I SEMINÁRIO BRIC – OPORTUNIDADES E DESAFIOS
Breves notas comparativas em Economia e História

Introdução

As presentes notas estão divididas em duas partes. A primeira é direcionada a uma caracterização histórica que, apesar de comparativa, dá maior ênfase ao caso chinês. A segunda é concentrada na comparação das diferentes opções de inserção externa das quatro realidades em tela no período mais
recente.

***
                                                                                   I

O que é essencial a ser apreendido numa proposta de análise comparativa entre quatro realidades tão cambiantes? A exposição de números e modelagens pode ser suficiente na observação de todos os detalhes inerentes a processos tão diferentes de desenvolvimento? Partimos do princípio de que a economia é uma ciência histórica por excelência (1).

Dizemos isto para clarear o fato de que todos os países que compõem o BRIC tiveram ou têm grande experiência acumulada de participação estatal e de utilização de mecanismos de planejamento e controle sobre os elementos cruciais do processo de acumulação, a saber: o juro, o crédito, o câmbio e a finança. Torna-se importante advertir que como países periféricos (ou emergentes) o nível de crescimento acelerado da riqueza social – em tais países – passou necessariamente pela forte presença estatal, seja em cadeias produtivas inteiras, seja no monopólio – via câmbio – sob o comércio exterior. A história não atesta a existência de nenhuma trajetória industrializante – sobretudo tardia (ou de via prussiana) – marcada pela ausência de mecanismos de planejamento, ou seja, sem a presença do Estado Nacional.

                                                                                           (1)

Comparação interessante pode ser feita entre dois processos simultâneos de desenvolvimento econômico: Brasil e Rússia. Os dois países citados – ao lado do Japão – foram os campeões de crescimento econômico mundial entre os anos de 1930 e 1980. Dois acontecimentos de ordem política devem ser destacadas: a Revolução Russa de 1917 e a Revolução de 1930 no Brasil. A Revolução Russa engendrou determinadas mudanças institucionais que permitiram a tomada do planejamento para fins de domínio sob a ação das leis econômicas. Nas palavras de Ignácio Rangel, o economista deixara de ser um 'meteorologista' da conjuntura para fazer-se fautor de sua própria conjuntura (2).

Irresístivel a constatação que liga a atual emergência econômica da Rússia com seu passado de planejamento estatal e com a utilização de tecnologias e recursos ociosos engendradas anteriormente e temporariamente abandonadas no início da década de 1990.

O caso brasileiro é semelhante, porém tem suas particularidades. Ao contrário da Europa e das economias surgidas na Idade Média, onde o comércio exterior somente paulatinamente tornou-sevariável a se considerar, o Brasil e seu ato de descobrimento são um acidente histórico onde o comércio exterior transformou-se no motor primário de seu desenvolvimento. Logo, de forma um tanto quanto óbvia, o nosso processo econômico é concomitante com as conjunturas cíclicas (Kondratieff) da economia mundial. Das chamadas crises de nossas trocas externas advém o que brilhantemente denominou-se de processo de substituição de importações. Processo esse nascido – no Brasil – ainda na fazenda de escravos e que levou nosso país a se tornar – com a implantação (brilhante) de um novo Departamento I (indústria mecânica pesada) – a 8º economia mundial em fins da década de 1970, com crescimento econômico médio próximos dos 7% ao ano entre 1930 e 1980 (3).

Ainda acerca da trajetória brasileira, é importante notar que a instituição econômica mais proeminente em nosso processo substituidor de importações foi a reserva de mercado. Mesmo em tempos em que o comércio exterior ganha centralidade total nas relações internacionais. Mesmo que se propale uma chamada economia de mercado. Mesmo que se proclame a necessidade de abertura de contas de capitais. Mesmo com todas as variáveis colocadas pelo mainstream, é bom que se ressalte: o nosso processo de industrialização deve ser aprofundado. Voltaremos a isto.

A implantação no Brasil do instituto citado está na raiz de nosso processo de desenvolvimento iniciado na década de 1930 – na esteira da crise de 1929. Precede sua instalação o advento de classes no poder de nossa República interessadas no desenvolvimento de nossa indústria. De certa forma, era a temporária vitória dos setores industrialistas em detrimento dos então agraristas. A imposição da reserva de mercado deve-se – de forma completa – ao escasseamento de reservas cambiais ocasionado pelo óbice a nossas exportações pari passu ao estrangulamento de nossa capacidade de importar. Fez-se necessário, então, uma intervenção eficaz no mercado cambial, que quase por osmose começou a discriminar entre “produtos essenciais” (bens de produção) e “produtos não-essenciais” (produtos de consumo). De uma forma mais geral podemos atribuir a unificação política e do mercado nacional brasileiro, a partir da década de 1930– entre outros fatores – ao instituto da reserva de mercado, que significa – em rasas palavras – a instituição de um câmbio que atenda aos interesses nacionais, ou seja, à industrialização do país.

Aliás, retornando à realidade concreta e atual, os que buscam fatores que diferenciam o processo de desenvolvimento chinês e indiano (e também russo) do atual em curso no Brasil (década de 1990) com certeza terão de analisar com profundidade a criação do instituto da reserva de mercado em todos os países citados. A grande diferença entre o caso brasileiro do século passado e as atuais experiências analisadas está em que, enquanto o Brasil acabou “acertando por equívoco”, os demai países transformaram aquele instituto em parte integrante e consciente de seus projetos nacionais. Com certeza, aprenderam com o caso brasileiro (4).

