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Amazônia sob cerco: análise crítica dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Eron Bezerra Publicado em 05.06.2021

O dia 5 de junho, este sábado, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que marca todo o mês com celebrações de várias áreas ligadas à defesa da natureza. Neste artigo, o engenheiro agrônomo Eron Bezerra analisa o abandono pelo governo Bolsonaro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Foto: (Foto de Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Haverá o dia em que somente na região do equador haverá calor suficiente para a vida humana.
Marx & Engels, in Introdução à dialética da natureza
 
Introdução
 
O propalado desenvolvimento sustentável – cujo conceito, grosso modo, cada um procura ter o seu – está sistematizado num conjunto de 17 ODS 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) e mais de uma centena de metas para serem alcançadas até 2030. Esses objetivos e suas metas foram devidamente acordados e aceitos, pelos países signatários, na 3ª Conferência Mundial sobre o Clima (Rio 20), realizada em 2012, no Rio de Janeiro.

Os 17 ODS podem ser agrupados em 4 eixos básicos:

a)    Governança (17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável).

b)    Economia (8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos; 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis).

c)    Sociedade (1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis; 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis).

d)    Biosfera (6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos; 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade).
 
Como é fácil perceber, esse conjunto de objetivos expressam mais um desejo do que a expressão da realidade, inclusive porque a execução prática deles depende da boa vontade de cada governante ao redor do mundo. Não deixa, todavia, de ser um enunciado de “boas intenções”, das ideias básicas de como a elite mundial pensa em reduzir tensões e assegurar sua governabilidade, na medida em que fica cada vez mais evidente que com o nível atual de assimetria entre as nações e mesmo entre as sociedades nacionais, em todos os sentidos, essa sociedade jamais será sustentável.

Governo Bolsonaro na contramão dos ODS da ONU
 
Uma análise, mesmo que superficial, é suficiente para concluir que a política atual do governo central e de seus seguidores nas esferas estaduais é diametralmente oposta ao que foi pactuado na 3ª Conferência Mundial sobre o Clima, da qual o Brasil foi o anfitrião, tanto no âmbito nacional quanto da Amazônia em particular, seja no aspecto da governança, da economia, da sociedade e da biosfera.
 
Fonte: Plataforma Agenda 2030

 


Como seria enfadonho tratar de forma detalhada cada um dos 17 ODS 2030 e a sua negação pelo governo Bolsonaro, analisemos apenas as questões que são particularmente caras à política de desenvolvimento sustentável e que tem feito do Brasil a “voz dissonante” do momento.

O ODS 17, por exemplo, busca fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. O governo Bolsonaro a cada provação estúpida se isola mais e mais no cenário internacional, com graves prejuízos à economia (agronegócio), a tecnologia (retardo na implantação da tecnologia 5G, por ser de origem chinesa) e a saúde pública (crise no fornecimento de insumos para vacinas contra a covid). Como se percebe a estupidez do governo prejudica a nação como um todo e não apenas o seu próprio governo mambembe.

O ODS 10, que visa reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, o que em tese deveria buscar a superação das assimetrias regionais e especialmente da Amazônia, em decorrência de seu caráter estratégico, é algo meramente formal. O grupo de trabalho da Amazônia, coordenado pelo vice-presidente, não tem orçamento, plano de ação e muito menos acolhimento governamental, a ponto do ministério do Meio Ambiente sequer mandar representante para as suas reuniões.

E uma das metas desse objetivo (a meta 10.2) se propõe, dentre outras tantas metas, a promover a inclusão social dos índios. Invasão de suas terras, depredação do ambiente, explosão dos casos de Covid e morte das populações tradicionais tem sido a resposta do governo, como a recente invasão da reserva Yanomami pode comprovar.

Já o ODS 7, cujo objetivo geral é assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos é abertamente sabotado pelo governo, como indica a sua tentativa de taxar o consumo de energia solar fotovoltaica. Além da ausência de qualquer política efetiva para desenvolver e disseminar novas fontes de energia limpa e sustentável, como a solar.

E o que o dizer do ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. A truculência contra a sociedade, o estímulo às milicias e a tensão entre os poderes tem sido a marca do governo Bolsonaro.

Os objetivos 13 e 15, que preconizam, respectivamente, tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos bem como proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade, talvez sejam os objetivos mais solenemente afrontados. Vai dos escândalos de apreensão de madeira ilegal à pregação de aproveitar a pandemia para passar a boiada, segundo palavras do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, já denunciado por advocacia administrativa.

O aumento exponencial (%%%) das queimadas e o estímulo a degradação ambiental tem  feito retroceder os avanços experimentados nos governos Lula-Dilma, contribuído para aumentar a emissão de gases de efeito estufa (GEE), especialmente Dióxido de Carbono (CO2) e nos isolado ainda mais mundo afora. Em 2014, último ano do governo Dilma, o desmatamento na Amazônia foi de 5.012 km², saltando para 11.088 km² até novembro de 2020, segundo dados do INPE. E apenas no mês de maio de 2021 já foram desmatados a estrondosa cifra de 1.180 km², tendo presente que as queimadas na Amazônia se intensificarão a partir de julho. É tragédia anunciada.

 

Concepção produtivista, a essência dessa irracionalidade.
 
