Teses e Dissertações

Incongruência nas estratégias ou estratégia da incongruência: um estudo da relação entre TRIPs e CDB no espaço geográfico brasileiro

Bruno Barbosa Publicado em 19.04.2017

O uso e controle soberanos do Brasil sobre sua rica biodiversidade estão ameaçados diante das regras internacionais de patentes que permitem a apropriação de inovações biotecnológicas pelos países hegemônicos, ainda que oriundas de biopirataria? Este estudo buscou respostas para a questão na dinâmica do desenvolvimento tecnológico sob o capitalismo, nas relações de poder que lhe são implícitas, e indica que há uma deliberada estratégia geral de constrição geopolítica dos países da periferia do sistema. E que, em seu caminho, põe também a Convenção da Diversidade Biológica (CDB/ONU) em xeque.

Dissertação submetida ao Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Mestre em Geografia sob a orientação do Prof. Dr. Marcos Aurélio da Silva.

RESUMO

Ao longo da década de noventa dois tratados internacionais foram estipulados: a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), criada na ECO/92 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de proteger e utilizar a biodiversidade, respeitar a soberania dos países sobre os recursos e contribuir para a superação da pobreza e o atraso nos territórios ecologicamente relevantes; e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) que, criado sob a Organização Mundial do Comércio (OMC) com o apoio da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), instituiu o sistema internacional de propriedade intelectual que condiciona hoje a apropriabilidade e difusão de tecnologias no mundo. Ambos, ao longo do tempo, passaram a revelar contradições entre si que acabaram por fragilizar a política de proteção à biodiversidade e as perspectivas de repartição de benefícios advindos da biotecnologia moderna. O Brasil, cujo território possui a maior biodiversidade do planeta, passou a enfrentar grandes desafios diante desta incongruência, inclusive para o combate à biopirataria. As teorias e os dados reunidos a partir deste estudo sugerem que a causa dos desafios identificados para a execução correta das diretrizes da CDB tem origem no âmago do modo de produção capitalista, e a própria história deste sistema nos ajudou a desvelá-lo. A necessidade de se equacionar problemas de sobreacumulação de capital levou à expansão do sistema em escala internacional, promovendo pari passu condições para a difusão tecnológica. Esta difusão, a título de efeito colateral no ponto de vista dos centros mundiais de poder, ampliou as possibilidades de catch up na periferia do sistema pelas vias do desenvolvimento desigual e combinado. Esta possibilidade, que a história nos apresenta em muitos exemplos, provocou a adoção de medidas de natureza geopolítica pelo bloco histórico hegemônico internacional com o objetivo de controlar as trajetórias tecnológicas, a manutenção do status quo científicotecnológico entre as nações e assim obstar alterações significativas tanto na divisão internacional do trabalho quanto nas relações de poder entre os Estados. As lutas populares por emancipação política, tecnológica e econômica, bem como para alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade ambiental, integram esta equação e suas capacidades de conceber e executar estratégias contra-hegemo?nicas para alterar a correlação de forças nos planos nacionais e internacional serão essenciais nesta jornada. A contradição entre CDB e TRIPs é parte desta luta. Este estudo, ao final, se alinha com este propósito emancipatório.

Palavras-chave: Biodiversidade. Biopirataria. Desenvolvimento tecnológico. Propriedade intelectual. Geopolítica.