                                                                                            (2)

Retornando à proposta inicial, fica uma questão: qual a relação que podemos fazer entre Brasil e Rússia no século XX e os atuais fenômenos chinês e indiano (e também russo)?  Brasil e Rússia (URSS) industrializaram-se de forma acelerada durante um ciclo de depressão nternacional (1929-1945), enquanto que China e Índia gestaram seus projetos nacionais em outro clo depressivo mundial, iniciado em 1973. Em ambos os períodos, economias de ambos os lados a então “cortina de ferro” responderam positivamente a seus desafios internos, a partir de crises xternas, e, para o caso chinês, também de crises internas.

Para os países em tela, mais uma vez citamos Ignácio Rangel: (…) são mudanças institucionais ssim, que, não necessariamente as mesmas, possibilitaram e estão possibilitando saltos eonômicos spetaculares, cuja formula geral é, precisamente, esta: um esforço para a formação de capital, orientado para a aplicação de tecnologia já amadurecida nos países de vanguarda, pelo so do potencial ocioso já acumulado, à espera de inovações institucionais que as ponham em eidência (5).

Ora, apesar de nosso competente e contraditório processo ocorrido no século XX, há cerca de duas écadas o nosso país de certo acabou “perdendo seu rumo”, ao mesmo tempo em que países como e china e Índia passaram à dianteira do crescimento econômico mundial. O que ocorreu com eles e conosco? Será que assertivas como “mão-de-obra barata” servem de parâmetro à comparação?

A China e a fusão do “Estado Revolucionário” com o “Estado Desenvolvimentista”

Atenhamo-no ao caso chinês, pois a China – há algum tempo – transformou-se no principal bodeexpiatório dos óbices econômicos brasileiros. Explicar os fatores ou motivos do espetacular sucesso da China e de sua economia mercantil sob orientação socialista passa necessariamente por uma análise histórica. Assim – de forma generalizada – procederemos.

                                                                                             (1)

Estamos intercambiando comercialmente com uma nação de mais de 5.000 anos de existência. Seu Estado Nacional foi consolidado há cerca de 2.500 anos. As bases da divisão social do trabalho -surgidas no bojo da separação entre economia de ganho e economia doméstica – remontam – na China – a mais de 3.700 anos, o que quer dizer que há pelo menos três milênios o comércio é parte do cotidiano chinês. Trazendo ao concreto, de imediato podemos afirmar que não estamos lidando com iniciantes na arte de comerciar.

Por outro lado, o atual regime chinês herdou o que de melhor o Império do Meio criou: o planejamento. Esta herança é perceptível, por exemplo, na capacidade de governança chinesa expressa não somente por sua política comercial, mas também na agilidade com que se disgnostica um ponto de estrangulamento na economia e a rapidez com que se procede sua superação. Percebese também esta herança na prontidão com que o governo central chinês pode interferir sob um território de mais de 9 milhões de km2 (grandes obras de infra-estrutura). O planejamento como instrumento de ação governamental, na China, é legado histórico do que se denominou como modo de produção asiático. Segundo o professor do Depto. de Geografia da FFLCH-USP, Armen Mamigonian: O modo de produção asiático correspondeu ao primeiro grande esforço de planejamento estatal ao intervir – com o apoio de massas camponesas – em imensas obras hidráulicas que permitiram ampliar as áreas agriculturáveis, a partir de áreas propícias (centrais), para áreas menos favorecidas pela natureza (6).

Ora, o que ocorre atualmente na China é justamente a aplicação de um projeto nacional baseado no acúmulo histórico de sua própria civilização. Projeto nacional este reafirmado em três acontecimentos no século passado: a proclamação da República em 1911, a Revolução Nacional- Popular de 1949 e sua reafirmação de propósitos e correção de rumos na política de Reforma e Abertura implementada em 1978.

Amparado em sua milenar trajetória, o Estado Nacional chinês e seu partido governante, o Partido Comunista da China (PCCh), estabeleceram a meta de transformar a China em uma nação medianamente desenvolvida no ano de 2050. Desde então seu PIB praticamente dobrou a cada sete
anos. Esta trajetória no rumo do crescimento e da maior inclusão no mercado consumidor da história (400 milhões de chineses saíram da linha da pobreza) foi e é lenta, gradual e segura.É a marca registrada de uma sociedade educada para ganhar contendas pelo meio da paciência e da segurança gerada pela grandeza de sua história e civilização.

                                                                                            (2)

A estratégia de desenvolvimento executada pela China desde 1978 é pautada pela consecução de
objetivos de cunho econômico, político e social (7).

A percepção de que a China estava em franca desvantagem ante seus vizinhos asiáticos, mais a premente solução de problemas políticos e sociais advindos da Revolução Cultural (1966-1976), levou Deng Xiaoping (1904-1997) – comunista de primeira hora e veterano da Longa Marcha (1934-1935) – a implementar um amplo programa de modernização. Programa esse que deveria contemplar, além dos problemas expostos, a solução tanto de pendências históricas (Hong-Kong, Macau e Taiwan), quanto de questões de ordem imediata, entre elas o abastecimento alimentar do país e o aumento dos rendimentos camponeses.