Para que se possa entender adequadamente essa estupidez é preciso conhecer a essência das principais concepções que polemizam a questão ambiental e, portanto, saber que as eventuais políticas ambientais adotadas correspondem a essas concepções.

Essa polêmica tem acompanhado o desenvolvimento da sociedade e a partir delas se estruturaram, segundo Bezerra (2010, 2019) e Bezerra & Fraxe (2012, 2019), as três principais correntes ambientais: produtivistas, santuaristas e sustentabilistas, as quais, ao longo dos tempos, determinaram a relação das forças produtivas com base em práticas predatórias, de bloqueio dos recursos naturais e ou de manejo sustentável.

Para os produtivistas, os recursos naturais são infinitos ou, no extremo, poderão ser substituídos por recursos similares ou sintéticos. Sob o argumento de que o “homo” é tudo e o ambiente é nada, acabam criando uma falsa dicotomia produção x conservação, sem compreender que esses fenômenos são indissociáveis. São também conhecidos como cornocupianos, em alusão aos cornos da cabra mitológica de onde saía alimento em profusão. São avessos a toda e qualquer regra de conservação ou preservação e, não raro, debitam a sua ineficiência produtiva ao “excesso de regra ambiental”. Para eles a natureza é um deposito inesgotável de recursos naturais, o que a ciência já desautorizou.

Por sua vez os santuaristas absolutizam a natureza em detrimento do “homo”. Argumentam que os recursos naturais estão no limite e não suportam mais qualquer novo uso potencial. Tentam recuperar a teoria de Malthus, razão pela qual também são conhecidos como neomalthusianos. São tão metafísicos e anticientíficos quanto os produtivistas. Embora sustentem uma retórica distinta, a consequência prática de suas ações é a dicotomia entre produção e preservação.

Ao passo que para os sustentabilistas é perfeitamente possível conciliar produção, conservação e mesmo preservação, na medida em que “homo” e natureza integram o mesmo ambiente. Partem da premissa de que os recursos são finitos e que não há ação antrópica ou natural que não provoque impacto. Isso é da essência da natureza e da sociedade, uma vez que tudo está interligado, interconectado e interdependente, bem como em constante movimento, transformação e evolução. Asseveram, portanto, que o desafio posto é como reduzir esse impacto e conciliar a ação produtiva com o interesse popular, tendo presente a necessidade de elevar o padrão material e espiritual da humanidade e, ao mesmo tempo, alongar o uso dos recursos naturais.

A compreensão, bem como a aceitação ou a negação desses pressupostos teóricos é, em última análise, o que orienta e determina a nossa relação com o ambiente, como os fatos demonstram e a história registra.

A virulência, portanto, com que o governo Bolsonaro age contra o ambiente como um todo e a Amazônia em particular é precisamente animada por essa concepção produtivista, predadora. Não há acordo possível. Esse saque só vai arrefecer com o fim desse governo. Afora isso é um delírio, semelhante aos que alguns nutrem quanto a imparcialidade das Forças Armadas.
 
Caráter estratégico da Amazônia

O caráter estratégico da Amazônia já está pacificado há bastante tempo, mas não há ação correspondente que pelo menos sinalize indicações nesse sentido. E não se trata apenas de sua extraordinária biodiversidade e potencial mineral. A água e a sua influência na manutenção do clima do planeta é, certamente, a maior evidência de seu caráter estratégico.

A evapotranspiração anual da Amazônia é da ordem de 7,9 trilhões de toneladas de água, o que equivale a 24 vezes o consumo de todo o Planeta. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é um dos mais importantes sistemas meteorológicos atuando nos trópicos e influencia diretamente na distribuição de chuvas e na manutenção do clima do planeta. Transfere calor e umidade dos níveis inferiores da atmosfera das regiões tropicais para os níveis superiores da troposfera e para as médias e altas latitudes. Tudo isso indica que se o clima da Amazônia for alterado, haverá consequências imediatas para o clima do planeta, razão pela qual a conservação e mesmo a preservação de grandes áreas de floresta amazônica é tão importante e estratégico.

Por isso é preciso parar esse governo pois se não há desenvolvimento sem sustentabilidade e nem sustentabilidade sem desenvolvimento, não é razoável aceitar que correntes produtivas, predadoras, continuem destruindo impunemente uma riqueza estratégica e vital para a vida no planeta. É imperioso produzir com sustentabilidade, assegurando ao conjunto da sociedade, a um só tempo, acesso a tecnologias sustentáveis e aos bens materiais que eleve a sua qualidade de vida.

Não há possibilidade de desenvolvimento que não seja sustentável. Qualquer outro arranjo será efêmero e predatório.

Eron Bezerra. Doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, Professor de Meteorologia e Climatologia na UFAM, Engenheiro Agrônomo. É Diretor do Centro de Ciências do Ambiente (CCA), Editor Geral da Revista Sustentabilidade, Líder do Grupo de Pesquisa em Energia, Clima e Desenvolvimento Sustentável (UPEC). Foi Deputado, Secretário de Estado da Produção Rural e Secretário Nacional de Ciência e Tecnologia do MCTI. Responsável pela Questão Amazônica e Indígena junto ao CC do PCdoB.