luta, como os movimentos dos trabalhadores nos anos 1970, como vamos fortalecer nos espaços partidários a luta da Educação? questiona. A educação é decisiva para o projeto de desenvolvimento soberano, nacional e com a valorização do trabalho, destaca. Dar mais consistência ao debate com a ciência, tecnologia e com a educação básica. Segundo Reis, estamos profundamente atrasados em relação à preparação para a divisão do trabalho 4.0. Ele apontou a necessidade dos partidos colocaram a educação como tema estruturante dos futuros programas de governo.

No segundo painel foram tratados os temas: meio ambiente e segurança pública. Coordenado por Henrique Cardoso, da Fundação da Ordem Social, o painel contou com as apresentações de Nelton Friedrich (ex-deputado constituinte e ex-Diretor de Meio Ambiente da Itaipu Binacional) e Luiz Eduardo Soares (consultor, escritor, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e ex-professor do IUPERJ e Unicamp).

Nelton Friedrich, sobre o tema meio ambiente, coloca que a crise que o mundo enfrenta (e o Brasil) é multifacética: ambiental, social, política, econômica e até espiritual. “Não temos um plano B para o planeta Terra, a vida humana está em perigo”, alerta. Essa realidade de esgotamento e destruição dos recursos naturais se impõe para reverter a produção capitalista. Friedrich destaca que o Estado brasileiro tem programas e compromissos políticos, ainda setorizados, com potencial para propor alternativas a esse modelo predatório do capitalismo. A fragmentação da organização governamental que dificulta a visão de política globais para enfrentar essas crises, aponta ele, é uma barreira que deve ser repensada. A soberania representada pela biodiversidade brasileira deve ser uma luta da sociedade como um todo, na prática e não apenas no discurso, ressalta Nelton.

Luiz Eduardo Soares, sobre o tema da segurança pública, mostrou a falência do papel do Estado no cumprimento da lei, perpetuando a violência. Alguns dados evidenciam essa falência, aponta, como quase 90% dos crimes cometidos não chegam a ser investigados, 800 mil pessoas estão encarceradas em prisão provisória (sem condenação), sendo que deste universo 110 mil são inocentes de acordo com a lei. A acusação de tráfico de drogas tem contribuído muito para o encarceramento de jovens negros que não tem vínculo com o crime organizado e não cometeram crimes violentos, destaca Soares. Na outra ponta, estão os policiais militares, a ponta mais visível do sistema para a população, que são instados a agir contra o crime pelo discurso punitivista de setores da sociedade e da mídia. O ciclo fecha aqui com as prisões em flagrante delito. Soares mostra que o sistema é falho, reflete a profunda desigualdade social brasileira e não é compatível com o Estado Democrático de Direito.

Por problemas de agenda dos palestrantes, os temas Ciência e Tecnologia, Habitação, Justiça e Infraestrutura não foram debatidos nesta oficina. No entanto, os textos prévios de Habitação, Infraestrutura e Ciência & Tecnologia estão disponíveis em PDF.