Subordinando a determinação econômica à ação política concreta e abstraindo o que é essencial do fenômeno em tela, podemos afirmar que em 1978 cristaliza-se um processo de fusão de dois Estados na China. Trata-se da fusão do Estado Revolucionário, fundado por Mao Tsétung, em 1949, com o Estado Desenvolvimentista, fundado por Deng Xiaoping (8). Desenvolvimentista em alusão ao modelo asiático (Japão e os “Tigres”) aplicado também pela China.

Ora, a experiência de nação milenar, mais o acúmulo de processos recentes de industrialização tardia foram motes que permitiram o Estado Nacional chinês planificar reformas primeiramente no campo, depois na instalação de Zonas Econômicas Especiais e atualmente no grandioso projeto de “desenvolvimento do oeste”.

A 2a reforma agrária (contratos de responsabilidade entre família e Estado) permitiu – com a liberalização do comércio de excedentes agrícolas – desatar o ponto de estrangulamento do abastecimento alimentar, criar um mercado interno para produtos manufaturados e satisfazer a base política do PCCh (os camponeses). O passo seguinte, seguindo o modelo coreano das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE`s), foi a instalação gradual de Zonas Econômicas Especiais (ZEE`s) com o objetivo de succionar capitais e tecnologias estrangeiros ultranecessários ao seu ambicioso projeto modernizador. Um traço interessante das ZEE`s foi a localização geográfica: as quatro primeiras ZEE`s instaladas em 1982 estavam todas elas voltadas tanto para Hong-Kong, quanto para Taiwan e as minorias chinesas do sudeste asiático. Foi a mais competente forma de se criar condições objetivas à unificação nacional (zona de convergência econômica) num futuro próximo (9). Atualmente mais de 60% dos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE`s) na China têm origem nos chineses ultramarinos.

Após as primeiras instalações em 1982, outras 10 cidades foram escolhidas. Em 1984 e em 1987, todo o litoral chinês foi declarado ZEE. Em 1992 todas as capitais de província e região autônoma alcançaram este mesmo instituto. Em 1997 Chongqing foi declarada Municipalidade diretamente subordinada ao poder central com o objetivo de servir de centro dinâmico à expansão ao oeste oficializada na primavera de 1999. Dadas as simetrias geográficas e históricas (expansão ao oeste dos EUA na segunda metade do século XIX), convencionou-se designar Chongqing de a “Chicago Chinesa” (10).

                                                                                             (3)

Várias conclusões podem ser retiradas deste gigantesco projeto nacional. Ao relacionar tal projeto com a “apostasia” brasileira, preferimos ficar com as observações do professor titular do Instituto de Economia da UNICAMP e Intelectual do Ano de 2005, Luiz Gonzaga Belluzzo, que no prefácio ao nosso trabalho (“China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico”) afirma: É impossível resistir à constatação de que a China enfrenta os desafios da globalização com concepções e objetivos que desmentem o propalado declínio do Estado-Nação, das políticas nacionais e intencionais de industrialização e desenvolvimento. Por aqui, neste Brasil varonil, a paixão nacional é discutir a cor dos gatos. Os 'donos do pedaço' têm absoluta certeza – do alto de sua presunção estagnacionista – de que todos eles são pardos.

Para o caso específico de nossa nação, e seu futuro, encerramos este breve ensaio com a observação de Ignácio Rangel (“Economia Brasileira Contemporânea”), tão válida para o atual momento: Quem ainda não sabe que o Brasil é useiro e vezeiro em acertar por equívoc, não sabe da missa a metade. Se  stivermos certos no fundamental – ou seja, se acreditarmos no país – iremos corrigindo os erros currente calamo.

                                                                                              II

Considerações sobre as Inserções Externas do Brasil, Rússia, Índia e China

0As taxas de crescimento das economias russa, indiana e chinesa no período 2000-2005 foram, respectivamente, 6,8%, 6,2% e 9,3%. O crescimento da economia brasileira ficou em apenas 2,5%, nesses anos, patamar semelhante ao verificado na década de 90. A questão fundamental que tem se colocado na mídia e nos meios acadêmicos e políticos é “porque o Brasil tem um desempenho tão
inferior aos outros países?”

A resposta a essa pergunta passa pela discussão das diferentes opções de inserção externa que esses países fizeram, uma vez que o tipo e o grau de abertura (financeira e comercial) de suas economias ao exterior lhes conferiram maiores ou menores raios de manobra para a execução de políticas domésticas voltadas para o crescimento.

As duas últimas décadas mostraram mudanças profundas na visão e na prática do desenvolvimento econômico. Depois da crise da dívida dos anos 80, muitos países da América Latina e da África adotaram os programas de ajustamento estrutural recomendados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, o que resultou em baixo crescimento econômico e aumento das desigualdades sociais. No início dos anos 90, as antigas economias socialistas ou “economias em transição para o capitalismo” da Europa Oriental e da Ásia Central adotaram um “choque de mercado” como meio de acelerar o crescimento e a modernização de suas economias, resultando em impactos devastadores sobre o nível de renda e a demanda agregada desses países. Ainda nos anos 80, o Japão havia introduzido a liberalização financeira que contribuiu para as chamadas “bolhas de ativos” que levaram o país a uma persistente estagnação econômica (Li e Zhu, 2005). A Coréia do Sul e alguns países asiáticos recém-industrializados (NIEs, sigla em inglês) aprofundaram a liberalização nos anos 90, o que resultou em seus envolvimentos na crise financeira de 1997 (Crotty, 2000).

