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Relatório Observatório da Democracia – Novembro/2019

Observatório da Democracia Publicado em 16.12.2019

O Observatório da Democracia apresenta em seu décimo relatório mensal as análises feitas pelas fundações sobre as ações do governo Bolsonaro e suas consequências para a população e para a soberania nacional, destacando temas como a medida provisória (MP) nº 905 que institui o assim chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, o frustrado leilão da cessão onerosa do pré-sal, declarações de ameaça de um novo AI-5, dentre outros assuntos.

Relatorio

A Fundação Maurício Grabois em seu relatório sobre privatizações destaca o decreto do governo liberou a privatização dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Parque do Iguaçu, além da inclusão na lista de privatizações do Serpro e DataPrev e de mais 18 ativos para concessão à iniciativa privada ou para uma possível privatização, entre os quais o leilão do espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração, o 5G. A tramitação do pacote “anticrime” e as nomeações de pessoas polêmicas para a Funarte e para a Fundação Palmares são temas do relatório sobre Democracia. Leia mais sobre privatização e democracia

A Fundação Lauro Campos e Marielle Franco analisou os impactos MP nº 905. Sob o pretexto de gerar empregos para jovens, a MP significa na prática uma nova reforma trabalhista ao trazer medidas como a retirada do sindicato da negociação da PLR (participação nos lucros ou resultados), a desregulamentação da jornada de trabalho de categorias importantes, a taxação do seguro desemprego e a permissão do trabalho aos domingos. Leia mais

Já a Fundação Perseu Abramo destacou em seu relatório que o governo Bolsonaro realizou o que provavelmente constitui o maior ataque ao Estado brasileiro desde sempre, a partir de sucessivos disparos em forma de PECs e MPs que atingem políticas sociais e constrange os gastos públicos ao inviabilizar o uso da política fiscal como instrumento de estímulo a economia. Tratou também de outros aspectos da política econômica como o frustrado leilão da cessão onerosa do pré-sal, a venda de ativos das empresas estatais sob o comando da União desde o início do governo Bolsonaro e abordou a MP 905 e sua flagrante inconstitucionalidade. Leia mais

A Fundação João Mangabeira destaca, em Ciência e Tecnologia, as implicações e as ameaças para o ensino e a pesquisa do país que uma possível fusão entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) pode acarretar. Já no relatório sobre Educação, trata de um conjunto de medidas enviadas pelo governo para o Congresso que alteram estruturalmente a organização do Estado brasileiro, como a extinção de fundos constitucionais, a promoção da radicalização da política de austeridade e a modificação das regras de investimento em saúde e educação. Leia mais sobre C&T e Educação 

Em seu relatório, a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini destaca no 11º mês do governo de Jair Bolsonaro foi marcado pela sua contínua tarefa de desmonte do Estado, pela imposição ideológica de um Estado antidireitos e pelas insinuações e ações autoritárias, a exemplo da tentativa de entrega do pré-sal, a reação do governo contra alguns órgãos de imprensa, as ações e a politização do caso do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, a ameaça de um novo AI-5, dentre outros fatos relatados. Leia mais

Já a Fundação Claudio Campos, com o tema da Cultura, destaca os sucessivos ataques ao setor e aos agentes culturais feitos pelo governo na sua assim chamada guerra contra o “marxismo cultural”, e que neste mês ganhou contornos ainda mais dramáticos com a indicação do direitista Roberto Alvim como titular da Secretaria Especial de Cultura, certamente como prêmio ao seu ataque gratuito desferido contra a atriz Fernanda Montenegro, e as sucessivas indicações desastrosas para pastas como a Biblioteca Nacional e a Fundação Palmares realizadas por Alvim. Aponta também a baixa execução orçamentária dos projetos de Cultura, certamente como um desdobramento da flagrante incompetência de seus colaboradores. Leia mais

Já a Fundação da Ordem Social analisa os principais acontecimentos na relação política institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, destacando a saída do presidente Jair Bolsonaro do partido pelo qual foi eleito e o anúncio de criar um novo partido, a CPMI das  Fake News que expôs o notório racha na base do presidente, o chamado Plano Mais Brasil e algumas de suas propostas como o fim de municípios brasileiros, dentre outros assuntos. Leia mais

Índice

Cultura – Fundação Claudio Campos

Mundo do Trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

Soberania – Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini

Ciência e Tecnologia/Educação – Fundação João Mangabeira 

Privatização / Democracia – Fundação Maurício Grabois

Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo – Fundação da Ordem Social

Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo