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Nota pública: Importância do Censo Demográfico para o Brasil

Observatório da Democracia Publicado em 07.05.2021

O Observatório da Democracia, composto pelas Fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, João Mangabeira, Astrojildo Pereira, Alberto Pasqualini/Marielle Franco, Leonel Brisola, Verde, Rede Sustentabilidade, divulgam nota pela realização do Censo Demográfico 2021.

Após o Legislativo e o Executivo decidirem pelo cancelamento do Censo Demográfico em 2021, foi necessária a intervenção do Judiciário,através do Supremo Tribunal Federal (STF), para “determinar a realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

O ministro Marco Aurélio Mello determinou que sua decisão individual seja levada ao plenário para julgamento, no dia 7 de maio, da Ação impetrada pelo governo do Maranhão, liderado por Flávio Dino. 

Para o ministro Marco Aurélio Mello o corte no orçamento do Censo fere o Artigo 21, inciso XV da Constituição Federal, pois “A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
Portanto,é preciso que as instituições democráticas apoiem a decisão do STF de exigir da União o cumprimento da Constituição, assegurando os recursos para o IBGE realizar o Censo Demográfico na sua plenitude.

No auge da pandemia de Covid-19, o Brasil prossegue com crianças e jovens sem acesso às escolas e os pais em home office, ou sem empregos, ou sem negócios em suas empresas. Muitas empresas   as portas e multinacionais estão saindo do Brasil.

A taxa de desemprego alcançou 14,3 milhões de pessoas e somente 48,7? população em idade de trabalhar estava ocupada. 

O Censo precisa mostrar qual terá sido o impacto destes problemas sobre as famílias daqueles alunos e trabalhadores! 

Para os prefeitos enfrentarem estes problemas precisarão de informações atualizadas acerca do tamanho e condições de vida da população de cada um dos 5.570 municípios. 

E o valor do FPM repartido aos municípios e o número de deputados federais e estaduais e vereadores dependem do tamanho atualizado de suas populações, algo que somente o Censo fornecerá!

O país precisa avaliar o impacto de políticas adotadas pelos Programas Luz para Todos, Bolsa Família e pela Lei de Cotas Raciais para acesso à educação superior pública e gratuita!

Também precisa avaliar o impacto social das Reformas Trabalhista e Previdenciária e das Políticas Fiscais que limitam as despesas públicas não financeiras ao Teto dos Gastos, mas liberam as financeiras de qualquer limite! 

As informações do Censo permitirão saber onde moram, como vivem equem são os brasileiros e estrangeiros; qual o gênero, qual a corou raça; quantos são analfabetos ou doutores; crianças, jovens ou idosos; com deficiência motora ou visual; empregadores, empregados ou desempregados; com ou sem habitação adequada, se têm banheiro dentro do domicílio, ou fora, ou nem isto; se vivem em áreas de risco, sem acesso ao saneamento básico, abastecimento d´água ou iluminação pública; com renda alta ou com renda insuficiente para superar a miséria; com computadores e internet adequada, ou inadequada, para as crianças e jovens estudarem e seus pais trabalharem remotamente.

O anúncio do cancelamento do Censo pelo Legislativo e Executivo, no final de abril e a menos de 100 dias do início do recenseamento,comprometeram uma operação que é complexa e não admite improvisos operacionais, nem remendos financeiros.

Os cancelamentos do concurso para recenseadores e supervisores do Censo e do Censo Experimental, em Paulo de Frontin (RJ), atrasaram todo o cronograma de realização do Censo em 2021 e comprometeram o calendário do Censo, que deveria começar em agosto de 2021. 

Ademais,a presidenta do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, demitiu-se logo após o cancelamento, comprometendo também a própria gestão operacional e executiva do Censo.

O IBGE precisa que os recursos solicitados sejam assegurados e necessita rever o cronograma para a realização exitosa do Censo Demográfico.

Neste momento, é crucial que as instituições democráticas exijam que o governo faça o aporte imediato dos recursos necessários, cerca de R$ 250 milhões, para que o IBGE possa iniciar ainda em 2021 os procedimentos para colocar em andamento o recenseamento.

TODOS PELO CENSO!
Observatório da Democracia