Sob a liberalização financeira dos mercados e a alta mobilidade dos capitais entre as fronteiras nacionais, muitos países têm experimentado déficits nos seus balanços de pagamentos e ficam sob forte pressão para corrigi-los através de programas macroeconômicos deflacionários (exceto para aqueles cujas moedas são aceitas como reserva internacional). Por outro lado, alguns países tentaram se isolar das turbulências causadas pela grande volatilidade dos fluxos financeiros gerando superávits comerciais e acumulando reservas em moeda forte.

Esse quadro geral reflete uma visão de desenvolvimento que prega a remoção de todos os obstáculos à livre movimentação dos capitais e afirma que a confiança dos investidores internacionais depende de políticas governamentais responsáveis, o que significa quase sempre políticas monetárias e fiscais contraditórias. Essa preocupação com os fluxos de capitais acaba impedindo que os governos persigam políticas macroeconômicas comprometidas com o crescimento.

Feitas essas considerações, é importante apresentar para reflexão alguns pontos sobre as principais diferenças entre as políticas de abertura implementadas pelo Brasil, Rússia, Índia e China, que
tiveram impactos sobre suas performances.

                                                                                        1. BRASIL

Assim como outros países latino-americanos, o Brasil entrou no processo de globalização através da execução de programas de estabilização de acordo com as normas dos mercados financeiros internacionais, adotando um programa de estabilização com abertura financeira. Frente a um processo inflacionário crônico que vinha assolando a economia brasileira foi introduzido o Plano Real, em 1994, que procurou recuperar a confiança na moeda nacional através da garantia de seu valor externo. A âncora foi a taxa de câmbio nominal, garantida por financiamento em moeda estrangeira e/ou por montantes de reservas capazes de desestimular a especulação contra a paridade escolhida. A adoção do regime de câmbio fixo foi feita com a conversibilidade plena em transações correntes e na conta de capital. Por outro lado, o diferencial de juros garantiria a entrada de capitais que compensariam os desequilíbrios em transações correntes, tidos como transitórios (Belluzzo e Almeida, 2002).

Deve-se observar que a sobrevalorização da moeda e as taxas de juros muito altas foram todos componentes da mesma estratégia de política econômica, que abandonou as regras de um regime de moeda fiduciária não conversível e taxa real de câmbio fixada pelo Banco Central. Essa política teve impactos significativos para a economia brasileira, que já contava com alto grau de industrialização, sustentado por níveis de proteção elevados, e colocou o Brasil sob a disciplina de um regime de conversibilidades restritas, financeira e comercial, para depois avançar para a conversibilidade plena. Em outras palavras, estava-se implementando no Brasil um projeto de desenvolvimento liberal que supunha a convergência das estruturas produtivas da economia brasileira na direção dos padrões competitivos e modernos das economias avançadas.

No plano da liberalização financeira foram introduzidas, já no início da década de 90, mudanças relevantes no marco institucional referente aos fluxos financeiros com o exterior, como a redução das barreiras à entrada de estrangeiros no mercado de ações doméstico e a ampliação do acesso de residentes às fontes externas de financiamento (o que aumentou o ingresso de investimentos de portfolio), e a criação do mercado de câmbio flutuante (primeiro passo para a liberalização cambial).

Outras dimensões do processo de liberalização foram a abertura comercial e as privatizações. Dentro de uma visão de que o desenvolvimentismo era o responsável pela crescente perda de dinamismo das economias latino-americanas, foram tomadas medidas para aumentar o crescimento e a competitividade da economia brasileira através do rebaixamento das tarifas, permitindo a entrada de novos produtores (corporações multinacionais) no mercado protegido, e pela eliminação dos monopólios estatais para obtenção de uma gestão mais eficiente. Essas mudanças implicaram na redefinição do papel do Estado na economia, tanto com redução de sua presença como produtor de bens e serviços, quanto pela modificação de sua atuação na política fiscal.

Ainda dentro dessa visão, o papel do investimento estrangeiro passou a ser fundamental nessa nova fase de expansão: financiaria o crescimento e os desequilíbrios externos transitórios, participaria ativamente na reestruturação industrial, fornecendo recursos tecnológicos para a modernização organizacional e produtiva, e garantiria acesso a canais de comércio internacional. Dessa forma, a intensificação da internacionalização produtiva foi uma dimensão importante da remoção dos obstáculos ao crescimento sustentado. A concentração e a desnacionalização associadas à ruptura do tripé seriam processos necessários, embora dolorosos, para a construção das bases para a retomada do crescimento (Laplane e Sarti, 1999).

Nesse sentido, foram introduzidas alterações significativas no quadro regulatório brasileiro referente ao capital estrangeiro no Brasil, particularmente para o investimento direto externo, que passou a assumir uma configuração pouco inclinada a criar novas capacidades, concentrando-se nos setore não-comercializáveis.

                                                                                    2. RÚSSIA

A liberalização da economia russa começou em 1992 (liberalização dos preços ao consumidor atingiu nesse ano 25,1%) com a posterior queda no poder de compra da moeda. A política governamental visava manter a taxa de câmbio do rubro alta, para controlar a inflação, pois uma vez que a depreciação foi menor que o aumento no nível de preços, foi possível importar mercadorias mais baratas. O lado negativo foi a competição com a indústria, que diminuiu suas exportações.

Após crises e especulações com a moeda russa entre 1992 e 1994, o governo resolver adotar, em 1995, o chamado “currency curridor system” para fixar a taxa de câmbio e assegurar a estabilidade da moeda, através do estabelecimento de bandas estreitas de flutuação do rubro. Esse sistema durou até 1998.

O que pareceu questionável quanto a esse aspecto foi o nível excessivamente alto da taxa de câmbio praticada na Rússia. Para mantê-la era preciso elevar as taxas de juros, resultando na estagnação dos investimentos e aumento do déficit fiscal estimulado pela aceleração da dívida. A difícil situação financeira não levou o governo a adotar um regime de câmbio flutuante. Pelo contrário: o governo declarou a taxa de câmbio fixa em 6,2 por dólar e, em primeiro de janeiro de 1998, desvalorizou o rubro, que foi renomeado (dividido por 1.000). Frente às situações adversas, o rubro foi se desvalorizando, a Rússia diminuiu as importações, e a produção doméstica de produtos de consumo de massa começou a crescer, assim como a de produtos mais sofisticados, gerando um efeito de “substituição de importações”.

Dois fatores foram relevantes para o aumento das exportações russas: o aumento do preço internacional do petróleo (em 1999 depois da decisão da OPEP de aumentar o preço do barril) e, internamente, a desvalorização do rubro. Esses fatores impulsionaram os superávits comerciais a partir de 1999 e superávits na conta corrente, o que aumentou o crescimento do PIB (o desempenho da conta corrente no PIB mostra sua contribuição para o crescimento econômico).

                                                                                       3. ÍNDIA

Entre 1990 e meados de 1991, a economia indiana enfrentou uma grande crise no seu balanço de pagamentos, e, para não entrar em “default” com suas obrigações externas, a Índia recorreu ao FMI. Como parte do acordo feito com essa instituição, o país foi chamado a executar um programa de ajustamento de curto prazo para estabilizar a economia, que consistia na desvalorização do rupee em 20% (para aumentar as exportações e diminuir as importações), compressão da política fiscal e monetária, com um aumento das taxas de juros (para diminuir a demanda agregada tanto do setor
público quanto privado), e encorajamento do investimento direto externo e do capital de curto prazo para aumentar a posição líquida do país. Além dessas medidas imediatas, foram recomendadas medidas de ajustamento de “longo prazo” – as chamadas “reformas estruturais”.

O programa de reforma econômica ou de liberalização econômica começou com o anúncio da New Economic Policy (NEP). Essa política procurou aumentar o grau de abertura da economia aos fluxos de comércio, investimentos, tecnologia e capitais, e para tanto deveria ser introduzida a conversibilidade nas relações comerciais, desmanteladas as restrições às importações e reduzidos os níveis de proteção tarifária. A liberalização também incluía mudanças no regime de investimento direto externo (IDE), nas regras de entrada de tecnologia estrangeira e a remoção das restrições às transações econômicas internacionais, incluindo aí o movimento de capitais. Entraram ainda nas reformas a redefinição do papel do setor público na economia e o redesenho da arquitetura do sistema financeiro doméstico (Pohit, 2003).

Nesse contexto foi elaborada a Nova Política Industrial que propunha, entre outras coisas, as seguintes mudanças: a abolição do “sistema de licenças industriais” já em 1991; a abolição de préautorização para os investimentos das empresas consideradas oligopólicas, particularmente nos casos de expansão, estabelecimento de novas atividades, fusões, joint ventures e “takeover”; redução da Lista de Setores reservados ao setor público (em consonância com a nova concepção do papel do Estado na economia) e a liberalização das normas para a entrada de tecnologias estrangeiras e de colaboração financeira de não-residentes.

Quanto a liberalização financeira, o pacote de medidas recomendadas incluía os seguintes itens: a desregulamentação do mercado de capitais e dos bancos; a desregulamentação das taxas de juros, com quebra do crédito direcionado e subsidiado; introdução de regras contábeis mais duras para o setor bancário (Padrão Basiléia) e integração do mercado financeiro doméstico ao sistema financeiro internacional, através da liberalização dos controles de capital.

Mas o processo de liberalização levado a cabo pela Índia sob os auspícios do FMI deve ser, no entanto, devidamente qualificado. Ao longo dos anos 1980 a Índia recorreu a empréstimos comerciais no mercado de capitais internacional, mas outras formas de capital estrangeiro privado só entraram em sua economia na década de 1990 e foram, nesse último período, ainda alvo de extensivo controle. A introdução da conversibilidade das transações comerciais seria o primeiro passo em direção a conversibilidade da conta corrente. Assim, em agosto de 1994, a Índia aceitou o Artigo VIII do FMI, abrindo mão de seu direito à arranjos transitórios sob o Artigo XIV. No entanto, essa aceitação da conversibilidade foi mais de jure que de facto (Nayyar, 2000:2).

O governo hindu entendeu naquele momento que algumas restrições deveriam continuar devido aos possíveis impactos do livre movimento dos fluxos de capitais sobre a conta corrente e introduziu várias salvaguardas e formas de regulação para controlar essas transações. As mais importantes foram: a exigência de que a receita de exportações fosse repatriada e entregue ao banco central que já existia e permaneceu em vigor; os dealers foram autorizados a vender moeda estrangeira apenas em caso de transações devidamente identificadas e apoiadas com alguma evidência de sua necessidade; os limites indicativos de valor foram especificados para diferentes categorias de transações, particularmente as “invisíveis”, para que qualquer venda de moeda estrangeira acima do limite dos bancos, ou dos dealers autorizados, tivesse que passar pelo banco central.

Através dessas salvaguardas, o Banco Central da Índia (Reserve Bank of Índia – RBI) passou a ter um papel pró-ativo no desenvolvimento e monitoramento do mercado de câmbio e procurou atenuar a associação entre as transações em conta corrente e as transações na conta capital mediante a proibição das transações denominadas em dólar entre residentes e das transações externas em rupee (moeda doméstica). O objetivo era assegurar que não haveria “dolarização” da economia nem internacionalização da moeda doméstica. Sem essas restrições, a liberalização das transações na conta corrente teria significado a liberalização das transações na conta capital. Assim, o processo de liberalização da conta capital na Índia foi sendo realizado de modo bastante cauteloso.

O processo de liberalização da conta capital procurou ainda fazer uma distinção (clássica) entre as diferentes formas de fluxos de capitais privados recebidos e realizados, em função de diferenças importantes entre essas categorias quanto a natureza e grau de liberalização. Assim, o contorno que tomou essa abertura considerou as seguintes categorias de transações para fins de avaliação e controle: investimento direto; investimento de portfolio; empréstimos comerciais externos; depósitos de não-residentes; bancos comerciais e fluxos de capitais realizados.

Em linhas gerais, pode-se dizer que muitas das medidas preconizadas pelo FMI não foram implementadas. No que se refere à Nova Política Industrial, muitas das recomendações foram desestimuladas, como nos casos da abolição do “sistema de licenças” e da redução da lista de setores reservados ao setor público, cujo processo de privatização que tal redução supunha foi vagaroso ou até mesmo inexistente na Índia. Dados recentes mostram que 10 anos depois do início da liberalização, 80% dos ativos bancários indianos ainda estão nas mãos do Estado (Planning Comission, 2002: 44).

                                                                                      4. CHINA

A estratégia de abertura da China levada a cabo desde 1979 tem sido caracterizada pela promoção desuas exportações e ao mesmo tempo por fortes medidas para proteger seu mercado doméstico. Essa política comercial dualista acabou favorecendo, de um lado, a criação de indústrias altamente dinâmicas voltadas para o mercado externo, baseadas na transformação de mercadorias importadas; e, de outro lado, conservou a penetração das importações num nível relativamente baixo. As importações de empresas locais e de consumidores estiveram sujeitas a impostos alfandegários e experimentaram crescimento bem modesto, menos da metade de todas as importações nos 90 anos (Lemoine, 2000).

A política para o investimento estrangeiro também foi elaborada em termos bastante seletivos, baseada em tratamentos preferenciais, como obtenção de redução de tarifas e isenções fiscais naquelas indústrias em que o IDE foi considerado desejado: setores exportadores e setores alvos da política de substituição de importações. Várias medidas foram tomadas nesse sentido para orientar os investimentos nas indústrias exportadoras, como o estabelecimento de cotas de exportações e obrigações relacionadas ao equilíbrio das contas em moedas estrangeiras. Essas restrições têm sido paulatinamente relaxadas desde 2000, dado o cronograma de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) (Lemoine, 2000:15).

Pode-se dizer que a política de abertura da economia chinesa ao comércio e ao IDE coexistiu com fortes controles administrativos voltados para apoiar a política industrial doméstica. O governo criou um sistema que mantém uma clara distinção entre a produção para o mercado doméstico (onde a indústria doméstica é extremamente importante para o crescimento global da economia) e um setor externo gerador de divisas associado às zonas de processamento e exportação (Epstein, 2002).

Assim, o processo de abertura da economia chinesa limitou-se quase que apenas à entrada de investimento direto externo – fortemente associada com sua política comercial – impondo restrições a outras formas de financiamento externo e mantendo a inconversibilidade de sua moeda. Da menor abertura financeira resultou um padrão de fluxos de capitais bastante distintos de outros países em desenvolvimento, o que permitiu à China uma relativa tranqüilidade para dar curso a sua política industrial e se manter praticamente isolada dos “choques” externos ocorridos nos anos 90 (tabela
3.6).

Desde 1992 o IDE tem sido a maior fonte de financiamento externo na China vis-à-vis os outros dois componentes dos fluxos de capitais externos – os empréstimos bancários e os investimentos de portfolio (World Bank, 1997). Durante 1983-1991, o financiamento externo da economia chinesa contabilizou US$ 67 bilhões, e nesse primeiro estágio da abertura, a grande fonte de capitais externos foram os empréstimos (60% do total). De 1992-1998, o financiamento externo quintuplicou para US$ 327 bilhões e o IDE tornou-se a maior fonte de fundos dirigidos a China (70% do total). O investimento de portfolio permaneceu limitado, aumentando só em 1997 (12% do financiamento externo total).

O baixo nível de investimento estrangeiro em ações deveu-se ao fato de que o sistema financeiro da China ser relativamente pouco desenvolvido e fechado: a conversibilidade do yuan era ainda limitada, nos anos 90, para as transações em conta corrente, e os mercados de ações (stock markets) eram relativamente pequenos e pouco transparentes (Lemoine, 2000:22).

A Estrutura do financiamento externo explica porque a China conseguiu evitar a crise financeira pela qual passaram outros países em desenvolvimento. O papel dominante do IDE no financiamento externo permitiu a China manter administrável o nível de débito externo (US$ 140 bilhões em 1998, representando 15% do PIB). O débito externo é considerado carga moderada para a economia chinesa, com o déficit na conta de serviços tomando menos de 10% de sua renda anual com exportações de mercadorias e serviços (World Bank, 1999).

Quanto ao desempenho da conta corrente, entre 1990 e 1998, exceto em 1993, a China foi superavitária devido aos grandes superávits comerciais. Estes superávits gerados pelas empresas estrangeiras contribuíram, por sua vez, para a manutenção de elevado nível de reservas. Esse país experimentou também superávits em sua conta capital, exceto em 1998, quando tal conta teve um déficit de US$ 6 bilhões, devido à queda nos empréstimos externos recebidos e ao grande aumento dos créditos comerciais providenciados pela China aos seus parceiros comerciais no contexto da crise de 1997. O saldo geral do balanço de pagamentos registrou um superávit, o qual levou a um aumento nas reservas em moeda estrangeira. Mas o capital recebido superou o capital realizado mais o aumento nas reservas, e “erros e omissões” foram um importante item do balanço de pagamentos do país (FMI, 2002).

_________________________________________________________

*Doutorando e mestre em Geografia Humana pela FFLCH-USP e autor de “China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico” (Anita Garibaldi, 2006, 256 p.) e “China: Desenvolvimento e Socialismo de Mercado” (Depto de Geociências, CFH-UFSC. 2006, 87 p.)

**Doutora em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

_________________________________________________________

Notas:

(1) Poderíamos sim construir modelagens puras de comparação. Infelizmente, muito da atual atividade científica econômica é baseada neste método que serve à 'coisificação' do objeto. Trata-se de um pressuposto à quantificação – e empobrecimento – da ciência econômica.

(2) RANGEL, I.: “Desenvolvimento e Projeto”. In, Obras Reunidas de Ignácio Rangel. Editora Contraponto. Rio de Janeiro, 2005, v. 1, p. 206.

(3) Aos interessados em melhor compreender este processo sugerimos a leitura de: RANGEL, I.: “Economia Milagre e Antimilagre”. Zahar. Rio de Janeiro, 1985

(4) É muito comum – e nossas visitas à China atestam isso – os economistas chineses aludirem o sucesso de seu projeto à observação dos erros e acertos do processo de substituição de importações em países como o Brasil.

(5) RANGEL, I.: “O Quarto Ciclo de Kondratiev”. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 10, n. 04, outubrodezembro de 1990. Importante notar que em Rangel, o termo “reformas institucionais” nada tem a ver com as propostas em voga atualmente e, sim, com reformas que sirvam para a abertura de nossa economia de forma planificada. Logo, tratam-se de reformas que não servem de pretexto para o dumping – via câmbio e taxas de juros, que está freando a economia brasileira – sob nosso mercado interno.

(6) MAMIGONIAN, A.: “Desenvolvimento Econômico e Questão Ambiental”. Cadernos da VII Semana de Geografia.

Universidade Estadual de Maringá. Maringá, julho de 1997.

(7) Maiores detalhes da estratégia chinesa (com variados dados primários) podem ser encontrados em:
MEDEIROS, Carlos A. de: “Economia e Política do Desenvolvimento Recente da China”. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 19, n. 03, julho-dezembro de 1999. Sugerimos ainda leitura do primeiro capítulo de nosso trabalho: JABBOUR, E.:

“China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico”. Anita Garibaldi. São Paulo, 2006, 256 p. Sob o título de “A Economia Chinesa: Fatores do Crescimento Prolongado”, este primeiro capítulo objetivou a exposição de uma série de fatores que determinam o sucesso do modelo em curso na China.

(8) O conceito de fusão de dois Estados na China foi elaborado por Manuel Castells no terceiro tomo de sua trilogia sobre a Era da Informação (“Fim de Milênio”. Paz e Terra. São Paulo, 1999).

(9) Sobre este processo sugerimos a leitura de: OLIVEIRA, Amaury, P. de: “O dinamismo territorial do reformismo chinês”. Revista Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, n° 125, 1996.

(10) O nosso trabalho “China Infra-estruturas e Crescimento Econômico” trata de todo este processo em
andamento. Vale assinalar que entre 2001 e 2010, Chongqing está recebendo US$ 20 bilhões anuais para transformá-la – a exemplo, para o caso norte-americano, de Chicago – no centro dinâmico da expansão ao oeste da China.

____________________________________________________

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGLIETA, M. (1990) Globalisation financière: l’aventure obligée. Paris: Centre d’Études
prospectives et d’Informations Internationales.

____________ (2001) Macroéconomie financière. Paris: Éditions La Découverte, vols 1 e 2
BELLUZZO L. G. & ALMEIDA, J. G. (2002) Depois da queda: a economia brasileira da crise da
dívida aos impasses do Real. Rio de Janeiro, Ed. Civilização Brasileira.

BELLUZZO L. G. & TAVARES, M. C. (2002) Desenvolvimento no Brasil – Relembrando um
Velho Tema, in Bielschowsky, R. & Mussi, C. (orgs.), Políticas para a Retomada do
Crescimento – Reflexões Econômicas sobre a Crise, IPEA/CEPAL

BIELSCHOWSKY, Ricardo (Coord.) (1999) Determinantes dos investimentos na transição da
economia brasileira dos anos 90 (Indústria, Mineração, Petróleo e Infra-estrutura). Brasília:
Cepal-IPEA.

BIS (Bank of International Settlements) (2003) “China Capital Account Liberalisation:
International Perspectives” BIS Papers, April, 2003

BHOI, B.K. (2001) Mergers and Acquisitions: an Indian Experience, Reserve Bank of India,
(papers)

BROADMAN & SUN (1997) “The Distribution of Foreign Direct Investment in China”. WB Policy
Research Working Paper, February, 1997, Washington, D.C.

CAVES, R. (1982) Multinational enterprise and economic analysis. New York: Cambridge
University Press.

CHUNLAI, Chen. (1997) The Evolution and Main Features of China’s Foreign Direct Investment
Policies. Chinese Economic Research Center, Australia.

EPSTEIN, G. & BRAUNSTEIN, E. (2002) “Bargaining Power and Foreign direct Investment in
China: can 1.3 billion consumers tame the multinationals?” PERI (Political Economy Research
Institute), University of Massachusetts Amherst.

EPSTEIN, G. (1999) “Creating International Credit Rules and the Multilateral Agreement on
Investment: What are the alternatives?” PERI (Political Economy Research Institute),
University of Massachusetts Amherst.

JABBOUR, E.: “China: Infra-Estruturas e Crescimento Econômico”. Anita Garibaldi. São Paulo,
2006, 256 p.

____________: “China: Desenvolvimento e Socialismo de Mercado”. Depto. de Geociências do
CFH-UFSC, 2006, 87 p.

KAPUR ET AL. (1999) Private Foreign Investment in India, Department of Economics,
Birkbeck College, London

KUMAR, N. (1994), Multinational Enterprises and Industrial Organization: the case of India, Sage
Publications.

LAPLANE M. F. & SARTI, F. (1999) Investimento Direto Estrangeiro e o Impacto na Balança
Comercial nos Anos 90. Texto para Discussão do IPEA. N.629, Brasília, Fev. 1999.

LEMOINE, Françoise. FDI and the Opening Up of China’s Economy. CEPII, 2000, Paris, France

LEMOINE, Françoise e ÜNAL-KESENCI, Deniz. China in the International Segmentation of
Production Process. CEPII, 2002. Paris, France

————– (2000) Why China wants to join the WTO. La Lettre du CEPII, 2000, no. 189, CEPII. Paris, France

12

MAMIGONIAN, A.: “Desenvolvimento Econômico e Questão Ambiental”. Cadernos da VII
Semana de Geografia. Universidade Estadual de Maringá. Maringá, julho de 1997.

MEDEIROS, Carlos A. de: “Economia e Política do Desenvolvimento Recente da China”. Revista
de Economia Política. São Paulo, v. 19, n. 03, julho-dezembro de 1999.

NAYYAR, Deepak. (2000) Capital Controls and Financial Authotity: What Can We Learn from the
Indian Experience?, Center for Economic policy Analysis – CEPA, march, 2000

OLIVEIRA, Amaury, P. de: “O dinamismo territorial do reformismo chinês”. Revista Tempo
Brasileiro. Rio de Janeiro, n° 125, 1996.

PINGYAO, Lai. Foreign Direct Investment in China : Recent Trends and Patterns. China & World
Economy, n.º 2, 2002.

POHIT, S. & SUBRAMANYAM, S. (2003) Investment Policy, Performance and Perceptions in
India, National Council of Applied Economic Research, New Dehli, India.

___________________ (2003) Investment Performance and Comparision: Large Emerging
Markets, National Council of Applied Economic Research, New Dehli, India.

RANGEL, I.: “Desenvolvimento e Projeto”. In, Obras Reunidas de Ignácio Rangel. Editora
Contraponto. Rio de Janeiro, 2005, v. 1, p. 206.

___________ “A Inflação Brasileira” (1963). In, Obras Reunidas de Ignácio Rangel. Editora
Contraponto. Rio de Janeiro, 2005, pags. 551-679.

___________ :“Economia Milagre e Antimilagre”. Zahar. Rio de Janeiro, 1985.

___________: “O Quarto Ciclo de Kondratiev”. Revista de Economia Política. São Paulo, v. 10, n.
04, outubro-dezembro de 1990.

TSO, A. (1998) “Foreign Direct Investment and China’s Economic Development” Issues and
Studies, Vol. 34, nº 2, February, p. 1-34

United Nations Conference on Trade and Development (Unctad) (2003) Trade and Development
Report 2003: Capital Accuumulation. Growth and Structural Change

WEI JIA (1994) Chinese foreign investment laws and policies: evolution ans transformations,
Quorum Books, Westport, Connecticut.

YOFFIE, David B. (1993) Beyond free trade – firms, governments and global competition, Havard
Business School Press, Boston, Massachusetts.

ZANG, F. (1995) “Internactional Trade and Foreign Direct Investment: Futher Evidence from
China”, Asian Economic Journal, Vol. 9, nº 21, July.